É dramática a situação de aproximadamente 2.300 famílias do setor chacareiro Militão, próximo à Zona Leste da Capital, que vivem atemorizadas por uma ordem de despejo da Justiça Estadual que pode ser executada nos próximos quinze dias; sendo que a única alternativa para evitar perder tudo que levaram anos para construir é submeter-se as imposições dos representantes do pretenso proprietário da área, que exigem a adesão a um contrato de compra e venda, com valores considerados extorsivos de R$ 4,50 o m², o que equivale a R$ 45 mil o hectare, valor superior a muitas áreas urbanas.
Na tarde desta quarta-feira (24), representantes de associações do setor chacareiro, os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) procuraram o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Lazinho da FETAGRO, para relatar o drama dessas famílias e o risco iminente de um grave conflito que o cumprimento da ordem de despejo poderá causar nos arredores de Porto Velho. A intenção dos representantes dos chacareiros é que os deputados ajudem a mediar uma solução que proteja esse pequenos agricultores que são responsáveis por mais de 20% da produção de alimentos da Capital.
Os chacareiros questionam o valor que está sendo imposto, considerado abusivo e fora da realidade atual do mercado imobiliário; pois os representantes do proprietário estariam utilizando-se da ameaça iminente de cumprimento da ordem da Justiça Estadual para impor condições exorbitantes. As famílias querem que a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e demais autoridades intermediem a negociação de uma contraproposta para que o valor da venda seja de R$ 2,00 o m² ou R$ 20 mil o hectare. Os representantes dos chacareiros garantem que nestas condições a adesão aos contratos de compra e venda seria em massa e o problema seria definitivamente resolvido.
As famílias questionam, ainda, a segurança jurídica dessa venda, já que o suposto proprietário tem apenas a posse da área reconhecida pela Justiça Estadual, mas não a escritura pública da área. Com isso, os chacareiros não poderão regularizar a documentação da área em Cartório mesmo comprando as terras; o que impedirá, por exemplo, obter crédito junto aos bancos. Outro fato importante é que a área composta por dois lotes está sendo questionada na Justiça Federal pelo INCRA, representante da União, por não ter cumprido cláusulas resolutivas e já houve para um dos lotes duas decisões desfavoráveis para o pretenso proprietário.
Os chacareiros alertam que além do risco de um grave conflito com a desocupação da área, da perda na produção de alimentos e do drama social que seria causado, em cumprimento a essa decisão da Justiça Estadual, o problema para o pretenso proprietário recomeçaria tão logo a área viesse a ser desocupada, já que a presença deles é o único impedimento para que uma nova onda de invasões naquela área aconteça. Após o encontro no gabinete o deputado Lazinho participou de uma reunião ampliada à noite com famílias dentro do setor chacareiro; quando afirmou que “o nosso mandato está à disposição dessa causa e vou conversar com os demais deputados, pois todos têm apoiado a agricultura familiar e tenho certeza que a Assembleia atuará para proteger os interesses destas famílias e da sociedade”.
