O Ministério Público Eleitoral em Rondônia (MPE/RO) ajuizou 3.417 representações por doação acima do limite legal efetuadas a candidatos nas Eleições de 2014. Conforme previsto na Lei das Eleições, para pessoa física, o limite da doação deve corresponder 10% dos rendimentos brutos que o doador obteve no ano anterior às eleições. Já para as pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto da empresa contabilizado no ano anterior ao da eleição.
Em Rondônia, há 35 Zonas Eleitorais, junto às quais, representando o MPE, atuam cada Promotoria Eleitoral. As ações apresentadas contra os doadores estão sendo analisadas e julgadas pelo Juiz Eleitoral do domicílio civil de cada doador. Os recursos são dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia e, em cada um deles, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado apresentará parecer.
A consequência pela realização de doações acima do limite legal é o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. No caso das pessoas jurídicas, há também punição em multa e, ainda, pode ser aplicada a penalidade de proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Além disso, no caso de condenações, as pessoas físicas e os dirigentes de pessoas jurídicas podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
MPE/RO ajuizou 3.417 representações contra doações acima do limite legal
Abordagem noturna acolhe moradores em situação de rua em Porto Velho
Na primeira ação do Projeto Acolher, realizada na madrugada desta sexta-feira(28), em Porto Velho, dezenas de pessoas em situações de risco, associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas foram identificadas, cadastradas e acolhidas por serviços de atenção à população em situação de rua.
Equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem e voluntários com vivência na assistência a pessoas em situação de risco, fizeram busca ativa em vários locais e abordagem social com a finalidade de sensibilizar a população de rua a aderir a rede de serviços sócio-assistenciais e de saúde.
Tendas de apoio foram montadas na praça Getúlio Vargas, no Centro, e em frente a rodoviária de Porto Velho, para oferta de serviços de necessidades básicas como alimentação, banho e troca de roupas, corte de cabelo e barba, testes de saúde rápidos e avaliação das condições de saúde e orientações sobre os serviços do Centro de Referência em Prevenção e Atenção a Dependência Química ( Crepad) e demais equipamentos da rede de atendimento a dependência química.
Com essa ação muitas pessoas tiveram o interesse de sair das ruas e solicitaram acolhimento, sendo recebidas voluntariamente ainda na madrugada pela comunidade Gileade, um dos parceiros do Projeto Acolher.
O pedreiro e eletricista desempregado Franciney Marcelino, de 41 anos, dependente de drogas e recém-chegado a Porto Velho, foi um dos acolhidos pela equipe. “Gostei muito, estava sujo e com fome e aqui recebi ajuda, até cortei o cabelo e fiz as unhas”, afirmou decidido a aderir ao tratamento contra a dependência.
Francisco José, que foi buscar Franciney no momento do acolhimento, elogiou a ação dizendo “ser de Deus” o trabalho, pois não sabia mais o que fazer para ajudar o irmão com problema de álcool e todo tipo de drogas há 20 anos.
A Superintendência de Política Sobre Drogas (Sepaz) irá promover a cada 15 dias uma ação noturna e duas vezes por semana durante o dia.
Foram parceiros desta ação: diretoria de saúde da Política Militar, Secretaria de Agricultura (Seagri), Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), Superintendência de Comunicação Social (Secom), Superintendência de Cultura e Lazer (Sejucel), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Unidade de Saúde Meu Pedacinho de Chão, coordenações de corte de cabelo, técnico de enfermagem e de nutrição do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), direção da rodoviária, Associação Beneficente Educacional Nova Aliança, Polícia Rodoviária Federal e Associação Confrontando Gigantes.
Fonte
Texto: Lúcia Reiz
Fotos: Lúcia Reiz
Secom – Governo de Rondônia
Garimpo no Rio Madeira movimenta comercio informal
Quem visita as margens do Rio Madeira em Porto Velho e no distrito de Abunã, na divisa com a Bolívia, vai se deparar com inúmeras dragas, algumas ancoradas e outras explorando ouro. Com isso, o comercio informal vem crescendo nas “Fofocas” do garimpo do Rio Madeira.
Da água ao sexo, tudo é pago em ouro no garimpo do Rio Madeira. A nosso equipe de reportagem esteve no local, e constatou o crescimento do comercio informal.
Em Porto Velho, o transporte feito em pequenos barcos, saindo de baixo da ponte do bairro da Balsa, até o garimpo do Belmonte, custa em media R$ 50,00.
No garimpo do Belmonte, existem diversos flutuantes adaptados para servirem de comercio. Alguns sitiantes as margens do Rio Madeira, estão ganhando dinheiro usando seus espaços como área de lazer, a onde são vendidos refeições e bebidas em geral.
Mesmo com as fiscalizações no Rio Madeira existe garimpeiros que trabalham legalizados e outros na clandestinidade. Neste mês, durante a operação realizada pela Polícia Ambiental e Marinha do Brasil, duas pessoas foram presas por extração ilegal de ouro e duas dragas apreendidas.
Mesmo com a área de proteção ambiental no Rio Madeira, que tem cerca 10 quilômetros e engloba parte das usinas Santo Antônio e Jirau até curva do Belmont, garimpeiros clandestinos aproveitam a calada da noite para explorar ilegalmente o ouro do Rio Madeira.
A cobiça pelo metal precioso é grande, que os garimpeiros clandestinos trabalham a noite no Porto do Cai N’Água, na região central de Porto Velho e alguns metros da Usina de Santo Antonio.
Texto e fotos Marcelo Gladson
Juiz de Rondônia acusa advogados de comissão da OAB de deslealdade
O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal (RO), Carlos Roberto Rosa Burck, acusou advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia de deslealdade, por não terem apresentado um advogado custodiado para a instalação de monitoramento eletrônico, embora decisão liminar não previsse tal medida. Na quinta-feira (28/8), a seccional fez um desagravo público por causa do desrespeito às garantias da advocacia no caso.
Os advogados desagravados impetraram Habeas Corpus em favor de um colega inscrito na seccional, preso temporariamente em uma operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, pleiteando o cumprimento da cautelar em regime domiciliar por causa da inexistência de sala de Estado Maior na localidade, admitida pelo juiz na decisão que indeferiu o pedido.
O desembargador Eurico Montenegro Neto, decano do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu a liminar apenas para que o advogado ficasse em prisão domiciliar. Inconformado com a reforma da decisão pelo desembargador, o juiz determinou a colocação de tornozeleira eletrônica de monitoramento no advogado. Depois disso, determinou que o advogado fosse recolhido ao 4º Batalhão da Polícia Militar, em Cacoal. Ele ofendeu os agravados nesse despacho.
A arbitrariedade e o descumprimento da ordem judicial superior foram reconhecidos pela 1ª Câmara Especial do TJ-RO, que determinou, de ofício, a apuração de falta disciplinar pela Corregedoria do tribunal.
“A OAB-RO repudia a afirmativa feita pelo magistrado em face dos advogados desagravados, pois, como sempre fazem no mister institucional, os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO agiram de forma objetiva, cortês, ética e observando estritamente o dever regimental, jamais ingressando no mérito da ordem prisional”, diz a nota. Segundo a nota, os membros da comissão não conheciam o advogado socorrido. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO.
Rodrigão, EX-BBB, fará show sertanejo na reabertura da Kingdom
Com todo os convites do camarote prime esgotados, nesta sábado (29), tem show sertanejo com Rodrigão, EX-BBB, na reabertura da Kingdom Club, em Ariquemes, distante 200 km da cidade de Porto Velho/RO.
Foto divulgaão
Depois que participou da 11ª edição do programa, o ex-BBB Rodrigão, lançou sua carreira como cantor sertanejo, com o clipe com a música “Tô voltando”, é vem fazendo sucesso pelos quatro cantos do País.
O evento de reabertura da Kingdom terá também animação do cantor sertanejo Leandro Fernandes e animação do Dj residente Vetorine.
A Kingdom Club está localizada na Av. Capitão Silvio, na região central de Ariquemes.
Mais informações: (69) 9321-9009
Texto Marcelo Gladson
Fotos Marcelo Gladson e divulgação
POP ROCK – Cinco bandas vão agitar final de semana do Novo Boteco
De hoje a domingo, cinco bandas vão passar pelo palco do Novo Boteco, o seu bar, em Porto Velho, do pop rock e das cerveja especiais, sejam elas, nacionais ou importadas. Tudo isso, com entrada na faixa, é cobrado apenas couvert artístico e mais 10% de taxa de serviço.
Programação
SEXTA – O primeiro show da noite será a partir das 20h30, com a banda SCOOBA, dos músicos Danilo Monteiro (voz/guitarra), Ugo Mendonça (baixo) e Pablo na bateria.
As 23h, o rock continuará com a RockCityBand, dos roqueiros Normando Cordeiro (voz/guitarra), Flávio Rubens “Papa” (baixo) e Mike “Mfx Studioart” na bateria.
Sábado – A partir das 20h, tem show da General Bomb!. Em seguida, a partir das 23h, o rock vai rolar com o RockCityBand.
Domingo – Já no domingo, vai rolar uma JAM no palco da casa com o músico Daniel Duarte (vocalista da Semáforo 89), o baixista Flavio Birth e o batera Amarildo “Juninho”, ambos da banda Projeto Rock Bar.
Cardápio
Além dos mais de 90 rótulos de cervejas especiais que a casa possui, o Novo Boteco vende bons petiscos, bons vinhos, espumantes, destilados e diversos tipos de drinks, entre eles, o flamejante.
Horário
O Novo Boteco abre de terça a domingo, sempre a partir das 18h. Mas apresentações dos músicos e shows começam a partir das 20h30.
Endereço
O Novo Boteco fica localizado na Av. Pinheiro Machado, em plena “Calçada da Fama”, no centro de Porto Velho/RO.
Informações com os irmãos Tiago ou “GG” Sena, pelos celulares: (69) 9269-3537/8146-6606.
Ivo Cassol, único senador condenado à prisão pelo STF, não quer ter o mesmo destino Natan Donadon
BRASIL – Quase 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 integrantes do Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da República.
Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco. Desde agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) vive com um pé no Senado e outro no Supremo. Primeiro e único senador condenado à prisão pela mais alta corte do país, Cassol se agarra a recursos para não ter o mesmo destino que seu colega de estado, o ex-deputado Natan Donadon (RO), que saiu da Câmara diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda. O ex- -governador foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de R$ 201 mil, acusado de ter direcionado licitações a empresas de conhecidos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Em setembro de 2014, o Supremo rejeitou as contestações de Cassol.
No fim do ano, a Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar contra o recurso apresentado pela defesa. A eventual confirmação da sentença implica o início do cumprimento da pena e a abertura do processo de cassação do mandato. Essa, porém, não é a única dor de cabeça dele na Justiça. Cassol é o senador com mais pendências no Supremo. Seu nome figura em dez investigações. Além da condenação, enfrenta duas ações penais, por calúnia e crime eleitoral, e outros oito inquéritos por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o ex-governador ao ser procurado pela reportagem.
Em princípio, ser investigado não indica qualquer problema. Afinal, em um regime democrático, todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário. No STF, para realizar o julgamento de culpado ou inocente, aquele que é considerado suspeito passa por dois procedimentos. Primeiramente, o inquérito, etapa pré-processual para averiguar reais indícios da prática criminosa. Caso encontre elementos consistentes de que o investigado praticou o crime, a Procuradoria-Geral da República apresenta uma denúncia. Se o Supremo a aceitar, o parlamentar passa à condição de réu em ação penal. É nesta fase que ocorrem os julgamentos.
Desde janeiro de 2013, há um parecer da Procuradoria-Geral da República oferecendo denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Dois anos e meio depois, o pedido não foi analisado. Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no Inquérito 2593, que apura crimes atribuídos a ele em 2007, quando teve de renunciar à presidência do Senado em meio a uma série de acusações. Atualmente, ele é investigado em outros três inquéritos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
A PGR sustenta que o senador enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Os fatos se referem à denúncia feita por Mônica Veloso, com quem tem uma filha, de usar dinheiro repassado por lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão e aluguel da ex-amante. Pela mesma denúncia, Renan virou réu por improbidade administrativa na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em junho.
Como mostrou a Revista Congresso em Foco, dos mais de 500 parlamentares investigados pelo Supremo desde 1988, só 16 foram condenados pelos ministros. Desses, metade escapou da punição ou tenta revertê-la. Quase 25% dos casos envolvendo parlamentares arquivados pelo tribunal nos últimos anos foi para o arquivo por prescrição.
Bancada dorme e Câmara rejeita criação de zona de exportação em Guajará-Mirim
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no dia 19, o Projeto de Lei 4733/09, do Senado, que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, em Rondônia. Como o parecer do colegiado é terminativo, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a rejeição do texto pela sua inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira. Morgado explicou que a criação de Zonas de Processamento de Exportação significa concessão de benefícios tributários e menos arrecadação para União.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) determina que, ao prever renúncia de arrecadação, uma proposta de lei deve apresentar medidas de compensação, como elevação de alíquotas e criação de tributos.
Por que Nassif faz bem em processar um ministro do Supremo
Por Paulo Nogueira
Luís Nassif merece aplausos por processar Gilmar Mendes.
Sem citar seu nome, um gesto que revela maldade e covardia simultaneamente, GM caluniou Nassif em sua linguagem pomposa, solene e ridícula.
Não vale a pena reproduzir aqui os insultos de GM.
Basta dizer que Nassif fez o que deve fazer.
Você pode dizer: “Perda de tempo e de dinheiro. Ninguém é mais blindado que Gilmar na Justiça.”
Não faz mal.
O importante, no caso, é que Nassif lute pelo que é justo.
Citei algumas vezes, recentemente, o alemão Rudolf von Ihering, um jurista inovador do século 19.
Ihering demonstrou que a justiça não é algo estático e imobilizado. Ela é um organismo vivo, e só se modifica mediante a luta dos que buscam o seu direito.
Segundo a tese sábia de Ihering, você não tem apenas o direito de buscar justiça quando é injustiçado, como foi o caso de Nassif diante de GM.
Tem a obrigação, perante a sociedade.
Ainda que tudo termine bem para o ofensor, ele vai ser exposto e terá dor de cabeça.
É presumível que, se não agora, com o correr do tempo insultos como os proferidos por GM não mais serão tolerados pela justiça que hoje o protege.
Daí o dever.
Lula tem feito o que Ihering recomenda, e isso é inspirador. Em vez de simplesmente engolir calúnias, passou a acionar a justiça.
O caminho é pedregoso.
Recentemente, um juiz decretou que a calúnia proferida por Danilo Gentili sobre o atentado ao Instituto Lula era uma piada.
Wellington poderia dizer ao juiz: quem acredita nisso acredita em tudo.
Mesmo assim, mesmo protegido, dificilmente Gentili voltará a fazer piadas daquele gênero, nem com Lula e nem com ninguém.
É a sociedade que ganha.
Falta Dilma se movimentar. Ela tem uma excelente oportunidade agora com o depoimento de Youssef.
Na véspera da eleição, a Veja afirmou terminantemente, numa capa criminosa, que Youssef dissera que Dilma e Lula sabiam de tudo no chamado Petrolão.
Agora, essa farsa foi espetacularmente desmascarada na CPI da Petrobras, em que Youssef foi ouvido.
Youssef não afirmou nada. Disse que não pode afirmar se Dilma e Lula sabiam de alguma coisa. Declarou que jamais conversou com Lula sobre o assunto.
Foi tudo, vê-se, uma mentira monstruosa da Veja.
Se o golpe desse certo, Aécio ganharia e a Veja nunca seria cobrada. Ao contrário, com certeza receberia de Aécio dezenas de milhões em dinheiro público.
Dilma tem a obrigação, perante a sociedade, de processar a Veja. Basta comparar o conteúdo fictício da capa da eleição com a realidade crua das declarações de Youssef.
Os tribunais não vão mudar na inércia, mas sob pressão dos injustiçados.
No texto em que Nassif anunciou o processo, disse que ia testar a tese de que agora ninguém mais é favorecido.
Vejo as coisas sob outro ângulo.
O que ele vai fazer é ajudar a tornar realidade uma coisa – a igualdade perante a justiça – que hoje infelizmente não existe no Brasil.
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Paulo Nogueira
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
Jornalista Luís Nassif processa Gilmar Mendes – o juiz “vingativo e sem limites”
Por Luís Nassif
O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.
Recorri ao que em Direito se chama de “reconvenção”, o direito de processar quem me processa.
A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.
Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.
Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.
“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna ‘dinheiro vivo’, certamente movida a dinheiro (…) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.
O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.
Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.
A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.
Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.
A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública – o Tribunal Superior Eleitoral – em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.