Lei de autoria do Poder Executivo garante emenda parlamentar aos novos deputados

Política

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19/03/2015

Lei de autoria do Poder Executivo garante emenda parlamentar aos novos deputados

Governador anuncia aprovação de projeto de lei que permite aos novos deputados apresentar emendas parlamentares

O governador Confúcio Moura disse, durante encontro com prefeitos em Ji-Paraná, nessa quarta-feira (18), que enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que garante emenda parlamentar aos 24 deputados estaduais no orçamento do estado deste ano.

“Procurem os parlamentares de suas regiões para garantir recursos”, recomendou o governador.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que acrescenta parágrafos à lei que estima a receita e fixa a despesa do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (17). É a primeira vez que todos os parlamentares no exercício do mandato têm direito a apresentar emenda parlamentar.

Com a aprovação da proposta, foi acrescido o parágrafo 3° com o seguinte texto: “se no exercício de 2015, os autores das emendas parlamentares não estiverem exercendo mandatos no Legislativo Estadual, os valores de suas emendas serão destinados aos novos deputados estaduais”. Parágrafo 4º: “dos valores de que trata o parágrafo 3º deste artigo, serão destinados R$ 500.000 de emendas individuais de cada parlamentar para o orçamento da Assembleia Legislativa, que serão alocados em programação informada pelo presidente do Poder Legislativo”.

Pelo projeto, o presidente da Casa de Leis deve informar ao chefe do Poder Executivo a relação dos novos parlamentares.

O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, elogiou a iniciativa do governo do estado de beneficiar os deputados com emendas parlamentares no primeiro ano de mandato. “Imagina 24 deputados com emendas de R$ 3 milhões. Isso representa R$ 60 milhões. Vai ajudar e muito aos municípios em suas demandas”, afirmou o prefeito.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ésio Mendes
Decom – Governo de Rondônia

GOVERNO DE RONDÔNIA- COMUNICADO

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19/03/2015

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Sobre a possível greve que se anuncia, o Governo do Estado convida à reflexão: o calor dos debates não deve se sobrepor à responsabilidade e ao senso de Justiça. É preciso reconhecer as conquistas e compreender o momento. Nos últimos 4 anos, todas as categorias de servidores estaduais tiveram aumento superior a 26% com isso a folha de pagamento que era de R$ 1,7 bilhão subiu para R$ 2, 4 bilhões.

Como demonstrado, na mesa de negociação, de forma incontestável, estamos no limite da responsabilidade fiscal. Onde foi possível avançar, avançamos.

Com a crise que abala o país, alguns estados não conseguem honrar a folha de pagamento. Ajustando suas contas, o governo de Rondônia segue pagando os salários no mês trabalhado. O momento é de austeridade e deve ser de serenidade e diálogo. Vamos trabalhar juntos para seguir garantindo os serviços que a população precisa e exige.

Governo de Rondônia

Servidor público de Rondônia ganha prêmio na 10º edição do Congresso Brasileiro de Pregoeiros

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19/03/2015

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Servidor público de Rondônia ganha prêmio na 10º edição do Congresso Brasileiro de Pregoeiros

Administrador no governo estadual, Jamil Manasfi venceu o maior prêmio de pregoeiro

Jamil Manasfi foi contemplado nesta quinta-feira (19) com o maior prêmio de pregoeiros do Brasil, durante a 10º edição do Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu (PR). Jamil é administrador no governo de Rondônia e o seu artigo “Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro” foi o vencedor na categoria. O prêmio busca incentivar e valorizar os profissionais da área e, neste ano, recebeu centenas de artigos produzidos por profissionais brasileiros.

“Estou muito feliz com o reconhecimento do meu trabalho. Foi maravilhoso ouvir o nome de Rondônia em primeiro lugar. O atual governo incentiva nossa categoria e está nos proporcionando oportunidades de crescimento profissional”, afirmou.

Confúcio Moura, governador de Rondônia, tem afirmado que o estado prioriza o incentivo aos profissionais. “Temos muitos talentos no governo e essa premiação nos mostra que estamos no caminho certo e devemos incentivar ainda mais os nossos servidores”, enfatizou.

Há 12 anos no serviço público, Jamil Manasfi ocupa o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obra da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd). Aos 30 anos, tem no currículo cinco especializações, entre elas a de licitações em contrato, e atualmente cursa mestrado em educação. Mensalmente ele ministra palestras em diversas Capitais brasileiras sobre formação e atualização de pregoeiros.

Decom-RO

Aluno do Colégio Objetivo é tri campeão estadual de Judô e destaque no esporte rondoniense

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19/03/2015

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Aluno do Colégio Objetivo é tri campeão estadual de Judô e destaque no esporte rondoniense

Ruan Gladson, 14 anos, já possui 37 medalhas de ouro e duas de prata no Judô. Faixa roxa, Ruan acaba de ficar em primeiro lugar na seletiva estadual que aconteceu em Ji-Paraná no dia 14 de março, onde disputou na categoria sub-15.

Na fase estadual, Ruan conquistou uma vaga para o Campeonato Brasileiro de Judô que será no Mato Grosso em abril. O treinamento tem sido intenso e Ruan mantém o foco já que está confiante no bom resultado. “Eu treino todos os dias por pelo menos 6 horas”, revelou. Os ganhadores da fase no Mato Grosso irão para o Brasileirão disputar o ranking com os melhores do país.

A alimentação é fator primordial na vida de um atleta e para Ruan não seria diferente. Ele conta que segue à risca as determinações da nutricionista. “Meu café da manhã é reforçado e, no intervalo entre o café e o almoço, eu como uma fruta”.

A torcida da família é garantida. “Todos me apoiam muito, principalmente, meu pai”, pontuou o atleta. Para o judoca, a disciplina que o esporte oferece contribui com seus estudos. “O Judô me ajuda a manter o foco na hora de estudar e tenho conseguido obter boas notas”, pontuou.

Para a coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Objetivo – Unidade I, Zila Nogueira, Ruan é promessa de medalhas não só no tatame. “Ruan chegou há pouco tempo para nós, mas, estamos confiantes que ele nos trará grandes alegrias no estudo”, revelou a coordenadora.

Mosquini cobra celeridade no processo de legalização da criação de peixes em tanques-redes

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19/03/2015

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Mosquini cobra celeridade no processo de legalização da criação de peixes em tanques-redes

Em audiência com o ministro Hélder Barbalho (Pesca e Agricultura), na última semana, o deputado federal Lucio Mosquini (PMDB) tratou do projeto de criação de peixes em tanques-rede, técnica que pode, segundo o parlamentar, revolucionar a piscicultura e a produção de pescados em Rondônia.

Nesta semana o deputado retornou ao Ministério para cobrar de Barbalho a celeridade do processo de legalização do projeto. “Estive com o ministro, cobrei, fui firme pedindo agilidade nesse processo de financiamento dos tanques redes para criação de tambaqui em Rondônia.

Mosquini entende que o processo de criação de peixes em tanques-rede pode ser facilmente aplicado no Estado. Citou como exemplo os lagos das usina de Santo Antônio, Jirau e Samuel, propícios à atividade.

O parlamentar destacou que o projeto recebeu boa acolhida do ministro, que afirmou que Rondônia é um estado estratégico para a piscicultura nacional, em especial no tocante às criações de tambaqui e pintado.

Entusiasta do projeto da criação peixes nos lagos das usinas hidrelétricas, através de tanques-rede, Mosquini frisa que Rondônia pode quase que triplicar sua produção. “Hoje nós produzimos cerca de 80 mil toneladas/ano de peixe. Com apenas 3% do que existe da capacidade dos lagos poderíamos pular para algo em torno de 200 mil toneladas”, detalhou.

Disse, ainda, que estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) comprovam que “a piscicultura em tanques-redes é uma técnica relativamente barata e simples, se comparada à piscicultura tradicional em viveiros de terra, haja vista que utiliza ambientes aquáticos, dispensando o alagamento de novas áreas e reduzindo os gastos com a construção de viveiros”.

Tanques-rede

A criação de peixes em tanques-rede é a modalidade de piscicultura que substitui a utilização de tanques escavados pelo uso do espaço em corpos d’água já existente, sejam eles naturais, como os rios ou artificiais (represas já existentes).

Para efeito de comparação uma represa para criação de 1.000 peixes custa atualmente em torno de R$ 10 mil. Já o tanque-rede o preço médio é cinco vezes menor, cerca de R$ 2 mil.

Foto: Cerimonial Ministério da Pesca

Lideranças, MPF e governo estadual discutem melhorias para indígenas de Rondônia

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19/03/2015

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Lideranças, MPF e governo estadual discutem melhorias para indígenas de Rondônia

A definição de uma agenda de atividades para a melhoria da situação dos povos indígenas de Rondônia foi o principal avanço de uma reunião pública que ocorreu ontem, 18 de março, no Palácio Getúlio Vargas, sede do governo estadual. Lideranças indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos federais foram convidados pelo vice-governador Daniel Pereira para tratar de temas que afligem os povos indígenas e que podem ser melhorados com o trabalho conjunto das instituições.

O procurador da República Daniel Dalberto frisou que, para estabelecer políticas públicas, é preciso ouvir os pedidos das comunidades indígenas. “As ações devem ser planejadas a partir das demandas que os indígenas apresentam. Isto é uma obrigação que o Estado Brasileiro tem, pois aderiu a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse.

Um dos primeiros pontos tratados durante a reunião foi a produção agrícola nas aldeias. O procurador Daniel Dalberto informou que esteve em Brasília e foi informado que a Funai analisou a proposta de um convênio com a Emater e a Secretaria Estadual de Agricultura (Semagri) e indicou que o futuro convênio de assistência técnica pode abranger todo o estado e não apenas Guajará-Mirim, como era a proposta inicial. Desta forma, o acordo de cooperação será formulado para abranger todas as aldeias de Rondônia.

Castanhas

A Semagri informou que a produção agrícola indígena pode fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos, que é a compra direta feita pelo governo estadual para a merenda escolar. A secretária-adjunta Mary Braganhol disse que serão disponibilizados imediatamente equipamentos (roçadeiras, por exemplo) para uso nas aldeias. Além disto, será entregue aos índios suruí uma máquina de industrialização de castanha e que outras etnias também podem ser beneficiadas. Ela disse que a Secretaria apresentará um levantamento sobre o que pode ser feito para as aldeias, de acordo com cada realidade.

Josias Gavião, liderança indígena, disse que a industrialização é necessária, pois gera renda para as famílias nas aldeias. A castanha tem período de coleta no inverno amazônico (principalmente entre dezembro e fevereiro). “Nesse ano, nossas aldeias (na região de Cacoal) tiveram coleta de 110 toneladas de castanha”, afirmou. Já em Guajará-Mirim, a produção alcançou 70 toneladas, segundo informações do vereador indígena Arão.

“O índio não pode vender madeira, não pode vender caça, não pode vender minério. Então tem que ter apoio para produzir porque o índio precisa, como todo mundo, de dinheiro para comprar roupas, remédios e outras necessidades”, argumentou o vereador indígena Nham Pá, de Guajará-Mirim.

Estradas e escolas

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentará até maio um levantamento das estradas que dão acesso às aldeias, tanto das que necessitam de manutenção quanto a novas estradas. Neste último caso, haverá uma articulação com a Secretaria de Meio Ambiente com relação à necessidade de licenciamento ambiental. O DER fará consulta ao MPF e também às lideranças indígenas para saber quais são as necessidades mais urgentes.

A Secretaria de Educação (Seduc) informou existem 110 escolas indígenas em Rondônia, sendo que 10% ainda não está reconhecida pela governo estadual. Trabalham nestas escolas 350 professores indígenas e não-indígenas. Cerca de 120 indígenas estão cursando o Projeto Açaí, que é voltado para a formação de professores do 1º ao 5º ano.

A Seduc também informou serão construídas mais 20 escolas indígenas por meio da compensação social da usina hidrelétrica de Jirau e o início das obras está previsto para maio. Outro projeto em andamento é o ensino médio com mediação tecnológica que será iniciado em aldeias da região de Guajará-Mirim, a partir de abril.

Com relação ao concurso público para professor indígena, a Seduc informou que foram superados os entraves burocráticos que existiam e que a Funcab, organizadora do certame, realizará a seleção ainda neste ano.

Saúde e habitação

Durante a reunião, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) disse que duas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) serão reformadas – uma delas é a de Guajará-Mirim. A saúde é uma das áreas de maior reclamação dos indígenas, que encontram dificuldades de todos os tipos. Um dos casos mais dramáticos é o da população indígena de Guajará-Mirim. O procurador Daniel Dalberto convidou a Secretaria Estadual de Saúde para participar de uma reunião pública que será realizada na próxima quarta-feira, 25, naquele município para buscar soluções para os problemas que afetam os indígenas da região.

“Na área da Saúde, o MPF deveria ser acionado apenas para tratar de casos excepcionais. Mas o que tem ocorrido é que os indígenas procuram quase diariamente o Ministério Público para reclamar de problemas diversos e falta de atendimento em casos comuns, em situações que deveriam ser resolvidas rotineiramente”, apontou o procurador. Segundo ele, a reunião do dia 25 servirá para identificar as causas disso e conjuntamente buscar soluções.

Quanto à construção de casas de alvenaria nas aldeias, a área responsável no governo estadual vai apresentar até maio um levantamento da necessidade atual (demanda reprimida). Há a expectativa de que até junho seja lançada a terceira edição do programa Minha Casa Minha Vida, que pode destinar recursos federais para as casas nas aldeias, com contrapartida de 10% do governo estadual.

Ficou marcada para maio uma nova reunião entre os órgãos públicos, de forma a prosseguir com o planejamento e as atividades. Participaram da reunião ocorrida ontem os procuradores da República Daniel Dalberto, Henrique Felber Heck e Reginaldo Trindade, a deputada estadual Lúcia Tereza, lideranças indígenas de várias etnias, servidores da Funai e da Sesai, representantes de secretarias estaduais e o vice-governador Daniel Pereira.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

Manutenção de veto a projeto de militares causa polêmica

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19/03/2015

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Manutenção de veto a projeto de militares causa polêmica

Ribamar Araújo: "Se dependesse de mim a Polícia Militar seria tratada neste país como é tratada nos países desenvolvidos”, — Ribamar Araújo: “Se dependesse de mim a Polícia Militar seria tratada neste país como é tratada nos países desenvolvidos”,

O veto parcial do Governo mantido pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (17) ao projeto de lei nº 1426/15, que cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia (QEPM/QEBM), no âmbito das corporações militares por 10 votos a sete foi alvo de discurso do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), que gerou apartes calorosos por parte de alguns deputados em sessão na Casa de Leis. Com a manutenção do veto parcial ao artigo 8º, ele será retirado do projeto.

No projeto inicial o artigo 8º tinha a seguinte redação: “Os policiais militares ativos do Quadro em Extinção da Administração Federal, transferidos para o QEPM/BM, concorrerão para promoção na mesma relação de oficiais e/ ou praças do Quadro de Acesso para os policiais/bombeiros militares do Estado de Rondônia de sua qualificação e serão promovidos quando lhes tocar a vez”. Já a emenda do deputado Hermínio Coelho (PSD) ao projeto substituía o trecho “quando lhes tocar a vez” por “quando completar o interstício”.

O deputado Jesuínio Boabaid reclamou do resultado da votação e criticou os colegas pelo posicionamento. “Para mim este foi o pior Governo que passou por aqui. Vou cobrar do TRE que ele saia agora porque a Justiça precisa ser cumprida. Fiz o meu papel. O mandato é meu e daqui para frente todo projeto de lei do Governo que passar aqui vou pedir vistas”, afirmou.

Salientou ainda que recebeu denúncias sobre diárias e que estará apurando. “Toda denúncia que houver contra o Governo podem me entregar. Nem que eu esteja sozinho nesta Casa, quem vai julgar meu mandato ao final de quatro anos será o povo, pois não faço discurso falacioso. Jamais serei uma pessoa traidora. O que fizeram não foi contra mim, mas contra uma classe que passa por atrocidades”, acrescentou.

Apartes

O deputado Ribamar Araújo (PT) disse que o comportamento de Jesuíno com o resultado da votação poderia ser mais elegante. “Não tenho medo de quem fala alto. A Polícia Militar aqui sempre foi muito respeitada nesta Casa e vou continuar votando conforme minha consciência. Se dependesse de mim a Polícia Militar seria tratada neste país como é tratada nos países desenvolvidos”, frisou.

Jesuíno disse ao deputado Ribamar que não o ofendeu, porque a Assembleia Legislativa é uma casa democrática. “Respeito a todos, mas oposição vou fazer. O ponto crucial é que policiais estão de prontidão com escalas arrochadas e os policiais foram prejudicados. Espero contribuir e colaborar com a sociedade que me elegeu e estarei dentro da forma estabelecida, com a minha imunidade parlamentar. Estou à disposição para votar matéria que venham beneficiar a população mas serei um deputado que atuará de forma ferrenha, atento a tudo que o Governo encaminhar”, respondeu.

O deputado Ezequiel Junior (PSDC) disse que não pode aceitar que uma pessoa ligada ao deputado Jesuíno desrespeite os deputados. “Votei a favor da categoria e sei da missão de cada um. Como representante dos militares nesta Casa, deputado Jesuíno, peço que oriente para que respeitem este Parlamento”, afirmou.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse que em seu entendimento votou contra o veto, onde tiveram 10 votos e precisavam de 13. “Creio que se a Casa estivesse completa o veto seria derrubado. É uma coisa tão insignificante para o Orçamento do Estado e cria-se um enorme mal estar por algo que já tinha sido firmado antes em compromisso. Reconheço que o governo em sua articulação errou em vetar o projeto”, ressaltou.

O deputado Edson Martins (PMDB) salientou que cada deputado tem suas responsabilidades e precisa ter suas prerrogativas respeitadas conforme seu entendimento. “Também não concordo com excesso de carga horária sem receber hora extra. Veto precisa ser discutido no plenário”, afirmou.

O deputado Adelino Follador (DEM) disse que concorda que o Governo não poderia ter vetado. “Estaríamos dando prerrogativa para que o governador baixasse um decreto para pagar as horas extras. Esta emenda não ia resolver nada para a categoria no momento. Nunca vi esta Casa votar contra servidor”, destacou.

ALE/RO – DECOM – [Liliane Oliveira]

Foto: ALE/RO – DECOM – [José Hilde]

Rios transbordam afetando famílias em sete municípios de Rondônia

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19/03/2015

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Rios transbordam afetando famílias em sete municípios de Rondônia

Com a intensificação das chuvas nos últimos dias sobre o estado de Rondônia, o nível de diversos rios subiu de forma significativa superando a cota de alerta para alagamentos.
Em pelo menos sete municípios, as Defesas Civis locais reportaram alagamentos, desalojados ou desabrigados em face do transbordamento dos mesmos.
No município de Cacoal, no centro-sul do estado, os rios Machado e Pirarara transbordaram, o que resultou na inundação de áreas próximas em pelo menos dois bairros da cidade.
Em Pimenta Bueno, no centro-sul rondoniense, mais de 500 famílias ficaram desabrigadas devido à cheia dos rios Barão de Melgaço, Comemoração e Pimenta Bueno, que juntos formam o rio Machado.
Na estação telemétrica operada pela Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio Comemoração chegou a 5,10 metros, quando o nível normal é de 3,02 metros.
Ainda no mesmo município, outro posto de observação de nível da ANA, porém no rio Machado, indicou valor de 7,26 metros, contra 2,30 metros considerado normal.
Em Presidente Médici, no centro, o rio Machado também deixou famílias desalojadas, principalmente ribeirinhas e estradas totalmente inundadas.
Ainda no centro, em Ji-Paraná, o mesmo rio Machado superou a marca de 11,40 metros nesta quarta-feira (18), quando o nível normal é de 7,22 metros, também de acordo com a estação telemétrica da ANA. De acordo com a Defesa Civil, oito bairros da cidade ficaram alagados.
Seguindo seu curso, o rio Machado também transbordou no município de Machadinho D’Oeste, município localizado no nordeste do estado. Várias fazendas foram alagadas onde o gado precisou ser levado para áreas mais altas. No distrito de Tabajara, o rio atingiu 10,32 metros às 11 horas na estação da ANA. O nível normal é de 5,67 metros.Ainda em Machadinho D’Oeste, o rio Machadinho transbordou na altura do distrito de Piratininga deixando estradas rurais e famílias isoladas. O nível indicado pela estação telemétrica da ANA foi de 8,10 metros às 11 horas. O normal seria de 5,44 metros.
Em Jaru, o rio de mesmo nome também transbordou inundando áreas e bairros próximos. O nível aferido pela manhã pela estação da ANA foi de 8,44 metros sendo que o normal é de 4,59 metros.
Em Porto Velho, o rio Madeira seguiu estável, porém, ligeiramente acima do nível normal indicando nesta quarta-feira, 16,91 metros. O nível normal é de 9,84 metros e a cota de alerta para enchente é de 15,81 metros.

(Crédito da imagem: Arquivo/Donizete Marinho/Cacoal)

(Fonte da informação: De Olho No Tempo Meteorologia)

Rio Machado supera 11,40 metros desalojando e desabrigando famílias em Ji-Paraná

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19/03/2015

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Rio Machado supera 11,40 metros desalojando e desabrigando famílias em Ji-Paraná

O nível do rio Machado subiu ainda mais nas últimas 24 horas no centro de Rondônia, o que também aumentou a dimensão dos alagamentos no município de Ji-Paraná.
Nesta quarta-feira (18), a Defesa Civil informou que pelo menos oito bairros da cidade foram afetados pela enchente, onde famílias ficaram desalojadas. Outras ficaram desabrigadas e foram alocadas em um ginásio de esportes.
A cheia do rio Machado ocorreu após uma sequência de chuvas volumosas que caiu nas regiões de Rolim de Moura e Vilhena nos últimos dias.
A régua mantida na estação telemétrica da Agência Nacional de Águas (ANA) indicou nível de 11,41 metros às 10 horas (local) sendo que o nível normal é de 7,22 metros e a cota de alerta para enchente é de 10 metros.
Além de Ji-Paraná, a enchente do mesmo rio também já deixou desalojados e desabrigados em Cacoal, Pimenta Bueno e Presidente Médici.

(Crédito da imagem: João Paulo/Portal Jipa)

(Fonte da informação: De Olho No Tempo Meteorologia)

Governo e Municípios buscam simplificação aos repasses

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19/03/2015

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Governo e Municípios buscam simplificação aos repasses

A Secretaria de Estado de Educação – Seduc e o Departamento de Estradas e Rodagens – DER estão autorizados a gerirem as transferências de recursos às prefeituras conforme entendimento firmado com a Associação Rondoniense de Municípios – Arom. A outorga foi feita pelo governador Confúcio Moura, nesta quarta-feira (18), em Ji-Paraná, durante audiência com cerca de 40 prefeitos capitaneados pelo presidente da entidade, Marinho da Caerd.

O Governo se inclinou por atender todas as reivindicações dos municípios no que tange ao relacionamento financeiro entre o estado e as municipalidades. Até mesmo as ressalvas jurídicas observadas pelos departamentos estaduais pertinentes tendem a ser sanadas por meio de alterações legislativas. Tais avanços serão sobre modificações nos moldes de recebimento dos recursos.

Os prefeitos saíram da reunião com um pacote de definições, que vem sendo debatido junto às equipes de governo desde a pactuação municipalista, firmada em carta compromisso entre governo e municípios em 2014. Ponto a ponto, os gestores da Seduc e do DER apresentaram o posicionamento favorável e quais mediadas serão tomadas para ajustar a sistemática atual.

À Educação, os gestores municipais pedem a indicação de data e o valor do repasse do ano e a verificação da possibilidade de formalização para a transferência do dinheiro para a execução do Transporte Escolar. Já ao DER, os prefeitos pediram a extinção da forma de convênio e a fixação do porcentual em 25% sobre o valor do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Fitha.

Respostas

A Seduc fez explanações sobre as impossibilidades de atender algumas demandas, entretanto, informou que viabilizará os meios para facilitar e desburocratizar o processo para os convênios com os municípios. A ideia, segundo a equipe gestora, é propiciar melhor planejamento e boa execução pelos prefeitos ao transporte de alunos. A secretaria informou ainda que o valor não será diminuído.

O diretor geral do DER, Coronel Caetano, anunciou aos prefeitos que o órgão concorda e aceita todas as demandas apresentadas e que já iniciou seu cumprimento. O dirigente escancarou aos gestores a arrecadação do Fitha, assegurando que buscará o percentual de 25% do fundo aos municípios. Sobre o tema, ele propôs criação de comissão técnica e jurídica para editar uma alteração na Lei.

Ainda sobre o Fitha, o Coronel tranquilizou os prefeitos informando que manterá o mesmo valor transferido no ano anterior, mesmo tendo baixa arrecadatória. O diretor também disse que sua equipe de juristas iniciou as análises para encontrar um meio de fazer transferência direta do recurso às prefeituras, para vencer a burocracia com a celebração, execução e prestação de contas dos convênios.

Para o presidente da Arom, prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, a reunião cumpriu um importante expediente, de forma a esclarecer os prefeitos e alcançar pleitos antigos. “O mais importante é que o governo está disposto ao diálogo. Tanto a Seduc quanto o DER estão abertos a nos atender e têm acatado nossas sugestões e nos inserido nesse processo de mudança tão importante ao desenvolvimento dos municípios’, observou.

Autor: Willian Luiz/Arom