Complexo industrial para processamento de peixes será instalado em Rondônia

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14/07/2015

Complexo industrial para processamento de peixes será instalado em Rondônia

Reunião em que o projeto de instalação da Rondônia Alimentos foi apresentado ao governador

Moderno complexo industrial para processamento de peixes produzidos em Rondônia será instalado no novo distrito industrial de Porto Velho, um investimento de R$ 45 milhões que abrange três unidades de produção: frigorífico de pescados com área de tecnologia, indústria de farinha e indústria de ração.

O projeto de instalação da Rondônia Industria e Comércio de Alimentos S/A foi apresentado nesta segunda-feira (13) ao governador Confúcio Moura e vice-governador Daniel Pereira pelos sócios da empresa Laércio Aguiar e Artur Labes, empresários de São Paulo, durante audiência no Palácio Getúlio Vargas na qual esteve presente também a gerente de Marketing do empreendimento Larissa Mattoso.

Mesmo sem as atividades iniciadas no complexo projetado, os empresários já iniciam negócios com a compra de pirarucu produzido a cerca de 60 quilômetros de Porto Velho, em propriedade localizada no Reassentamento Santa Rita, cuja carne será processada em São Paulo. Nesta terça-feira (14) eles promovem evento com demonstração de despesca no local.

O secretário Evandro Padovani (Agricultura) relatou que ainda no ano passado foram iniciadas as conversas para a implantação do complexo na capital, e que de janeiro até agora as negociações avançaram. “Estamos finalizado a abertura da empresa em Porto Velho, mas amanhã (terça-feira) teremos evento que formalmente dá início à compra do pirarucu”, disse.

O governador Confúcio Moura iniciou, ainda em seu primeiro mandato, o projeto “Pirarucu de Rondônia”, e o Estado é o único do Brasil com autorização do Ibama e Ministério da Pesca para a criação do peixe em tanque escavado e para exportar a espécie.

Com o propósito de incentivar a comercialização da espécie, Confúcio Moura registrou a preocupação de se garantir produção, com a sustentabilidade na oferta de alevinos, para o crescimento da criação e credenciamento junto ao Ibama em vários locais.

O empresário Artur Labes confirmou a intenção de processar o pirarucu, agregando valor com total aproveitamento da espécie e ainda o pintado e tambaqui. “Queremos fincar o pé e ficar”, disse ao governador. “Estamos dispostos a investir de forma razoável no Estado”, confirmou Laércio Aguiar.

Confúcio Moura mais uma vez destacou o interesse de Rondônia, que já conta com cerca de 100 produtores de pirarucu, em incentivar cada vez mais a produção e comercializar o peixe, construindo uma identidade que aponte o Estado como produtor consolidado e autorizado a abastecer os mercados interno e externo. “É um peixe extraordinário, que oferece possibilidades diversas na culinária. Precisamos aumentar sua produção”, afirma.

APOIO

O governador assegurou o apoio necessário para desembaraçar credito e a tramitação do projeto para instalação do complexo industrial de processamento de peixes a ser operacionalizado pela Rondônia Industria e Comércio de Alimentos, cujas estratégias de atuação residem na diferenciação de produtos com alto valor agregado e serviços customizados; total aproveitamento da matéria prima bruta; controle total da cadeia de pescados, desde a rastreabilidade da matéria-prima até a ponta final do consumo, passando pela despesca, logística bruta, processamento industrial, inovação e tecnologia, comercialização e exportação de produtos de alto valor agregado; indústria 100% voltada para o processamento inovador de peixes de Rondônia e comercialização dos produtos acabados tanto no mercado interno quanto externo.

Na audiência estiveram ainda o médico veterinário Carlindo Maranhão, da Seagri; o secretário-executivo da Emater, Luiz Gomes; Fernando Batistão, do distrito de Porto Velho e o superintendente da Federação do Comércio de Rondônia Rubens Nascimento.

Fonte
Texto: DECOM
Fotos: Bruno Corsino

Perigo: prefeitura cobra Plano de Evacuação de Emergência de Usinas

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14/07/2015

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Perigo: prefeitura cobra Plano de Evacuação de Emergência de Usinas

Cenas que só vemos em filmes podem se tornar reais

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Defesa Civil (Sempedec) cobra das usinas Santo Antônio e Jirau a apresentação de um Plano de Evacuação de Emergência. Segundo Vicente Bessa, secretário da Sempedec, desde o início do funcionamento dos lagos o plano já deveria ter sido composto. Ele deve nortear as ações protetivas da Defesa Civil, em casos de acidentes com qualquer das duas usinas. “Eles são obrigados por lei a apresentarem esse documento e a Prefeitura tem solicitado a entrega desse material. O Ministério Público já instaurou inquérito civil público, o Ibama também já fez solicitações, porém, até agora, nada foi apresentado”, informou. As duas usinas devem elaborar em conjunto o plano e apresentá-lo ao Ibama e à Defesa Civil Municipal. Um dos principais itens é a quantificação do tempo do trajeto das águas, em caso de acidentes, isso possibilita a Defesa Civil programar a retirada de pessoas das áreas de risco. “Além disso, ainda falta instalar câmeras filmadoras nas barragens e um sistema de alarme na cidade. Essas medidas são obrigatórias, para que em caso de algum acidente a população seja comunicada com a antecedência necessária. Precisaríamos fechar ruas para facilitar a evacuação e translado das pessoas para áreas seguras. Para todos esses procedimentos precisamos de instruções técnicas, que devem constar nesse plano”, disse Bessa.

O secretário da Sempedec considera baixa a possibilidade de riscos com as usinas do Madeira, mas salienta que em obras de engenharia eles devem sempre ser vistos como possibilidades reais. “Há alguns anos que aconteceu um incêndio na casa de máquinas em Santo Antônio, já neste ano houve um rompimento de barragem no estado do Amapá, que alagou uma cidade com trinta mil habitantes, e em 2013, na Rússia, estourou a maior barragem de hidrelétrica da região levando a óbito trinta mil pessoas. Portanto, riscos sempre existem. É preciso que a Defesa Civil esteja preparada”, afirmou.

Sobre um problema acontecido no último final de semana em Jirau, Bessa esclareceu tratar-se da queda de um cabo de força que paralisou vinte e seis das trinta turbinas, ocasionado a súbita elevação do volume de água. O controle foi feito por meio da vazão nos vertedouros. “Não se trata de um acontecimento muito atípico para hidrelétricas, ontem mesmo a Itaipú abriu também seus vertedouros, mas foi uma abertura programada, de forma que não assustou a ninguém. O que ocorreu com Jirau é que a abertura foi súbita e a água começou a subir rapidamente, inundando todo o canal do vertedouro e isso levou alguns trabalhadores, desprovidos de conhecimento técnico sobre o assunto, a se apavorarem. Mas não aconteceram desmoronamentos, como acabou sendo falado por alguns. Num caso assim a reação desencadeada seria catastrófica. Imagine quase vinte metros de altura de água transbordando. Mas não há problemas graves, a Defesa Civil não vê com preocupação o ocorrido, pois os riscos foram considerados muito baixos”, destacou.

Assim que observado o problema em Jirau a Defesa Civil Municipal foi informada pela própria Usina. Imediatamente, foi designada uma equipe para acompanhar os acontecimentos, observar a subida de água nos vertedouros e para permanecer durante todo o final de semana de plantão em Jaci Paraná. Um helicóptero foi disponibilizado pelo Corpo de Bombeiros para realizar vistorias, mas o secretário preferiu não utilizá-lo, a fim de não provocar mais insegurança na população, que ficou assustada com as notícias.

O caso foi visto como um evento normal da engenharia de todo o complexo, porém, independentemente do caso isolado, a Sempedec reclama por parte das usinas o Plano de Evacuação de Emergência. “Desde o ano passado essa cobrança tem sido feita. As usinas alegam por ofício que uma depende da outra, de forma que acaba ficando um jogo de empurra e o plano não é apresentado. Ocorre que as duas precisam montar em conjunto, pois no caso de um acidente em Jirau, Santo Antônio deveria ter capacidade para suportar o volume de água descido. Dessa forma, não podemos aceitar planos separados, pois ele deve ser um plano conjunto. Estamos ainda aguardando, mas estudamos como poderemos agir de maneira mais incisiva, caso ele não seja logo apresentado”, concluiu o secretário.

Projeto Reca fecha contrato com a Natura e vai triplicar a produção de sitiantes na Ponta do Abunã

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13/07/2015

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Projeto Reca fecha contrato com a Natura e vai triplicar a produção de sitiantes na Ponta do Abunã

Nos próximos anos, os produtores da região de Ponta do Abunã, formada pelos distritos de Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia – todos localizados no município de Porto Velho, com a população estimada em pelo menos 20 mil moradores, precisarão triplicar sua produção para atender as demandas do Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Projeto Reca), cooperativa de pequenos produtores especializada no beneficiamento de alimentos e produtos da floresta.

Instalado há mais de 20 anos em Nova Califórnia, o Projeto Reca é considerado ponto forte da economia da região. Atua no beneficiamento de alimentos produzidos por pelo menos 450 famílias.

O prestígio do Reca garantiu à cooperativa um contrato com a Natura, uma das maiores indústrias de cosméticos do País. Para atender a Natura, o Reca terá de triplicar sua produção, o que exigirá maior empenho dos produtores.

Residente do DER, Irineu Antonio Hofstetter com o vice-presidente do Reca, Simildo Kaifer

Vice-presidente administrativo do Reca, Simildo Kaifer, afirma que a cooperativa terá investimento de R$ 8 milhões da Natura. Kaifer destaca que a implantação de uma unidade do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) em Extrema foi fundamental para que o Reca pudesse firmar parceria com a Natura.

“Se não tivermos estradas, não adianta produzir. Estamos realizando reuniões frequentes com os sitiantes para convencê-los a investir, e a presença do governo estadual com o DER é nossa garantia para o escoamento”, declarou Kaifer, acrescentando que o agricultor só tem dinheiro se houver estradas.

Kaifer relata que antes da implantação do DER na Ponta do Abunã alguns produtores chegaram a perder até 100% da produção, porque não tinham como escoar o cultivo até o Reca. Disse que moradores das estradas Mendes Júnior e Eletrotécnica chegaram a abandonar suas propriedades por falta de estradas.

O diretor-geral do DER, Lioberto Caetano, ressaltou que o governador Confúcio Moura fortalecerá ainda mais a estrutura do DER na Ponta do Abunã. O residente do regional do DER em Extrema, Irineu Antonio Hofstetter, frisou que o governo tem dado o suporte necessário para que o agricultor não perca sua produção.

Fonte
Texto: Nilson Nascimento
Fotos: Nilson Nascimento
Decom – Governo de Rondôni

Governo de Rondônia investe em passagens para atletas de competição de alto nível

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13/07/2015

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Governo de Rondônia investe em passagens para atletas de competição de alto nível

De acordo com balanço divulgado pela Superintendência Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o governo de Rondônia concedeu 86 passagens aéreas no primeiro semestre deste ano para atletas participarem de competições nacionais e internacionais.

O gerente de Esporte da Secel, José Carlos Barbosa, explica que a Superintendência atende apenas solicitação da Federação da modalidade para atletas que se destacam em competições estaduais. Foram concedidas passagens para as Federações Estaduais de Triathlon, Paradesportiva, Atletismo, Natação, Judô, Jiu Jitsu, Karatê, Futsal, Taekwondo, Voleibol e Futebol 7 Society.

A atleta de judô Bruna Stéfani Teixeira da Silva, de 16 anos, participou do Circuito Mundial de Judô, ocorrido em Berlim (Alemanha) no mês de maio. Ela conta como o apoio da Secel foi importante: “Se eles não tivessem comprado a passagem eu não ia. Eu nunca imaginei estar numa competição assim. Só se classifica atletas de Estados grandes”.

Para o atleta de jiu jitsu Sandro Campos, que trouxe duas medalhas de ouro das etapas internacionais no Rio de Janeiro e em Curitiba, o apoio também foi fundamental. “Esta oportunidade que a Secel está dando é importante para nós. É bom participarmos de competições nacionais, até para que os próprios atletas daqui vejam e se inspirem”. Campos iniciou o ano na 240 ª posição do ranking mundial e agora está em 88ª.

O superintendente da Secel Rodnei Paes fala que a Superintendência pretende continuar investindo no esporte. “Além de fomentar o desporto, o intercâmbio com atletas de outros estados e países é importante para conhecer novas técnicas e alcançar índices nacionais”.

Fonte
Texto: Amabile Casarin
Fotos: Arquivo pessoal
Decom – Governo de Rondônia

MPF procura terreno em Porto Velho para construção de sede própria

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13/07/2015

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MPF procura terreno em Porto Velho para construção de sede própria

Terreno deve ter no mínimo cinco mil metros quadrados e ter boa localização

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho publicou edital de chamamento público para seleção de terreno onde pretende construir sua sede definitiva. Proprietários e imobiliárias interessados em oferecer terrenos para a compra pelo MPF têm até o dia 3 de agosto para entregar proposta e documentos do imóvel. O terreno, que deve estar situado no perímetro pré-definido como de interesse e livre de qualquer edificação no ato da entrega, também há de ser plano e contar com, no mínimo, cinco mil metros quadrados, iluminação, pavimentação e fornecimento de água encanada.

Entre as exigências estão também a adequação do terreno à lei de zoneamento e ao plano diretor de Porto Velho e não possuir restrição que impossibilite a sua compra. Será dada prioridade aos terrenos que melhor atenderem às exigências ambientais e de mobilidade urbana. O edital com todos os requisitos da seleção está disponível no endereço www.prro.mpf.mp.br.

As propostas serão analisadas por uma comissão composta por seis servidores e pelo procurador-chefe do MPF em Rondônia, João Gustavo Seixas. O valor de venda do terreno deverá estar de acordo com o preço praticado no mercado e, caso haja interesse, o terreno passará por avaliação de órgão técnico designado pelo MPF. O recebimento das propostas será na atual sede do MPF em Porto Velho – rua José Camacho, nº 3307, bairro Embratel.

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

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13/07/2015

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Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo.

O caso em questão envolveu a empresa Brokopondo Watra Wood International N.V. — uma madeireira sediada na República do Suriname —, um funcionário da empresa e um recrutador, que, apesar de ser brasileiro, mora no país vizinho.

Segundo o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho da cidade paraense, o uso do aplicativo era necessário devido aos fortes indícios de tráfico humano internacional e à saúde do reclamante, que desenvolveu doença ocupacional por conta de suas funções. Ele ressaltou que “o uso dessa ferramenta tecnológica deve ser excepcional, à luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes os trâmites usais de intimação.

Como os réus (empresa e recrutador) não têm domicílio no Brasil, eles foram notificados sobre a sessão inaugural por meio de carta rogatória — tipo de carta precatória usada em atos e diligências processuais no exterior —, com auxílio do Ministério das Relações Exteriores. De acordo com Maranhão, “mesmo diante de diversos contatos por e-mail e telefone, até a data da audiência não foram obtidas informações sobre o cumprimento regular da carta rogatória”.

A alternativa à intimação surgiu durante uma audiência em que foram colhidos diversos depoimentos. Familiares do recrutador e a mulher de outro trabalhador que continua no Suriname repassaram à Justiça o número do celular do responsável pela contratação de brasileiros e disseram que ele usa o WhatsApp. “Os relatos subsidiaram o meu convencimento de que, apesar da ausência de resposta oficial, a carta rogatória expedida tinha cumprido o seu propósito”, disse o juiz.

Baseando-se nas provas orais, o juiz considerou que a intimação foi concluída e reconheceu a ausência injustificada dos réus, aplicando-lhes a pena de confissãoficta. “Na mesma sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados”.

Como nessa segunda fase processual era necessário expedir nova carta rogatória, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao juiz a intimação do recrutador diretamente pelo WhatsApp. “Considerei que as circunstâncias do caso impunham o uso excepcional de tal recurso tecnológico, pelo que, à luz dos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 765 da CLT, bem como o próprio princípio da instrumentalidade das formas”, disse a procuradora Verena Borges.

Texto e foto
O juiz também ressaltou que a maneira pouco usual de intimar o réu ocorreu apenas depois que ele se certificou, por meio de novos depoimentos, que o número telefônico e a foto do perfil no aplicativo eram mesmo do recrutador. Após a confirmação dos dados, o réu recebeu a íntegra da sentença e o cálculo da indenização por texto e fotografia, que foram enviados pelo celular de um oficial de Justiça.

De acordo com o juiz, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails). No mesmo dia, a leitura das mensagens foi constatada pela notificação do aplicativo, que marca os conteúdos lidos com duas linhas azuis. Esse detalhe do sistema foi incluído nos autos.

O julgador citou, ainda, que a certeza de que os réus foram informados da condenação veio alguns dias depois, pois a Brokopondo Watra Wood International N.V. encaminhou expediente para a Secretaria da Vara com sua defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Processo 0002736-51.2013.5.08.0110

Advogados podem usar Whatsapp em processos na Justiça

Pelo WhatsApp é possível, por exemplo, agendar visitas para consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás, enviar lembretes de audiências, dentre outros

A 7ª Vara da Justiça Federal em São Paulo oficializou a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp para que os envolvidos em processos, advogados, procuradores até testemunhas possam enviar informações e documentos relativos aos processos.

“Queremos com isso dar continuidade às inovações trazidas pelo ‘Processo Cidadão’, quando implantamos um novo modelo de práticas cartorárias”, diz o juiz federal Ali Mazloum, titular da Vara. O chamado “Processo Cidadão” busca otimizar a tramitação dos processos e começou a ser implementado em 2010. O uso do aplicativo de mensagens foi formalizado no último dia 15.

Pelo WhatsApp é possível, por exemplo, agendar visitas para consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás, enviar lembretes de audiências, dentre outros. A Secretaria da Vara disponibiliza um aparelho celular apenas para receber o material pelo aplicativo e é a responsável por cadastrar os advogados e demais usuários que tiverem interesse em adotar esse novo mecanismo de comunicação na Justiça Federa.

“Com a adoção dessas práticas procuramos desburocratizar procedimentos e simplificar os ritos, sempre dentro das regras legais vigentes, de modo a reduzir o estoque de processos, facilitando a atuação de todos os usuários dos serviços da Justiça”, ressalta Ali Mazloum.

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MISTÉRIO: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO PODEM SER EXECUTADOS OU COBRADOS EM AÇÃO PRÓPRIA

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13/07/2015

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MISTÉRIO: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO PODEM SER EXECUTADOS OU COBRADOS EM AÇÃO PRÓPRIA

Por Domingos Borges

Ação pública questiona pagamento milionário a advogados Hélio Vieira e Orestes Muniz

Tramitam na Justiça Federal com jurisdição em Rondônia, duas ações populares (0002154-54.2014.4.01.4100 e 0003966-97.2015.4.01.4100) que questionam ilegais pagamentos milionários de honorários advocatícios de sucumbência em sede de Reclamação Trabalhista que tramitou perante a 2ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de Porto Velho.

Esse processo, denominado de Ação da Isonomia dos servidores públicos da educação federal em Rondônia, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – SINTERO foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, em setembro 1992, com trânsito em julgado naquele mesmo ano.

O TST jamais fixou valor ou percentual de honorários advocatícios de sucumbência naquela demanda trabalhista, mas os Juízes que outrora cuidavam da causa já em case de cumprimento de sentença, não só autorizaram e determinaram pagamentos de honorários de sucumbência a diversos advogados, levando a um dispêndio ilegal de recursos públicos da União.

Até que fossem sobrestados os pagamentos que estavam sendo feitos em duplicidades a dois advogados que atuaram naquela causa (Proc nº 002039-75.1989.5.14.0002), isto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, somente a título de honorários advocatícios de sucumbência foram pagos R$ 327.583.399,66 (Trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (REsp 1.285.074) publicada no último dia 30, a Corte firmou entendimento que quando houver omissão na fixação dos honorários de sucumbência a execução destes fere coisa julgada, a teor das Súmulas 83 e 453, da Corte.

A Súmula 453, do STJ definiu que: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.”

Apesar dos esforços do autor das ações populares em noticiar à Justiça e pugnar pela decretação de nulidade das decisões que homologaram acordos e determinaram os pagamentos e até mesmo dos Alvarás de liberação dos créditos relativos a honorários, a Justiça entendeu que o autor não teria legitimidade para requerer nulidade de decisões judiciais de cunho jurisdicional.

As duas demandas populares foram extintas sem julgamentos dos méritos, mas que das sentenças o autor popular recorreu, por entender que nenhuma das decisões homologatórias de acordos e que determinaram os pagamentos de honoários naquela demanda trabalhista possuiam caráter jurisdicional, por serem meramente homologatórias de acordos.

Dois fatos importantes foram noticiados e comprovados nas ações populares, é que, na época em que a demanda Trabalhista da Isonomia do SINTERO foi julgada pelo TST, além daquela corte não haver fixado percentual ou valor a título de honorários advocatícios de sucumbência, em sede de Reclamação Trabalhista esses honorários eram indevidos.

A recente decisão do STJ, corroborada com o que determina a Súmula 453, daquela Corte, somente vêm consolidar a tese do autor popular de que os pagamentos realizadas a título de honorários advocatícios de sucumbência na Reclamação Trabalhista do SINTERO se deram sem qualquer amparo legal e com ilegalidades.

A Justiça do Trabalho e os envolvidos em eventuais desvios de recursos da União na famosa Ação da Isonomia do SINTERO, terão muito que se explicarem não somente para a Justiça e os credores que foram tolhidos de receberem seus créditos, mas para toda população brasileira.

O autor das ações populares é o mesmo do presente artigo.

Versalle conquista terceiro lugar no SuperStar sob críticas de fãs

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13/07/2015

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Versalle conquista terceiro lugar no SuperStar sob críticas de fãs

Formada em outubro de 2009 e natural de Porto Velho, a banda Versalle surgiu com a ideia de fazer um som indie rock. Foto:Reprodução/ Site Oficial- Banda Versalle

A dupla Lucas e Orelha sagrou-se campeã do Super Star, da Rede Globo, mas a banda de Rondônia, Versalle, conquistou o espaço durante o programa e alcançou o terceiro lugar. O quarteto formado por Criston Lucas (Voz e Guitarras), Rômulo Pacífico (Guitarras e Vocais), Miguel Pacheco (Baixo e Vocais) e Igor Jordir (Bateria) disputou o título com o grupo Scalene e a dupla. O trabalho autoral da banda intitulada ‘Tão Simples’ embalou a plateia e rendeu ao grupo 54% dos votos do público.

Na Internet, a banda agradeceu a participação e os fãs com a postagem de um vídeo. “Estamos felizes com tudo o que aconteceu. Foram 9 apresentações durante o Superstar e é só o começo de tudo. Vamos continuar produzindo e o programa foi só um meio para conhecer pessoas maravilhosas. Hoje a Versalle tem fãs no Brasil inteiro e, principalmente, na região Norte”.

A progressão da Versalle durante o programa foi motivo de orgulho para a madrinha do grupo, a cantora Sandy. “Eu já nem tenho mais como elogiar essa banda. Eles começaram meio como quem não quer nada, mas dá para ver que já sabem o que quer e têm muita coisa pra mostrar”, enfatizou durante o programa.

A banda

Formada em outubro de 2009 e natural de Porto Velho, a banda Versalle surgiu com a ideia de fazer um som indie rock. Interpol, Coldplay, The Strokes e Los Hermanos são algumas de suas influências. Atualmente, o quarteto está gravando um EP intitulado ‘Avante’ – segundo disco da banda e produzido de maneira independente. O lançamento do EP está previsto para o segundo semestre de 2015 e incluem as canções ‘Avante’, ‘Sem Hesitar’, ‘Dúvidas’ e ‘Marte’.

A Versalle possui um disco gravado em 2011 que levou a banda ao reconhecimento e admiração de muitos ouvintes na região Norte, músicas como ‘Modelo Adequado’ e ‘Atrás da Solidão’ logo ganharam uma atenção especial pelas letras bem elaboradas e melodias marcantes. Em 2013 a banda lançou duas Singles ‘Verde Mansidão’ e ‘Como Evitar’ e se consolidaram como umas das melhores bandas do estado.

Além de possuir uma sonoridade única, o quarteto destaca-se por ter uma interação com seu público bem divertida na web. Sua presença no mundo virtual ganhou milhares de seguidores nas redes sociais e já são mais de quarenta mil visualizações no SoundCloud do grupo. No site e página oficial no facebook, as mensagens carismáticas e irreverentes engajam os internautas.

Torcida

Não foi por falta de votos e nem por falta de apoio popular e das autoridades. Até prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) votou na banda. A foto dele apareceu mostrando que ele votou, além de colocar a Funcultural a disposição da banda para a divulgação. É claro que os fãs da banda não gostaram do resultado. Uns criticaram a rede Globo, outros o wi-fi que não ajudou. Fãs ocuparam as redes sociais para protestar contra o resultado. Nunca antes o rock de Rondônia esteve tão em evidência. O terceiro lugar para a Versalle vai funcionar como primeiro, pois a banda está super conhecida no Brasil inteiro e já tem dezenas de shows agendados.

Mais RO com Porta Amazônia

RETICÊNCIAS POLÍTICAS… – Por Itamar Ferreira

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13/07/2015

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RETICÊNCIAS POLÍTICAS… – Por Itamar Ferreira

A postura da SEMTRAN, a decisão da Justiça, o drama de taxistas e moto taxistas e perspectivas…

… na gestão do prefeito Mauro Nazif, que tem sido trágica para os pais e mães de famílias do transporte público da Capital. Além do drama atual dos trabalhadores do transporte coletivo, a postura dessa administração desde o seu início, como à SEMTRAN à frente, tem sido notoriamente prejudicial às três categorias do transporte. Começou com inúmeras mudanças como exigir padronização de cor para taxis de distritos, cobrança de ISS para taxista auxiliar e inúmeros empecilhos para transferências, então asseguradas em Lei…

… os moto taxistas também passam por um verdadeiro calvário com a administração do Dr. Mauro, entre tantas dificuldades, tiveram que fazer uma dura luta com apoio de vereadores para impedir que a SEMTRAN tomasse mais de duas centenas de placas, questão que parece ser uma verdadeira obsessão do atual titular da pasta. Esse histórico explica a indignação das três categorias na última sexta-feira (10), pois existe uma clara percepção de que a ação de inconstitucionalidade contra a lei existente há 21 anos que permitia a concessão de taxi, e terá conseqüência direta para os moto taxistas, teve influência dessa postura notoriamente contra estes trabalhadores, por parte da SEMTRAN…

… a decisão do Tribunal de Justiça, neste contexto, representa um verdadeiro drama para as categorias de taxistas e moto taxistas, pois eles temem que a situação vai piorar ainda mais na secretaria de transporte com a ausência da lei das concessões. A decisão do Tribunal foi unânime na questão da inconstitucionalidade da lei por vício de iniciativa, que deveria ter sido do prefeito e não dos vereadores. Entretanto, na questão da obrigatoriedade de licitação e proibição de transferências houve o voto contrário de quatro desembargadores, com um pedido de visto e voto bem fundamentado do desembargador Raduan Miguel Filho…

… alguns trechos extraídos do voto deste desembargador: “Em relação à inconstitucionalidade material do art. 9º ouso discordar da dita ocorrência. A Constituição Federal, em matéria de serviço público, trabalha com três institutos: o da concessão, o da permissão e o da autorização. Cumpre salientar, num primeiro momento, que existe divergência jurisprudencial quanto à natureza jurídica dos atos de delegação das autonomias de táxi. Entendo que o serviço de transporte executado por veículos de aluguel a taxímetro… inexigível o procedimento licitatório para a concessão de autorizações aos taxistas”…

… o magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve entendimento diferente sobre a mesma questão: “No julgamento do RE n. 359.444/RJ, houve, à unanimidade, consenso no sentido de que os serviços de táxi decorrem de mera autorização e independem de licitação, em especial por que se tratar de serviço de utilidade pública e não serviço essencial.” Ele também cita os votos no mesmo sentido de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal: “Colho excerto do voto: No que concerne à alegação de ofensa ao art. 175 da CF, princípio da licitação, convenceram-me os votos dos Ministros Jobim e Pertence, quando do julgamento da cautelar (acórdão às fls. 275-328), no sentido de que há, aqui, simples autorização ao invés de permissão, certo que a autorização não exige licitação.”

… o desembargador destacou em seu voto o relevante aspecto social envolvido: “Decerto, na grande maioria dos casos, são pais de família que exploram a atividade e na sua falta, seus dependentes ficam desguarnecidos da fonte de renda, muitas vezes única, e passam por severas dificuldades financeiras. Deveras não se pode relegar os fins sociais aos quais a norma se dirige e, na hipótese, a transferência da autorização me afigura uma solução razoável para as famílias numa eventual perda, por morte, do titular do direito.” E conclui: “Assim, tenho que a alteração da lei para permitir a transferência da autorização veio ao encontro do postulado da razoabilidade e está bem aplicado ao caso. Desse modo, não reconheço a dita inconstitucionalidade material do art. 9º, § 2º, alíneas a, b e c, da Lei n. 33/94”…

… Diante da decisão unânime do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional a Lei n. 33/94, por vício de iniciativa, o prefeito Mauro Nazif deveria encaminhar com urgência um novo projeto de lei, já que a iniciativa tem que ser dele, sobre as autorizações de taxi; levando em consideração as leis existentes em outras cidades, além das divergências existentes na própria Justiça, tanto em Rondônia quanto em outros Tribunais, como o do Rio de Janeiro. Por outro lado, taxistas e moto taxistas terão que realizar um amplo debate nacional sobre uma legislação federal específica, que assegure seus direitos. Estas são, salvo melhor juízo, as perspectivas mais viáveis no momento.

CONFIRA a íntegra da Sentença no link: http://www.tjro.jus.br/apsg/faces/jsp/apsgDetalheProcesso.jsp

Transposição: lista de servidores com processos deferidos não localizados

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11/07/2015

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Transposição: lista de servidores com processos deferidos não localizados

A Comissão de Suporte à Transposição, instalada na Superintendência de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado de Rondônia, solicita aos servidores abaixo relacionados que compareçam o mais rápido possível aos seguintes locais, a fim de receberem e responderem aos avisos de recebimento (AR) sobre o deferimento de seus processos em fase de transposição para os quadros da União:

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Porto Velho (SAMF), Rua Calama, Bairro Embratel, àqueles servidores cujos nomes constam da lista e moram na Capital do Estado de Rondônia;

Os demais servidores, cujos nomes constam desta relação e que moram nos municípios do interior, deverão procurar as representações das entidades sindicais a que são filiados ou comparecerem à Sala da Comissão de Suporte à Transposição no 1º andar do prédio Curvo Esquerdo no Palácio Rio Madeira, bairro Pedrinhas, em Porto Velho (RO).
Interessado nº processo relacionado Nº da Notificação Ata

Enoel Pereira Souza 04093.005322/2013-37 300 1
Francisca da Silva Vieira 04093.007446/2013-57 336 1
Hegel de Melo Fernandes 04093.007418/2013-30 298 1
José Almilcar de Farias 04093.007573/2013-56 292 1
Juvenil Martimiano Ferreira 04093.007574/2013-09 320 1
Magdalena de Souza 04093.007580/2013-58 328 1
Maria Eunice Nascimento e Silva Esteves
04093.019285/2013-44 332 1
Maria Joaquina Chaves 04093.005289/2013-45 321 1
Nivaldo Nunes Ribeiro 04093.007578/2013-89 4 1
Orlando Prestes Izel 04093.005347/2013-31 338 1
Valdino Jochem 04093.005306/2013-44 299 1
Waldir Antunes de S 04093.007451/2013-60 7 1
Waldir Maia Argolo 04093.008140/2013-18 10 1
Walmir Bernardo de Brito 04093.008141/2013-62 9 1

Aelcio Cassimiro da Silva 04093.017834/2013-46 454 2
Afonso Feliciano da Costa 04093.007339/2013-29 82 2
Antônio Saldanha da Silva 04093.008208/2013-69 462 2
Edimarcia Soares de Oliveira 04093.014878/2013-14 48 2
Eduardo Cardoso do Prado 04093.014880/2013-93 65 2
Geraldo Jos‚ Zanotelli 04093.007515/2013-22 88 2
Jalmiro Cardoso da Silva 04093.014882/2013-82 64 2
Jose Alves Filho 04093.005245/2013-15 92 2
Maria Aparecida Rodrigues Barbosa
04093.005299/2013-81 444 2
Milde Matias de Souza 04093.019388/2013-12 66 2
Pedro Moreira Filho 04093.008198/2013-61 57 2
Sebastião Correia Cassimiro 04093.005450/2013-81 105 2
Sizelmo Marques de Oliveira 04093.005440/2013-45 97 2
Tereza Arza Guanichaba 04093.019291/2013-00 109 2

Altamira Moreira da Rocha 04093.019901/2013-67 165 3
Aluízio Barbosa dos Santos 04093.019897/2013-37 124 3
Ana dos Santos Dias Pacifico 04093.019903/2013-56 119 3
Angela Maria Lima 04093.019907/2013-34 162 3
Antonio Queiroz do Paraizo 04093.019917/2013-70 138 3
Cicero Macena da Silva 04093.019870/2013-44 123 3
Creusa Firmino de Araujo 04093.019866/2013-86 147 3
Dalvaci Vieira de Souza 04093.019865/2013-31 143 3
Delisio Fernandes Almeida Silva 04093.019884/2013-68 126 3
Edmar José Ribeiro do Nascimento 04093.005480/2013-97 186 3
Elindaura Ferreira Babilon 04093.019970/2013-71 144 3
Emidio Rosset 04093.007982/2013-52 167 3
Florentino Assis 04093.019950/2013-08 134 3
Francisco de Assis Cavalcante de Lima
04093.019951/2013-44 158 3
Francisco Garcia da Silva 04093.007971/2013-72 174 3
Irani do Amaral Gon‡alves 04093.019968/2013-00 149 3
João Jorge Ferreira 04093.019957/2013-11 155 3
José Gomes Patr¡cio 04093.019947/2013-86 133 3
José Nonato Souza da Silva 04093.005316/2013-80 188 3
Raimundo Pinto da Silva Filho 04093.005366/2013-67 187 3
Raquel Marques Martins Saraiva 04093.005361/2013-34 181 3
Rogéria dos Santos Lima 04093.017940/2013-20 184 3

Aparecido de Oliveira 04093.007511/2013-44 259 4
João Monteiro Lobo 04093.020105/2013-77 226 4
Joir Vieira 04093.020101/2013-99 219 4
Maria de Holanda Maia 04093.005302/2013-66 278 4
Mario Roberto Pereira de Lima 04093.005356/2013-21 277 4
Raimundo Nailton de Oliveira 04093.005638/2013-29 286 4
Rosemary Marques Ferreira 04093.005633/2013-04 267 4
Vera L£cia Leone 04093.008522/2013-41 250 4

Alda Palheta Medeiros 04093.019538/2013-80 410 5
Claudio Gomes da Silva 04093.018057/2013-57 415 5
Edson Fernando Tonini 04093.013672/2013-77 416 5
Girlei Veloso Marinho 04093.010141/2013-22 404 5
Ivonete Teixeira Santos 04093.019971/2013-15 393 5
José Barbosa da Silva 04093.019546/2013-26 403 5
Lúcia Maria de Oliveira 04093.020089/2013-12 373 5
Marta Moreira de Souza 04093.020010/2013-53 366 5
Nivaldo de Oliveira Lopes 04093.020054/2013-83 384 5
Sady Fernandes de AragÆo Junior 04093.019543/2013-92 395 5
Tânia Maria Cavalcante 04093.019544/2013-37 394 5
Teobaldo Bispo Pinto 04093.020038/2013-91 388 5
Tereza Maria da Silva Batista 04093.020084/2013-90 353 5
Valdir Muza Duarte 04093.019670/2013-91 397 5

Antonio Carlos Olimpia de Oliveira
04093.007488/2013-98 491 6
Antonio de Souza 04093.011390/2013-35 494 6
João Batista Cirilo 04093.011965/2013-10 487 6
Joel Gomes Ladeira 04093.009206/2013-97 492 6
Luiz Francisco Cavalcante Monteiro 04093.007182/2013-31 483 6
Marco Antonio Cabral Moreno 04093.020000/2013-18 517 6
Oldemberg Anderson Moura Da Silva 04093.020040/2013-60 503 6
Osvaldo Alves Cavalcante 04093.020035/2013-57 515 6
Simone Pereira 04093.013300/2013-41 477 6

Fonte
Decom – Governo de Rondônia