A assinatura da ordem de serviço para o recapeamento de 27 quilômetros de ruas de Porto Velho consolidou, nesta quarta-feira (22), a parceria que o governo de Rondônia e a Prefeitura da capital têm na realização de obras. O governador Confúcio Moura disse que está sanando um passivo que tem com a cidade. Ele também anunciou diversas ações que estão sendo desenvolvidas. As obras iniciaram no dia 9.
A formalização do compromisso entre governo e município aconteceu na sede do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é dirigido pelo coronel bombeiro Lioberto Caetano. Deputados estaduais, vereadores, além de secretários das duas esferas administrativas participaram do evento, inclusive com intervenções que foram acolhidas pelo governador.
Segundo Caetano, na parceria cabe ao município disponibilizar os insumos. Ao estado compete oferecer, por meio do DER, a logística e funcionários. O governo de Rondônia também contribui com a usina onde será produzido o asfalto utilizado nos serviços.
Na avaliação do governador Confúcio Moura, a recuperação de 27 quilômetros de ruas é pouco para Porto Velho, mas será o início de uma série de obras que darão mais conforto à população. “E tem mais. Virá um novo programa de recuperação e drenagem, que será feito em parceria e atingirá vários bairros. Os custos são elevados, mas serão divididos.”
O governador também admitiu que têm compromissos com vários bairros e assegurou que serão honrados. Ele pediu ajuda aos vereadores e deputados estaduais para que fiscalizem e informem onde o trabalho não seguir conforme o contrato.
PROJETOS
Confúcio prestou contas sobre projetos em andamento na capital. Foi aplaudido quando disse que a Prefeitura deve definir onde será a área em que será construída a nova rodoviária e informou que há dinheiro disponível para a obra. Sobre a rede de distribuição de água, afirmou que há três projetos em andamento tendo um sido cancelado porque a construtora abandonou os trabalhos, mas outa licitação está sendo providenciada para a conclusão do serviço.
O governador anunciou a aquisição de máquinas para asfalto e recuperação, que serão entregues para uso do município. Segundo ele, o convênio firmado também autoriza a utilização do asfalto produzido na usina estadual.
Sobre a parceria com o governo do estado, o prefeito Mauro Nazif avaliou que esta é mais uma ocasião em que é atendido pelo governador Confúcio Moura. “Seus atos confirmam que ele é um governador municipalista”, afirmou.
O prefeito também disse que Porto Velho está se adequando a uma nova realidade e que muito está sendo feito, mas são obras não aparecem, como a macrodrenagem, que é executada em 17 bairros da periferia.
COMPROMISSOS
O vice-governador Daniel Pereira definiu o reinício das obras em parceria com o município como o cumprimento de compromissos feitos no período eleitoral. Ele lembrou que tem domicílio em Porto Velho e que tem como obrigação assessorar o governador em questões de todos os municípios. Pereira disse que a capital é fraca em índices sociais e que, por isto, é necessário atender demandas existentes. “Moro aqui há 20 anos, fui bem acolhido. É uma oportunidade histórica de contribuir para melhorar as condições de vida da população”, argumentou
Participaram do evento os deputados estaduais Aélcio da TV, Ribamar Araújo e Jesuíno Boabaid, além dos vereadores Dindim, Macário Barros, Jurandir Bengala, Chico Lata, Ana Maria Negreiros, Edwilson Negreiros e Júnior Siqueira.
Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Bruno Corsino
Decom – Governo de Rondônia
Nesta sexta-feira (24) a Faculdade Porto/FGV inicia a nova turma do MBA em Direito: Civil e Processual Civil em Porto Velho. O professor Frederico Nunan ministrará o módulo de Marketing Jurídico.
O início da turma marca a abertura dos programas de Direito da Fundação Getúlio Vargas no estado neste ano de 2015, o que representa muitas outras atividades voltadas aos profissionais da advocacia rondoniense, como cursos de extensão, palestras e especialização.
Os professores da FGV que estarão em Rondônia para ministrar as aulas da programação já dominam as atualizações do Novo Código de Processo Civil, que ainda não entrou em vigor. As aulas são presenciais, ministradas na sede da Faculdade Porto/FGV, em Porto Velho, situada à Rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.
Para o coordenador local da FGV, Rodrigo Campos, esta é uma oportunidade aos advogados e profissionais da área de Direito para aprimorar seus conhecimentos e enriquecer o currículo. “Sempre ouvimos dos egressos da FGV que o curso da instituição é um divisor de águas em sua vida profissional e trabalhamos para que todos os serviços oferecidos na Porto/FGV estejam satisfatórios para nossos clientes”, afirma.
Sobre o MBA em Direito: Civil e Processual Civil
O MBA oferece ao profissional uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação dos alunos. A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais liberais, em escritórios, em empresas públicas e privadas, em funções públicas, em todas as jurisdições.
Descontos especiais para credenciados na OAB/RO
A parceria entre Faculdade Porto/FGV e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) tem sido muito importante para os profissionais da área do Direito, sempre promovendo cursos e palestras relevantes para o cenário local e nacional.
Os advogados da OAB/RO interessados em ingressar na turma de MBA em Direito: Civil e Processual Civil terão desconto de 10% no plano financeiro. Mais informações pelo telefone (69) 3211-6032 ou pelo e-mail [email protected].
Novas turmas
A Faculdade Porto/FGV também iniciará a nova turma do MBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria nesta sexta-feira (24). As matrículas estão abertas.
Estado foi o primeiro da Região Norte a realizar transplante de fígado pelo SUS. Acre também realiza os transplantes de rim e córnea, desde 2006 e 2010
RIO BRANCO – Com duração de mais de 26 horas, na madrugada deste domingo (19) foi realizado com sucesso o oitavo transplante de fígado no Acre. O órgão foi doado por uma família de Mato Grosso do Sul e foi transportado em avião fretado pelo governo do Estado para Rio Branco. O paciente que recebeu a doação tem 51 anos, está bem e em recuperação pós-operatória na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas (HC) de Rio Branco.
Todo o trabalho para realização do transplante começou na noite de sexta-feira (17), quando a Central Nacional de Transplantes informou à Central de Transplantes do Acre sobre a disponibilidade de um órgão em Campo Grande (MS) compatível com um paciente de Rio Branco. A partir desse momento, uma série de ações foi desencadeada. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), autorizou o fretamento da aeronave para transportar o órgão.
Médicos de São Paulo que compõe a equipe de transplantes do Acre pegaram o primeiro voo com destino a Rio Branco. Enquanto isso, outro médico, também do estado paulista, seguiu para Campo Grande para fazer a retirada do órgão doado. No sábado (18)o paciente receptor do órgão já estava internado no HC, em preparação para o procedimento cirúrgico. Às 20 horas, o avião pousou com o órgão com parte da equipe médica. Com paciente e equipe médica preparados no centro cirúrgico, o transplante começou por volta de 21 horas e terminou, com sucesso, a uma hora da madrugada de domingo (19).
Em vigília, estavam familiares do paciente receptor, na sala de espera do centro cirúrgico do HC. “Há oito anos, meu marido descobriu que estava com hepatite C. Fez todo o tratamento aqui no Acre, tudo pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Até que a doença agravou para uma cirrose, o que o colocou na fila de espera por um transplante”, conta a esposa do paciente receptor, Ana Cláudia Ferraz.
Por ser o transplante de fígado um procedimento cirúrgico de alta complexidade, todos os pacientes ficam, em média, cinco dias internados na UTI, em recuperação. Depois, vão para leitos normais até receberem alta médica. Mesmo de alta, eles continuam o tratamento com medicamentos para evitar a rejeição do órgão, por exemplo, ofertados gratuitamente pelo SUS. O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do HC é o setor que acompanha os pacientes, onde fazem consultas rotineiras com os médicos especialistas em transplantes.
Transplante no Acre
O mês de abril de 2014 marcou a história da saúde pública do Acre, quando o vigilante Lúcio Nepomuceno passou pelo primeiro transplante de fígado realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na região Norte do país.
“Sou o resultado da família que doou o órgão, da dedicação dos médicos e do hospital, do empenho das equipes de governo e da permissão de Deus para que eu retomasse a minha vida normalmente”, disse Nepomuceno, no dia em que recebeu alta médica.
O procedimento de alta complexidade envolve profissionais do Acre e de São Paulo, liderados pelos médicos especialistas Isamu Lima e Tércio Genzini.
Para o Acre começar a realizar transplantes de fígado, foram dois anos de estruturação do hospital e treinamento de profissionais. Além do transplante de fígado, o Acre realiza os transplantes de rim e córnea, desde 2006 e 2010, respectivamente.
“Agora já estamos em fase de habilitação do Acre para realizar transplante de pâncreas e ossos. Com isso, o estado continua o processo de melhoria e ampliação dos serviços de saúde. E isso tudo é resultado do empenho do governador Tião Viana e de uma equipe de governo que trabalha incansavelmente pela saúde da população”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Armando Melo.
O vereador Jairo Benetti (PSD) cobrou em sessão plenária na Câmara Municipal do dia 17 de abril, providências do Executivo Municipal sobre denúncias publicadas no portal Mais RO (www.maisro.com.br), acerca do uso da máquina administrativa em favor de empresas do prefeito de Rolim de Moura, César Cassol (PP). Benetti ao falar de uma nota da assessoria de imprensa da prefeitura publicada pelo portal, enfatizou que o uso da maquina tem sido uma constante. “Eu fui pego de surpresa com uma notícia que está circulando de autoria de Roberto Kuppê, que joga responsabilidade para a Câmara dos Vereadores e Ministério Público, acerca do uso da máquina administrativa em favor das empresas do prefeito César Cassol”, disse. (Veja VIDEO
da sessão da Câmara Municipal avançando para 3:39:00). O vereador criticou veementemente a assessoria de imprensa do prefeito, chamando o assessor de mal capacitado. Benetti pediu providência do prefeito sob pena da própria Câmara Municipal toma-la. Nas redes sociais, o assessor de imprensa da prefeitura de Rolim de Moura, Adenilson, não satisfeito com a lambança que fez, diz que vai processar quem publicou a denúncia de uso da máquina administrativa.
Com informações do site Inforondonia, o portal Mais RO publicou dia 16 de abril denúncia contra a prefeitura de Rolim de Moura, que se utilizou da estrutura (email oficial, computadores, motoristas, funcionários) para atender a uma das empresas do próprio prefeito, César Cassol, que seria inaugurada no dia 16 de abril.
Email oficial da prefeitura convidando para evento privado
Na oportunidade, a assessoria de imprensa da prefeitura disparou um e-mail em nome do Grupo Cassol convidando a imprensa para o evento: “Sugestão de Pauta – O Grupo Cesar Cassol tem a honra de convidar a imprensa em geral para a solenidade de inauguração da Usina Hidrelétrica Cesar Filho, no Rio Taboca, município de Chupinguaia. O evento será realizado nesta quinta-feira, 16, às 9h 00min com a presença do Excelentíssimo Governador Confúcio Moura. Em seguida a comitiva fará uma visita a Usina de Calcário do Grupo Cesar Cassol, em Parecis”, caracterizando, portanto, o uso da máquina administrativa para fins particulares, o que é vedado por lei. No email está claro que a prefeitura de Rolim de Moura faz parte do Grupo Cassol.
Na nota de esclarecimento publicada abaixo, a prefeitura, através da Assessoria de Imprensa, não só confirma a denúncia como dá mais detalhes. No item 1 a prefeitura diz que “não utilizou veículos, servidores, equipamentos”,mas no item 2 afirma que ” Os únicos servidores públicos que participaram do referido evento elencado pela nota foram um motorista e o assessor de imprensa da prefeitura”. Para explicar o uso do email oficial da prefeitura, a assessoria diz no item 3 que trata-se de um provedor gratuito de internet, que não cobra pelos serviços e, portanto, “sem qualquer tipo de ônus ao erário público”. A menos que o referido email tenha sido disparado a partir de uma lan house, e por terceiros, a assessoria usou os computadores, sala, ar condicionado, luz e funcionários para convidar a imprensa para a inauguração de mais um empreendimento do prefeito.
Veja a nota da prefeitura na íntegra
Nota de esclarecimento da prefeitura
A Prefeitura de Rolim de Moura vem à público esclarecer as informações descritas na matéria jornalística publicada por alguns veículos de comunicação (sites), intitulada “administração municipal utiliza estrutura pública para promover empreendimentos particulares”.
1 – A Prefeitura de Rolim de Moura não utiliza, tampouco não utilizou veículos, servidores, equipamentos ou qualquer que seja o bem patrimonial da estrutura pública municipal para fins particulares durante esta quinta-feira (16).
2 – Os únicos servidores públicos que participaram do referido evento elencado pela nota foram um motorista e o assessor de imprensa da prefeitura, que estavam em missão oficial acompanhando o prefeito Cesar Cassol, prerrogativa constitucional dos cargos para os quais foram contratados.
3 – A conta de e-mail descrita pela nota não é pública. Trata-se de um provedor gratuito de internet, que não cobra pelo serviço de mensagens dessa natureza. Portanto, sem qualquer tipo de ônus ao erário público.
4 – A visita do governador do estado era agenda pública oficial não só do prefeito Cesar Cassol, mas de pelo menos outros cinco gestores de municípios vizinhos, vereadores e servidores públicos do Estado que acompanhavam o chefe do executivo estadual nesses compromissos.
5 – A Prefeitura de Rolim de Moura repudia veementemente essas acusações, uma vez que tais práticas não coadunam com a maneira como o prefeito Cesar Cassol governa, muito menos com a legalidade.
6 – Ao contrário disso, as empresas do Grupo Cesar são grandes parceiras deste município, com contribuições importantes para o hospital municipal como a doação de equipamentos e medicamentos, não necessitando de qualquer auxilio estrutural da máquina pública. Prefeitura de Rolim de Moura Assessoria de Comunicação
Condenado por improbidade administrativa, ex-prefeito terá que devolver recursos federais e pagar multa
No julgamento de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ouro Preto D’Oeste, Braz Resende. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, terá que devolver aos cofres públicos mais de 41 mil reais e pagar multa superior a 83 mil reais.
O MPF em Ji-Paraná apontou na ação que houve superfaturamento e outras irregularidades em quatro contratações realizadas durante a gestão de Braz Resende, que esteve no cargo de prefeito entre 2005 e 2008.
O primeiro superfaturamento apontado na ação foi na compra de remédios. Em 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a prefeitura de Ouro Preto d’Oeste comprou medicamentos sem fazer pesquisa de preços, com direcionamento licitatório e sobrepreço.
O superfaturamento foi constatado também na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos que serviriam para implantar uma unidade de piscicultura e estruturação. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a prefeitura, no valor de mais de 69 mil reais. A CGU verificou que os preços das compras desses equipamentos estavam 64,87% acima dos preços médios de mercado.
Outras obras que também tiveram superfaturamento e não entraram em funcionamento, como viveiros, estufas e casa de germinação. Para estas construções, mais de 365 mil reais foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a prefeitura de Ouro Preto D’Oeste. Os serviços executados nas construções foram superfaturados em quase 90% acima dos valores de mercado. Na análise feita pela Caixa Econômica Federal, foi relatado que a prefeitura “não concluiu nenhuma das metas (do contrato), deixando o empreendimento sem funcionalidade”.
A ação civil pública foi julgada na Justiça Federal em Ji-Paraná. O número para consulta processual é 4787-69.2013.4.01.1401. Não cabe mais recurso contra a sentença, pois já transitou em julgado – é definitiva.
Torres de observação serão construídas para que visitantes possam contemplar a fauna e flora do local
Visitantes poderão contemplar o parque através de torres.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
PORTO VELHO – O Parque Estadual Corumbiara, localizado na fronteira de Rondônia com a Bolívia, terá torres de observação. Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Câmara Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou a iniciativa que tem como meta adequar a estrutura da Unidade de Conservação(UC) para permitir o turismo no local.
A próxima etapa é a liberação de recursos para ter início as obras. O projeto receberá R$ 500 mil em repasses de compensação ambiental pelo Consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela usina de Santo Antônio, construída no rio Madeira, para obras complementares de infraestrutura.
Parque faz parte do corredor ecológico binacional.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
O Parque Estadual Corumbiara faz parte do corredor ecológico binacional Iteñez/Guaporé/Mamoré e é o único de Rondônia com três biomas diferentes. Com o projeto de construção de torres, a flora e fauna do local poderão ser vistas e fotografadas por turistas e visitantes de pontos seguros. De lá de cima, poderão ser contemplados em um só lugar o Cerrado, o Pantanal e floresta amazônica.
Parque é único de Rondônia com três biomas diferentes.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
Biodiversidade
A área que o parque ocupa tem mais 424 mil hectares. Um refúgio para uma variedade de espécies florestais e animais como o cervo e o morcego pantaneiro ameaçados de extinção. No período de agosto a novembro, o parque recebe aves migratórias que escolhem o local para fazer ninhos. A chegada delas é um espetáculo para a contemplação de visitantes.
Aves migratórias escolhem o parque para fazer ninhos.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
Outro atrativo é soltura que quelônios da Amazônia. No final de 2014, foram soltos nos rios da região 100 mil filhotes. Para o gerente do Parque Corumbiara, Raimundo Dimas Lima, a unidade de conservação é considerada atualmente uma das mais protegidas do Estado. Não registrar crimes ambientais desde 2011.O que ele atribui ao monitoramento feito pelos servidores da Sedam, equipes do Batalhão de Polícia Ambiental e, principalmente, pela colaboração das comunidades ribeirinhas.
Soltura de quelônios da Amazônia é um dos atrativos do parque.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
O Parque Estadual Corumbiara passou a fazer parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e está credenciado a receber recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para desenvolvimento de ações de proteção e fiscalização dos ecossistemas; no incentivo à pesquisa e monitoramento de plano de manejo, e atuação do Conselho Comunitário. O parque abrange os municípios de Cerejeiras, Pimenteiras e Alto Alegre dos Parecis, mais o entorno de microrregiões como Corumbiara e Alta Floresta.
Parque Estadual Corumbiara faz parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia Foto:Decom/Rosinaldo Machado
Números
Criado pelo Decreto nº4.576, de 23 de março de 1990, o Parque Estadual Corumbiara está classificado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como uma Unidade de Conservação de proteção integral. De acordo com o Plano de Manejo, no parque há 57 espécies de mamíferos, 173 de aves e 20 de répteis, incluindo 26 espécies consideradas raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção, como o macaco barrigudo, o cuxiú-de-nariz-branco e o quatá.
Parque é refúgio para a fauna rondoniense.Foto:Decom/Rosinaldo Machado
O conselho gestor do parque foi criado pelo Decreto nº 14926, de 25 de fevereiro de 2010 e é composto por integrantes de entidades governamentais, não governamentais e representantes dos municípios da região, que se reúnem a cada quatro meses em uma das localidades próximas à unidade de conservação, em sistema de rodízio. Dias 21 e 22 de maio de 2015, a reunião será realizada no município de Alto Alegre dos Parecis.
A luta dos indígenas é contra a violação dos direitos humanos. Foto: Kanindé/Arquivo
PORTO VELHO – É na Amazônia Legal que vive a maioria dos indígenas do Brasil. Em Rondônia existem mais de 3 mil indígenas que lutam para manter as tradições, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O povo indígena tem a cultura interligada com o meio ambiente e reconhecem a importância do respeito a natureza para a própria sobrevivência deles e do planeta. Um povo que enfrenta obstáculos antigos e novos para promover dentro das aldeias o desenvolvimento sustentável.
O cenário político atual é apontado como uma das principais preocupações pelos indígenas de Rondônia para alcançar este objetivo. Representantes indígenas de vários estados do País se reuniram esta semana em Brasília contra a ameaça de direitos constitucionais e especialmente contra a PEC 215 que prevê que a aprovação a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios passe a ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Para Hélinton Gavião, represente de uma das etnias indígena de Rondônia, o cenário atual da política tem desagradado os indígenas. ‘‘É importante a gente refletir, se organizar para enfrentar o que estamos vivendo hoje como a mobilização em Brasília contra a tramitação de vários projetos de lei e emendas parlamentares no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 215 que tira da Funai o poder de demarcação da Funai para transferir para o Congresso Nacional’’, disse.
Retrocesso
A PEC 215 representa um retrocesso para os indígenas. ‘‘Os parlamentares querem travar todos os processos [referentes a demarcação das Terras Indígenas] que tramitam no Poder Executivo. Isso é uma violação, é um retrocesso das conquistas. A gente sabe muito bem que na Constituição Federal, o artigo 231 reconhece aos índios o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e faz o Governo Federal assumir a demarcação das Terras Indígenas em todo o Brasil. E na visão dos parlamentares não existe mais terras para serem demarcadas’’, afirma.
Para Gavião, o pensamento dos parlamentares sobre os direitos indígenas vai de encontro com o que os índios esperam. ‘‘Os parlamentares não têm respeito, não trabalha em prol do que a legislação brasileira prevê quanto os direitos dos povos indígenas’’, avalia. Além da PEC 2015, outras tramitações no Congresso Nacional também são vistas com tristeza pelos indígenas. Um exemplo é o Projeto de Lei 1610/96 que quer regulamentar a exploração de minerais em terras indígenas.
Índios pedem respeito pelos direitos constitucionais. Foto:Kanindé/Arquivo
‘‘A PL 1610 também viola o direito garantido na Constituição de uso fruto exclusivo dos bens explorados indígenas. Isso deixa a gente também muito revoltado. Tem também a PL 237/13 de regulamentação do arrendamento das Terras Indígenas onde também a Constituição diz que o uso fruto exclusivo é dos indígenas. Isso tudo é um retrocesso para os direitos indígenas. Como que podem regulamentar uma terra onde tem homem, onde tem lei que garante direito daquele povo? Estão querendo regulamentar elas para que outros segmentos tenham acesso as riquezas em Terras Indígenas’’, avalia Hélinton Gavião.
Outro representa indígena de Rondônia, Rubens Suruí, também corrobora com Hélinton Gavião contra a PEC 215 e as demais tramitações consideradas uma violação aos direitos indígenas. ‘‘Elas vêm em desencontro com nossos direitos. Ameaça nosso território, nossa cultura, a vida dos povos indígenas. Nos desrespeitam, com certeza é um retrocesso’’, avalia Rubens.
Mobilização
Temendo que conquistas garantidas na Constituição Federal sejam violadas, os indígenas saem de suas aldeias e diferentes etnias se unem em prol de um objetivo comum. ‘‘Nem todo mundo tem a consciência do porquê dos indígenas estarem fazendo essa mobilização, é importante a gente divulgar que nesse cenário atual da política, o parlamento brasileiro vem mais agressivo contra nossos direitos e focando mais nas Terras Indígenas. Isso fez os indígenas irem até o Congresso e fortalecer o movimento indígena para manter nossa existência’’, destaca Hélinton.
A violação aos diretos já garantidos por lei não é o único entrave enfrentado pelos indígenas de Rondônia. ‘‘Não há uma política pública indigenista que possa garantir proteção territorial, apesar de ter um decreto que falta a implementação, falta reconhecimento, que dar valor a essa política que é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI. Se houvesse respeito a essa política com certeza não teria tanta ganância em Terras indígenas como a questão dos latifundiários que não respeitam os limites das Terras Indígenas’’, afirma.
Terras Indígenas sofrem pressões em Rondônia. Foto: Kanindé/Arquivo
Riquezas naturais
A exploração das riquezas naturais é outro problema. ‘‘Os madeireiros e garimpeiros têm muito interesse em explorar a Terra Indígena por ausência de uma política, de uma ação concreta que possa ajudar os indígenas a protegerem seus territórios. As principais ameaças é a invasão por madeireiros, pescadores, caçadores. A gente tenta fazer proteção do nosso território e somos ameaçados. Isso traz ainda conflitos internos, causam sérios problemas’’, afirma Rubens.
Mesmo diante do cenário desfavorável, os povos indígenas estão buscando conquistar seus espaços. ‘‘Entendemos que podemos avançar com a sociedade contemporânea e por isso buscamos o diálogo com o próprio Governo do Estado. Hoje nós temos uma Coordenação dos Povos Indígenas de Rondônia que fica na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a Sedam. Ela foi criada no ano passado e é por meio dela que temos acesso ao Governo, mas ainda falta melhorar bastante coisa’, avalia Rubens Suruí.
Demandas
Hélinton Gavião explica as condições atuais das aldeias de Rondônia. ‘‘Não temos uma saúde de qualidade porque os gestores que trabalham na Saúde Indígena não têm compromisso em executar as ações conforme a lei que ampara o direito nesta área e onde nós sofremos bastante. Esse é o momento da gente também pensar em como podemos fortalecer a política da saúde indígena. Nós perdemos muitos parentes no ano passado devido esse problema. Se a gente for fazer um levantamento tem muita Terras Indígenas para saber que estão chegando ações da Saúde, a gente encontra muitas dificuldades’’, afirma.
Problemas que para Hélinton Gavião deveriam ser solucionados com ações preventivas. ‘‘Entorno das Terras Indígenas tem várias fazendas e onde passa o rio os fazendeiros jogam lixo, produtos químicos e passa na terra e o indígena usa e começa a adoecer. Então, para agir de forma preventiva teria que construir poços artesianos e cuidar do saneamento básico. Isso traria mais qualidade para os indígenas’’, aponta Gavião.
Indígenas pedem melhoria em Saúde e Educação. Foto: Kanindé/Arquivo
Outro setor que merece uma atenção especial é a Educação. Para os indígenas houve mais avanços nesta área que na Saúde. ‘‘Na educação nós avançamos com o Projeto Açaí com formação de professores indígenas. Mas a qualidade de formação também deixa a gente preocupado. Se a gente for na aldeia ver a estrutura da educação não é aquilo que a gente espera. Nem toda Terra Indígena tem escola. Nas que tem, os alunos estudam de baixo de um barraquinho de palha, falta material didático, chega a falta merenda e outra questão é a garantia de transporte para levar os indígenas até onde tem escola’’, afirma Hélinton.
Preservação
Rubens Suruí também acredita que políticas públicas principalmente na área da educação e saúde precisam ser implementadas. E que os índios devem cada vez mais buscar ações para preservar suas culturas e a biodiversidade.
O Povo Paiter Suruí, do qual Rubens faz parte, é uma referência de protagonismo indígena em Rondônia. O líder maior Almir Suruí é reconhecido internacionalmente pela luta e por desenvolvimento de projetos que garantam os direitos indígenas e a preservação florestal. ‘‘Nós estamos preservando a nossa floresta. Temos um projeto de reflorestamento em áreas degradadas onde já plantamos mais de 80 mil mudas. Isso é importante não só para os povos indígenas mais também para todos. Nós entendemos que podemos contribuir não só em prol do meio ambiente, mas em outras questões. Nós temos o ‘Plano 50 ano’ que desenvolve dentro da Terra Indígena para fazer a nossa parte. Tentamos conscientizar não só os povos indígenas, mas a sociedade nacional e internacional em como podemos usar a floresta em pé. Não queremos dizer que a floresta é intocável, mas é possível usá-la de forma sustentável, justa’’, afirma Rubens.
Reflexão
‘‘Gostaria de deixar minha mensagem para toda a sociedade neste momento em que estamos fazendo uma reflexão da luta dos povos indígenas no Brasil em prol de garantir os direitos constitucionais tanto pela constituição brasileira e pela convenção internacional que é a 169. Nossos governantes continuam a violar nossos direitos e faz a gente temer reviver a política da Ditadura Militar. Naquela época mataram índio sem ter respeito nenhum. Nós continuamos lutando pelos nossos direitos e não olhamos só para nós, mas nas futuras gerações. Precisamos proteger nosso território, nossa cultura, nossa sobrevivência’’, avalia Hélinton Gavião.
Luta de hoje é para garantir um futuro melhor para as novas gerações indígenas. Foto: Kanindé/Arquivo
‘‘É possível a união dos povos não só indígenas, mas toda a sociedade. Somos todos seres humanos, temos só culturas diferentes. Podemos ter respeito uns pelos outros. Se a gente pensar dessa forma podemos ser seres humanos mais justos. Temos que respeitar as culturas diferentes. Quero ser respeitado da mesma forma que respeito as outras pessoas’’, disse Rubens Suruí.
Resistência
Os primeiros povos que habitaram o Brasil ainda lutam para ter acesso ao básico. Ivaneide Bandeira, historiadora, ambientalista e conselheira da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé acompanha de perto a lutas dos povos indígenas de Rondônia. ‘‘Em Rondônia [os povos indígenas] tem tempo de contato variado, tem povos que tem mais de 80 anos e tem outros como os Akun’ su e Kanoé que tiveram contato em 1995. Existem ainda oito povos sem contato com a nossa sociedade’’, afirma.
Para Ivaneide, ainda há muito a se avançar para garantir qualidade de vida aos povos indígenas. ‘‘A situação dos povos indígenas é muito difícil, pois as terras estão sofrendo invasões de madeireiros, garimpeiros, pecuaristas. Na saúde estão morrendo por falta de atendimento, os postos de saúde que existem nas aldeias não têm medicamentos. Poucas aldeias têm profissionais de saúde que ficam pouco tempo. Tem indígenas morrendo por falta de atendimento’’, conta.
Assim como relatado pelos indígenas Hélinton Gavião e Rubens Suruí, a PEC 215 é vista pela ambientalista como uma das principais ameaças para os povos indígenas. ‘‘A PEC 215 impacta todas as terras indígenas. Além de roubo de madeira, garimpo e mineração, construção de hidroelétricas destruindo o território e a cultura. Os projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] causam impactos enormes nas terras indígenas. Impactos de religiões destruindo a cultura’’, avalia Ivaneide.
PEC 2015 é vista como ameaça pelos indígenas. Foto: Kanindé/Arquivo
Apesar dos entraves, Ivaneide acredita que os indígenas possam reverter essa situação no futuro. ‘‘Os indígenas de Rondônia estão promovendo os estudos de seus territórios, fazendo diagnósticos, etnozoneamento e Plano de Gestão, o que garante o planejamento das ações em suas terras, de maneira que eles podem buscar desenvolver suas regiões garantindo seus direitos’’, aponta a ambientalista.
Avanços e desafios
Assim como Ivaneide e a Kanindé, procuradores do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) também tem acompanhado a situação dos povos indígenas de Rondônia. ‘‘Na região de Guajará-Mirim, onde estão mais de 20 etnias e metade da população indígena de Rondônia, a situação atual, no que tange aos direitos sociais é ainda muito precária e não estão assegurados os direitos básicos constitucionalmente garantidos, como o acesso à saúde e educação’’, avalia o procurador da República Daniel Dalberto, que atua na região de Guajará-Mirim
Um cenário que aos poucos está conquistando pequenas mudanças. ‘‘Pesquisando a situação no passado recente, dez ou 20 anos atrás, constatei que houve avanços, tímidos, mas houve. Nos últimos meses tenho constatado um maior comprometimento dos administradores públicos em tentar melhorar, avançar na implementação de direitos’’, destaca Dalberto.
O procurador da República, Leonardo Sampaio, que atua na região de Porto Velho, também avalia que há muito a ser feito pelos indígenas. ‘‘A situação é de muita dificuldade. Violência, discriminação, preconceito, invasões de território, extração ilegal de madeira e minério, impacto de grandes empreendimentos, falta de alternativas de geração de renda de forma sustentável. Desafio é trazer melhorias nas condições de vida das comunidades, com acesso à saúde e educação e que isso se dê de forma que respeite suas culturas’’, assegura Sampaio.
Terras Indígenas são referência em preservação ambiental. Foto:Kanindé/Arquivo
Os procuradores apontam o caminho para reverter o cenário de dificuldades enfrentadas pelos indígenas de Rondônia. ‘‘É preciso haver mais comprometimento dos órgãos públicos no enfrentamento dos desafios, continuidade das políticas e boa gestão, respeitando a necessidade de participação das comunidades envolvidas’’, afirma o procurador Daniel Dalberto. ‘‘Deve haver maior repressão aos ilícitos que ocorrem em terras indígenas, maior controle e fiscalização das atividades nas proximidades das terras indígenas, maior apoio estatal na promoção dos direitos fundamentais dos indígenas e respeito às suas especificidades culturais’’, aponta o procurador da Leonardo Sampaio.
Sustentabilidade
Proteger os direitos indígenas está diretamente relacionado a preservação da biodiversidade. As Terras Indígenas (TIs) são consideradas junto com as Unidades de Conservação (UCs) as mais ambientalmente preservadas. ‘‘Os indígenas nos oferecem um modelo milenar de interação com o meio ambiente, um modo de vida mais simples, evidentemente muito mais equilibrado que o modelo predatório consumista e focado no acúmulo de riqueza. É claro que algum nível de degradação sempre vai haver. Mas penso que o modelo deles é ambientalmente muito mais adequado que o nosso’’, afirma o procurador.
‘‘Além do próprio modo de viver em harmonia com a natureza, preservando-a e vivendo de acordo com suas possibilidades, as terras indígenas hoje são alguns dos poucos redutos remanescentes de florestas no país. No Estado de Rondônia isso fica claro, pois, com exceção de terras indígenas e unidades de conservação, tudo já foi desmatado para atividades agropecuárias’’, aponta o procurador, Leonardo Sampaio.
Perspectivas futuras para indígenas é de muitos desafios. Foto: Kanindé/Arquivo
Mesmo diante dos obstáculos ao desenvolvimento pleno dos povos indígenas, os procuradores veem com positividade as perspectivas futuras para esses povos. ‘‘Sou otimista quanto às perspectivas futuras. Espero ver melhorias significativas nos direitos sociais e o respeito à cultura, ao modo de viver indígena’’, disse o procurador Daniel Dalberto. ‘‘Vejo um futuro com muitos desafios na luta pela garantia e concretização de seus direitos’’, completa o procurador da Leonardo Sampaio.
Melhorias
Atuantes da defesa dos povos indígenas de Rondônia, os procuradores destacam o empenho em melhorar as condições desse público. ‘‘Há alguns enfrentamentos que tem sido feito que tenho esperança que deem resultados. O projeto de Ensino Médio com mediação tecnológica nas aldeias, a regularização formal das escolas indígenas, o efetivo controle social da saúde indígena e a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, pela Seagri e Emater com a Funai, para melhoria da produção agrícola nas aldeias’’, afirma Dalberto.
‘‘Temos atuado com providências no sentido de compelir os órgãos responsáveis a melhorar a prestação de serviço público e permitir a concretização dos direitos fundamentais, tais como, acesso à saúde, educação, energia elétrica, água potável, compensações ambientais, reparação por danos morais às comunidades. Providências para coibir corrupção e outros desvios de conduta nos órgãos que prestam os serviços públicos na área indígenas’’, destaca Sampaio.
A natureza faz parte do cotidiano indígena. Foto: Kanindé/Arquivo
Outra atuação do MPF/RO em prol dos indígenas de Rondônia é o de apoio para que eles tenham acesso ao ensino superior. Por meio de recomendação do órgão, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) modificou sistema de cotas no vestibular de 2015. Indígenas passaram a concorrer apenas com outros indígenas. Isso permitiu o ingresso de 11 indígenas. E um acordo entre o órgão e a faculdade particular São Lucas garante o compromisso da instituição de ensino a ofertar 25 bolsas integrais de estudos aos povos indígenas, cinco bolsas por ano.
Este ano, a mesma recomendação feita para a Unir foi expedida ao Instituto Federal de Rondônia (Ifro) para que altere o método de cotas de forma que separe as cotas relativas a negros, pardos e indígenas. O Ifro ainda não definiu se vai acatar a recomendação. Mas são iniciativas como essas e a luta diária das lideranças indígenas que fazem os indígenas acreditarem em futuro melhor para as próximas gerações.
Com aulas presenciais em Porto Velho, os professores que são referência no cenário nacional já entram em sala dominando as atualizações do Novo Código de Processo Civil
A turma de MBA em Direito: Civil e Processual Civil da Faculdade Porto, única conveniada em Rondônia da Fundação Getulio Vargas, tem previsão de início para o dia 24 de abril. A data marca também o início dos programas de Direito da FGV no estado.
A parceria entre Faculdade Porto/FGV e OAB/RO tem sido muito importante para os profissionais da área do Direito, sempre promovendo cursos e palestras relevantes para o cenário local e nacional.
O MBA oferece ao profissional uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação dos alunos. A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais liberais, em escritórios, em empresas públicas e privadas, em funções públicas, em todas as jurisdições.
Os docentes FGV
O corpo docente e de coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas, titulados por grandes escolas nacionais e internacionais. Além da formação acadêmica, possuem vasta experiência profissional relativa ao programa que se apresenta.
Outro destaque é que os professores da Fundação Getulio Vargas já dominam as atualizações do Novo Código de Processo Civil, que ainda não entrou em vigor. As aulas são presenciais, ministradas na sede da Faculdade Porto/FGV, em Porto Velho, situada à Rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.
Para o coordenador local da FGV, Rodrigo Campos, esta é uma oportunidade aos advogados e profissionais da área de Direito para aprimorar seus conhecimentos e enriquecer o currículo. “Sempre ouvimos dos egressos da FGV que o curso da instituição é um divisor de águas em sua vida profissional e trabalhamos para que todos os serviços oferecidos na Porto/FGV estejam satisfatórios para nossos clientes”, afirma.
Os advogados da OAB/RO interessados em ingressar na turma de MBA em Direito: Civil e Processual Civil terão desconto de 10% no plano financeiro. Mais informações pelo telefone (69) 3211-6032 ou pelo e-mail [email protected]
O evento realizado na tarde da última quinta-feira (16 de abril) no salão de convenções da Casa da Indústria teve como objetivo aproximar as ações da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), do Sistema Fiero e da classe produtiva do estado, com o foco principal direcionado ao segmento madeireiro.
De acordo com o presidente do Sistema Fiero, Marcelo Thomé, as expectativas foram superadas, pois o diálogo entre o setor produtivo e o governo do estado foi estabelecido, construindo, desta maneira uma nova relação pautada na parceria, uma relação com agenda positiva.
“Neste encontro tivemos a oportunidade de desfazer a visão antagônica de ambos os lados e passamos ao entendimento da existência de um único lado, que é a sociedade rondoniense, o estado de Rondônia, as empresas, os empregos gerados. É esta a relação que a Federação quer construir, ou seja, um novo olhar sobre o setor produtivo. Zerar o passivo e construir um novo entendimento. Para nós este evento é um marco para a Fiero, para a Sedam e também para a classe empresarial”, explicou Thomé.
Na oportunidade, o novo titular da Sedam, Vilson de Salles Machado, falou que à frente da secretaria vem realizando um trabalho de unificação de procedimentos, assim como otimizar ações e processos. “Nada melhor que ouvir o setor produtivo sobre este tipo de política que visamos incrementar”, afirmou.
Machado falou sobre licenciamento ambiental, plano de manejo, Cadastro Ambiental Rural, dentre outros temas de interesse do público-alvo. “Nosso objetivo é colher informações, ouvir ideias, e procurar aplicar, dentro da Lei, o que for possível na Secretaria, principalmente quanto à celeridade de procedimentos”, disse.
Segundo o secretário, a Fiero deu um grande passo, assim como a Sedam. “Vamos ouvir críticas, estamos cientes que precisamos ouvir o que os empresários têm a dizer para que possamos evoluir e contribuir, por meio do diálogo e de parcerias, para o crescimento econômico do estado”, argumentou.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras de Pimenta Bueno, Ivandro Behenck comentou que o setor madeireiro estava na expectativa sobre o calendário florestal, cujo início aconteceu como previsto, em 14 de abril, data confirmada pelo secretário Vilson durante o evento.
Sobre a iniciativa, Behenck ressaltou como fundamental. “Quero parabenizar o presidente Marcelo Thomé que junto a Federação vem representando com empenho o seu papel como defensor dos legítimos interesses do setor produtivo que trabalha em prol do desenvolvimento de Rondônia”, declarou.
Diretores, conselheiros, lideranças sindicais e empresariais ligadas à Federação das Indústrias, dentre outros convidados prestigiaram o evento, que contou ainda com a participação da juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho 14 ª Região (TRT/RO/AC), Tatiane Faria, que ministrou palestra sobre trabalho infantil legal.
Escavadeira a vapor New Bucyrus, de 1908, está parcialmente presa em barranco e corre risco de ser soterrada ou cair no rio Madeira
Há mais de dois anos, uma escavadeira da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi encontrada abaixo do Mirante Dois, em Porto Velho. Deste então, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RO) tentam que os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico retirem a escavadeira do barranco e a exponham em local apropriado para visitação da população. Por causa da demora, os MPs ingressaram com uma ação civil pública para obrigar União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho a retirar, restaurar, proteger e tombar a escavadeira centenária.
Na ação, MPF e MP/RO pedem que os réus sejam obrigados a apresentar em 15 dias um plano de retirada da escavadeira; em outros 15 dias façam efetivamente o trabalho de resgate desse maquinário e, posteriormente, no prazo de 90 dias, façam a proteção deste patrimônio histórico-cultural, colocando-o disponível para visitação pela população. Os MPs também querem que seja feito o tombamento do equipamento e que seja aplicada multa diária de dez mil reais se houver descumprimento da decisão.
Luís Leite fez vídeo SOS Bucyrus
Segundo os MPs, União, governo estadual e prefeitura de Porto Velho têm obrigação de proteger o patrimônio histórico e cultural. A escavadeira está dentro do perímetro de proteção do acervo histórico, arquitetônico e paisagístico da EFMM. Além disto, a Constituição do Estado de Rondônia tombou todo o acervo da Ferrovia e a prefeitura possui desde 2007 um contrato de cessão de uso do Complexo da EFMM, que tem validade por 20 anos.
A ação civil pública é resultado de um inquérito civil público, no qual buscou-se inúmeras tentativas de solução para o problema (inspeções ao local, diversas reuniões e recomendação dos MPs), mas os responsáveis alegaram que não havia recursos para a intervenção no local. Os autores da ação são os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e os promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria.
A procuradora Gisele Bleggi diz que “existem vários órgãos dispostos a dar apoio técnico e fornecer mão de obra, entretanto, não há quem queira arcar com as despesas da intervenção. Desde fevereiro de 2013 nada foi feito concretamente para recuperar a peça histórica que retrata o período áureo da EFMM”.
O barranco no qual a escavadeira está parcialmente presa é diariamente atingido pelas águas do rio Madeira e pelas chuvas, o que provoca sua degradação pouco a pouco. Há também o risco de o antigo mirante desmoronar e soterrar completamente a peça.
“A história da EFMM não está sendo devidamente respeitada. A cheia do rio Madeira em 2014 e, mais recentemente, em 2015, apenas tornou o descaso mais evidente, pois há mais de cem anos que nada é feito efetivamente visando resguardar, recuperar e divulgar todo o acervo histórico-cultural da Ferrovia”, afirma a procuradora.
Os estudos apontam que a escavadeira encontrada, com número de série 1062, foi enviada para a Madeira Mamoré Railway Company entre 13 e 17 de fevereiro de 1908, sendo da mesma época da construção do Canal do Panamá. Na época, pesava quase 50 toneladas, medindo 8,4 metros de largura e 9,93 metros de comprimento. Sua caldeira possuía capacidade para 2.164 litros, sendo sua concha de dois metros cúbicos.
O número para consulta processual na página da Justiça Federal é 0003968-67.2015.4.01.4100.
