As feiras e exposições agropecuárias são eventos que envolvem negócios, estimulam a produção e promovem a cultura e uma tradição, especialmente no interior de Rondônia. Mas, por recomendação do Ministério Público, a destinação de emendas parlamentares está praticamente suspensa pelo Executivo.

Uma reunião, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Edson Martins (PMDB) e Adelino Follador (DEM), com representantes do governo do Estado e do Ministério Público, tratou da questão.

“A liberação de emendas para apoiar a realização das feiras e exposições é importante, pois assegura a realização de eventos ligados ao agronegócio e ao setor produtivo”, destacou Maurão.

O procurador geral de Justiça do MP, Airton Pedro Marin, disse que o órgão expediu a recomendação, para que fosse resguardado o interesse público e a boa aplicação dos recursos. “É um alerta, mas cada gestor tem autonomia para decidir sobre as ações de sua pasta. Não é uma proibição, mas é preciso fazer atendendo aos princípios da legalidade e da razoabilidade, entre outros”, observou.

O procurador geral do Estado, Juraci Jorge, destacou que para algumas feiras os recursos foram liberados. “Não é uma proibição, mas temos agido com rigor, cobrando que haja claramente o preenchimento de todos os pré-requisitos listados pelo MP na recomendação”, alertou.

Laerte Gomes manifestou preocupação com as feiras, especialmente nos pequenos e médios municípios. “Sem apoio governamental, essas cidades não conseguem realizar as já tradicionais exposições, que estão na cultura do interior rondoniense e servem como estímulo à produção”, relatou.

Já Follador lembrou que existe ainda uma questão social. “Eu já destinei emenda para apoiar o concurso leiteiro na Expoari em Ariquemes, por exemplo, que contou com palestras sobre manejo de pastagem, melhoria genética e outras informações importantes para os criadores”, completou.

Edson Martins sugeriu que haja um calendário e limites para a destinação de emendas e cobrou regras claras. “Poderia existir um teto, de acordo com o tamanho da exposição, por exemplo. Mas o que precisamos é de regras definidas sobre o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou.

O MP deverá expedir novas recomendações e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) estabelecerá um modelo padrão de procedimento, para agilizar os processos e também definir as situações que se enquadram dentro dos preceitos legais.

Fonte
Texto: Rafaela Schuindt
Fotos: Rafaela Schuindt
Decom – Governo de Rondônia

Depois da revelação desta A Gazeta de Rondônia na último dia 26 de junho, surgem novos fatos ligando petistas do grupo da vereadora Maria Simões com a administração do PT de Rondolândia-MT, pequeno município distante 168 Km de Cacoal. Agora trata-se da empresa Kamilla N. S. Yunes, CNPJ 12.267.205/0001-17, que tem como proprietária a jovem estudante de medicina, em Assunção no Paraguai, Kamilla Nayara SeguraYunes.

A empresa, que tem como dona esta jovem estudante de medicina conseguiu a proeza de atravessar fronteiras e conquistar convênios de grande valor com a prefeitura de Rondolândia no Estado de Mato Grosso, como o do contrato administrativo PGM Nº 002/2014, que teve como objeto “Contratação de pessoa Jurídica para prestação de Serviços Médicos na Unidade Básica de Saúde do Município de Rondolândia-MT”, no valor R$ 245.697,50, com o objetivo de prestar cem plantões de 24 horas e cinquenta de 12 horas; conforme publicação em Diário Oficial do dia 07.02.2014 (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt). A Kamilla N. S. Yunes tem como endereço a Rua Florianópolis, 5261, Centro – Rolim de Moura. Em 12.02.2014 Kamilla doou 25% de suas cotas para o irmão Murillo Segura Yunes, que passou a figurar como sócio minoritário

Em 2014 vereadores de Rondolândia denunciaram que a empresa Kamilla. N. S. Yunes estaria recebendo indevidamente por plantões médicos não prestados, como no mês de fevereiro de 2014 quando o médico da empresa realizou apenas seis plantões de 24 horas, ainda assim em sábados e domingos, conforme ata da recepção da Unidade Básica; no mês de março de 2014 mais seis plantões de 24 horas. Como o valor de cada plantão é de R$ 1.872,20, o total daria R$ 22.466,40; entretanto, foram pagos R$ 44.932,20, uma diferença de exatos R$ 22.466,40; ou seja, teria sido pago em dobro. Essa denúncia consta de um Termo de Declarações junto ao Ministério Público Federal em Mato Grosso, assinado pelos vereadores de Rondolândia Lindomar Ferreira da Costa e Valdecir Monteiro de Lima, no dia 26 de maio de 2014.

A empresa Kamila N. S. Yunes foi criada em 22/07/2010, tendo como atividade econômica principal “atividade médica ambulatorial restrita a consultas”, quando a jovem Kamilla Yunes tinha apenas 20 anos. A empresa tem como atividades secundárias: atividade ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG; clínicas e residências geriátricas; assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes; diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; enfermagem; assistência psicossocial; diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante; fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio; e fisioterapia. A empresa tem tido muitas atividades empresarias como é possível verificar pela internet, mesmo a sua proprietária sendo estudante de medicina em Assunção no Paraguai.

LIGAÇÃO DA PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA COM A VEREADORA MARIA SIMÕES

Esta Gazeta de Rondônia revelou em sua edição do dia 26.06.2015 que a vereadora Maria Simões, familiares e amigos tinham coseguido vários cargos e contratos com a prefeitura de Rondolândia no Estado de Mato Grosso. Uma empresa criada em fevereiro de 2014 com o nome de Quieza & Simões, cujo nome de fantasia é “Nossa Clínica”, que tem oficialmente como donos o marido e o irmão da vereadora, ganhou dois contratos com aquela prefeitura: um de R$ 57.000,00 em 8 de julho de 2014 e outro de R$ 521.880,00 no dia 10 de julho de 2014.

O que mais chama a atenção nestes contratos, além dos elevados valores, é o tipo de serviço que seria prestado pela “Nossa Clínica”, exames de alta complexidade, pois trata-se de um pequeno estabelecimento, sem condições de ter equipamentos e equipes médicas especializados, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 2004, Bairro Jardim Clodoaldo em Cacoal.

Os exames que a Nossa Clínica teria que realizar, segundo os contratos no valor de R$ 578.880,00 incluí Raio-x simples, do toráx e outros, Colonoscopia, Ressonância, ultrassonografia de mama, próstata, Tomografia, transvaginal, de articulações, endoscopia digestiva. Essa gama de exames exigiria a estrutura de um grande hospital e é totalmente incompatível com a pequena clínica familiar da vereadora. Esse valor somados aos R$ 72 mil do amigo da vereadora José Adriano de Souza e aos R$ 245.697,50 da Kamilla totalizam quase R$ 900 mil.

Mas as ligações do grupo da vereadora Maria Simões com a prefeitura de Rondolânlia, administrada por Beth Sabah do PT, são mais profundas ainda e conta com a nomeação do grande amigo da vereadora, José Adriano de Souza, em janeiro de 2014, para prestação de “serviços técnicos de assessoria de imprensa, relações públicas, cerimonial e organização de eventos conforme especificações em edital”, no valor de R$ 72 mil. Depois veio a contratação do próprio irmão da vereadora e sócio da “Nossa Clínica”, Clodoaldo Simões, primeiro em 30.10.2014, no estratégico cargo de secretário municipal de governo e depois em 05.01.2015 como secretário municipal de saúde, justamente a secretária que mantinha contratos com a “Nossa Clínica”, do qual ele é sócio.