Advogado criminalista Breno Mendes acaba de ser escolhido para a presidência da seccional Rondônia da ABRACRIM – Associação Brasileira do Advogados Criminalistas. A indicação foi do presidente nacional da ABRACRIM, Luiz Flávio Borges D’urso. “Farei o possível para elevar o nome da ABRACRIM em Rondônia. Irei fazer um trabalho voltado aos advogados criminalistas ouvindo a todos e buscando alternativas para os inúmeros desafios encontrados no nosso mister diário”, disse o advogado.
Juiz Eleitoral
O que é a ABRACRIM
A ABRACRIM foi fundada em Curitiba em 17 de setembro de 1993 por ocasião do “ I Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas”. (Assista em vídeo ). O evento foi registrado integralmente pela Editora Revista dos Tribunais, no livro “Os Criminalistas – Anais do Primeiro Encontro Brasileiro”.( Clique aqui , para visualizar a capa do livro).
Nasceu a ABRACRIM da deliberação dos presidentes de 8 Associações Estaduais:
Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas – Presidente: Elias Mattar Assad (entidade que sediou o evento);
Associação dos Criminalistas de São Paulo – Presidente: Luis Flávio Borges D’Urso;
Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe – Presidente: Emanuel Messias de Oliveira Cacho;
Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina – Presidente: Evaldo Sebastião de Abreu;
Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí – Presidente: Flávio Teixeira de Abreu;
Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo – Presidente: José Américo Petroneto;
Associação dos Advogados Criminalistas do Pará – Presidente: Osvaldo de Jesus Serrão de Aquino;
Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul – Presidente: Antonio Bento Maia da Silva;
Presentes naquele histórico evento estavam 630 advogados de todas as regiões do Brasil (catalogados nominalmente nos “Anais do 1º Encontro – RT) e como palestrantes magnos: José Roberto Batochio (Presidente do Conselho Federal da OAB), Evaristo de Moraes Filho, René Ariel Dotti, José Carlos Dias, Paulo Ramalho, Márcio Thomaz Bastos, Francisco Accyoli Neto (Presidente – OAB PR) e Luis Flávio Borges D’Urso.
A recente aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 215 tem preocupado organismos de defesa dos direitos indígenas, povos e o Ministério Público Federal. A possibilidade de transferência da exclusividade da demarcação de terras indígenas para o poder Legislativo e os direitos dos povos indígenas à terra serão discutidas em Audiência Pública que será realizada no dia 26 de novembro, na Procuradoria-Geral da República em Brasília.
Proposta de lei municipal que garante a hereditariedade das permissões para mercados públicos foi tema de uma reunião entre permissionários de Porto Velho, o Prefeito, Mauro Nazif, os vereadores Jair Montes e Macário Barros, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), Geraldo Affonso e o Procurador-Geral do Município (PGM), Mirton Moraes. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (11).
A origem da discussão partiu de uma iniciativa do vereador Macário, que apresentou ao prefeito um projeto de lei que garante o repasse da permissão a familiares em casos específicos, como o falecimento do proprietário. O projeto prevê ainda que a transferência ocorra de forma gratuita, sem a cobrança de taxas. Nazif recebeu bem a proposta, mas após análise inicial da PGM, entendeu que o projeto tem que partir do executivo para o legislativo municipal, garantindo assim os efeitos da lei. “O prefeito pediu o melhor dentro da legalidade. A permissão de uso é regulamentada por lei federal de forma genérica repassando para o município a competência de legislar de acordo com sua realidade. E para que lá na frente a lei não seja julgada como inconstitucional, cabe ao executivo este encaminhamento”, detalhou o procurador.
De forma democrática, o prefeito consultou as partes interessadas que aceitaram aguardar que a mensagem chegue a Câmara Municipal de Porto Velho. Mauro fez questão de elogiar o vereador pela proposta. “A iniciativa do Dr Macário demonstrou um sentimento humano, visando que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade e isso é muito importante na vida pública. Eu não duvido que isso aqui que ele formulou é o anseio de cada um dos permissionários”, frisou ao anunciar ainda que a prefeitura já assinou um convênio com a polícia militar se comprometendo a colaborar com o combustível para que em troca o policiamento seja reforçado no entorno de espaços culturais de uso público, como os mercados.
Antônio Jorge dos Santos (Jorjão), presidente da Funcultural, destaca que o poder público está cada vez mais ocupando o complexo da EFMM com festas pela Prefeitura, como o Dia da Criançada, em outubro, com o estabelecimento da sede administrativa da Coordenadoria do Patrimônio e do Serviço de Atendimento ao Turista, com o retorno da Feira do Sol, com o contrato de vigilantes para o período noturno e com as rondas policiais durante o dia. “A presença do poder público inibe bastante as depredações e os atos de vandalismo, como também o tráfico de drogas e outras ações criminosas”, explicou.
Os campi de Colorado do Oeste, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e Guajará-Mirim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), iniciaram as aulas dos cursos de Formação Inicial e Continuada ofertados no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao todo foram 360 alunos matriculados no ensino presencial e 180 em cursos Educação a Distância (EAD) no Campus Porto Velho Zona Norte.
