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Dia Mundial da Água: 78% dos empregos no mundo dependem de recursos hídricos

aguaA falta de fornecimento de água seguro, adequado e confiável para os setores altamente dependentes de recursos hídricos resulta na perda ou no desaparecimento de empregos e pode limitar o crescimento econômico mundial nos próximos anos, “a menos que exista infraestrutura suficiente para gerenciar e armazenar a água”. O alerta é feito hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema a água e o emprego, ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. “Nós temos algo em torno de 1,5 bilhão de pessoas no mundo que ainda têm problemas de acesso à água, seja em quantidade ou em qualidade. Isso afeta o emprego delas também”, disse o coordenador do setor de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão.

A Unesco estima que mais de 1,4 bilhão de empregos, ou 42% do total da força de trabalho mundial, são altamente dependentes dos recursos hídricos. Entre os setores mais atingidos estão a agricultura, indústria, silvicultura, pesca e aquicultura, mineração, o suprimento de água e saneamento, assim como quase todos os tipos de produção de energia. Esta categoria também inclui empregos em áreas como cuidados de saúde, turismo e setores de gestão de ecossistemas.

Também foi estimado que 1,2 bilhão de empregos, ou 36% do total da força de trabalho mundial, são moderadamente dependentes dos recursos hídricos. São setores para os quais a água é um componente necessário em suas cadeias de valores, como construção, recreação e transporte.

Desde os anos 80, a captação de água doce tem aumentado mundialmente em cerca de 1% ao ano, principalmente devido à crescente demanda em países em desenvolvimento, segundo a Unesco. “A redução da disponibilidade hídrica vai intensificar ainda mais a disputa pela água por seus usuários. Isso afetará os recursos hídricos regionais, a segurança energética e alimentar e, potencialmente, a segurança geopolítica, provocando migrações em várias escalas”.

Economia verde

Além do aumento da demanda, as mudanças climáticas são uma ameaça à disponibilidade de recursos hídricos. “A mudança climática levará, inevitavelmente, à perda de empregos em determinados setores. Uma abordagem proativa de adaptação por meio de políticas pode amenizar algumas dessas perdas”.

A criação de oportunidades de emprego em atividades de mitigação e adaptação e o mercado emergente de pagamentos por serviços ambientais pode oferecer às populações de baixa renda a oportunidade de criar um tipo de empreendedorismo, com aumento de renda e implementação de práticas de restauração e conservação.

“A urbanização acelerada e o aumento dos padrões de vida, o aumento da demanda por água, alimentos e energia de uma população mundial em constante crescimento, inevitavelmente, levarão à criação de postos de trabalho em determinados setores (por exemplo, tratamento municipal de águas residuais) e à perda de postos de trabalho em outros”, diz o relatório.

Segundo a oficial do Programa Mundial das Nações Unidas em Avaliação dos Recurso Hídricos da Unesco na Itália, Angela Ortigara, as maiores potencialidade de emprego estão relacionadas com a economia verde. “Há todo um trabalho para capacitar os empresários para essa transição econômica”, afirma.

A produção de energia, por exemplo, como um requisito para o desenvolvimento, possibilita a criação de empregos diretos e indiretos por todos os setores econômicos. Segundo a Unesco, o crescimento no setor de energia renovável leva ao crescimento do número de empregos verdes e independentes de recursos hídricos. “Podemos dizer que a geração de energia eólica e solar já cria mais empregos do que a de fonte convencional”.

Questões de saúde e gênero

Segundo o relatório, investimentos em saneamento e em água potável de qualidade fomentam o crescimento econômico, com altos índices de retorno. “O acesso ao suprimento de serviços seguros e confiáveis de saneamento e de água potável de qualidade, nas casas e nos locais de trabalho, em conjunto com a higiene adequada, são essenciais para se manter uma força de trabalho saudável, educada e produtiva”.

A Unesco destaca as questões de direitos humanos, economia verde, desenvolvimento sustentável e gênero, a serem consideradas pelos gestores de políticas públicas ao tratar das relações entre recursos hídricos e  trabalho. “Anualmente, 2,3 milhões de mortes são relacionadas ao trabalho. Doenças contagiosas ligadas ao trabalho contribuem para 17% dessas mortes e, nessa categoria, os principais fatores para a proliferação dessas doenças, mas que podem ser evitados, são água potável de baixa qualidade, saneamento inadequado, falta de higiene e falta de conhecimento”.

Segundo o relatório, cerca de 2 bilhões de pessoas necessitam de acesso a melhor saneamento, com as meninas e as mulheres em situação ainda mais precária. Ortigara diz que isso se deve ao fato de que, em lugares sem infraestrutura, as mulheres são responsáveis pela coleta de água e destinação das fezes, ou quando precisam sair de casa e se afastar da comunidade para cuidar da higiene, muitas vezes sofrem violências nesses percursos.

“E não estamos falando só de zona de guerra”, disse a oficial, sobre os problemas relativos à água, saneamento, higiene e emprego. Ela conta que um estudo feito em Bangladesh, com a distribuição de absorventes íntimos em uma empresa onde 80% dos empregados eram mulheres, diminuiu as faltas ao trabalho de 73% para 3%.

Políticas públicas

O relatório da Unesco recomenda que cada país, conforme a sua base de recursos, potencialidades e prioridades, identifique e promova estratégias específicas e coerentes, bem como planos e políticas para alcançar o equilíbrio ideal entre os setores da economia e gerar o melhor resultado possível de empregos decentes e produtivos, sem comprometer a sustentabilidade dos recursos hídricos e do meio ambiente.

“Com vistas a promover o crescimento econômico, a redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental, deve-se considerar os métodos que reduzem a perda de empregos ou o deslocamento de pessoas, além daqueles que maximizam a criação de empregos resultantes da implementação de uma abordagem integrada na gestão dos recursos hídricos”, acrescenta o relatório.

Exclusivo! Polícia Civil faz neste momento operação dentro da Caerd em Porto Velho

Deflagrada-Operação-Kairós-na-Caerd-600x264A Polícia Civil de Rondônia está neste momento fazendo buscas e apreensão dentro da Caerd em Porto Velho. De posse de vários mandados de buscas, a operação faz parte de uma investigação que vem sendo realizada há um ano. Investigações descobriram um rombo de mais de R$ 1 bilhão de reais envolvendo sindicatos e empresas prestadoras de serviço. Neste momento, a Polícia Civil faz buscas em escritórios e em departamentos ligados a sindicalistas.

Agentes da DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), durante “Operação Kairós“, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), estiveram na sede da CAERD (Companhia Estadual de Aguas e Esgotos), em Porto Velho, onde cumpriram mandados de busca e apreensões.

No órgão os agentes realizaram varredura em diversos setores e apreenderam uma vasta quantidade de documentos. O objeto da operação é desarticular uma organização criminosa que estava fraudando processos de licitações. As investigações, de acordo com a Polícia Civil, tiveram início no mês de junho de 2015.

Durante a investigação se verificou que outros procedimentos licitatórios apresentavam o mesmo modus operandi, daí a necessidade de ampliar a apuração para dimensionar o tamanho do esquema criminoso.

Os cinco primeiros processos analisados representam contratos de aquisição de serviços no valor de R$ 661.033,91 reais. Somados a outros contratos sob suspeita, o montante pode alcançar mais de R$ 8.487.000,00 (oito milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais) em licitações dirigidas.

Com Roberto Gutierrez- Folha de Rondônia News

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Delatado pela décima vez, Aécio Neves continua com “foro” privilegiado na Lava Jato

: O presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa, alvo da Operação Acarajé, desdobramento da Operação Lava Jato, citou o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em depoimento à Polícia Federal concedida no dia 24 de fevereiro, em que explicou diálogos que teve com o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

Segundo Barbosa, Aécio teria manifestado preocupação com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que é investigado pela Lava Jato por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O depoente não explica como Aécio teria manifestado essa preocupação.

O nome do tucano é citado em uma conversa sobre doações de campanha para o PSDB. Benedicto Barbosa diz a Odebrecht: “Preciso resolver R$ 100 mil (tarja preta). Vou aproveitar este momento PT/PSDB”, e Marcelo Odebrecht responde: “Não entendi, depois vc me fala seguro”.

Quando julgou a prestação de contas da campanha presidencial tucana em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou irregularidades nas doações da Odebrecht a Aécio Neves. De acordo com o TSE, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas. O PSDB alega que todas as doações foram contabilizadas.

Brasil 247

Natanael Silva, x-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é preso em Abadiânia

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Natanael José da Silva é preso em Goiás
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Natanael José da Silva é preso em Goiás

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Natanael José da Silva, foi preso no começo da noite desta segunda-feira (21), em Abadiânia, a 90 quilômetros de Goiânia, em uma operação que envolveu o Centro de Inteligência do Ministério Público de Goiás, o Ministério Público de Rondônia e Polícia Militar do Estado de Goiás.

Natanael, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, coação, e por destruir provas e suprimir documentos com o objetivo de paralisar a ação da Justiça. Ele estava foragido desde junho de 2014, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou sua prisão após decisão ter transitado em julgado.

Ele foi encaminhado à delegacia de Anápolis.

Fonte: OPopular

PDT rompe com PMDB em Brasília e em RO também: Acir e Maurão vão disputar governo

aaaaaacirmauroAo contrário do que foi divulgado recentemente em Rondônia, o PDT continua na base do governo e apoiando Dilma contra o impeachment. Mesmo com Ciro Gomes com disposição de sair candidato à presidência em 2018, o PDT não vai aderir ao desembarque proposto por outros partidos como PMDB, PP, PTB e PR.

Racha PMDB e PDT de Rondônia

O que procede é que tanto o PMDB quanto o PDT de Rondônia já tem  pré-candidatos ao governo de Rondônia em 2018:o senador Acir Gurgacz pelo PDT e Maurão de Carvalho, pelo PMDB. Porém, o senador Acir Gurgacz ainda não digeriu a filiação do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia no PMDB. O grupo tinha um acordo desde 2010 quando Acir apoiou Confúcio Moura ao governo e em 2014, à reeleição. O ingresso de Maurão com a disposição de sair candidato ao governo foi uma facada no coração de Acir.

Acir também tem um acordo com o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB). O PDT continuaria apoiando Nazif à reeleição, indicando o vice. Mas, parece que Mauro quer mesmo é que o PMDB indique o vice e demova Williames Pimentel de disputar a prefeitura de Porto Velho. Neste caso, Acir Gurgacz já tem um plano B: Hermínio Coelho que se filiou ao PDT no início do mês pode sair  candidato a prefeito de Porto Velho com apoio total.

 

A sua mãe deixou? Saiba onde comprar os ingressos para “Lili & Cia”

aaaaaaluli1Nos dias 1 e 2 de abril, Porto Velho receberá o espetáculo nacional “Lili & Cia”, da Terça Insana Produções, estrelado por Eraldo Fontiny, para apresentações no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, integrando a programação do Circuito das Artes.

Os ingressos serão vendidos nas lojas A Musical, Bali e no restaurante Pai D’Égua. O espetáculo, previsto para às 20h, tem preços de R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).

O espetáculo traz pela primeira vez à capital rondoniense a personagem Lili, fazendo de conta que é protagonista de um programa infantil onde ela apresenta seus amiguinhos (bonecos), conta histórias, canta e ensina brincadeiras para o público. Lili também recebe Darwin Demarch, revelação da Terça Insana Produções em 2015, interpretando esquetes cômicos. A direção é de Grace Gianoukas.

A realização da Companhia Boi de Piranha, produção da Terça Insana e apoio da Fundação Palácio das Artes Rondônia de Rondônia (Funpar), além das empresa locais, A Musical, Bali e restaurante Pai D’Égua.

Sobre a personagem

Lili é uma criança aparentemente dócil, mas não se iluda com sua aparência delicada. Ela é maldosa, adora abraçar seus ursinhos e bonecas até que os seus olhos saltem para fora! Lili é capaz de encantar um adulto com suas musiquinhas carinhosas que apresenta na escola, só para conquistar a mais nova boneca da estrela.

Sobre Eraldo Fontiny

Ator e criador dos personagens Seu Manel, Lili e Meire Caixeta. Bacharel em Artes Cênicas pelo Centro Universitário de Belo Horizonte, atuou em vários espetáculos. Foi radialista e humorista do Programa Ricardo Amado da rádio 98 FM e atua no espetáculo “O Marido da minha Mulher “ com direção de Sérgio Abrita. Em 2011 foi considerado o melhor Humorista no II Festival de Humor de Minas Gerais. Em 2005 foi consagrado com o prêmio Usiminas/Sinparc de melhor ator por sua atuação no infantil “Cia. de palhaços”. Em matéria de direção, iniciou sua trajetória no festival de Cenas Curtas do Galpão Cine Horto em 2007 onde dirigiu com Cláudia Cásper na premiada cena: “O piquenique” e em 2008 dividiu direção de “Sem Palavras” e assinou também 2009 a assistência de direção do espetáculo “Azarado”.

Para mais informações, acompanhe a página da Folk Produções no Facebook www.facebook.com/folkproducoes

Texto: Folk Produções

Após vazamento, diretor-geral da Polícia Federal será substituído

leandro-daiello-coimbra-pfO governo decidiu buscar um novo nome para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal em até 30 dias.

O atual diretor, Leandro Daiello, no cargo desde 2011, perdeu de vez a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Investigadores da Operação Lava Jato viram no diálogo captado uma tentativa da presidente de evitar a prisão de seu antecessor por Moro.

A missão do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, é encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. O ministro vai indicar o substituto, mas cabe à presidente nomear de fato o comandante da PF.

Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”.

A tarefa de Aragão é identificar, entre esses delegados, alguém capaz de aceitar a missão em meio ao desgaste político que uma troca do tipo vai causar em um dos momentos mais cruciais da Lava Jato, que tem Lula entre seus investigados.

O prazo de um mês com que o ministro trabalha serviria para a pasta encontrar alguém para comandar a polícia e, ao mesmo tempo, daria a Leandro Daiello um período de transição para outro setor da instituição.

Assim como o próprio Lula, setores do PT e do governo têm criticado o comportamento da polícia nas investigações, sobretudo em relação a vazamentos.

Leia mais na Folha.

AGU pede suspensão de processos contra no

Ministro Teori Zavaski decidirá noeamção de Lula pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Ministro Teori Zavaski decidirá noeamção de Lula pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou eletronicamente neste domingo (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações em que pede que a Corte conceda medida cautelar para suspender o andamento de todos os processos e decisões judicias que tenham relação com duas ações que tramitam no STF contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil da Presidência da República. No documento, enviado ao ministro Teori Zavaski, a AGU fala pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Para a AGU os processos devem ser suspensos até que o STF decida sobre as duas ações. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado”, dizem os pedidos.

As duas ações, uma do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), têm o ministro Zavaski como relator. Segundo a manifestação da AGU, os partidos sustentam que a nomeação de Lula “estaria a ofender os preceitos fundamentais do juiz natural, da separação de Poderes e do devido processo legal, na medida em que revelaria ‘utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências’”.

A AGU diz ainda que os partidos pediram que a eficácia do decreto que nomeou Lula fosse suspensa, impedindo a posse do novo ministro, e que caso a posse ocorresse, que a os efeitos dela também fossem suspensos. As legendas pedem também que apesar da nomeação de Lula, as investigações referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba e que o decreto de nomeação seja considerado inconstitucional.

Ações no STF

Segundo a manifestação, assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU já havia informado no processo que outras ações, com temas semelhantes, tramitam na Justiça. Porém, após a manifestação, outras ações surgiram. Por isso, hoje foi reforçado o pedido de suspensão do andamento das ações e decisões judiciais.

Só na última quinta-feira (17) o STF recebeu cerca de dez ações contra a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Entre elas, estão ações de partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB. As ações foram distribuídas para os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Teori Zavascki.

Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da posse do ex-presidente Lula. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem continuar sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Após a posse de Lula como ministro, fato que faz com que o ex-presidente tivesse direito a foro privilegiado, por prerrogativa de função, Moro enviou os processos ao Supremo.

Colégio Objetivo – Alunos do Full Time ganham novas salas de Inglês

Exibindo Inauguração das salas de inglês Full Time (8).jpgaaalunosO Inglês intensivo do Objetivo Full Time é elaborado para trabalhar as diversas competências de aprendizagem da língua, como ler, falar, escrever e ouvir, propiciando ao aluno todos os elementos necessários para a aquisição de um amplo conhecimento.

 

Este ano, os alunos Full Time do Colégio Objetivo foram contemplados com duas salas exclusivas para o desenvolvimento da Língua Inglesa. A coordenadora de Idiomas do Full Time, Larissa Caye explica que a ideia é submeter os alunos às salas de aula aos moldes das escolas americanas. “O espaço é colaborativo porque as crianças também poderão decorar a sala com pôsteres do gosto deles, entre outas coisas que eles acharem interessante compartilhar, como é de costume nos Estados Unidos”, ressalta.

 

Ana Julia Moraes Roque Loreno (9 anos) aluna do 4º ano do Ensino Fundamental revela que adora ser estudante do Full Time. “O bom é que passo mais tempo com meus coleguinhas”.  Sobre as salas de Inglês ela disse que se sentiu nos Estados Unidos. “Me senti lá. E achei que ficou mais fácil aprender”.

 

Para inaugurar as salas de aula, a Coordenação de Idiomas do Full Time preparou uma dinâmica especial. “Desenhamos uma árvore na parede da sala e cada aluno colocou papéis que simbolizam as folhas da árvore. Nos papéis eles escreveram palavras que consideram importantes na vida das pessoas. Ana Julia me chamou atenção porque ela citou algo que não é comum ouvirmos de uma criança: ética. É muito difícil ver uma criança se expressar da forma como ela fez, por isso, acredito que eles entenderam bem o fundamento da dinâmica”, ressaltou a coordenadora Larissa.

 

Para Luís Fernando de Souza Costa (11 anos) aluno do 6º ano do Ensino Fundamental aprender Inglês é muito importante. “Se um dia eu quiser ir para outros países, sei que o Inglês vai me ajudar muito”. As salas novas, na visão do Luís, ficaram muito bonitas. “O que mais me chamou a atenção nelas é que são diferentes das salas de aulas normais, deixa mais divertido estudar”.

 

Aumentar o Centro de Idiomas do Full Time já era um projeto antigo. “A intenção de fazer salas como essas, é mostrar que é possível modificar o formato da sala tradicional de um jeito que reflita diretamente no desempenho escolar das crianças. Para isso fizemos dois tipos de salas, uma para o Ensino Fundamental I e outra para o Ensino Fundamental II”, explica Larissa.

 

Sobre o Full Time

 

O Objetivo Full Time é um programa do Colégio Objetivo que oferece aos pais dos alunos mais comodidade e economia já que os alunos têm a oportunidade de permanecer o dia todo em um ambiente seguro, multidisciplinar e de permanente aprendizado.

 

Almoço na escola

 

Para oferecer aos alunos Full Time maior comodidade, o Colégio Objetivo é a única escola que possui um restaurante em suas dependências. O restaurante foi preparado para oferecer uma alimentação saudável e balanceada para os alunos sem que estes precisem sair da escola.

 

“A elaboração das nossas refeições é inspecionada por nutricionista e o sistema de self-service tem o acompanhamento de monitores que auxiliarão os alunos. Além disso, os pais podem se programar para desfrutar um momento harmonioso com seus filhos na hora do almoço”, relata Cida Fernandes.

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos

Marco Weissheimer

Marco Aurélio: “Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”. (Foto: Nelson Jr ./SCO/STF)
Marco Aurélio: “Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”. (Foto: Nelson Jr ./SCO/STF)

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

 Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

"Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande". (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

“Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande”. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

 Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

Fonte: Sul 21