No evento em que foi assinada a ordem de serviço para a contratação do projeto básico e execução da obra de esgotamento sanitário, que beneficiará 43 bairros de Porto Velho, nessa segunda-feira (10), o governador Confúcio Moura disse que tão logo esta e outras obras em execução destinadas a oferecer 100% de água tratada estiverem concluídas, a avaliação de órgãos federais que medem a qualidade de vida será outra.

O projeto e a obra serão executados pelo consórcio Gel-MCEN, composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. e MC Engenharia. Ao todo, serão 50 meses de trabalho. Os primeiros 13 meses serão para elaboração do projeto básico e executivo, e a obra deve ser iniciada a partir do nono mês. A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorreu na sede da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Desde o primeiro mandato, Confúcio empreende em seu governo trabalho sistemático e difícil, conforme ele próprio ressaltou no evento, para que essa obra seja realizada. Paralisada no governo anterior, em outubro de 2010, o processo para manutenção dos investimentos federais e elaboração de novo contrato exigiu ação política e técnica constante.

“A nota que a cidade vai receber desses órgãos será outra. Porto Velho deixará de ser uma cidade insalubre, em que os lençóis de água no tempo chuvoso circulam livremente, jorram nos quintais das casas, nas ruas da cidade. Tudo isso será passado”, disse Confúcio Moura.

O governador registrou a marca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que confere a Rondônia de 1% a 2% de esgoto em todo o Estado. “Temos em Alvorada do Oeste e um pouco em Cacoal. O restante do Estado é zero por cento; somente existe a fossa comum, que todos nós temos em casa”, afirmou, após relatar que foi muito difícil licitar o projeto em razão do desafio que encerra e o volume de recursos envolvidos.

“Estamos satisfeitos, e desejo que as empresas desenvolvam seu trabalho como esperado. São 50 meses de trabalho, são quase quatro anos, e espero que o consórcio possa nos surpreender e entregar esta obra antes de concluir meu mandato. Vamos fazer um esforço para acelerar as obras. Gostaria muito de entregar à população de Porto Velho, que vai apresentar mais qualidade de vida”, ressaltou.

Confúcio Moura disse que na Capital existem outros três contratos para dotar a cidade de cobertura total de sistema de abastecimento de água tratada. “Dois contratos estão em execução, e um foi iniciado, mas está aguardando autorização da Caixa para reiniciar, para que a Capital tenha 100% de água tratada”, garantiu.

“Este projeto andou pela Caixa Econômica Federal em Rondônia e em Brasília; e no Ministério das Cidades, por muitos anos. E até que enfim conseguimos hoje dar essa ordem de serviço. Eu agradeço à Iacira Azamor [presidente da Caerd], aos engenheiros da empresa e da Caixa, a todos os funcionários e técnicos que fizeram um trabalho difícil. Nossos engenheiros trabalharam muito para atender às demandas e exigências do governo Federal, e os jovens procuradores da Caerd fizeram todas as justificativas legais para que a ordem de serviço finalmente fosse dada,” lembrou o governador.

Confúcio Moura afirmou que seu governo nunca fez uma licitação tão grande como esta. “É a maior da história. Todo mundo tinha receio de trabalhar com muitos números, quase meio bilhão de reais. Foi um trabalho realmente difícil, e conseguimos fechar a licitação pelo RDC Integrado, uma inovação, ninguém fez no Brasil. Rondônia é o primeiro Estado que se atreve a fazer. O consorcio é responsável pelo projeto básico e execução da obra”, afirmou entusiasmado o governador, elogiando a atuação da Superintendência de Licitação (Supel).

Emocionada, a presidente da Caerd, Iacira Azamor, disse ter sido uma luta o processo de revisão da obra e adequação de toda a licitação, com “noites sem dormir, muito trabalho e dedicação”.

Segundo ela, o projeto envolve um volume de 66 mil ligações de esgoto, das quais 33 mil serão diretamente com recursos do PAC porque se tratam de moradias que precisam do apoio do governo. “Esse recurso com certeza será muito bem aproveitado, e eu agradeço ao consórcio que acreditou em Rondônia, e espero que essa parceria seja profícua e logo possamos colher os frutos da implantação do sistema de esgotamento sanitário”, disse.

A deputada Marinha Raupp relembrou o período em que o governador Confúcio Moura pediu autorização para continuar a execução do contrato assinado antes de seu governo, o que foi recusado, tendo então o governo reiniciado todo o processo. “Sou testemunha do quanto foi importante manter o diálogo com o governo Federal, o quanto a posição política do governador é valorizada e se insere na missão honrosa de fazer com que nossas ações, de agentes públicos, sejam verdadeiramente positivas para a população”, pontuou.

Representando o prefeito Mauro Nazif, o vice-prefeito, Dalton Di Franco, disse que o esgotamento sanitário do Sistema Sul de Porto Velho é a maior obra social do governo Confúcio Moura em Porto Velho. “Isso vai implicar na redução de muitas enfermidades, em gastos que o município teria que despender no tratamento de doenças. E vejo brevemente dinheiro injetado em nossa economia, circulando na cidade. Parabenizo a todos que trabalharam para que este importante momento ocorresse”, afirmou.

BAIRROS ATENDIDOS

Os bairros a serem beneficiados são: Triângulo, Areia Branca, Novo Horizonte, Cidade Nova, Cidade do Lobo, Conceição, Caladinho, Cohab, Castanheira, Aeroclube, Eletronorte, Militar, Conjunto Residencial Cujubim, Tupi, Nova Floresta, Tucumanzal, Areal, Roque, Mato Grosso, Jatuarana, Floresta, Eldorado, Conjunto Rio de Janeiro 1, 2 e 3, Agenor de Carvalho, Conjunto Residencial Porto Seguro, Lagoa, Conjunto Residencial Vila Bella, Conjunto Jamary, Três Marias, Tiradentes, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Castanheira, Socialista, São Francisco, Cidade Jardim, Mariana, Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão.

Estiveram também na solenidade os deputados estaduais Cleiton Roque, Edson Martins e Airton Gurgacz; o deputado federal Lindomar Garçon e os secretários, George Braga (Planejamento, Orçamento e Gestão), o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, coronel Lioberto Caetano; o coordenador da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ivo Benitz; a vereadora Ana Maria Negreiros, entre outras autoridades e técnicos.

Autor: Decom

Após ter sido alvo de bomba caseira, há pouco mais de 10 dias, o Instituto Lula informou que solicitou ao Facebook a remoção da comunidade chamada “Morte ao Lula”, que conta com 4,6 mil integrantes. De acordo com uma publicação no perfil oficial do ex-presidente, a entidade argumenta que a rede social continua a não considerar a existência da página como “ameaça real”, mesmo após o ataque.
“Acreditamos que ela claramente viola as regras de conduta do site, porque ameaça a integridade física do ex-presidente e incentiva a violência”, diz o comunicado. “Viemos, por meio do próprio Facebook, criticar a atitude da empresa e pedir aos usuários que repudiem essa comunidade que promove o ódio. Denuncie essa página”.

A comunidade “Morte ao Lula” é um grupo de discussão público que tem como objetivo, de acordo com a própria escrição da página, “enterrar essa figura que acabou com a vida de milhares de brasileiros”. Entre as publicações mais recentes, estão links de divulgação de atos que estão sendo articulados contra o governo do PT, assim como eventos como panelaços e outras manifestações que pedem intervenção militar. O conteúdo também inclui montagens ofensivas e insultos ao ex-presidente.

Procurado pela reportagem do Estadão, o Facebook respondeu que leva a segurança dos usuários a sério, mas não esclareceu se vai retirar a comunidade do ar. “Analisamos cuidadosamente as denúncias de linguagem ameaçadora para identificar potenciais danos à segurança pessoal e removemos ameaças reais de danos físicos a indivíduos”, diz a nota.

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações indígenas e Comunidades Tradicionais) solicitou à Polícia Federal, ao Ibama e à Funai que investiguem denúncias de crimes ambientais na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. O território é ocupado pela etnia Paiter Suruí e é composta por 28 aldeias, espalhadas por um território de 248 mil hectares.
Representantes do povo denunciaram ao MPF a ação de madeireiros na exploração ilegal de madeira em grande escala na TI. Indígenas relataram a saída de caminhões, durante a noite e madrugada, com grande quantidade de toras de árvores.
“Nós entendemos que a floresta não precisa ser intocável, mas deve ser usada com planejamento e critério. Somos contra a forma em que a madeira está sendo retirada”, disse o representante do grupo que visitou a Procuradoria Geral da República nessa terça-feira, 5 de agosto, Almir Suruí.
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª CCR, Deborah Duprat informou que fará todo o esforço possível para que a fiscalização chegue à TI. “Estamos tentando que os órgãos atuem para fiscalizar a ocorrência de crimes ambientais. Se ofícios não adiantarem, vamos tentar reuniões”, ressaltou.
As solicitações foram assinadas, também, pelo procurador da República em Ji-Paraná, Henrique Felber Heck.

PNGATI
O MPF também pediu informações à Funai sobre a implementação da Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Instituído pelo Decreto 7.747, de 2012, o projeto tem como objetivo principal o fortalecimento das práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das Terras Indígenas como áreas essenciais para conservação da diversidade biológica e cultural nos biomas florestais brasileiros.
Sobre o plano, Deborah Duprat questionou à Funai se houve, em relação à terra indígena Sete de Setembro, a constituição do comitê local previsto no decreto, quais são seus integrantes e as ações por ele previstas, bem como os recursos destinados no âmbito da PNGATI.

Mulheres Suruí
Durante a visita à PGR, mulheres Suruí apresentaram o trabalho de artesanato desenvolvido pela associação. Além de objetos de cestaria são produzidas bijuterias. As mulheres produzem colares a partir de vários elementos, entre eles contas de tucumã, dentes de macaco, contas e casco de tatu, pelos de ouriço-cacheiro e favas do mato.
“As peças são de muito bom gosto”, elogiou Deborah Duprat ao receber um conjunto de brincos, anel e pulseira, confeccionado pelas mulheres. Além da loja física, localizada em Cacoal, Rondônia, o artesanato pode ser encontrado na internet. “O trabalho é uma forma de resgate da nossa cultura, aproxima as mulheres e melhora a renda familiar”, ressalta Tonia Suruí, representante da associação.
Fonte: PGR (www.pgr.mpf.mp.br)

Com a apreensão de armas, munições, explosivos, contrabando e prisão de 40 pessoas, a Operação Brasil Integrado – Rondônia foi concluída com resultado positivo, segundo avaliação de representantes dos órgãos envolvidos. A fiscalização tem como objetivo a prevenção nos mais de 1.300 quilômetros de fronteira do estado, com foco nos Jogos Olímpicos que acontecem em 2016, no Rio de Janeiro. O resultado da mobilização foi apresentado nesta segunda-feira (10), em Porto Velho.

A operação é resultado de um acordo firmado pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec. Foram mobilizados mais de mil profissionais de áreas como as polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militar, Força Nacional de Segurança, Receita Federal, Ibama, Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) e Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron).

PREVENÇÃO

“Essas ações em conjunto são vantajosas. Os números são positivos, mas há os crimes que deixaram de ser cometidos porque o estado está presente”, avaliou o secretário Antônio Carlos dos Reis, titular da Sesdec. Ele anunciou que as operações serão repetidas outras vezes, como parte das ações preventivas relacionadas aos Jogos Olímpicos. Reis destacou ainda que a região central de Rondônia também é alvo de ações integradas de órgãos de segurança pública.

Para o delegado Fabrício Camargo Lopes, diretor executivo regional da Polícia Federal, as ações conjuntas potencializam a capacidade operacional do efetivo utilizado, uma vez que não há pessoal suficiente para cobrir toda a região de fronteira do estado, como é necessário.

Drogas apreendidas durante a Operação Brasil Integrado
Parte das drogas apreendidas durante a Operação Brasil Integrado
DROGAS

Para o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor João Bosco Ribeiro, mais importante que os bens apreendidos e pessoas presas são os crimes que deixaram de ser praticados. Ele lembrou ainda que as drogas retiradas de circulação na área de fronteira representam uma grande conquista, uma vez que, na cidade, são misturadas a outros produtos e têm o volume aumentado. “Numa cidade, será necessário muito mais policiais para fazer a mesma apreensão”, exemplificou.

Foram apreendidos 20 quilos de drogas diversas, apreendidos caminhões com madeira sem a documentação devida, contrabando de eletrônicos, agrotóxicos e medicamentos. Mais de 73 barreiras foram montadas em locais diferentes.

A Operação Brasil Integrado aconteceu também na região Sudeste e no Estado de Goiás. Assim como em Rondônia, a ação é preventiva e visa os Jogos Olímpicos.

Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Sesdec
Decom – Governo de Rondônia

O Datafolha informou que foram ouvidas 78 mil pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. A pesquisa questionava se as vítimas já foram vítimas de extorsão por parte da Polícia Militar.

Um levantamento realizado pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), a pedido do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mostrou que Rondônia é um dos Estados brasileiros com menores índices de corrupção na Polícia Militar.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Vitimização, publicada no Jornal Extra, a polícia rondoniense está entre as três policias menos corruptas do país, entre as três estão também Acre e Roraima que completam a lista das polícias menos corruptas do Brasil. Apenas 0,19% das pessoas sofrerão com algum tipo de extorsão policial em Rondônia.

Na outra ponta do ranking, com os maiores índices de corrupção policial, está o Rio de Janeiro, com 30,23%, seguido por São Paulo, com 18,22%, Pará, 6,49%, Pernambuco, com 6,05%, e Bahia, que tem 5,08%.
Segundo a pesquisa, o Rio tem mais vítimas de extorsão do que todos os demais estados da Região Sudeste somados, inclusive São Paulo, que tem a maior população e a maior corporação militar do país.

Perfil das vítimas

O levantamento apontou que 2,6% das pessoas ouvidas em todo o país responderam terem sido vítimas de extorsão policial. Segundo a pesquisa, cresce a probabilidade de uma pessoa ser alvo da PM ao analisar o perfil do extorquido. A maioria das vítimas é homem (79,8%) e tem a cor branca (42,4%).

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, os pós-graduados têm nove vezes mais probabilidade de sofrer extorsão. Entre as vítimas, 59% delas têm escolaridade acima do ensino médio. Quem ganha mais de R$ 13.560 tem 5,8 mais chances do que aqueles que ganham até R$ 678.

Já por faixa etária, o grupo entre 25 e 34 anos é a maior vítima, representando 36,4% dos entrevistados.
Metodologia

O Datafolha informou que foram ouvidas 78 mil pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. A pesquisa questionava se as vítimas já foram vítimas de extorsão por parte da Polícia Militar.
De acordo com o Ministério da Justiça, a pesquisa busca captar ocorrências de eventos criminais na população, para compará-los com dados oficiais registrados pelas polícias, classificando de acordo com a localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda.

Ranking da extorsão policial por Estado

Rio de Janeiro: 30,23%
São Paulo: 18,22%
Pará: 6,49%
Pernambuco: 6,05%
Bahia: 5,08%
Goiás: 4,34%
Paraná: 4,15%
Minas Gerais: 4,10%
Amazonas: 3,07%
Ceará: 2,54%
Rio Grande do Norte: 2,34%
Alagoas: 1,85%
Maranhão: 1,66%
Mato Grosso: 1,56%
Rio Grande do Sul: 1,27%
Santa Catarina: 1,27%
Espírito Santo: 1,07%
Paraíba: 1,07%
Amapá: 0,78%
Distrito Federal: 0,78%
Mato Grosso do Sul: 0,58%
Piauí: 0,58%
Sergipe: 0,48%
Tocantins: 0,19%
Rondônia: 0,19%
Acre: 0,04%
Roraima: 0,04%