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Mariana participa de audiência pública sobre turismo sexual nas Olimpíadas 2016

marianaiiiA deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) participou na tarde desta terça- feira, 7 ,  de audiência pública realizada pelas comissões de Esporte; de Turismo; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para discutir políticas de repressão ao turismo sexual nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Na opinião da parlamentar, esse tipo de crime tem que ser combatido com rigor. “Na minha avaliação, a exploração sexual de crianças e adolescentes é a mais perversa forma de destruição da dignidade de uma pessoa”, declarou a tucana.

Após denuncias do Disque 100, que recebeu 11.251 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil os parlamentares que fazem parte destas comissões decidiram fazer audiência pública em conjunto para que o assunto fosse colocado na pauta de debates da Câmara dos Deputados.

O Disque 100 é um serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa ação é desenvolvida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Para Mariana Carvalho, o governo deve investir mais em campanhas de conscientização para alertar às famílias sobre o crime que na visão dela pode ser combatido com mais esclarecimento à população.

“Não podemos nos calar diante de uma situação tão grave que silenciosamente destrói a inocência e a adolescência de quem fica com traumas e para o resto da vida”, concluiu a congressista.

Prefeitura e Usina de Jirau trabalham em parceria para beneficiar comunidades do eixo da BR

sempedec_esbr_800px_01A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa Energia Sustentável do Brasil (ESBR) vão trabalhar em parceria para atender a determinadas necessidades de comunidades localizadas na área de influência da Usina de Jirau. São elas a recuperação de linhas vicinais, a construção de uma casa de farinha, a construção de uma agroindústria para beneficiamento de polpas de frutas e a construção da feira de Nova Mutum.

    A reunião para acertar prazos e detalhar as ações aconteceu na manhã desta terça-feira (07), no gabinete do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), com a presença do secretário municipal de Projetos Especiais e Defesa Civil (Sempedec), Vicente Bessa, de Álvaro Amaral, chefe de Gabinete da Semagric, e de Mariana Martins, analista institucional da ESBR. A atuação da Usina de Jirau na parceria é computada como medida de compensação social.

    A recuperação das linhas vicinais acontecerá na região entre Jaci Paraná e Abunã, cabendo à ESBR a doação de tubos ármicos, bueiros, manilhas e parte do maquinário para a construção de pontes. À Semagric cabe a elaboração do projeto, o provimento de cascalho e as máquinas para abertura, encascalhamento e nivelamento de vias.

    A casa de farinha, a agroindústria de beneficiamento de popas de frutas e a feira do produtor rural serão todas edificadas em Nova Mutum. A ESBR construirá os prédios e a estrutura da feira, a Semagric doará equipamentos. “Temos avançado bastante nas relações de parcerias entre a Prefeitura de Porto Velho e a ESBR. Esta é uma das principais atribuições da pasta que eu lidero. A Prefeitura e toda a sociedade portovelhense tem muito a se beneficiar de uma relação madura e bem delineada entre as duas instituições”, disse o secretário da Sempedec.


Por Renato Menghi | Fotos: Medeiros

Projeto proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

laerteO deputado Laerte Gomes (PEN) disse que o Estado de Rondônia vive flagrante inconstitucionalidade ao apreender veículos automotores com IPVA atrasado. Ele lembrou que a Constituição Federal veda a utilização de tributo com efeito de confisco (Art. 150, IV).

Laerte citou, ainda, que a interpretação é pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), que, através da Súmula 323, esclarece e determina a inadmissibilidade de apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. O deputado explica que o Estado não pode reter, apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido.

Para corrigir essa aberração jurídica e garantir direitos fundamentais do cidadão, como os da propriedade, liberdade de locomoção e do devido processo legal, Laerte Gomes (PEN) apresentou o Projeto de Lei 035/2015 para proibir, definitivamente, que carros e motocicletas sejam recolhidos aos pátios credenciados pelo Detran quando estiverem somente com o imposto atrasado.

“Não se pode admitir que rondonienses sejam humilhados em blitz e privados do uso de um bem particular porque perderam, temporariamente, a capacidade financeira de pagar o IPVA na data agendada pelo governo”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, já teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para ter eficácia, deve sofrer emenda em plenário, apresentada pelo próprio autor Laerte Gomes.

“Para garantir o recolhimento do imposto, o Governo de Rondônia condicionou o pagamento de taxas, inclusive a de licenciamento, à quitação do IPVA. Hoje, para o cidadão ter o documento rodado precisa pagar o tributo, multas e taxas numa mesma data de vencimento. O Detran se recusa a liberar o documento somente com o pagamento do licenciamento e seguro obrigatório”, explicou Laerte Gomes.

De acordo com o deputado, o projeto deve ser aprovado com a obrigatoriedade do governo de separar o IPVA das demais taxas e garantir a entrega do documento do veículo após pagamento das taxas recolhidas pelo Governo Federal (seguro obrigatório e multas geradas pela Polícia Rodoviária Federal) e Detran (licenciamento e multas aplicadas pela Polícia Militar).

“O IPVA é um tributo de competência estadual e está sob as regras do campo tributário. A exemplo dos demais impostos, o Governo tem outras formas de efetuar a cobrança, assim como o contribuinte tem direito de defesa por meio de ação judicial de execução fiscal”, esclarece Laerte Gomes.

 

ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde

Dona de casa recebe transplante de pele no HB de Porto Velho após ter 80% do corpo queimado

trnsp“Eu estava levando uma garrafa com quase 2 litros de gasolina, para colocar na moto e resolvi passar pela cozinha, onde escorreguei. O fogão estava aceso e só me lembro de ver aquele fogo azul em meu corpo”, relatou Lucinéia Elias Firmina, de 41 anos, residente em um sítio na localidade de Guatá, no município de Machadinho D’Oeste. Ela teve 80% do corpo queimado – 60% com queimaduras de 3º grau. “Estou dando este depoimento porque quero que se fale mais sobre os perigos da gasolina (líquidos inflamáveis em geral), pois veja como ficou o meu corpo”, completa Lucinéia. Nesta terça-feira, a sitiante passou por uma cirurgia de transplante de pele no Hospital de Base Ary Pinheiro (HB), em Porto Velho.

Assim que chegou ao hospital , no dia 20 de março, Lucinéia passou a ser tratada pela equipe de nove cirurgiões plásticos, coordenada pela médica Flávia Lenzi. “Inicialmente cuidamos da desintoxicação dos órgãos, como pulmões e rins, e realizamos as primeiras retiradas de tecido necrosado. Agora chegou a hora de fazermos os enxertos provisórios com 3.500 cm² de pele cedida pelo Banco de Pele Humana de Porto Alegre (RS), que integra o Sistema Nacional de Transplantes”, explica a especialista.

A pele doada chegou em fatias muito finas acondicionadas em embalagem lacrada. Segundo Flávia, o ideal seriam 8.000 cm², “mas como sabemos da dificuldade de se conseguir tecidos humanos no Brasil, com o que temos vamos recuperar as áreas mais profundas”, afirma a responsável pela cirurgia, que foi realizada em três horas.

“Os enxertos são provisórios, mas determinantes para a recuperação de Lucinéia, pois durante aproximadamente dois meses –tempo de duração estimado até que a pele enxertada seja rejeitada pelo organismo- o seu corpo já terá reconstituído os tecidos lesionados e podemos retirar a pele provisória, que é uma medida salvadora”, informa o médico Eduardo Farina, cirurgião plástico que compõe a equipe do HB.

Flávia Lenzi, cirurgiã plástica do Hospital de Base

O cirurgião geral Adriel Denner, que participou da cirurgia, diz que no pré-operatório durante uma semana foi feita “transfusão de quatro bolsas de concentrado de hemácias (1,2 litros), para garantir o bom funcionamento do sistema circulatório e dar resistência à paciente durante a cirurgia, em que evitaremos ao máximo a perda de sangue”.

Um caso tão grave quanto o de Lucinéia aconteceu há 10 anos, quando uma criança teve praticamente o seu corpo todo queimado por água quente. Flávia Lenzi lembra que “fizemos várias cirurgia naquele garoto que hoje é um rapaz forte e saudável”.

A equipe de cirurgiões plásticos do HB faz até seis cirurgias de reconstituição de pele por semana, sempre às terças-feiras, pois acidentes com queimaduras são muito comuns e deixam marcas para toda a vida. “Todo cuidado com líquidos inflamáveis é pouco. Atendemos gente não só de Rondônia, mas também do Acre, do Amazonas, do Mato Grosso e até do departamento do Beni, na Bolívia. O HB é o hospital de referência da Amazônia ocidental”, informa o diretor geral Nilson Paniagua.

Fonte
Texto: Marco Aurélio Anconi
Fotos: Admilson Knightz
Decom – Governo de Rondônia


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Educação no Trânsito é tema de palestra e sugestão de aula para alunas da Faculdade Porto/FGV

carrosO acidente de trânsito é considerado uma das maiores causas de mortandade ao redor do mundo. O Observatório Nacional de Segurança Viária levantou para a Revista Veja, com base nos pedidos de indenização ao DPVAT, seguro obrigatório de veículos, dados impressionantes a respeito do número de acidentes com mortos ocorridos no Brasil se comparado a outros países. São mais de 60 mil mortes registradas em 2012, o que significa dizer que o trânsito mata mais que homicídios, perdendo apenas para doenças cardíacas e o câncer, sendo considerado pela ONU a 4ª causa de morte no mundo. São números de guerra: 160 pessoas morrem todo dia no trânsito brasileiro.

Nas raízes da violência está a falta de uma educação primária que resulta numa cultura de respeito ao direito alheio e também a ausência de uma ação mais efetiva da escola, especialmente no que diz respeito ao aprender a ser e a conviver.

Com base nestes dados e visando contribuir para criar uma cultura de respeito às regras e uma convivência segura nas vias, elegeu-se o tema Educação para o Trânsito para realização dos Estágios das acadêmicas do 7º período de Pedagogia.

A coordenação de Pedagogia da Faculdade Porto/FGV buscou junto ao Detran de Rondônia oferecer às acadêmicas uma palestra para demonstrar a importância de se trabalhar o assunto em salas de aula, dando ´possibilidades de inclusão no currículo escolar de alunos de 1º ao 5º ano além de estratégias lúdicas para a transposição de tal conteúdo em sala de aula.

SERVIÇO

O quê: Palestra sobre educação no trânsito para alunas de Pedagogia da Faculdade Porto/FGV e futuras professoras, como forma de incluir no currículo escolar de alunos de 1º ao 5º ano;

Quando: terça-feira (7), às 19h30;

Onde: Centro de Educação Executiva da Faculdade Porto/FGV localizada na Rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

Atletas de MMA do Brasil, Argentina e Paraguai lutam neste sábado em Porto Velho

 

Por Marcelo Gladson

ufcCom a presença do campeão de MMA e Jiu-Jitsu, o cearense Rony Jason (foto), lutadores brasileiro, da Argentina e Paraguai irão se enfrentar na primeira edição do EFC Energy Fight Champions, que ocorrerá neste sábado (11), a partir das 19h, na Talismã 21, em Porto Velho.

O evento organizado pela Midway vai contar com quatro disputas pelo cinturão, quinze lutas nacionais e internacionais, e lutas de muay thai com regras asiáticas. Uns dos organizadores do evento, Jose Rodrigues, disse que atletas dos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará, além de um lutador da Argentine e Paraguai,  vão estar nas disputas da edição do EFC Energy Fight Champions.

ufc2Segundo Jose Rodrigues, a ideia é de realizar três eventos por ano do EFC no estado de Rondônia, sendo que o primeiro acontece neste sábado, em Porto Velho. O restante está previsto para acontecer nos meses de setembro e dezembro no interior do estado.

O lutador de MMA Rony Jason, que tem em seu currículo seis lutas no UFC, vencedor do The Ultimate Fighter Brasil, campeão do Max Fight, 3º lugar no Pan-americano de Jiu-Jitsu, Campeão Norte Americano de  Jiu-jitsu, entre outros títulos, vais ser o comentarista da Rede TV, que fará a transmissão ao vivo das lutas. “Mas nesta sexta-feira, um dia antes da luta, na academia Gooog Guys, Rony Jason vai dar dicas durante o Seminário de Submission e MMA”, comentou Rodrigues.

São esperando mais de 10 mil pessoas para o primeiro EFC Energy Fight Champions. Os  ingressos para pistas, camarotes, áreas vips e cadeira premium estão sendo vendidos na Energy Academia, Sabrina Moda Fitness, Round, Junior Sun e no stand do EFC no Porto Velho Shopping.

Informações: (69) 9377-0077 ou 9263-0630.

Novas regras do Fies não atrapalham matrículas de alunos na Faculdade Porto/FGV

fiesAs novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), já estão em vigor. É programa destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os acadêmicos matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

De acordo com MEC as novas regras serão aplicadas somente para novos alunos. Agora, o aluno que quiser financiar seus estudos deve ter tirado, no mínimo, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

O prazo das novas inscrições e dos aditamentos (para quem já tem o Fies) vai até dia 30 de abril. E a Faculdade Porto/FGV é a única instituição de ensino superior em Porto Velho que é 100% Fies, ou seja, o aluno que optar por financiar qualquer um dos cursos de graduação da Porto não paga a taxa de matrícula.

“Diferente das demais instituições, a Faculdade Porto/FGV isenta os acadêmicos que estão ingressando na graduação de pagar a taxa de matrícula”, explica a coordenadora acadêmica da Porto, Chirlany Carvalho.

O aluno de Sistemas de Informação, Alexandre Santos de Souza, achou justas as novas regras do Fies. “Como em qualquer situação mudanças são necessárias e também assustam, mas, devem ser feitas”, comenta o acadêmico.

Alexandre precisou financiar seus estudos para não precisar fechar sua matrícula. “Optei pela Porto/FGV por possuir profissionais capacitados que se importam com as individualidades de cada aluno”, pontuou ele.

Conheça a Faculdade Porto Velho

A Faculdade Porto/FGV é um centro de excelência em ensino superior de graduação, pós-graduação e educação continuada, comprometida com o crescimento contínuo do capital intelectual e tecnológico de Porto Velho, contribuindo com a pesquisa e desenvolvimento regional.

A instituição possui três cursos que são referência em Porto Velho: Administração, Sistemas de Informação e Pedagogia.

Currículos atrativos e com diferenciais competitivos precisam ter o peso de uma instituição conceituada, reconhecida pelo meio acadêmico e mercado de trabalho. O diploma da Faculdade Porto/FGV tem um peso a mais, tornando-se a primeira etapa para uma carreira sólida e de sucesso.

De acordo com o diretor de Admissão da Porto/FGV, Rodrigo Campos, os acadêmicos da instituição já são inseridos no mercado de trabalho desde os primeiros períodos. “Nossos estudantes são citados como cases de sucesso em Porto Velho por suas ações acadêmicas, sejam em eventos realizados pela Porto, como projetos de conclusão de curso”, ressalta.

Rondônia registra primeiro caso de raiva em cavalo de 2015

 

Caso foi confirmado no município de Ariquemes. Rebanhos em propriedades no raio de 12 km do foco terão vacinação obrigatória

A raiva em animais herbívoros é transmitida pelo morcego. Foto: Vanessa Moura/Portal Amazônia
A raiva em animais herbívoros é transmitida pelo morcego. Foto: Vanessa Moura/Portal Amazônia

PORTO VELHO – O primeiro caso de raiva animal em herbívoros domésticos (bovino, equino, caprinos, bubalinos e ovino) foi registrado em Rondônia pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), em 2015. O cavalo infectado foi identificado em uma fazenda do município de Ariquemes.

‘‘Foram adotadas todas as medidas de segurança. A equipe da Idaron em Ariquemes está fazendo visita as propriedades rurais no raio de 12 km do local de foco’’, afirma o fiscal estadual agropecuário, o veterinário Ney Carlos Dias. Os animais encontrados na faixa serão obrigatoriamente vacinados. A Idaron também aproveita a visita para identificar se existe novos focos da doença e se está ocorrendo o ataque por morcegos, animal transmissor da doença.

O veterinário orienta os produtores rurais de Rondônia quanto o controle da raiva em herbívoros. ‘‘A primeira delas é estimular a notificação por parte dos produtores. O produtor quando encontra um animal suspeito, deve comunicar imediatamente a Idaron. Outra linha de controle é a vacinação, essa é a principal medida contra a raiva. A vacina é produzida no mercado local e é de baixo custo’’, disse.

Vacinação

O veterinário faz um apelo para que os produtores aproveitem a campanha contra a febre aftosa que será do dia 15 de abril a 15 de maio para também fazer a vacinação contra a raiva. ‘‘Nós nunca vamos conseguir erradicar a raiva porque faz parte da fauna, porém temos que executar ações de controle, para deixar em níveis baixos’’, afirma.

Banco do Brasil é condenado a 150 mil reais por dano moral no TRT14

trt14
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por unanimidade, acatou o recurso do reclamante e reformou a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé (RO) e condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por dano moral em R$150 mil, após quebrar sigilo bancário sem autorização, por suspeitar de envolvimento do funcionário em quadrilha que assaltou a agência.
O reclamante foi funcionário do banco desde abril de 2005, exercendo função de escriturário, na cidade de São Miguel do Guaporé (a cerca 500 km  de Porto Velho), onde sempre atuou. Em julho de 2012, uma quadrilha de assaltantes invadiu o Banco e levou R$881.875,38, além de fazer clientes e funcionários reféns, dentre os quais o reclamante, que foi obrigado a carregar o malote com o dinheiro roubado, sendo posteriormente liberado pelos bandidos, caracterizando o constrangimento, o desespero e o medo vivenciado em tal situação.
Quebra de sigilo bancário 
De acordo com os fatos narrados na petição inicial e confirmados em audiência, o fato mais relevante ocorrido nesta história aconteceu no dia 26 de julho do mesmo ano, quando o auditor sênior quebrou o sigilo bancário do autor consultando sua conta-corrente sem permissão,  com objetivo de averiguar se o funcionário teria alguma ligação com a quadrilha que efetuou o assalto, instaurando um Processo Administrativo que ao final inocentou o funcionário de qualquer envolvimento.
Diante do possível constrangimento vivido pelo reclamante, este entrou com Ação de dano moral contra a agência bancária pedindo R$300 mil reais em primeiro Grau, na audiência a representante do banco propôs como acordo, a divulgação em jornal de grande circulação local de uma nota de desagravo isentando o autor de qualquer participação no assalto com objetivo de reparar o dano sofrido pelo funcionário.
O juízo de primeiro julgou improcedente o pleito do funcionário, e o mesmo entrou com Recurso Ordinário para o segundo Grau, julgado no último dia 27 de março pela 2ª Turma, acolheu o recurso por unanimidade e condenou o Banco à indenizar em R$150 mil reais.
Diante das atitudes do Banco ao tentar amenizar o constrangimento e o dano causado ao reclamante, não há como refutar efetivamente ter ocorrido o ato ilícito ensejador da reparação, a magistrada ressaltou em seu acórdão: “O direito pátrio tem se pautado no estabelecimento de indenizações que busquem efetivamente indenizar o dano, fiel ao princípio moral que repugna enriquecimento sem causa, devendo-se cuidar do outro extremo para evitar indenizações insignificantes que aviltam, ainda mais, o trabalhador.
De acordo com a decisão unânime da Turma do TRT, a reparação deverá compreender todas as consequências dolorosas imediatas e mediatas do ato que causou, para tanto o Banco deverá pagar uma indenização no valor de R$150 mil, além das custas processuais no importe de R$3 mil.
A decisão da 2ª Turma do TRT é passível de recurso.
(Processo 0010009-32.2014.5.14.0061)
(Atualizada às 17h08)
Ascom/TRT14 (Celso Gomes)

Denúncia: JBS arrenda frigoríficos para deixar fechado e por fim à concorreência

jbsPecuaristas de Ji-Paraná (RO), em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, Maurão de Carvalho (PP), denunciaram o monopólio do grupo JBS. Praticas como a compra de plantas de frigoríficos que depois são fechadas, prática de uma política de preços incompatível com o mercado, pressão sobre os frigoríficos menores e outras ações foram levadas ao presidente e ao deputado Laerte Gomes (PEN).

O encontro teve como objetivo repassar informações sobre os problemas que os criadores têm enfrentado, contra o que eles chamam de “monopólio do JBS”. A reunião foi realizada na sede da Associação Rural de Rondônia, com a presença do presidente, Sérgio Suganoma, e do secretário Sérgio Ferreira.

De acordo com Maurão, o mercado da carne gera milhares de empregos e renda. É uma das mais importantes fatias da economia, e não pode ficar no controle de um grupo, para definir o preço que quiser e impor suas regras a quem trabalha e produz.

Assim como em Ji-Paraná, em Campo Grande, mais um frigorífico fechará as portas. Através de informações obtidas pelo MS Notícias, o frigorífico Beef Nobre encerra as atividades no dia 14 de abril, devido a arrendamento realizado pela JBS. O objetivo do grupo é manter o frigorífico fechado, diminuindo a concorrência no Estado.

Hoje o grupo seria responsável por 45% dos abates de bovinos em Rondônia e por 25% da carne exportada, de acordo com o Extra Rondônia.  Em  Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, com o domínio da JBS, o preço da arroba está, em média, R$ 5,00 mais baixo do que em Rondônia.

MS Notícias