O desempregado Paulino Andrade de Lima, preso com duas munições calibre 32, foi o primeiro beneficiado nessa segunda-feira (14) pelo Programa de Audiência de Custodia em Rondônia, ganhando o direito de responder ao inquérito policial em liberdade. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Glodner Pauleto no auditório do Tribunal de Justiça, durante o lançamento do programa no estado, em solenidade que contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Programa de Audiência de Custodia foi criado pelo CNJ e está sendo implantado aos poucos no País. Consiste em fazer com que o Brasil cumpra a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, além de levar à presença de um juiz de direito, no prazo máximo de 24h, as pessoas presas em flagrante.
O Governo de Rondônia aderiu ao projeto e ofereceu suporte para que o sistema funcione plenamente. Inicialmente, as audiências acontecerão somente na Capital. O governador Confúcio Moura assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça para consolidar a participação do estado no programa.
“É tudo muito ágil, simples. Esta atitude moderniza a rotina do Judiciário”, afirmou o governador, que ilustrou o pronunciamento destacando que manter presos é dispendioso e que todos os presídios inaugurados logo ficam lotados. “Temos cerca de 1.700 pessoas presas e o custo é elevado. Agora vamos economizar para poder investir em outras áreas”, disse sob aplausos.
As audiências servem para que a justiça defina com rapidez se o crime cometido pelo preso tem potencial que justifique sua prisão na fase de inquérito, quando o caso é investigado pela polícia.
Na audiência que inaugurou o programa, o suspeito não tinha sequer dinheiro para pagar a fiança, arbitrada em pouco mais de R$ 1.100. Como tem residência fixa e não é reincidente, Paulino ficou em liberdade, mas sob algumas providências cautelares, como ficar em casa das 20h às 6h e não se ausentar da cidade sem prévia comunicação ao Judiciário.
ECONOMIA
O secretário estadual de Justiça, coronel Marcos Rocha, disse que há muitos benefícios com as audiências. A primeira é que só fica preso quem precisa ser preso. “A redução da população carcerária é outro avanço que teremos”, explicou.
Segundo o secretário, a economia é outra grande conquista. Um preso pode custar até R$ 3,7 mil por mês. Se, ao invés de ficar numa cela, o suspeito for posto em liberdade com a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica, o custo cai para R$ 220, mas pode baixar para até R$ 160.
A economia para os cofres públicos também foi citada pelo ministro Lewandowski. Ele disse a Confúcio Moura que sobrará dinheiro para investir em outros setores.
O ministro afirmou que o País deixou de prender, por conta das audiências, 120 mil pessoas, o que representou a economia de R$ 4,3 bilhões. “O que está sendo feito aqui é um exemplo de harmonia entre os Poderes. É um ato simbólico num momento em que o País passa por uma crise”, acentuou.
As audiências de custódia serão realizadas todos os dias, no Fórum Criminal, próximo à praça Marechal Rondon. Posteriormente, os principais municípios também serão beneficiados com o serviço.
O ministro Ricardo Lewandowski ainda foi homenageado pelo Judiciário rondoniense com a comenda do Colar do Mérito Judiciário. Do governador Confúcio Moura, o ministro recebeu a comenda Ordem do Mérito Marechal Rondon, a maior homenagem honorífica concedida às pessoas que contribuíram de alguma forma para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Após citar parte da biografia do presidente do STF, Confúcio Moura afirmou: “tenha certeza, ministro, o senhor merece”.
Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Bruno Corsino
Secom – Governo de Rondônia
