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Trabalhadores denunciam JBS Friboi de Rolim de Moura e SINTRA-ALI por perseguição

 

cutttEm reunião realizada na manhã do sábado (18), em Rolim de Moura, uma comissão de trabalhadores dos frigoríficos do município denunciou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) praticas anti-sindicais que estariam sendo cometidas pelo frigorífico JBS Friboi e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne de Rolim de Moura (SINTRA-ALI), que resultaram na demissão do funcionário do JBS que lidera a comissão, Cleiton Alves Cardoso. A comissão reivindica a imediata reintegração de Cleiton, vítima de perseguição sindical.

O descontentamento da categoria com o SINTRA-ALI já vem de muitos anos, pois os trabalhadores acusam o sindicato de omissão, de “ser parceiro” das empresas, como dizem os próprios gerentes, pela falta de transparência nas negociações coletivas, nas prestações de contas e no processo eleitoral, que seriam feitos sem ampla publicidade e conhecimento dos trabalhadores. O sindicato sequer distribuiria um boletim informativo para divulgar suas atividades ou denunciar as irregularidades que acontecem nos frigoríficos Friboi, Marfrig e Minerva.

Os fatos que resultaram na demissão de Cleiton Cardoso começaram no início deste mês de abril, quando os trabalhadores começaram recolher assinaturas em um abaixo-assinado para exigir a destituição do presidente do SINTRA-ALI, que coletou aproximadamente 500 assinaturas. Alguns dias antes da demissão do coordenador da comissão, que ocorreu em 07/04/2015, o gerente do JBS Friboi teve uma conversa com ele e alertou-o de que a diretoria da empresa teria recebido reclamações do sindicato sobre a atuação dele, tendo o aconselhado a parar imediatamente de “de mexer com o sindicato”. O SINTRA-ALI é presidido por Adilson Victor da Cruz há cerca de 15 anos.

As práticas anti-sindicais estão comprovadas, por exemplo, no último processo eleitoral, que ocorreu numa assembleia realizada no dia 15 de janeiro de 2013, uma terça-feira, das 14h00 às 16h00, na sede do SINTRA-ALI em Rolim de Moura, em pleno horário de expediente, impossibilitando completamente a participação dos filiados. Não bastasse esse procedimento absurdo, também não foi divulgado para a categoria o edital das eleições, seja através de panfletos ou mesmo nos murais dos três frigoríficos, que possuem um total de aproximadamente 2.200 funcionários. Segundo informações menos de 20 pessoas teriam participado da assembleia que elegeu a diretoria.

Os trabalhadores denunciaram, também, que o SINTA-ALI além de ser omisso, por que não fiscaliza ou denuncia as irregularidades que acontecem nos frigoríficos; não ter transparência, pois não divulga e nem dá publicidade dos atos sindicais e faz assembleias em horários que os filiados não podem comparecer; o sindicato ainda “entregaria” para os frigoríficos os nomes dos funcionários que procuram a entidade para denunciar alguma irregularidade. Indignados com essa situação, no último dia 9 deste mês os trabalhadores realizaram uma grande reunião, com aproximadamente 250 participantes, na sede da OAB de Rolim de Moura e decidiram intensificar a campanha para democratizar o SINTRA-ALI.

 

Ruan Gladson é campeão brasileiro de judô sub 15 da Região IV

judo2O judoca rondoniense, Ruan Gladson,  conquistou ontem em Campo Verde (MT)  ouro no Campeonato Brasileiro de Judô Região IV, na categoria sub 15. Nascido em Porto Velho, Ruan Gladson vem conquistando medalhas de ouro em várias competições estando invicto.

Ruan Gladson, campeão brasileiro sub 15
Ruan Gladson, campeão brasileiro sub 15

O Campeonato Brasileiro de Judô Região IV, aconteceu município de Campo Verde (135 km de Cuiabá) entre  17 e 20 de abril. Com a participação de centenas de atletas de seis estados do País, Rondônia foi representado por cerca de 90 judocas, que intensificaram os treinos com o foco na disputa. Com esta vitória, Ruan Gladson foi classificado para a etapa nacional do campeonato.

Ruan Gladson e filho do jornalista Marcelo Gladson e estuda no Colégio Objetivo de Porto Velho.

Estanho de Rondônia indenizará pai de operário vítima de desmoronamento

deslizamento-tibeteFicou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.
A mineradora Estanho de Rondônia S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 450 mil ao pai de um operário que morreu no desmoronamento de um barranco na Mina Taboquinha. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da mineradora contra decisão que considerou que o desastre não foi caso fortuito ou de força maior, pois a empresa teria deixado de realizar obras para evitar ou reduzir os riscos do local.
No recurso ao TST, a empresa alegou que o pai do operário morto não teria comprovado a culpa da empregadora no desastre que vitimou seu filho. Afirmou, ainda, que o acidente não ocorreu por sua ação ou omissão, mas por um evento da natureza, “devendo ser tratado como caso fortuito ou de força maior”.
A Turma, porém, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª (RO-AC), que concluiu pela culpa da empresa no acidente. Segundo o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, o TRT decidiu com base na prova documental e oral efetivamente produzida. Assim, afastou a aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, que tratam da distribuição do ônus da prova. Ele observou ainda que a contestação da empresa contra a condenação não preenchia os critérios do artigo 896 da CLT.
A decisão, unânime, já transitou em julgado,
Descaso x Fatalidade
No dia 20/9/2013, o operário, de 20 anos, completava seu terceiro dia de expediente na Estanho quando um barranco desmoronou e atingiu a balsa onde estava com uma colega. O pai, trabalhador rural, entrou com ação contra a Estanho S.A. pedindo indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO) manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), determinando à empresa o pagamento de indenização no valor de R$ 450 mil e honorários advocatícios.
Segundo o Regional, depoimentos das testemunhas e documentos mostraram que os prepostos da empresa foram alertados várias vezes pelos técnicos em segurança de que havia risco iminente de desabamento, inclusive em reuniões com discussão dos riscos e sugestão de soluções. No entanto, nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis. Testemunhas falaram do temor ao irem para a mina, arriscando suas vidas, mas não podiam se negar sob o risco de demissão.
Processo: RR-10186-61.2014.5.14.0007

Votorantim Cimentos de Porto Velho é destaque em mais uma premiação

Foto: SGC
Foto: SGC

A fábrica da Votorantim Cimentos de Porto Velho (RO) novamente se destaca pelas boas práticas de sustentabilidade e inovação. O case da empresa foi um dos homenageados pela Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), que promoveu, no dia 8 de abril, em São Paulo (SP), o evento de premiação Top Anamaco. Em sua 15ª edição, o prêmio reconhece as iniciativas executadas pelas empresas do setor de material de construção que refletem qualidade, visão estratégica, inovação e competência.

O case da fábrica de Porto Velho foi o único de uma empresa de mineração homenageado na categoria Sustentabilidade/Meio Ambiente. A Votorantim Cimentos conquistou ainda o prêmio na categoria Responsabilidade Social, pela implantação do Programa de Apoio à Gestão Pública, na cidade de Cantagalo (RJ).
Inaugurada em 2009, a unidade de Porto Velho reduziu as emissões de gases em 50% com o uso de pozolana de argila calcinada para substituir o clínquer na produção de cimento. A fábrica opera com um consumo 35% menor de energia e 40% menor de água em relação a uma planta de cimento convencional, que produz cimentos sem adições.
Para receber o troféu do projeto de Porto Velho, participou da solenidade Top Anamaco a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Votorantim Cimentos, Silvia Vieira, que é PhD em Geologia e responsável pelo projeto de implantação da unidade. “O destaque que temos obtido é um importante indicativo de que estamos cumprindo bem o desafio de desenvolver tecnologias para tornar nossas operações mais ecoeficientes. Estamos muito orgulhosos com mais essa conquista”, afirmou.
Além do troféu Top Anamaco, a fábrica da Votorantim Cimentos de Porto Velho foi vencedora de um prêmio internacional. Em fevereiro deste ano, a unidade recebeu, durante o congresso CBI Brazil&LatinAmerica 2015, o prêmio Dr. Clemente Greco 2015, realizado também em São Paulo (SP).
Sobre a Votorantim Cimentos
Presente no negócio de materiais de construção (cimento, concreto, agregados e argamassas) desde 1933, a Votorantim Cimentos é uma das maiores empresas globais do setor, com capacidade produtiva de cimento de 54.5 milhões de toneladas/ano e receita de R$ 12.9 bilhões em 2014. A Votorantim Cimentos possui unidades estrategicamente localizadas próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e está presente em 13 países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Peru, Tunísia, Turquia e Uruguai.

MPF participa de audiência pública sobre congelamento de áreas irregulares em Porto Velho

audiO Ministério Público Federal em Rondônia participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho, na última terça-feira, dia 14 de abril. Na ocasião, discutiu-se sobre o Decreto 13.817, que congela as ocupações irregulares em Porto Velho. Parlamentares, representantes de bairros, representante da Secretaria de Patrimônio da União, secretários municipais e o procurador da República Raphael Bevilaqua estavam presentes na audiência.

O propósito do decreto é evitar o crescimento desordenado, em razão da edificação de qualquer tipo de moradia e ocupações em áreas irregulares. Os parlamentares afirmam que a prioridade é garantir moradia das famílias. Uma das alternativas é realizar um levantamento de cada família que reside nessas áreas e assegurar assentamento de cada uma delas no Programa Minha Casa Minha Vida. Outra proposta foi entregar escritura e distribuir terreno em lugares de propriedade pública.

O MPF vai atuar em prol do direito a moradia, mas sob os parâmetros legais ambientais. Para o procurador da República as pessoas que residem em áreas de preservação ambiental tem, por lei, o direito a moradia do poder público. Porém é fundamental que haja uma investigação para saber quem são as pessoas que realmente necessitam dela.

Outro assunto discutido foi a ocupação “Dilma Roussef” em área da União. De acordo com o MPF, “Dilma Roussef” vai receber uma obra do Programa de Aceleração de Crescimento – avaliada em 500 milhões de reais – para construção de estação de tratamento de esgoto, ou seja, esse é mais um motivo do pedido da desocupação.

Ao final, o representante do MPF sugeriu a criação de uma comissão temática sobre regularização fundiária para acompanhar os casos de interesse na Câmara de Vereadores, como o decreto de congelamento e o “Dilma Roussef”. A sugestão foi acatada pelos parlamentares que encaminharam a criação da comissão.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

 

Simpi organiza reuniões de negócios nos EUA para exportar e importar produtos

holandaPor Ana Aranda

A Federação da Micro e Pequena Empresa (Feempi), em parceria  com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (Simpi)  e a Federação das Associações Comerciais de Rondônia  (Facer),  está organizando reuniões de negócios de empresários rondonienses, norte-americanos e canadenses, com o objetivo de exportar os chamados produtos exóticos de Rondônia – com venda direta ao consumidor final- e importar confecções destes dois países – com aquisição direta dos fabricantes estrangeiros para revenda de produtos de boa qualidade, com preços competitivos, no varejo de Rondônia. Os encontros de empresários serão realizados no escritório da Amazon Business, localizada em Tampa Bay, na Costa Oeste da Flórida, nos Estados Unidos.

A Amazon Business,  empresa americana coligada à empresa brasileira  Amazon Business Export  com representações em 12 países dos EUA, Europa e Ásia, tem como coordenadores, junto ao sindicato, os agentes de negócios para os Estados Unidos, Larry Mattacchione Sr, e  Joseph  Citrigno, para o Canadá .

Para exportação, serão utilizados containers solidários, em que  dois ou mais empresários utilizam o mesmo container para o transporte dos produtos, o que viabiliza a exportação para pequenos produtores, que trabalham com estoques reduzidos. “Já a importação de confecções objetiva  dar   um novo fôlego para o comércio  varejista, que enfrenta problemas provocados pela crise econômica e a competição do comércio eletrônico”, explica o presidente do Simpi, Leonardo Sobral.

Presidente da Associação de Crédito Cidadão de Rondônia Acrecid/Banco do Povo e empresário do ramo de confecções, e presidente do Simpec – Sindicato das Microempresas e empresas de Pequeno Porte de Rondônia, Manoel  Serra,  deverá acompanhar as reuniões de negócios que, para ele, “oferecem grandes oportunidades ”.

Serra ressalta a boa aceitação das confecções norte-americanas e europeias no mercado brasileiro, “principalmente se pudermos oferecer produtos com preços mais competitivos, comprando diretamente das fábricas”, ressalta.

Mr. Larry M. Sr  aponta as vantagens de exportar em Rondônia. “O porto de Porto Velho é pequeno e, por isso mesmo, sua operacionalização é menos burocrática. Já a hidrovia do rio Madeira dá acesso aos portos de Itacoatira, no Amazonas, e Santarém, no Pará, com destino ao oceano Atlântico, encurtando e barateando o acesso aos mercados europeu e norte-americano, fato que contribui para tornar os produtos de Rondônia mais competitivos”.

Ele considera que  há uma boa expectativa de vendas para os chamados produtos exóticos da Amazônia na Europa, Canadá, Ásia e Estados Unidos,  a exemplo de móveis de madeira rústica, cosméticos e compotas de frutas fabricados com essências  de frutas regionais, redes de descanso, portas e janelas, entre outros. Os produtos serão oferecidos no site da Amazon Business e em showroom montado na sede da central de vendas, nos Estados Unidos e no Canadá, onde os empresários brasileiros vão entrar em contato direto com negociadores dos dois países. As vendas serão direcionadas para o atacado, o varejo e diretamente para  o consumidor final.

 

Navegação no rio Madeira em Rondônia e Amazonas é prejudicada por falta de sinalização

Falta de sinalização prejudica escoamento de produções na região banhada pelo rio Madeira. Foto: Divulgação/AHIMOC
Falta de sinalização prejudica escoamento de produções na região banhada pelo rio Madeira. Foto: Divulgação/AHIMOC

MANAUS – O rio Madeira, que banha os estados do Amazonas e Rondônia, é uma das principais rotas fluviais de balsas e navios, que transportam cargas e passageiros. O rio também é via de escoamento da produção agrícola na região, mas a ausência de sinalização e dragagem tem afetado a navegação de embarcações.

O Sindicado das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) alerta que são necessários investimentos para garantir segurança e navegabilidade no rio Madeira. De acordo com o presidente do Sindarma, Claudomiro Carvalho Filho, o Madeira é o rio principal para o transporte de cargas dos estados do Amazonas, Rondônia, Acre e parte do Mato Grosso. Pelo Madeira é transportada parte da produção de grãos como, exemplo, a soja cultivada no Centro-Oeste do Brasil.

Diariamente navegam, pelo rio Madeira, balsas de carga e embarcações mistas (passageiros e cargas), transportando fertilizantes, milho, cimento, combustíveis, alimentos perecíveis e não perecíveis, contêineres, automóveis e cargas gerais. O transporte de cargas ocorre tanto no sentido jusante, quando as embarcações descem o rio, quanto no sentido contrário.

“O Madeira é o rio por onde todo o combustível que abastece a região é transportado. Um volume expressivo de grãos produzidos nessa região no entorno de Porto Velho, no Mato Grosso e Acre desce nas embarcações pelo rio Madeira para exportação, sendo que uma parte sai por Itacoatiara (AM) e outra sai por Santarém (PA)”, explicou o representante do setor.

Outro fator relevante na navegação do rio Madeira envolve o transporte de cargas alimentícias, que abastecem Manaus. A produção do Amazonas também é escoada pelo rio Madeira.

Falta de investimentos

A área compreendida como Hidrovia do Madeira pelo governo federal abrange o trecho de Porto Velho (RO) até a sua foz, na confluência com rio Amazonas e o rio Aripuanã – afluente da margem direita. São 1.056 km do rio Madeira e mais 212 km do rio Aripuanã, considerados navegáveis pela Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC). Porém, na prática a situação de navegabilidade é diferente da mensurada pelo governo federal.

Mesmo considerada rota principal, o rio Madeira não tem sido foco dos investimentos da navegação, que são de competência do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“A Marinha nos últimos três anos agregou em sua frota navios para fazer cartografia dos rios, que são os estudos para guiar a navegação. O rio Madeira foi o primeiro a contar com o levantamento. A Marinha tem feito o seu papel, mas faltam os outros órgãos – Ministério dos Transportes e Dnit – realizarem a parte de sinalização e dragagens no período do verão, quando o rio está o com nível baixo das águas. Esses dois aspectos são cruciais para navegar de forma segura”, ressaltou Carvalho.

Impactos Negativos

De Porto Velho até Itacoatiara (descendo o rio) leva 70 horas para navegando pelo Rio Madeira. No sentido oposto, contra a correnteza, são necessárias 130 horas, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Durante o período das cheias, as embarcações, em média, passam oito dias navegando para cumprir o trajeto de Manaus à Porto Velho, que inclui o trecho do Rio Madeira. Já no período da vazante – quando os níveis das águas baixam – são necessários até 15 dias para navegar a mesma distância. O tempo de navegação é maior pela impossibilidade dos navios seguirem viagem à noite e na madrugada. A restrição eleva em 30% o custo do transporte de cargas e de passageiros na vazante, que ocorre entre os meses de julho e outubro.

“São até 15 dias de viagem em função de não ser possível navegar a noite por falta de sinalização e dragagem dos trechos onde há assoreamento. O Madeira é um rio de muito sedimento, que vai criando praias e bancos de areia. Nesse período do verão amazônico se navega somente dia para se fazer uma navegação segura diante da falta da sinalização e dragagem”, revelou o presidente do Sindarma.

Intervenções

De acordo com o Ministério dos Transportes, a intervenção prevista na Hidrovia do Madeira para 2015 é o serviço de dragagem, que estaria com orçamento em análise no Dnit. O Ministério disse que a publicação do edital está prevista para ocorrer no mês de maio deste ano, com início dos trabalhos previstos para o mês de julho de 2015. A estimativa é que os trabalhos estejam concluídos até o mês de outubro deste ano.

“O processo se dará pela mobilização de pelo menos dois parques de dragagem distribuídos pelos pontos de restrição indicados no projeto, os quais realizarão a retirada dos sedimentos acumulados no fundo do rio, eliminando a restrição à passagem das embarcações. A melhoria será o restabelecimento do calado operacional mínimo da hidrovia, permitindo que os comboios possam navegar pelos pontos de restrição com menor impacto possível sobre o seu carregamento”, informou o Ministério dos Transportes.

Portal Amazônia

Governo decreta ponto facultativo nesta segunda (20)

Área onde foi construído o Palácio Rio Madeira é uma das maiores indenizadas na Capital
Área onde foi construído o Palácio Rio Madeira é uma das maiores indenizadas na Capital

O governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do estado de Rondônia para a segunda-feira, 20 de abril, data que antecede ao feriado nacional de 21 de abril, Dia de Tiradentes. A medida tem o objetivo de reduzir despesas na administração direta e indireta.

O decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (15), também define que os órgãos prioritários e que desempenham serviços essenciais à população, funcionarão normalmente nesta data.

 

Aberta licitação para esgotamento sanitário de Porto Velho

Superintendente da Supel, Marcio Gabriel anuncia a abertura do edital para Saneamento Básico na Capital
Superintendente da Supel, Marcio Gabriel anuncia a abertura do edital para Saneamento Básico na Capital

Um antigo problema começa a ter solução na capital. Trata-se da obra de esgotamento sanitário do sistema sul de Porto Velho, equivalente a quase 50% do município, abrangendo uma população em torno de 200 mil pessoas. Esta obra é remanescente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I) e será licitada pelo Regime Diferenciado de Compras (RDC), nº 5, cujo edital está disponível no site da Supel e nowww.comprasnet.gov.br, de forma gratuita para download. O financiamento é pela Caixa Econômica Federal (CEF) – agente financeiro e intermediário entre o Ministério das Cidades e governo do estado, e que cuida também da parte técnica do projeto.

Segundo o superintende da Superintendência de Licitações (Supel), pela modalidade RDC qualquer empresa do país pode participar, conferindo maior transparência, isonomia, e será permitida a formação de consórcios, “devido a grande complexidade e magnitude para executar a obra”.

A empresa que participar deverá realizar o estudo e apresentar o projeto básico e executivo, bem como apresentar o valor da obra. Nesta modalidade de licitação, diz Gabriel, “não existe termo aditivo” e o contrato possui vários mecanismos de seguro para que a obra não pare.

O presidente da comissão de Licitações pelo RDC, Norman Viríssimo, esclarece que o valor do orçamento da obra é sigiloso e faz parte das regras da própria Lei do RDC (12.462 de 05 de agosto de 2011) e do Decreto Estadual nº 18.251/13. Desta forma, o “envelope só será aberto após o encerramento da fase de lances e ainda permite que o estado busque mais descontos”.

Viríssimo informou que o prazo para a execução da obra será de 50 meses e a abertura da licitação eletrônica será no dia 15 de maio, às 10h (horário de Brasília), 9h em Rondônia. Os critérios para seleção da empresa, segundo ele, são rígidos, minimizando os riscos de uma empresa não qualificada vencer o certame, bem como a apresentação de 10% (dez por cento) de patrimônio líquido do valor da proposta vencedora.

Sisitema Sul (parte verde)  que será licitado

A engenheira civil Rosalina Moreira, responsável pelo projeto básico diz que a figura sul, objeto desta licitação, inclui bairros da zona sul e leste da capital (parte verde da figura), abrangendo as áreas mais populosas e que já possuem ruas abertas e contará com uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizado na estrada da Areia Branca.

Ela diz que as obras não são realizadas por bairros, pois o esgoto depende exclusivamente do declive de terreno, sendo totalmente dependente do declive, “por este motivo é realizado conforme a topografia do terreno”.

O anteprojeto de engenharia, que é a exigência da Lei do RDC integrado, foi aprovado pela Caixa Econômica Federal neste ano.

 

 


Fonte
Texto: Geovani Berno
Fotos: Esio Mendes
Decom – Governo de Rondônia

MP 660 apresenta vantagens e entraves à transposição dos servidores de Rondônia

Juraci Jorge, procurador-geral do Estado
Juraci Jorge, procurador-geral do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado, responsável por acompanhar os desdobramentos jurídicos do processo de transposição dos servidores estaduais para a União, informou terça-feira (14) que as emendas incluídas pelos senadores na Medida Provisória 660/2014, aprovadas em segunda votação na Câmara Federal, trazem vantagens e prejuízos aos optantes de Rondônia.

A maior vantagem, segundo o procurador-geral, Juraci Nobre da Silva, é a regulamentação de todos os procedimentos administrativos adotados, inclusive o reconhecimento dos direitos dos demitidos em 2000 e readmitidos em 2003. Porém, a extensão dos direitos aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá contribui para o atraso dos processos dos optantes de Rondônia, porque vários já foram incluídos em folha de pagamento da União, pela via administrativa, sem contar com os casos de integração por decisão judicial.

“Do ponto de vista administrativo, considera-se prejudicial ao andamento mais rápido dos processos dos servidores de Rondônia, cujos requerimentos chegaram ao Ministério do Planejamento antes da edição da Emenda 79, porque os servidores de Roraima e Amapá ainda irão requerer a transposição”, disse o procurador geral.

A Medida Provisória, derivada da Emenda Constitucional 79, de 2014, embora estenda o mesmo direito aos servidores dos dois outros ex-territórios, não invalida nenhum dos atos favoráveis a Rondônia. Segundo Juraci da Silva, todo o procedimento feito será convalidado com sanção das emendas da MP pela presidente Dilma Rousseff.

A PGE, de acordo com Silva, tem informações de que todos os procedimentos já em andamento serão aproveitados pela nova comissão que será criada.

APOSENTADOS

Os deputados aprovaram ainda a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados).

O texto também reabre o prazo para opção dos servidores que podem ser beneficiados em Rondônia. A possibilidade de opção é estendida ainda aos servidores da administração indireta desses estados que preencham as condições. A MP original incluía apenas as autarquias e fundações.

Os policiais civis de Roraima e do Amapá terão direito ao enquadramento e poderão optar por integrarem o quadro em extinção àqueles admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A Emenda Constitucional 79 prevê apenas até outubro de 1988.

Em outra emenda aprovada, os servidores do grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios de Roraima e Amapá receberão remuneração igual a dos auditores fiscais da Receita Federal. Este dispositivo, sequer chegou a ir a voto em sua primeira passagem pela Câmara, no último dia 7 abril.


Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Maicon da Costa
Decom – Governo de Rondônia