Agentes penitenciários e candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) saíram em carreata na manhã de segunda-feira (21), em Porto Velho, em protesto contra as péssimas condições de trabalho, a perseguição e retaliação da corregedoria e gerentes do sistema penitenciário e em defesa da posse imediata dos aprovados em concurso.

Com palavras de ordem contra a gestão prisional do governo do estado, os manifestantes concentraram-se na Praça das Três Caixas D’Água, de onde percorreram as principais ruas do centro da capital, denunciando a superlotação dos presídios, falta de efetivo e de condições de trabalho, bem como a atuação intransigente dos gestores da pasta com a categoria.

O ato contou com o apoio do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), ocasião em que o presidente Anderson Pereira enfatizou a injustiça com os que aguardam a posse há mais de seis anos. “A previsão de dar a posse, segundo o governo, é somente em janeiro de 2017, fato que o sindicato considera injusto até pela falta de efetivo e pela economia que o Estado está tendo com a Transposição. Toda semana pelo menos 50 servidores estão indo para o quadro da União”, enfatizou.

Pereira ressaltou ainda que não justifica o Estado atropelar uma posse, com a economia gerada aos cofres públicos com a transposição, sendo que falta interesse político em fazer acontecer. “A gente vê que o interesse político é voltado para a contratação de CDS. Recentemente, o governo mandou projeto para a Assembleia para a contratação e ampliação de cargos comissionados no Estado, o que é injusto com o cidadão que fez o concurso e está esperando há 5 anos pela posse. Também estamos pedindo a saída do corregedor geral e dos gerentes gerais da Sejus, devido aos desmandos que tem acontecido no Sistema e revoltado a categoria”, criticou.

Um dos organizadores do protesto, o candidato Audian Cunha, contou que são 158 aprovados que aguardam pela passe, sendo que foram chamados até então somente 59 homens e 16 mulheres. “Isso não resolve o sistema carcerário, pois temos superlotação e presídio de 470 vagas pronto para inaugurar. O Estado tem obrigação de ajeitar essa situação”, afirmou.

Reunião com a cúpula da Sejus

No Palácio Rio Madeira (CPA), o Singeperon e manifestantes foram recebidos pelo secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, e o adjunto Marcus Amaral, ocasião que contou também com a presença do deputado estadual Neidson de Barros, do representante da Governadoria, Waldemar Cavalcante, do procurador da Casa Civil, Glauber Gahyva, e do corregedor da Sejus, Elias Rezende.

Anderson falou sobre a necessidade de adiantamento da posse do total de candidatos aprovados, no entanto, o representante da Governadoria explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal está no limite e a chamada total dos candidatos resultaria em improbidade administrativa ao estado. Marcus Amaral ressaltou que o interesse da Sejus é contratar todos os aprovados o quanto antes.

Questionado sobre o andamento do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, Marcos Rocha informou que está sendo feito o estudo de impacto de orçamento pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

O Singeperon tratou ainda sobre a possibilidade de retorno da antiga escala de trabalho, considerando a fragilidade do plantão noturno nas unidades. Rocha aconselhou uma nova reunião com o Ministério Público sobre o horário da escala de plantão.

A denúncia de assédio moral e perseguição por parte dos gerentes também foi pauta da reunião, onde os agentes reclamaram sobre a opressão sofrida. Os agentes presentes na reunião pediram um acordo de paz, para que o gerente faça o seu trabalho de forma correta, sem cobranças excessivas aos agentes penitenciários. Waldemar acentuou que as situações de perseguição e assédio moral sejam pontuadas e, se for o caso, a pessoa deve sair do sistema, mas deve ser avaliado, pois a justiça julga com base em fatos. O secretário explicou que o gerente tem liberdade para atuar, mas que o gabinete intervém em decisões.

Também pontuaram assuntos sobre a proibição das folgas eleitorais, condições de trabalho, melhorias nas estradas de acesso a presídios e permuta de servidores que cursam faculdade.

Em 5 de abril, uma nova reunião irá acontecer para dar retorno às questões tratadas.