A Comissão de Suporte à Transposição instalada na Superintendência Estadual de Recursos Humanos (Searh) divulgará, a partir de sábado (11), a primeira lista com os nomes dos 86 servidores com os processos deferidos nas seis atas iniciais divulgadas pela Comissão dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceext) e que ainda não responderam aos avisos de recebimento (AR) dos Correios.

A medida foi anunciada quarta-feira (8) à tarde pelo procurador Luciano Alves, em reunião com os agentes penitenciários na sede da entidade sindical da categoria. Alves é um dos dois coordenadores da Comissão Estadual juntamente com a superintendente da Searh, Helena Bezerra.

O total corresponde a 15% dos avisos expedidos pela Ceext, informando o deferimento dos processos após a análise e julgamento pela Ceext, com base no que dispõe a emenda constitucional 60/2009, e a medida provisória regulamentada este ano pela lei 13.121/2015.

Depois de explicar que o servidor tem 10 dias de prazo para responder ao aviso, após o ato do recebimento, o procurador fez um apelo para que todos os servidores contratados até 15 de março de 1987, que tenham ou não os seus processos deferidos, para procurarem os sindicatos de suas categorias para dar mais rapidez à resposta do AR.

Luciano Alves ressaltou ainda a importância das ações integradas da comissão com os principais sindicatos interessados, e lembrou o compromisso da presidente da Comissão dos Ex-Territórios, Neleide Ábila, de manter o canal aberto de conversação apenas com integrantes da Comissão de Suporte. “Qualquer processo polêmico ou dúvida na documentação é informada primeiro à Comissão Estadual para sanar as pendências”.

A comissão dos Ex-Territórios já analisou e julgou mais de mil processos e 45% dos requerimentos foram deferidos. Até agora foram divulgadas nove atas. Os avisos de recebimento aos destinatários das últimas três atas (7ª a 9ª) ainda estão em fase de expedição pela Ceext.

Compõem também a Comissão Estadual, representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Trabalhadores em Educação (Sintero), Policiais Civis (Sinsepol), dos Agentes Penitenciários (Singeperon) e técnicos do governo que acompanham o processo de transposição desde 2009, como Regina Jacúna Mendonça, Marcelo Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso.

Ao entardecer, depois de mais um dia de trabalho, cerca de 800 operários brasileiros e alguns haitianos retornam para suas casas em ônibus, motocicletas e bicicletas. Desde setembro de 2013 eles constroem um bairro com 2.941 casas de 40 metros quadrados cada uma, no ponto extremo da Avenida Calama, na zona leste de Porto Velho.

Chama-se Residencial Cristal da Calama o mais novo conjunto residencial do Programa Minha Casa Minha Vida financiado pelo Banco do Brasil (BB), com R$ 197 milhões do Governo Federal e a contrapartida de R$ 14,7 milhões do Governo de Rondônia, pelo Programa Morada Nova. As casas têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço.

Esse bairro, que já nasce grande numa área da zona rural incorporada pelo acelerado desenvolvimento urbano do município, deverá ser habitado por pelo menos 12 mil pessoas. A estimativa foi feita pela Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e divulgadas quinta-feira (2) durante inspeção às obras, feita pela secretária Valdenice Domingos Ferreira, secretário adjunto Márcio Antonio Felix Ribeiro e o superintendente estadual de negócios do BB, Pio Gomes de Oliveira Júnior.

“Ainda neste semestre, o Governo Estadual chamará as inscrições de pessoas para este e para o Residencial Morar Melhor [na rodovia BR-364, perto do aeroclube], o segundo, de apartamentos”, anunciou Márcio Félix.

Na visita que durou 40 minutos, secretários e superintendente do banco estavam acompanhados por engenheiros do governo estadual e da Construtora Centro de Minas Ltda.  Ao se aproximar da área de preservação permanente, Pio Gomes exclamou: “Aqui a gente vê o valor do programa!”.

Os demais também elogiaram o aproveitamento da mata nativa pelo projeto da empresa, que também compreende a construção de esgotos, posteamento, e a instalação de aquecedores solares que permitem a redução no consumo de energia elétrica entre 17h e 22h, principalmente em substituição ao chuveiro.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial na utilização de energia solar térmica, de acordo com o relatório de 2014 da International Energy Agency. O país tem capacidade instalada de 5.783 MWth [megawatt térmico] e produção de energia anual de 5.785 GWhth [gigawatt térmico], proveniente dos 8,4 milhões de m² de área de coletores solares térmicos instalados até o ano de 2012, de acordo com o citado relatório.

EMPREGOS

A primeira etapa, com 1.460 casas está pronta, informou o engenheiro Fausto Mendonça. “Além da moradia digna, o Residencial Cristal da Calama oferece empregos diretos e indiretos; estima-se que 80% do dinheiro investido nas obras circulem dentro de Porto Velho”, assinalou. Ao que Márcio Felix acrescentou: “Está claro para o governo que a contrapartida do investimento dará imediato retorno”.

As casas se tornam ambientalmente sustentáveis. Cerca de 100 serão adaptadas ao uso por pessoas portadoras de deficiência física. O tanque de lavar roupa tem espaço para a instalação de máquina de lavar.

“Estamos há 97 dias sem acidentes. O recorde é 211″, anuncia a placa à direita, logo após a guarita de acesso ao canteiro de obras.

O bairro ganhará suas características com parcerias entre o estado e o município. Serão construídas três escolas: a Secretaria Estadual de Educação entregará a de Ensino Médio e quatro quadras esportivas; a prefeitura fará duas escolas municipais e a creche.

A Secretaria Estadual de Saúde entregará a unidade básica local. O projeto também inclui a pista de cooper com 1,5 mil metros de extensão. Governo e prefeitura deverão conseguir uma linha de ônibus até o novo bairro.

Em todo o estado existem mais de 20 mil unidades habitacionais em construção. A Seas estima que os canteiros proporcionem atualmente mais de 1,1 mil empregos.

A secretária estadual de Administração do Amapá, Maria Gorteth da Silva e Sousa, participou quinta-feira (8), em Porto Velho, de uma reunião com coordenadores e integrantes da Comissão Estadual de Suporte à Transposição instalada na Superintendência de Recursos Humanos (Searh).

Participaram da reunião para troca de intercâmbio sobre o processo de transposição a superintendente da Searh, Helena Bezerra, o procurador Luciano Alves, técnicos do governo e líderes das principais categorias sindicais do Estado.

O intercâmbio tem como objetivo dar maior rapidez ao processo dos servidores do Amapá, abrangidos também pela emenda constitucional 60/2009, regulamentada mais tarde pela lei 13.121/2015. Maria Goreth admitiu que o processo de transposição do Amapá é mais lento,  porque falta uma maior articulação política com a bancada federal e o envolvimento dos representantes dos outros poderes e da entidades sindicais.

Maria Goreth disse que pedirá ao Governo do Amapá seguir o exemplo de Rondônia, que colocou procuradores de estado para fazer o acompanhamento direto das etapas da transposição.

No Amapá, embora cerca de 10 mil servidores tenham preenchido o termo de opção, apenas 3.800 atendem os requisitos da nova resolução, e poderão comprovar o vínculo de servidor e empregado público no período de 1988 a 1993, quando os amapaenses elegeram o primeiro governador do Estado. Diferente da situação de Rondônia, cujo enquadramento se estende aos servidores e empregados públicos com vínculo comprovado até 15 de março de 1987, o que propiciará a este estado economizar com a efetivação da transposição R$ 30 milhões por mês.

Segundo Maria Goreth, a orientação para que a equipe técnica do Amapá viessem a Rondônia para a troca de intercâmbio foi da própria presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, Neleide Ábila, em virtude da experiência adquirida desde 2009, e o processo do pessoal de Rondônia estar mais adiantado.

A representante do Amapá convidou os dois coordenadores da Comissão Estadual, superintendente Helena Bezerra (Searh) e o procurador Luciano Alves (PGE), para ir ao Estado auxiliar nas palestras de “sensibilização” dos representantes do outros poderes e sindicatos de classe para intensificar a luta pela transposição.