Na luta pelo reajuste dos vencimentos, que se encontram defasados devido à ausência de correção nos últimos nove anos, os servidores do Poder Judiciário Federal, que envolvem a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, organizam-se em novo protesto, com paralisação de 48 hora das atividades, nesta terça (1) e quarta-feira (2) de setembro em todos os estados e o Distrito Federal.
O apagão faz parte da estratégia de mobilização dos servidores na luta pela derrubada do veto presidencial ao PLC 28 (Veto 26), que trata do reajuste da categoria. O veto foi incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para as 11 horas do dia 2 de setembro próximo.
O reajuste previsto no PLC 28, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014 e aprovada pelo Congresso Nacional, está dentro de todos os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, como demonstrado no próprio Projeto de Lei, o impacto financeiro até a implementação total do reajuste. A constitucionalidade quanto à previsão orçamentária, foi observada dentro da autonomia orçamentária do Poder Judiciário (CF/88, artigo 99).
Mesmo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PLC 218 foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”, legando que a aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício.
Nota Ténica do STF contesta os dados apresentados pelo Executivo e afirma que o Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País. “Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhões. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação”, afirma.
MPU
Na semana passada a greve do Judiciário ganhou reforço dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Apesar dos protestos dos servidores e contrariando solicitação da representação da categoria, , o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentou substitutivo ao PLC 41/2015, do MPU, na sessão do Senado da terça-feira, 25. Ante o rolo compressor do governo, a proposta foi aprovada com 45 votos favoráveis, 28 contrários e três abstenções. O texto é o mesmo apresentado aos servidores na quinta-feira, 20, e que foi rejeitado pela categoria.
Fruto de acordo entre o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sem discussão com os servidores, o projeto volta à Câmara para ser apreciado.
