O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) oficializou na quinta-feira (22), a adoção da ordem cronológica de pagamentos da assistência médica. Publicada no Diário Oficial do Município e no site institucional do Ipam, a medida consolida um modelo de gestão baseado em governança, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

As portarias nº 224/2025 e nº 225/2025 estabelecem os critérios para o processamento dos pagamentos, priorizando a sequência cronológica de exigibilidade das despesas, conforme previsto na legislação vigente.

Ordem cronológica traz previsibilidade e controle

A implantação da ordem cronológica assegura isonomia no tratamento dos credores, transparência nos pagamentos e previsibilidade na gestão financeira. O modelo estabelece que os pagamentos obedecerão à sequência de liquidação das despesas, permitindo exceções apenas nos casos previstos em lei, com devida justificativa e comunicação aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Estado.

Passivo histórico e volume expressivo de pagamentos realizados

O Fundo de Assistência Médica do Ipam enfrenta atualmente um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos últimos anos. “Diante desse cenário, nossa gestão tem adotado uma série de medidas para reorganizar as finanças, regularizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços”, informou o prefeito Léo Moraes.

De janeiro a 22 de maio de 2025, o Ipam já executou um volume expressivo de recursos. Foram pagos R$ 22,8 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores, praticamente a totalidade dos valores empenhados para essa finalidade no período. Além disso, no exercício atual, já foram liquidados R$ 3,38 milhões, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos até o momento, garantindo a manutenção dos serviços de assistência médica dos segurados.

O total geral pago no período soma R$ 24,87 milhões, considerando tanto restos a pagar quanto as despesas correntes do exercício.

De acordo com o coordenador administrativo e financeiro do Ipam, Júlio César de Souza Ferreira, a adoção da ordem cronológica reforça os princípios de governança e responsabilidade na gestão do Fundo. “Essa medida reflete o nosso compromisso com uma gestão responsável, que busca corrigir distorções, proteger os recursos do segurado e assegurar a continuidade dos serviços. Estamos organizando o presente e estruturando o Instituto para enfrentar os desafios do futuro”, destaca.

Contra-auditoria irá aferir o passivo real

Para garantir ainda mais segurança nos processos, o Ipam iniciou um processo de contra-auditoria, conduzido por empresa especializada, que revisará de forma minuciosa os processos de faturamento acumulados entre 2020 e 2024. O objetivo é aferir com precisão o valor real do passivo, validar a conformidade dos registros e garantir que os pagamentos ocorram de maneira técnica, legal e segura.

Medidas de austeridade complementam o ajuste fiscal

O plano de reorganização financeira do Ipam também inclui medidas de austeridade administrativa, como a restrição de deslocamentos de servidores, viagens e participação em eventos presenciais, priorizando soluções internas e alternativas remotas que garantam economia sem comprometer a eficiência da gestão.

Essas medidas têm o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, assegurando que sejam destinados prioritariamente à manutenção da assistência médica dos segurados e ao reequilíbrio financeiro do Fundo.

Compromisso com a sustentabilidade e com os servidores

A presidente do Ipam, Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete, destaca que as ações fazem parte de um compromisso institucional com a sustentabilidade da assistência médica e a valorização dos segurados. “Nosso foco é assegurar a sustentabilidade da assistência médica e garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente, responsável e em benefício direto dos segurados. O Ipam está comprometido em construir uma gestão sólida, que respeita o servidor e valoriza cada centavo que entra neste Instituto”, afirma.

As medidas implementadas integram um plano mais amplo de modernização da gestão pública previdenciária e assistencial, com foco na sustentabilidade dos fundos, na eficiência dos serviços e na valorização dos servidores do município de Porto Velho.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A partir desta sexta-feira (23), quando começa a 1a edição do Arraiá da Prefs, no Parque na Cidade, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) implementará uma mudança temporária tornando a rua Adaildo Feitosa mão única sentido avenida Pinheiro Machado, a partir das 17h. A mudança permanecerá até domingo (25), o dia todo.

A medida visa garantir a segurança e fluidez do trânsito na região e facilitar o acesso ao local do evento, segundo o secretário Iremar Torres. “A Semtran adotará um sistema binário de trânsito, também conhecido como mão única invertida ou vias paralelas de sentido único. Isso significa que duas ruas ou avenidas paralelas que antes eram de mão dupla serão transformadas em vias de sentido único, cada uma em sentido oposto”.

Torres reiterou que a mudança no trânsito será temporária e vigorará durante os dias do evento, de 23 a 25 de maio.

As equipes operacionais de agentes municipais de Trânsito estarão presentes no local, orientando e dirigindo o fluxo de veículos com uso de equipamentos temporários de sinalização, como cones e cilindros. O objetivo é manter a ordem e segurança no trânsito, minimizando possíveis transtornos aos motoristas e pedestres. Antes de o evento começar, a equipe educativa de trânsito orientará sobre o Sinal de Vida como parte da campanha do Maio Amarelo.

O prefeito Léo Moraes recomenda que os motoristas e pedestres sejam cautelosos e sigam as orientações dos agentes de trânsito. É importante respeitar as sinalizações e os sentidos únicos das vias para evitar congestionamentos e garantir a segurança de todos.

“O Arraiá da Prefs promete ser um evento animado e divertido, com atrações culturais e musicais. A Prefeitura de Porto Velho está trabalhando para garantir que o evento seja seguro e agradável para todos os participantes”, afirmou Moraes.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Os monumentos históricos contribuem para a preservação da identidade cultural de uma cidade. Seguindo essa premissa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), está revitalizando o Painel dos Pioneiros, localizado próximo ao Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, na capital. Agora, quem chega e quem sai da cidade, poderá contemplar este trabalho de revitalização realizado pelo artista plástico Bruno Souza.

O Painel dos Pioneiros representa a história da cidade e da região de Rondônia, destacando os trabalhadores e figuras que contribuíram para o seu desenvolvimento. A obra foi pensada para exaltar a diversidade e a pluralidade da população, com rostos inspirados em diferentes etnias, idades e gêneros. A nova pintura do monumento é um marco, iniciativa da Semdestur mediante parceria com a Dismonza, que forneceu o material utilizado.

Bruno Souza, responsável por trabalhos como a estátua e nova pintura do Manelão, localizada no Mercado Cultural, agora dá os últimos retoques no Painel dos Pioneiros. O artista plástico explicou que a pintura do monumento estava degradada. “Fizemos uma repintura, pois a anterior, que era branca, estava bem apagada. Agora retomamos a cor original que era dourada. Estou fazendo os arremates finais, alguns detalhes, mas está praticamente pronto”, disse.

Souza ressaltou o apoio do secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior, e do adjunto Alex Palitot. Sobre a revitalização, o artista comentou que a iniciativa do prefeito Léo Moraes é de suma importância, pois trata-se da preservação da história local. Cada painel retrata garimpeiros, ferroviários, soldados da borracha e outros que construíram Porto Velho, exalta a diversidade da população e cada rosto foi inspirado em diferentes faces, contemplando idades, gêneros e etnias.

Para o prefeito Léo Moraes, estes locais carregam a memória coletiva e por isso merecem atenção. “Eles são testemunhas da história de Porto Velho e de Rondônia e ao mesmo tempo, a preservação desses espaços contribui para o fortalecimento do turismo cultural, atraindo visitantes interessados em conhecer a história da nossa cidade”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito Léo Moraes realizou a entrega de uma nova sala odontológica, totalmente equipada, para atender à comunidade do distrito de Jaci-Paraná, região localizada a aproximadamente 100 quilômetros do perímetro urbano de Porto Velho. Também foi entregue um veículo tipo van, destinado ao transporte de pacientes.

A entrega ocorreu na Unidade de Saúde da Família de Jaci-Paraná e contou com a presença expressiva da comunidade local, além de autoridades do parlamento municipal e representantes da área da saúde no distrito.

Para o consultório odontológico, foram entregues cadeira, autoclave, aparelho de ultrassom, insumos e um equipamento de raio-x, que, até então, só tinha na capital.

“Antes, quando a população precisava de atendimento odontológico, não conseguia ser atendida aqui, era necessário ir até Porto Velho. Para fazer um raio-x, exames e outros procedimentos, as pessoas precisavam viajar de Jaci até a capital. Agora, isso mudou com a entrega desta nova e bem equipada sala, permitindo que os moradores de Jaci-Paraná sejam atendidos aqui mesmo, com toda a estrutura necessária”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para o secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola, a instalação do equipamento de raio-x representa um avanço na agilidade dos atendimentos odontológicos.

“Agora, poderão ser realizados procedimentos que antes não eram possíveis. A cadeira odontológica também foi substituída, a antiga não regulava corretamente a altura, e isso permitirá atendimentos mais rápidos e com maior qualidade”, destacou Gazola.

TRANSPORTE DE PACIENTES

Também foi entregue ao distrito de Jaci um veículo tipo van para o transporte de pacientes. De acordo com o prefeito Léo Moraes, essa entrega é essencial para atender pacientes que lutam com problemas renais, que realizam tratamento contra o câncer, pessoas que buscam tratamento psicológico, entre outros.

“Isso é de vital importância diante da realidade que nós encontramos, distritos em situação muito difícil de saúde, bem como em muitas áreas da administração. A gente vai mudar isso de uma forma muito franca, olho no olho, e mudar realmente as condições de trabalho para todos que atuam na saúde de nossos distritos”, destacou Léo Moraes.

Segundo a diretora da Unidade, Maria Rodrigues, a entrega da van e dos equipamentos odontológicos é uma luta de anos que os profissionais de saúde que atuam nessa localidade pleiteavam.

“Essa van atenderá pacientes que precisam de acompanhamento em Porto Velho e que até então precisavam arcar do próprio bolso. Essa é a primeira van dentro do nosso distrito que vai atender a comunidade neste sentido. Às vezes precisávamos fazer uma vaquinha solidária para levar algumas crianças à capital”, destacou Maria Rodrigues.

A van encaminhará para Porto Velho os pacientes agendados de segunda a sábado, entre adultos, idosos e crianças. As ações da Prefeitura de Porto Velho nos distritos seguem de maneira intensa, focadas em reverter os quadros de atendimento ineficientes, que há décadas assolam a capital do Estado.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)