O festeiro Andrey Cavalcante cometeu um grave erro. Promoveu reforma num prédio que havia dado como penhora por dívidas contraídas pelo então presidente da Ordem, Hiran Marques. De acordo com o site Rondoniaovivo, o Clube do Advogado, localizado na Avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoinha, foi oferecido em penhora pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/RO, Andrey Cavalcante, para pagamento de uma dívida de mais de dois milhões de reais remanescente ainda da construção da sede da Ordem, em Porto Velho.

A credora, a Mundial Engenharia e Projetos Ltda, juntou ao processo nº 0001979-51.2000 .4.01.4100 expediente requerendo a execução da penhora.

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho foi construída nos anos 90 e a dívida se arrasta desde então, com demanda na justiça até o seu desfecho final.

O requerimento da Mundial Engenharia requer seja penhorado o Clube dos Advogados e o Hotel de trânsito oferecido pelo Presidente da OAB para pagamento da divida. Com isso, este Dia do Advogado, a ser comemorado na próxima terça-feira, dia 11 de agosto, poderá ser o último em que os advogados e suas famílias poderão desfrutar de seu clube.

O Clube do Advogado, construído entre os anos de 2004 e 2006 está localizado na avenida Rio de Janeiro, no bairro Lagoinha, e sua área conta ainda com hotel de trânsito que atende aos advogados que vem do interior para resolver demandas de seus clientes em Porto Velho. Também dispõe de campo de futebol, piscina, churrasqueiras em sua área de lazer.

A petição oferecendo o Clube do Advogado como pagamento da dívida foi redigida e assinada pelo próprio presidente da OAB, Andrey Cavalcante, em 18 de dezembro de 2014, seis meses antes de fazer a reforma do prédio que reinaugurou recentemente.

Em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (06) na Vara do Trabalho de Rolim de Moura foi homologado um acordo ampliando as indenizações que o JBS Friboi pretendia inicialmente conceder aos 469 funcionários demitidos no último dia 15 de julho, quando a empresa havia anunciado que iria conceder a título de indenização apenas três cestas alimentação. Isso só foi possível graças a atuação firme do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Gustavo Souto, que ingressou com uma Ação Civil Pública, e da Justiça do Trabalho que prontamente concedeu uma liminar suspendendo as demissões ilegais no último dia 17 de julho. Foi importante, também, a atuação da Câmara dos Vereadores e da Confederação CONTAC.

O acordo homologado pela Justiça do Trabalho estabelece novas indenizações nos seguintes termos: a) para quem tem até um ano de serviço: indenização de um piso salarial no valor de R$ 851,00 e cesta alimentação até dezembro de 2015; b) quem tem de um a dois anos de serviço: indenização de um salário e meio no valor de R$ 1.276,00 e cesta alimentação até dezembro de 2015; c) aos que tem mais de dois anos de serviço: indenização de dois salários no valor de R$ 1.702, 00 e cesta alimentação até dezembro de 2015. O acordo, que é uma grande vitória diante da intenção inicial do JBS Friboi de conceder apenas três cestas alimentação como indenização, só não foi melhor por uma ação inexplicavelmente omissa por parte do SINTRA-ALI.

Segundo a CUT, é inadmissível que um sindicato minimamente comprometido com os interesses dos trabalhadores defenda a aprovação em assembleia de uma proposta já formalizada pela empresa, a que foi homologado, às vésperas de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho; quando já há nesta mesma Justiça um precedente recente; que é o caso do fechamento do frigorífico Marfrig de Chupinguaia, que concedeu em situação semelhante um acordo muito melhor. No Marfrig quem tinha até dois anos recebeu dois salários e os com mais de dois anos três salários; além de seis cestas alimentação em lugar de cinco do JBS Friboi, curso de qualificação profissional e garantia de recontratação em caso de reabertura.

O procurador do trabalho fez uma dura critica à postura do presidente do SINTRA-ALI, Adilson Cruz, que aparentemente não teria se empenhado em viabilizar a suspensão das demissões, para se tentar reabrir o frigorífico e tão pouco em conseguir, pelo menos, o mesmo acordo do Marfrig. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, o papel de um sindicalista nesta situação teria sido orientar os trabalhadores a rejeitarem a proposta do JBS Friboi e encaminhar a questão para a audiência de conciliação, onde o juiz e o MPT tomariam essa proposta de acordo como patamar inicial e certamente teriam conseguido avanços na proposta, no mínimo, até o patamar do acordo do Marfrig. Diante de uma acordo já aprovado em assembleia pelo Sindicato, as autoridades nada mais puderam fazer para melhorar a proposta. “Uma postura lamentável que prejudicou muito os trabalhadores”, questionou o presidente da CUT.

Desde que o JBS Friboi anunciou a demissões a CUT passou a organizar um movimento dos trabalhadores para cobrar o não fechamento da unidade ou mais indenizações; sendo que no dia 16 às 8h00 a Central enviou um e-mail à Procuradoria Municipal do Trabalho de Ji-Paraná relatando a situação e solicitando o ingresso de uma medida judicial contra as demissões que eram ilegais, pois a empresa não havia a negociado previamente com o Sindicato. Naquele mesmo dia a Procuradoria ingressou com a Ação Civil Pública que possibilitou a significativa melhoria nas indenizações dos 469 trabalhadores. “O MPT está de parabéns e está intervenção ficará como uma lição, não podemos deixar acontecer de novo o que houve em Ariquemes, onde os trabalhadores ficaram no prejuízo”, afirma o presidente da CUT.

Para implantar ações integradas de prevenção, tratamento e reinserção de apenados com histórico de dependência de álcool e outras drogas foi pactuado nesta semana o projeto Recomeçar no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, em Porto Velho.

O Recomeçar tem o Ministério Público como guardião do projeto e na coordenação a Superintendência Estadual de Promoção da Paz (Sepaz), além de participação com disponibilização de profissionais da Secretaria Estadual de Justiça e Secretaria Municipal de Saúde pelo Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas.

Nesta primeira fase, a equipe multidisciplinar vai classificar e fazer a triagem dos apenados com dependência química para promoção de atividades individuais e coletivas que favoreçam a integração do grupo e estabelecer um trabalho que promova a inclusão social.

O Recomeçar também mobiliza e sensibiliza as famílias dos apenados quanto à importância da colaboração e coparticipação do processo de reabilitação e da adesão ao tratamento à dependência química, além de facilitar o acesso dos familiares e apenados à rede de atendimento à dependência química.

Participaram da reunião de pactuação: a promotora Alessandra Polinário, da Vara de Execuções Penais do Ministério Público; Waldo Alves, superintendente estadual de Promoção da Paz; Wesley Germiniano, diretor do Vale do Guaporé e técnicos envolvidos no projeto.

Fonte
Texto: Lúcia Reis
Fotos: Lúcia Reis
Decom – Governo de Rondônia

O rebanho bovino de Rondônia deve totalizar 13,2 milhões de cabeças ao fim de 2015, alta de quase 3,5% ante os 12,75 milhões de animais apurados no ano passado, estima a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O órgão também prevê que frigoríficos abatam 2,1 milhões de bois este ano, produzindo 561 mil toneladas de carne para abastecer tanto o mercado interno quanto o externo. Em nota, o secretário da Agricultura, Evandro Padovani, afirma que o aumento na produção decorre de incentivos do governo e investimentos dos pecuaristas, que apostam no melhoramento genético do rebanho e em técnicas de manejo para aumentar a produtividade. Para Padovani, a expansão seria maior, se não fossem os abates acima da média de fêmeas e novilhas nos últimos anos. Rondônia é o oitavo maior produtor de carne bovina do País e a Seagri destaca que este é o principal produto na pauta de exportação do estado, representando 47% das vendas totais, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Juntamente com a soja, os cortes bovinos representam 90% de tudo o que é exportado pelo Estado. O estado tem como grandes parceiros comerciais países como Venezuela, Rússia, Hong Kong, Irã, Palestina e a e Israel, e espera em breve poder embarcar carne bovina in natura aos Estados Unidos. No primeiro semestre, frigoríficos com unidades no estado geraram receitas de US$ 220 milhões com exportação.