Ediberto Alencar Barbosa, de 38 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (23), dentro de uma caixa d’água, no quintal de uma residência localizada no bairro JK, zona Leste de Porto Velho.
De acordo com informações apuradas com a PM, horas antes, Ediberto estaria em frente à casa da ex-companheira, onde teria causado perturbação do sossego e feito ameaças. A mulher acionou a PM, informando ainda que possuía medida protetiva contra ele.
Uma equipe foi enviada ao local, mas, naquele momento, o homem não foi localizado. Mas algum tempo depois, Ediberto foi encontrado já sem vida dentro de uma caixa d’água, nos fundos do imóvel, e a Polícia foi novamente acionada.
De acordo com a perícia, não havia sinais de violência no corpo da vítima, e a caixa d’água continha apenas cerca de 7 centímetros de água. A principal suspeita é que Ediberto tenha passado mal. Segundo os peritos, ele teria retirado as roupas antes de entrar na caixa.
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em ação penal movida contra o ex-deputado Maurão de Carvalho, determinando a extinção da punibilidade. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22).
Maurão de Carvalho, que estava preso, havia sido condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão por peculato e a outros 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro, em processo de competência originária no Tribunal de Justiça de Rondônia. No entanto, o STJ entendeu que o prazo entre o recebimento da denúncia (em 07/11/2011) e o segundo acórdão condenatório (datado de 08/08/2024) excedeu o limite legal de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.
O primeiro acórdão, que também havia condenado Mauro, foi anulado pelo próprio STJ anteriormente, por meio do Habeas Corpus nº 523.275/RO, o que, segundo a jurisprudência da Corte, não interrompe o curso do prazo prescricional.
Na decisão, o ministro Schietti destacou que o reconhecimento da prescrição “impõe a extinção da punibilidade”, tornando prejudicadas as demais alegações apresentadas pela defesa — como questionamentos sobre a dosimetria da pena, tipificação da lavagem de dinheiro e imparcialidade do julgador.
Em Decisão proferida nesta quinta-feira (22) o Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho, Alisson Floriano Pinheiro Camargo, foi enfático ao determinar no item ‘II’ que “… Destarte, determino a intimação da empresa RAIA DROGASIL S/A, para que, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas horas), apresente sua manifestação sobre o requerimento de tutela de urgência, devendo carrear aos autos todos os documentos pertinentes que possam subsidiar a análise deste Juízo. Após, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do pleito liminar…”.
Trata-se de uma Ação de Cumprimento, ingressado pelo advogado trabalhista Itamar Ferreira, sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2025/2027), firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR-RO) e o Sindicato Patronal das Farmácias (SINFARMÁCIA), a qual a Rede RAIA DROGASIL, a maior em mais poderosa rede de farmácias do país, com mais de 3.000 farmácias (conforme link https://rdsaude.com.br/sobre-a-rd/quem-somos/) decidiu descumpri integralmente.
Em 07 de maio do corrente o SINFAR protocolou na unidade da DROGASIL na Av. Carlos Gomes com Av. Rafael Vaz e Silva uma Notificação Extrajudicial requerendo o cumprimento da Convenção e solicitou da gerência da empresa uma reunião para buscar uma solução administrativa, negociada. Todavia, numa postura arrogante de desrespeito e completo descaso com o Sindicato da categoria farmacêutica, como aconteceu recentemente em São Paulo onde a gigantesca Rede implantou uma jornada de 10 horas continuas de trabalho, com intervalo de 1 hora e 12 minutos de descanso, sendo 3 x1, ou seja três dias de trabalho por um de descanso.
Na ação o SINFAR cobra R$ 21.980,50 de multa por descumprimento da CCT, R$ 6.000,00 de desconto de contribuição assistencial não efetuado, R$ 187.944,00 de retroativos para o período de fevereiro/2024 a janeiro de 2025, R$ 75.382,50 retroativos a partir de fevereiro de 2025, totalizando R$ 291.307,00, mais condenação de 15% de honorários de sucumbência no importe de R$ 43.696,,05, com um total geral de R$ 335.0003,05.
No caso de Rondônia a gigante DROGASIL foi além, simplesmente ignorou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabeleceu conquistas como um reajuste de 11,29% e benefícios de natureza econômica como o pagamento de 6,5% retroativo a fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025; além de um dos maiores pisos salariais do país no valor de R$ 4.396,10 e um auxilio alimentação de R$ 27,30 para jornada de 44 horas.
O presidente do SINFAR, Antonio de Paula Freitas, considerou que o Juiz proferiu uma primeira Decisão com muita rapidez, agiu com cautela, equilíbrio e prudência ao oportunizar a Rede Raia Drogasil a apresentação da sua versão dos fatos, “todavia a DROGASIL é ré confessa na prática de descumprir a CCT, se recusou a negociar com o SINFAR uma solução administrativa, certamente confiando no seu poderio econômico de uma empresa gigantesca, com ações na Bolsa de Valores”, destacou o sindicalista.
Para o advogado Itamar Ferreira, trata-se de uma batalha desigual, como a do gigante Golias contra Davi; mas os Davis sindicais ainda podem contar com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para reequilibrar minimamente o as forças entre o Capital e o Trabalho, em que pese o profundo esvaziamento e enfraquecimento imposto pela Reforma Trabalhista de 2017, aos sindicatos em geral.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ameaçou o deputado federal Lindbergh Farias (RJ) e seu partido, o PT, após ser alvo de um pedido de prisão preventiva. Nesta quinta-feira (22), Lindbergh, junto à bancada do PT na Câmara, protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro por “atos e articulações com parlamentares e agentes políticos” dos Estados Unidos para provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump estuda impor sanções contra Moraes.
Eduardo Bolsonaro ameaça PT 2
Na representação encaminhada à PGR, Lindbergh acusa Eduardo Bolsonaro, que desde o início do ano está vivendo nos EUA para conspirar contra o judiciário brasileiro – com o claro objetivo de livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da iminente prisão –, de crimes como atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP), abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
Eduardo Bolsonaro ameaça PT 3
Ao reagir ao pedido de prisão, Eduardo Bolsonaro ameaçou Lindbergh Farias e o PT, afirmando que o deputado e seu partido também são alvos das articulações por sançõesque vem travando nos EUA. “Dê seus últimos gritos histéricos, esse regime irá acabar e vocês irão pagar pelos seus crimes – aqui e na Justiça final”, prosseguiu o deputado extremista. Da Revista Forum
PL do Licenciamento
Apesar das críticas de integrantes do próprio governo, o PT decidiu que não irá criar resistência ao PL do Licenciamento na Câmara dos Deputados. O projeto, já aprovado pelo Senado, altera profundamente toda a legislação sobre licenciamento ambiental, afrouxando exigências que hoje estão em vigor. Parlamentares ligados ao governo afirmam, no entanto, que o projeto deve ter trechos vetados pelo presidente Lula quando chegar ao Planalto. (g1)
PL do Licenciamento 2
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu de forma inflamada ao comentar a aprovação do PL no Senado. Marina afirmou que o projeto “fere de morte” todo o arcabouço legal que define as normas para o licenciamento ambiental no país. “A gente não pode retroceder um centímetro nas agendas que o Brasil avançou.” (Estadão)
Glauber fica
A Caravana Nacional “Glauber Fica!” está rodando o Brasil com o objetivo de fortalecer a mobilização popular em defesa da permanência do deputado federal Glauber Braga(Psol-RJ) como uma voz firme e combativa na política brasileira. A ideia é reunir quem acredita em um projeto popular, de esquerda, com coragem para enfrentar os fascistas e defender os direitos do povo. Depois de passar por várias regiões, agora é a vez de Rondônia receber a caravana. O evento acontece em Porto Velho, neste sábado, 24 de maio, 16h, na escadaria da Universidade Federal.
Glauber fica 2
Glauber Braga está em processo de cassação porque teria quebrado o decoro parlamentar, após expulsar da Câmara dos Deputados, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. A cassação dele é quase dada como certa pois Braga entrou em rota de colisão com o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Embora fora da presidência, o alagoano continua forte.
Glauber fica 3
Glauber Braga é um dos denunciantes do chamado “Orçamento Secreto”,
as emendas criadas em 2019 que permitem aos parlamentares destinar recursos
federais sem precisar prestar contas de como o dinheiro é utilizado, facilitando a
corrupção e desvio do dinheiro público. Com isso, passou a sofrer ameaças e represálias,
até chegar ao enfrentamento com o militante do MBL que atacou a honra de sua mãe
em abril do ano passado. O processo do pedido de cassação, diferente de outros que
tramitam no Conselho de Ética, foi muito rápido.
Mais uma vitória do Canedo
Advogado Nelson Canedo vence mais uma ação quase impossível
O advogado Nelson Canedo, de Porto Velho, colocou mais uma vitória jurídica na coleção. O cliente dele, ex-senador Expedito Junior (PSD), foi absolvido da condenação por suposta falsificação de documento apresentado na prestação de contas, relativo à campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao cargo de governo do estado de Rondônia. Expedito foi condenado pelo juiz de primeiro grau, sendo mantida sua condenação pelo TRE, em recurso que foi julgado no ano passado, quase 15 anos após a campanha. Segundo o Tribunal, não houve a declaração correta a respeito de dois prestadores de serviços contratados para a campanha eleitoral, pois apesar de ambos constarem na referida prestação de contas, não havia a comprovação de que prestaram serviço para a mesma.
Mais uma vitória do Canedo 2
Segundo o ministro André Tavares, a condenação imposta pelo Tribunal de Rondônia foi baseada em prova frágil e argumento genérico, inclusive um dos prestadores de serviço, quando ouvido no processo, alegou que não se recordava dos fatos.
Mais uma vitória do Canedo 3
O recurso apresentado pelo advogado do ex-senador, Nelson Canedo, foi acatado. Canedo sustentou que a inserção de dois prestadores de serviços, vinculados a contratos com preços módicos, em sede de prestação de contas de campanha eleitoral de um candidato ao governo do Estado, em que os gastos são elevados e a quantidade de prestadores de serviços é considerável, não revela, por si só, o dolo específico para o cometimento do crime descrito no art. 350 do CP. Se bateria é Moura, advogado é Canedo. Risos.
As mudanças no MDB põem fim ao aventureirismo político
A desfiliação da ex-juiza Euma Tourinho, do MDB, ao contrário do que sugerem impressões da mídia local, indica a mudança profunda pela qual passa a sigla de Confúcio Moura. Como ser político que é, Moura está motivado mais do que nunca para a luta política e, neste sentido, não fará concessões que fragilizem o partido nas disputas que se aproximam.
As mudanças no MDB põem fim aoaventureirismo político 2
Pouco afeita ao aceite de orientações de quem quer que seja, Euma nunca demonstrou
apreço pela vida partidária – talvez até por ser neófita nesta lida –, como demonstrou a sua campanha nas eleições de 2024. Por sua vez, o grupo do senador Confúcio Moura está convencido de que o fortalecimento do partido tem primazia sobre o personalismo daqueles que se acham maior do que a legenda.
As mudanças no MDB põem fim ao aventureirismo político 3
Logo, para além da “alegria de alguns filiados” mencionada pela mídia local, o movimento de Euma Tourinho é resultado da mudança conduzida pela nova direção no MDB. Ou seja, na visão dessas, o partido será tão mais forte se quem o integra veja nele o espaço privilegiado de fazer política e disputar poder no estado. Parece que Euma Tourinho (e alguns outros) não entendeu isso.
Destino, Podemos
A coluna não conseguiu contato com a direção do Podemos, mas, com certeza, se a ex-juiza se filiar à algum partido, este seria o Podemos, uma vez que ela é uma das componentes da administração Léo Moraes.
Arraiá da Prefs
Falando em Léo Moraes, tem início hoje a 1ª edição do Arraiá da Prefs, no Parque da Cidade. Com entrada gratuita, a expectativa é receber cerca de 20 mil pessoas por dia. O evento será o pontapé inicial do Circuito Junino de Porto Velho 2025, que poderá ser o Maior São João do Norte do Brasil. Confira a programação completa aqui.
Pausa
A coluna sofrerá uma pequena pausa para que o titular desta possa acompanhar de perto o tratamento da genitora dele que, aos 93 anos, sofreu um acidente doméstico, atingindo partes sensíveis da cabeça.
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
RK no Comitê de Imprensa do Senado Federal 2005
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização em Geral e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES), trabalhadores estão sendo tratados com descaso, submetidos à condições de trabalho humilhantes, degradantes e desumanas. Isto não está acontecendo em uma isolada fazenda escravocrata como tantas que existem e já foram flagradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho. Está acontecendo neste momento em Porto Velho.
A constatação é da presidente do SINTELPES, Ana Aragão, após diligências e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados da empresa M.Contrações & Serviços LTDA, com sede a rua Rita Carneiro sn Barro Novo, em Ji-Paraná, que presta serviços de mão de obra terceirizado à prefeitura de Porto Velho, em serviços de limpeza urbana em geral.
O Sindicato encontrou os trabalhadores durante o seu horário de almoço e descanso, nesta quinta-feira (23), deitados na rua, nas calçadas, em baixo de árvores em situação desumana e vexatória. A empresa não oferece condições mínimas necessárias como disponibilizar banheiros, local adequada para o descanso e, até mesmo, para fazer as refeições. Também não disponibiliza água tratada, os trabalhadores são expostos ao Sol escaldante sem roupas mais adequadas e muitas vezes falta refeições ou são oferecidas de péssima qualidade.
Os trabalhadores têm que trabalhar mais de 8 horas diárias, sem prévia negociação com o Sindicato da categoria para alterar a jornada de trabalho, ficando assim os trabalhadores vulneráveis, tendo que cumprir normas estabelecida pela empresa, em desrespeito à legislação e sem observâncias das Normas Regulamentadoras (NR) do MTE.
Para a presidente do SINTELPES, Ana Aragão, “a prefeitura é corresponsável, tanto pelas condições de trabalho no momento, quanto por eventuais descumprimentos de direitos trabalhistas durante a vigência do contrato de trabalho, incluindo verbas rescisórias”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Cronos Specus, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema criminoso de fraudes financeiras em Rondônia. O grupo, segundo a PF, é suspeito de atuar na obtenção fraudulenta de financiamentos junto a instituições bancárias, utilizando documentos falsificados.
As investigações identificaram indícios robustos da existência de uma associação criminosa estruturada para aplicar golpes em bancos. Até o momento, foram detectados ao menos nove financiamentos fraudulentos, que resultaram em um prejuízo superior a R$ 500 mil.
Para dar cumprimento às medidas judiciais, a Polícia Federal realizou 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Cacoal e Pimenta Bueno, além de Foz do Iguaçu (PR). A Justiça também determinou o sequestro e arresto de bens dos investigados.
Os alvos da operação responderão pelos crimes de associação criminosa e obtenção de financiamento mediante fraude.
A Pessoa Jurídica de capital privado, denominada: FINPEC AGRONEGOCIOS LTDA, com nome fantasia FINPEC AGRONEGOCIOS regularmente inscrita sob CNPJ/MF nº nº 29.886.187/0030-99, situada à Rodovia BR 364, S/N, Km 45, setor B, ÁREA RURAL-Porto Velho – RO. Torna público que: SOLICITOU, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho – SEMA, a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação das seguintes atividades econômicas: Atividade Principal: 0151-2/01 – Criação de bovinos para corte
Um homem foi preso na noite desta quarta-feira (21), por porte ilegal de arma, depois de ser flagrado portando um revólver na rua Anápolis, bairro Jardim Santana, zona leste da capital.
Uma equipe da Força Tática do 5° BPM recebeu denúncias que um homem estava fazendo disparos em via pública. No local o suspeito foi visto sentado em frente uma residência, depois tentou escondeu algo em uma mochila.
Após abordagem os policiais localizaram a arma com 6 munições intactas e numeração raspada. O homem disse que havia comprado por R$ 3.500 para defesa pessoal, pois estava sendo ameaçado por um membro de facção.
Uma ação da PRF com a Receita Federal nesta quarta-feira (21), resultou na prisão de um jovem de aproximadamente 20 anos por tráfico de drogas.
O flagrante aconteceu no posto da PRF localizado na BR-364, próximo ao município de Candeias do Jamari.
Segundo a PRF, a equipe dava apoio a Receita Federal em fiscalização a veículos, quando interceptaram um táxi. O motorista informou que estava a caminho de Itapuã do Oeste para deixar o passageiro.
Durante conversa o suspeito ficou bastante nervoso e acabou confessando que veio a capital para comprar drogas e que revenderia em Itapuã do Oeste.
Com ele foi encontrado 1 kg de maconha, porções de cocaína e crack que estavam em uma mochila. O traficante foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes.
Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva em defesa dos interesses da população rondoniense. Redano, que também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, liderou a comitiva de parlamentares que esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça para formalizar a entrega do relatório final da CPI.
Ao lado dos deputados Delegado Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taíssa, Alex Redano apresentou oficialmente os resultados de quase dois anos de trabalho da comissão, que apurou a regularidade dos 11 processos administrativos que resultaram na criação de unidades de conservação ambiental no estado em março de 2018.
“Nosso trabalho foi técnico, transparente e, acima de tudo, compromissado com a verdade e com os interesses dos rondonienses. Esse relatório não apenas aponta as inconformidades, mas também apresenta recomendações que, se seguidas, vão corrigir injustiças e proteger milhares de famílias que dependem dessas áreas para viver e produzir”, destacou o presidente da Alero.
Durante a reunião com os membros do Ministério Público, Redano fez uma exposição detalhada dos principais pontos apurados pela CPI, que trabalhou de forma intensa no período de 12 de abril de 2023 a 20 de março de 2025. O deputado reforçou que agora espera que o MP, no exercício de sua função constitucional de fiscal da lei — como garante o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual —, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada.
“Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova as medidas necessárias e efetivas. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, e agora é fundamental que haja desdobramentos para garantir segurança jurídica, social e econômica para o povo de Rondônia”, afirmou Redano.
O relatório final também traz um conjunto de recomendações que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos que deram origem às reservas, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ameaçou o deputado federal Lindbergh Farias (RJ) e seu partido, o PT, após ser alvo de um pedido de prisão preventiva. Nesta quinta-feira (22), Lindbergh, junto à bancada do PT na Câmara, protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro por “atos e articulações com parlamentares e agentes políticos” dos Estados Unidos para provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump estuda impor sanções contra Moraes. 
A Caravana Nacional “Glauber Fica!” está rodando o Brasil com o objetivo de fortalecer a mobilização popular em defesa da permanência do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) como uma voz firme e combativa na política brasileira. A ideia é reunir quem acredita em um projeto popular, de esquerda, com coragem para enfrentar os fascistas e defender os direitos do povo. Depois de passar por várias regiões, agora é a vez de Rondônia receber a caravana. O evento acontece em Porto Velho, neste sábado, 24 de maio, 16h, na escadaria da Universidade Federal.
A desfiliação da ex-juiza Euma Tourinho, do MDB, ao contrário do que sugerem impressões da mídia local, indica a mudança profunda pela qual passa a sigla de Confúcio Moura. Como ser político que é, Moura está motivado mais do que nunca para a luta política e, neste sentido, não fará concessões que fragilizem o partido nas disputas que se aproximam.
A coluna sofrerá uma pequena pausa para que o titular desta possa acompanhar de perto o tratamento da genitora dele que, aos 93 anos, sofreu um acidente doméstico, atingindo partes sensíveis da cabeça.
A constatação é da presidente do SINTELPES, Ana Aragão, após diligências e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados da empresa M.Contrações & Serviços LTDA, com sede a rua Rita Carneiro sn Barro Novo, em Ji-Paraná, que presta serviços de mão de obra terceirizado à prefeitura de Porto Velho, em serviços de limpeza urbana em geral.
