DÉBITO DA OAB/RO PREJUDICA CAARO E OS ADVOGADOS DE RONDÔNIA

N O T A D E E S C L A R E C I M E N T O
sobre a falta de tokens para a advocacia rondoniense

A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE RONDÔNIA – CAARO, vem a público esclarecer e expressar sua indignação contra a decisão da empresa Giesecke & Devrient em suspender o fornecimento de tokens USB, pois causa prejuízo a inúmeros advogados que estão impedidos de acessar os processos por meio eletrônico.

A CAARO também cobrou um posicionamento da OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil-RO), pois a Giesecke & Devrient não quer mais fornecer o produto para esta, mesmo sabendo que a obrigação financeira pendente perante à empresa é da OAB/RO.

Tal fato se dá por conta da falta de pagamento das carteiras profissional dos advogados com chip, também fornecidas pela Giesecke & Devrient, estando esta empresa igualmente ciente, que OAB/RO e CAARO tem personalidades jurídicas distintas, com CNPJ diferentes, diretorias próprias e autônomas e, portanto, com contabilidades independentes, e a CAARO encontra-se sem qualquer pendência com seus fornecedores.

A CAARO NÃO ESTÁ INADIMPLENTE
Com a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, a CAARO envida todos os esforços para que o Advogado(a) rondoniense possa ter acesso com maior facilidade a esse novo instrumento de prestação jurisdicional.

Tanto que com os recursos obtidos pela CAARO, esta propiciou a melhoria e adequação das salas de apoio da OAB instaladas nos Fóruns, sedes das Subseções e da Seccional, dotando-as de equipamentos de informática adequados e mobiliário compatível com o conforto para que a nova configuração do processo possa ser assimilada e usada de forma eficiente.

A fonte de recursos para a efetivação dessa nova forma de atuar foi o Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia – FIDA, que é administrado por um Conselho Gestor independente do Conselho Federal da OAB.

O FIDA desenvolve os programas de assistência aos advogados por meio de projetos apresentados pelas Caixas de Assistência dos Advogados nas áreas de construção e reformas das sedes, compras de móveis, equipamentos e outros benefícios, aliados à capacitação profissional dos advogados(as).

Daí que a oferta de recursos financeiros para a criação dos núcleos de inclusão digital, composto pela reforma e adequação das salas de apoio, aquisição dos equipamentos e treinamento que foi investido em todas as unidades da nossa OAB, advieram do FIDA.

Para que o advogado(a) possa ter acesso a todo esse acervo, há a necessidade da certificação digital, que é instrumentalizada através do Dispositivo Token USB hoje fornecida pela Giesecke & Devrient América do Sul Ind. e Com. de Smart Cards S/A., que tem atuação no mercado nacional de Infraestrutura de Chaves Públicas e fornece cartões inteligentes compatíveis com as normas ICP-Brasil para as principais Autoridades Certificadoras do país.

A CAARO adquire o Dispositivo Token USB e entrega gratuitamente ao advogado(a), além de subsidiar a certificação digital, que tem o custo de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), e que só é cobrado do advogado(a) rondoniense a quantia de R$ 115,00 (cento e quinze reais).

A Giesecke & Devrient América do Sul Ind. e Com. de Smart Cards S/A., também fornece as Carteiras de Identidade do Advogado, que são adquiridas por todas as Seccionais da OAB do Brasil, aí inclusa a Seccional rondoniense.

Como é do conhecimento de todos os advogados e da sociedade, embora a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia – CAARO e a OAB/RO façam parte de um mesmo sistema, ambas têm personalidade jurídica própria e, portanto, com diretoria, CNPJ, patrimônio e contabilidade distinta.

A CAARO tem hoje cerca de sessenta pedidos de concessão dos referidos Tokens USB que não podem ser entregues e nem adquiridos sob o argumento da fornecedora Giesecke & Devrient de que a Seccional da OAB de Rondônia mantém pendência no pagamento das Carteiras dos Advogados confeccionadas. Trata-se, evidentemente, de um absurdo, pois, os advogados(as) rondonienses estão sendo penalizados pela empresa por uma pendência que não é de obrigação da CAARO.

A Preposta do fornecedor que atendeu o pedido da CAARO ratificou que, mesmo sabendo se tratar de pessoa jurídica distinta, e que se encontra adimplente com este, tem orientação para não atender a nossa Caixa de Assistência, sob a justificativa injusta de a CAARO se encontra sediada no mesmo endereço da OAB/RO.

Feitos os esclarecimentos, aguarda a CAARO a solução da pendência da OAB/RO junto à Giesecke & Devrient para continuar a prestar seus serviços de sempre levar facilidade, bem-estar e conforto aos nossos colegas.

Porto Velho, 14 de setembro de 2015.

Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia – CAARO

Demétrio Laino Justo Filho – Vice-Presidente