É com profundo pesar que a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) comunica o falecimento do assessor sindical Nahim José Aguiar, nesta segunda-feira (6 de abril), em Porto Velho.
No sistema Fiero, Nahim atuou como diretor do Senai e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), tendo deixado um legado de bons serviços prestados e bom relacionamento. Também atuou como assessor sindical.
A família do sistema Fiero, representada pelo seu presidente Marcelo Thomé, consterna-se com familiares e amigos enlutados pela perda irreparável do amigo e colaborador.
O velório será realizado a partir das 18 horas na Funerária Dom Bosco, localizada à avenida Pinheiro Machado, 1.964 (esquina com rua Getúlio Vargas – São Cristóvão), capital.
Samuel Silva de Almeida, Evandro Padovani, Carlos Berti Niemeyer, Rangel Miranda e Fernando Bastitão
A Secretaria de Agricultura, Pecuária,Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) assinou termo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequena Empresa (Sebrae) de Rondônia, com objetivo de colaboração mútua das partes para realização da 4ª Rondônia Rural Show, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de maio de 2015, no parque de Exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná.
Para o interventor do Sebrae/RO, Samuel Silva de Almeida, a Rondônia Rural Show é uma vitrine para o agronegócio de Rondônia. “A feira mostrará as potencialidades do estado a partir disso poderemos organizar todo trabalho e avançar na questão da comercialização dos nossos produtos, que não são poucos”, enfatizou Almeida.
Segundo o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o trabalho do Sebrae estará focado na consultoria e exposição tecnológicas, com palestras e cursos específicos para produtores rurais da nossa região. “Com o Sebrae estaremos trazendo especialistas em várias área de atuação do agronegócio, para que possamos oferecer ao produtor rural a orientação necessária para fazer uma boa gestão e a assim melhorar sua produtividade, a sua produção e seu mercado de atuação” destacou Evandro Padovani.
Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Dhiony Costa e Silva
Decom – Governo de Rondônia
Dirigentes esportivos reunidos com vice-governador, Daniel Pereira
Na manhã desta segunda-feira (6), representantes do desporto rondoniense participaram de uma reunião com o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira. Na pauta, a discussão sobre os meios legais para divulgar as campanhas educativas elaboradas pelo governo do estado nos eventos esportivos, por exemplo, a Campanha de Combate à Febre Aftosa no decorrer do Campeonato Rondoniense de Futebol, que iniciou domingo (5).
O vice-governador Daniel Pereira apresentou a ideia aos dirigentes esportivos e aos titulares da Idaron e Secel, os quais acharam a sugestão viável. No caso desse campeonato, os jogos têm cobertura dos veículos de comunicação, principalmente das emissoras de televisão. “Agora, precisamos verificar a legalidade dessa ideia junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual, para que juntos possamos construir um modelo jurídico”, destacou.
Tendo a aprovação jurídica, os cinco clubes que participam do Campeonato Rondoniense serão beneficiados com recursos da campanha, sendo a primeira referente ao Combate à Febre Aftosa. Outras campanhas educativas poderão destinar verbas para o incentivo ao esporte, entre elas, as do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
ESTÁDIO
Outro assunto discutido na reunião foi a utilização do Estádio Aluízio Ferreira, o Aluizão, nos jogos em que o Sport Club Genus terá o mando de campo. O primeiro jogo da equipe está previsto para o próximo domingo (12) contra o Vilhena Esporte Clube (Vec). Para isto, são necessárias várias medidas para que o estádio seja liberado pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Silvio Luiz Rodrigues da Silva, o que está sendo levado em conta é a inviabilidade técnica da estrutura interditada em uma área do estádio, há três anos. “O estádio está liberado para receber apenas 700 torcedores por jogo, mas para receber o laudo técnico do Corpo de Bombeiros serão necessárias algumas medidas preventivas”, ressalta o comandante.
Uma das medidas é a colocação de tapumes no muro do portão de entrada do estádio, além do mutirão envolvendo o governo do estado e o município de Porto Velho para limpeza das dependências internas e externas do estádio, visando o jogo de abertura entre Genus e Vilhena, no próximo domingo.
O governo investirá cerca de R$ 11 milhões para reformar e construir novas praças esportivas na área do Estádio Aluízio Ferreira. O projeto já foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e consta a construção de pista, quadras e arquibancadas. A Federação Estadual de Atletismo também será atendida.
A reunião aconteceu no Palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho, e contou com a participação de Jorge Gregório (presidente do Sport Club Genus), Evaldo Silva (ex-presidente do Genus), Walter Brasil (presidente da Federação Estadual de Atletismo), Rudnei Paes (superintendente estadual de Cultura, Esporte e Lazer), José Alfredo Volpi (presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron) e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Silvio Luiz Rodrigues da Silva.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ésio Mendes
Decom – Governo de Rondônia
O maior site jurídico do País, o Consultor Jurídico, destacou esta semana a Ação Cível pública proposta pela Associação Cidade Verde (ACV), presidida por Paulo Xisto.
Por considerar que houve propaganda enganosa, o juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou oito concessionárias de veículos de Porto Velho ao pagamento de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.
A decisão atende a um pedido da Associação Cidade Verde (ACV), que ingressou com uma Ação Civil Pública alegando que as concessionárias omitiam em seus anúncios dados essenciais ao consumidor como: valor total do veículo, total do preço do veículo financiado, taxa de juros, valor de parcela e outras condições do benefício exposto na promoção.
“Houve afronta aos artigos 6º, inciso III, e 31, ambos do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem que as informações devem ser “adequadas, claras, precisas e ostensivas”, disse Paulo Xisto, fundador da associação.
Na sentença, o juiz concluiu que as propagandas anunciavam promoções que levavam o consumidor a comparecer nas concessionárias. No entanto, segundo o juiz, a propaganda não especificava as condições para o gozo da promoção, “o que se enquadra perfeitamente na descrição de publicidade enganosa”.
Além da indenização, adecisão do juiz Osny Claro de Oliveira Júnior determina que as empresas também façam a divulgação da sanção e seus motivos, em idêntica forma e duração da propaganda.
Para o advogado da ação, Gabriel Tomasete, somente com condenações razoáveis haverá respeito. “Recentemente o Tribunal de Justiça de Rondônia aumentou de R$ 15 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo em outra ação da ACV devido à veiculação de promoção que não estava mais em vigor”, salientou. Com informações da Assessoria de Imprensa da ACV.
Para organizar as partidas de futebol semanais, um grupo de amigos criou em Porto Velho o Condor Futebol Clube. A atividade foi ganhando força com a periodicidade em que era realizada e o time começou a participar de torneios amadores.
Por se tratar de um grupo de amigos, o Condor F.C. decidiu realizar atividades para levar alegria e lazer para a comunidade porto-velhense. O jogador Henrique Guimarães é presidente da Associação Solidária entre Amigos (ASA) e deu a ideia da ação beneficente de Páscoa, realizada neste domingo (5), no bairro Marcos Freire, zona Leste da capital.
“A ASA já realiza ações beneficentes em datas comemorativas e hoje teve o prazer de contar com todos os integrantes do Condor F.C. para levar alegria às crianças de Porto Velho nesta Páscoa”, afirma Henrique.
No dia 29 de março foi realizado o I Torneio Condor de Futebol Solidário que contou com quatro times, o Condor F. C., Menudinhos – time do MP/RO, Embaixada São-paulina Rondônia e Netlig. A renda arrecadada com a inscrição do torneiro foi revertida para a compra de ovos de Páscoa para aproximadamente 150 crianças da Casa de Apoio Portal Raio Rosa.
O zagueiro Rodrigo Campos destaca que o domingo de Páscoa dos jogadores foi muito mais feliz que o das crianças, pois puderam fazer o bem e levar alegria para quem precisa. “Hoje podemos propiciar a um grupo de crianças da nossa cidade uma Páscoa mais feliz e mais doce. Que esses momentos se multipliquem daqui pra frente”, ressalta.
As empresas patrocinadoras do torneiro também doaram quantias para ampliar a ação, o que possibilitou o oferecimento de cachorro-quente, bolo, refrigerante e muitos ovos de chocolate para as crianças.
A ação beneficente realizada pelo Condor F. C. em parceria com a ASA contou com o patrocínio das empresas Faculdade Porto/FGV, Dydyo Refrigerantes, Piticas Moda Criativa, Pet Shop Animal Clin e Barbearia Dom Casmurro.
A Casa de Apoio Portal Raio Rosa é uma instituição cujo objetivo é evitar que as crianças fiquem nas ruas no horário em que estão fora da escola. São oferecidas aulas de pintura, judô, balé e muitas outras atividades.
O PL-4330 pode representar o fim do emprego com garantias e direitos no Brasil. Nos próximos dias na Câmara dos Deputados estará sendo feito o mais brutal ataque já tentado em toda a história contra os direitos dos trabalhadores, através da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330.
O PL-4330 trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual o contratante arca com as dívidas trabalhistas se estas não forem pagas pela terceirizada.
De um só golpe todas as conquistas desde o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943 poderão ser fulminadas; tanto as que a CLT garante, quanto as que os sindicatos, a duras penas, conquistaram em décadas.
Esse PL-4330 representará o fim do emprego como hoje conhecemos. Em poucos anos a grande maioria dos trabalhadores será terceirizada em todos os ambientes de trabalho: indústria, bancos, lojas, supermercados, concessionárias, empresas públicas… aos quais não se aplicarão os acordos e convenções coletivas, regulamentos internos e regimes jurídicos. É O COMEÇO DO FIM!!!
Não se trata de nenhum exagero, pois ao permitir que todas as atividades de uma instituição possa ser terceirizada, o PL-4330 fere de morte todas as conquistas sindicais, já que o trabalhador terceirizado não estará contemplado com esses direitos.
Tão pouco os direitos previstos na CLT estarão garantidos, pois ao acabar com a responsabilidade solidária da contratante com o pagamento de direitos trabalhistas não pagos pela terceirizada, os trabalhadores não terão como receber seus direitos como horas extras não pagas e verbas rescisórias, quando no fim dos contratos a terceirizada estiver falida, coisa que é muito comum.
A realidade atual é que a maioria das empresas terceirizadas não tem qualquer patrimônio para garantir uma execução judicial, sendo apenas escritórios de intermediação de mão de obra. Em Rondônia, por exemplo, é comum vigilantes e trabalhadores terceirizados só conseguirem receber seus direitos acionando os contratantes, públicos ou privados, na Justiça. Como ficará, com a aprovação do PL-4330, a situação dos trabalhadores nessa condição?
Neste cenário, surgirão no mercado de trabalho brasileiro condições análogas às que existem na China, onde praticamente não há qualquer garantia ou direitos trabalhistas.
Diante do exposto, as entidades abaixo subscritas FAZEM APELO PÚBLICO AOS DEPUTADOS FEDERAIS de Rondônia para que rejeitem o PL-4330, pois o parlamentar que aprovar esse golpe nos direitos trabalhistas estará traindo os trabalhadores.
Quando uma manifestação de cunho político no Brasil ganha as ruas, ela é, geralmente, organizada e composta maoritariamente por jovens. Apesar disso, esse engajamento não se repete na representatividade do Congresso Nacional. Nas duas Casas Legislativas, a Câmara e o Senado, 62% dos parlamentares estão acima dos 50 anos. Na Câmara, eles representam 59%. No Senado, chegam a 87%.
“No caso do Senado, isso se justifica. É uma casa destinada a representar os Estados, não a população. Tanto que frequentemente são recrutados ex-governadores, ex-presidentes”, explica o professor José Alvares Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo).
Na Câmara, o grupo majoritário (36,84%) está na casa entre 51 e 60 anos. Mas existem os deputados novatos. A faixa entre 21 e 30 anos conta com 20 integrantes, o que representa 4% da casa.
Deputado Uldurico Junior em protesto contra o governo em Brasília Reprodução/Facebook
Uldurico Junior (PTC-BA), de 23 anos, é o caçula do legislativo nacional. Integrante de uma família de políticos (ele é filho do ex-deputado federal Uldurico Pinto e neto do também ex-deputado José Alencar Furtado), o estudante universitário foi eleito na primeira eleição que disputou.
— Na minha região, eu sentia falta de um representante a nível federal. Eu me propus a ser candidato, sempre gostei muito de política, sempre quis entrar e não tinha idade até então.
Na outra ponta da pirâmide etária está Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que completa 85 anos em maio e é o mais velho do legislativo. Apenas como deputado federal são dez mandatos.
Ele destaca que um dos principais amadurecimentos que a experiência traz é perceber que alguns objetivos “são difíceis de serem atingidos”.
— A idade é muito importante, a participação dos jovens é muito importante, principalmente quando são jovens esclarecidos. Mas, a experiência daqueles que têm mais tempo de parlamento é válida, porque a política é muito complexa, é cheia de riscos e as pessoas mais experientes, logicamente, têm uma vivência maior.
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) integrou uma expedição organizada pelo Exército Brasileiro quinta – feira, 2, para o Forte Príncipe da Beira em Costa Marques.
O objetivo da visita de um dia ao local que fica a 700 km de Porto Velho foi apresentar aos seus moradores a proposta de desenvolver na região o turismo sustentável, ou seja, fomentar a atividade turística, respeitando os costumes e tradições dos moradores do entorno do atrativo turístico, inclusive comunidades quilombolas.
“Com o Exército Brasileiro, o historiador Aleks Palitot e outras entidades, estou empenhada em desenvolver um projeto de revitalização do forte e transformá-lo em atração turística”, declarou a parlamentar que conheceu as reivindicações dos moradores, como por exemplo, a legalização das suas terras.
Os visitantes se reuniram com a comunidade para apresentar a proposta de revitalizar o Forte. Participaram da reunião a deputada Mariana Carvalho, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, General André Luis Novaes Miranda, o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, o Juiz Federal Delson, o Procurador da União Jorge de Souza, o Superintendente de Patrimônio da União Antônio Roberto dos Santos Ferreira, o Procurador do Ministério Público Henrique Hech e o Professor Marco Antônio Domingues Teixeira da UNIR.
Depois da apresentação, os moradores aceitaram estudar a iniciativa do Exército sobre o destino da área de segurança na faixa de fronteira, vigiada e defendida desde os portugueses quando da construção do Forte e, mais tarde, pelos militares brasileiros que voltaram àquela região desocupada e instalaram o 1º Pelotão Especial de Fronteira, Real Forte Príncipe da Beira.
História – A função do forte, inaugurado em 1783, era guardar os limites entre os impérios português e espanhol. Quando a ocupação da região já estava consolidada, perdeu sua função e acabou abandonado por décadas.
“Precisamos valorizar o nosso patrimônio histórico”, concluiu Mariana Carvalho que visitou o local pela primeira vez aos dezesseis anos, numa expedição escolar coordenada pelo seu então professor, o historiador Aleks Palitot que agora se unem a congressista para ajudar na preservação de um dos seus objetos de estudo.
O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, contou aos investigadores da força-tarefa, em delação premiada complementar, que deu R$ 150 mil para o ex-deputado federal Carlos Magno (PP-RO). O dinheiro teria sido repassado para que o ex-parlamentar pudesse se tratar de uma crise de hepatite C.
A ‘doação’ furou resistência do próprio partido, que se opunha à entrega do valor para o ex-parlamentar. O depoimento do doleiro foi gravado em vídeo, em 12 de fevereiro deste ano, pela força-tarefa da Lava Jato, formada por delegados da Polícia Federal e procuradores da República.
“Eu também cedi esse dinheiro desses recursos para que ele (Carlos Magno) pudesse fazer esse tratamento em São Paulo, porque ele estava precisando”, declarou Youssef. “Na época, ele precisou desse valor e criou-se uma polêmica no partido. Eu falei: ‘Pô, vocês vão deixar o cara morrer? Vocês estão de sacanagem, né? Por causa de R$ 150 mil? Eu peguei e mandei esse dinheiro para ele no hotel.”
Os recursos a que se refere o doleiro eram provenientes do esquema de corrupção e propina instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. O PP, PT e PMDB são suspeitos de lotear diretorias da Petrobrás para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel.
Youssef conta que membros do PP “ficavam enrolando” para mandar o dinheiro do tratamento de Carlos Magno. Ele afirmou que diante da situação pegou a quantia e mandou ‘mesmo sem a autorização de todos’.
“Ele conseguiu fazer o transplante, então, depois?”, perguntou Youssef aos investigadores após eles lhe contarem que o deputado havia conseguido o transplante de fígado.
O doleiro disse nunca encontrou com o ex-parlamentar. Adarico Negromonte – irmão do ex-ministro de Cidades do governo Dilma Rousseff (PT) Mário Negromonte e apontado como um dos carregadores de malas de dinheiro de Youssef -, teria sido o responsável por entregar o dinheiro a Carlos Magno.
O delator reconheceu o ex-deputado após os investigadores exibirem uma foto dele. ”É ele mesmo”, disse Youssef. “Questão de saúde. O cara estava precisando. Para você ver como é político, né?”
Youssef afirmou que Carlos Magno também recebia a cota mensal de propina do PP. Segundo a Procuradoria-Geral da República, diretores da Petrobrás pagavam mesada a deputados para terem apoio político e permanecerem em seus cargos por longo período.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram uma estrutura de quatro núcleos do esquema de corrupção na Petrobrás – político, administrativo, econômico e financeiro. Para Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público, o “esquema criminoso” contava com a participação de integrantes de pelo menos três partidos, PP, PT E PMDB.
COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO CARLOS MAGNO (PP/RO).
Em entrevista, o ex-parlamentar afirmou que não conhece o doleiro Alberto Youssef e que ele nunca pagou seu tratamento contra hepatite C. Segundo Carlos Magno, a luta contra a hepatite durou 14 anos.
ESTADÃO: O sr. foi citado na delação premiada de Alberto Youssef. Ele disse que repassou R$ 150 mil para o tratamento do sr.
CARLOS MAGNO: Ele acredita, né?
ESTADÃO: O sr. conhece Youssef?
CARLOS MAGNO: Nunca falei, nunca encontrei, nunca participei de nada, nada, nada.
ESTADÃO: O sr. teve hepatite C?
CARLOS MAGNO: Tive. Todo mundo dentro do partido sabia disso. Toda a minha despesa (no tratamento) foi restituída pela Câmara. Eu não tomei vacina. Tomei medicamentos no final do ano passado, depois do transplante. Foram 90 dias entre setembro e novembro. Eu tenho os comprovantes de importação. A Câmara restitui, é um direito do deputado. Está tudo na minha defesa. Estou levantando minha conta bancaria todinha, dos 4 anos de mandato.
ESTADÃO: Como o sr. vê tantos deputados do PP sendo investigados na Lava Jato?
CARLOS MAGNO: Infelizmente, nós estamos participando desse processo, eu e praticamente quase todo os colegas de partido. Nós fomos citados e agora estamos aguardando a apuração para levantar a responsabilidade de cada um. Sou um homem publico, todo mundo sabia da minha luta pela minha doença. Se houve alguém que usou isso, infelizmente não posso fazer nada. Fui transplantado no ano passado, em abril. Passei praticamente o ano todinho, no restabelecimento do meu processo de saúde. Vou comprovar nos autos, com relatório médico, da época que eu tomei os medicamentos. Foram 14 anos de problema de saúde. Era público, isso aí.
ESTADÃO: Como vê seu nome sendo citado por Youssef?
CARLOS MAGNO: Me estranha muito. Em 2012, eu assinei a CPI da Petrobrás, suspeitando de contrato do grupo Schahin com a Petrobrás, e ela foi arquivada pela mesa da Câmara. Se eu tivesse envolvido nesse processo, eu não teria protocolado a CPI.
A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) conta com os votos da bancada de Rondônia no Congresso Nacional para aprovação do projeto de Lei (PL-4330/2004), regulamentando a contratação de mão de obra terceirizada, que será votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 7. Se aprovado, a nova Lei trará maior segurança jurídica para os trabalhadores terceirizados e amplia a competividade das empresas em vários setores.
Nesse sentido, a Fiero encaminhou expediente aos oito deputados federais e aos três senadores que integram a representação de Rondônia no Congresso nacional.
Ao abordar o tema nesta quinta-feira, o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, acentua que no segmento industrial, principalmente, há vários serviços que podem ser realizados por mão de obra terceirizada, melhorando a performance das empresas. São serviços pontuais em uma obra, por exemplo, que não comportaria a contratação de um trabalhador específico, explica o presidente da Fiero.
O projeto tramita há dezessete anos no Congresso Nacional e sua aprovação representa maior segurança jurídica, à medida que virá substituir a legislação para o setor que hoje é regida por uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses benefícios abrange um universo de 12 milhões de trabalhadores, hoje regidos pela Súmula nº 331 do TST. A terceirização é fato consumado no mundo e decorre da necessidade de adaptação do processo produtivo das empresas às novas exigências do mercado global. A regulamentação da terceirização representa, portanto, o elo estratégico a atividade produtiva brasileira.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 54 % das empresas do segmento industrial utilizam serviços terceirizados e que 46 % delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Nessa mesma pesquisa ficou demonstrado que os setores elétricos, petroquímico, da indústria de celulose, do agronegócio e da construção civil têm necessidade de profissionais altamente especializados em determinados períodos ao longo de sua cadeia produtiva, o que não justifica a contratação permanente de um quadro tão grande e especializado de colaboradores, onerando ainda mais a folha de pagamento. Daí, a necessidade de terceirizar.
“Espero contar com apoio dos nossos deputados federais e senadores para aprovação desse projeto. De imediato, lhes asseguro, como representante do segmento industrial de Rondônia, que a aprovação desse projeto representa normalidade nas relações das empresas com seus trabalhadores terceirizados, à medida que a nova Lei regulamenta a questão das garantias”, reitera Marcelo Thomé.
É com profundo pesar que a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) comunica o falecimento do assessor sindical Nahim José Aguiar, nesta segunda-feira (6 de abril), em Porto Velho.
