Durante sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por anulação, a diversos órgãos da administração estadual e, também, à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O presidente do Poder Legislativo, Maurão de Carvalho (PP), reiterou que os parlamentares da atual legislatura atuam no sentido de facilitar o desenvolvimento das ações do poder público em favor da população.

Com parecer favorável do deputado Cleiton Roque (PSB), foi autorizado ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 15.989.100,00, em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Fundo Estadual de Saúde (FES); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).
Entre outras aplicações, os recursos financeiros servirão para apoiar entidades públicas e privadas com atuação na área da saúde, bem como apoiar a regularização fundiária urbana; incentivar a produção de alimentos; implantar agroindústrias; promover a cooperação empresarial e inovação, e assegurar o pagamento de remuneração, benefícios e encargos sociais de membros.
A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) relatou favoravelmente projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por anulação, até o montante de R$ 527.345,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).
Com pareceres favoráveis das comissões técnicas, os parlamentares aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 456.568,43, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).
O plenário aprovou, também, projeto de lei que altera a Lei n. 872, de 28 de dezembro de 1999 e dá outras providências. As comissões técnicas concederam pareceres favoráveis à proposição. Com isso, o inciso VIII, do artigo 9° da lei, passa a vigorar com a seguinte redação: operações de inteligência dos integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), criado pela Lei n. 2.112, de 7 de julho de 2009, cujos valores serão definidos e concedidos pelos respectivos ordenadores de despesa. Já o artigo 9° passa a vigorar acrescido pelo parágrafo único, com a seguinte redação: o suprimento de fundos destinado à despesa prevista no inciso VIII, deste artigo, terá regulamentação própria.
ALE/RO – DECOM – [Carlos Neves]
Foto: Ana Célia









Para Rita de Cássia Figueiredo, coordenadora do Sine Municipal, o Dia D de Inclusão Social e Profissional é importante por conseguir atrair tanto pessoas que estão à procura de emprego, quanto as empresas que ainda não cumpriram com a cota definida por lei, para a contratação de funcionários com algum tipo de deficiência.





Dona da casa onde aconteceu o encontro, Lindalva Brasil de Freitas, que mora no bairro há 23 anos, disse que as obras realizadas pela prefeitura naquele setor representam um grande sonho que todos esperavam ser concretizado, representa vários anos de lutas, sofrimento na lama, poeira e buracos, sem que ninguém ouvisse o clamor da população. “A prefeitura realizou um sonho para a minha família e para o bairro inteiro”, enfatizou em tom de comemoração.
Por outro lado, o prefeito pediu aos moradores para que ajudem sua gestão a cuidar da cidade. “Façam com que essa rua seja a mais bonita de Porto Velho”, conclamou. Mauro Nazif orientou os moradores para não jogarem água servida na rua, pois tal atitude faz com que o asfalto fique logo corroído e cheio de buracos e lama.


Serão num total de sete ruas pavimentadas, as vias que receberão a revitalização são; Atlântica, Vaticano, Coimbra, Parecis, rua Das Crianças, Litorânea e Produção que serão beneficiadas até o final do mês com a massa asfáltica.
Ele ainda relata sobre o clima que está favorável para que os trabalhos sejam realizados. “Estamos trabalhando de forma acelerada para cumprir o cronograma da Semob e alcançar o objetivo da secretaria que é revitalizar grande parte da cidade antes que chegue o período chuvoso.