O Governo de Rondônia reforçou as ações de combate às queimadas e o investimento no Corpo de Bombeiros Militar com o envio de dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Juntos, os textos autorizam a abertura de mais de R$ 33 milhões em créditos orçamentários destinados à manutenção das atividades operacionais da corporação, à execução da Operação Verde Rondônia e à implementação de políticas estruturantes para prevenção, resposta e recuperação diante de desastres ambientais no estado.
O Projeto e Lei 838/25 trata do crédito suplementar no valor de R$ 13.098.308,31 voltado ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), com objetivo de garantir uma estrutura adequada para atuação da corporação, com investimento em novas tecnologias, equipamentos, viaturas, atendimento pré-hospitalar, além da manutenção e reforma de quartéis.
A proposta também assegura recursos específicos para a execução da Operação Verde Rondônia, realizada anualmente no período de estiagem, voltada ao combate de incêndios florestais em diferentes regiões do estado.
O segundo projeto aprovado foi o PL 804/25 que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$ 20 milhões, com recursos provenientes de superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A finalidade é estruturar a resposta institucional às mudanças climáticas, com a criação do programa Preserva+Rondônia, que reúne ações integradas de educação ambiental, monitoramento, mobilização social e resposta a emergências ambientais, como queimadas, desmatamento ilegal e escassez hídrica.
O plano foi elaborado em resposta a notificações e decisões do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a necessidade de ações preventivas e estratégicas diante do agravamento de eventos climáticos extremos em Rondônia, especialmente registrados em 2024.
Ações de Prevenção aos Incêndios e Queimadas
Entre as ações previstas estão a Prevenção às Queimadas, Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal (Ação 4182) e a Resposta às Queimadas e Incêndios Florestais (Ação 4184), que atuam tanto na mitigação quanto na reação rápida aos danos causados, com foco em salvar vidas, proteger ecossistemas e garantir segurança para comunidades vulneráveis.
O Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 83/2025, que trata da regulamentação da cobrança do ICMS para contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta atende a um pedido feito em março pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que já havia cobrado do Executivo um regramento mais justo e claro para o setor.
“Fizemos esse pedido por entender que o setor precisava de segurança e maior capacidade de investimento. São milhares de pequenos empreendedores que merecem regras equilibradas e transparentes”, reforçou Laerte.
De acordo com o texto enviado pelo Governo, a cobrança do ICMS passa a ser feita na entrada das mercadorias em Rondônia, com base no valor da nota fiscal. O diferencial de alíquota (DIFAL) será calculado com base na diferença entre a alíquota interna e a interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme as resoluções do Senado Federal).
A grande mudança está na economia gerada
Hoje, os optantes do Simples e do MEI chegam a pagar uma carga tributária próxima de 32% ao comprar produtos de fora do estado. Com a nova regulamentação, essa carga cairá para cerca de 12,5% — especialmente em compras realizadas no Sul do país. Isso representa uma redução média de 20% nos tributos pagos por esses empreendedores.
Segundo estimativas, a medida deve beneficiar cerca de 67 mil MEIs e 26 mil empresas optantes do Simples Nacional em Rondônia.
“É uma vitória importante para quem trabalha, empreende e acredita no nosso estado. Vamos seguir acompanhando esse tema de perto e defendendo quem movimenta a economia rondoniense”, concluiu o deputado Laerte Gomes.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 131/2025, que autoriza o porte funcional de arma de fogo para agentes de criminalística vinculados à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec). A medida visa fortalecer a segurança desses profissionais durante o exercício de suas funções, especialmente em diligências externas e locais de crime.
De acordo com o texto aprovado, o porte será restrito ao horário de serviço e às atividades laborais dos agentes, mediante autorização expressa da Politec. Ainda, será necessário comprovar a capacitação técnica, avaliação psicológica e participação em cursos de treinamento com carga mínima de 40 horas, renovados anualmente.
A justificativa da proposta destaca que os agentes de criminalística exercem funções de alta complexidade e relevância para o sistema de justiça criminal, atuando diretamente na coleta de provas, perícias e elucidação de delitos.
O projeto também estabelece que as armas serão fornecidas pela própria Politec, com controle rigoroso e devolução ao fim de cada turno de trabalho. Em situações excepcionais, como diligências que se estendam além do expediente, será permitido o porte até a conclusão da atividade.
A lei prevê ainda critérios objetivos para revogação do porte, como inaptidão atestada em exames periódicos, afastamento da função de criminalística ou cometimento de infrações disciplinares graves. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo a perda imediata do porte.
O projeto seguiu para sanção governamental. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Foi aprovado nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,4 milhões no orçamento do Governo de Rondônia para construir o primeiro quartel do Corpo de Bombeiros em Nova Mamoré. A iniciativa é considerada essencial para garantir resposta rápida a incêndios, acidentes, resgates e demais ocorrências.
A proposta nasceu a partir da indicação (nº 679/2023) da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) atendendo pedido do vereador André do Sindicato, moradores, lideranças locais e dos próprios bombeiros. A construção da unidade vai permitir a instalação definitiva da corporação no município, com estrutura adequada para abrigar os bombeiros militares, viaturas e equipamentos. Com o quartel, a expectativa é que Nova Mamoré passe a ter presença efetiva do Estado na proteção da vida e do patrimônio da população.
“É importante contar com essa estrutura dos bombeiros na cidade e efetivo suficiente para atender as demandas da região. Parabéns ao governo por atender nossa solicitação, aos bombeiros que vão ganhar uma estrutura melhor para ajudar a comunidade. E acima de tudo, gratidão ao vereador André que trouxe essa questão tão importante para nosso mandato”, declarou a deputada.
O governo também garantiu recursos de superávit financeiro no valor de R$ 1.68 milhão para contratação de bombeiros militares por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, que vão atuar no novo quartel.
A justificativa para liberação dos recursos financeiros é a ausência de estrutura física da corporação no município. Hoje, qualquer atendimento de emergência precisa ser feito por equipes deslocadas de Guajará-Mirim, o que gera demora em casos que exigem rapidez. O investimento será administrado pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), em articulação com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), que acontece entre os dias 26 e 31 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. Na quinta-feira (29), será realizada uma sessão itinerante no estande da Casa de Leis.
Presente na RRSI desde de 2015, a participação da Assembleia tem como objetivo aproximar os parlamentares dos produtores rurais, ampliar o diálogo e promover debates sobre temas fundamentais ao desenvolvimento da agricultura rondoniense.
A RRSI é uma feira de agronegócios realizada anualmente em Ji-Paraná, que promove agricultura, pecuária, tecnologia rural e produtos relacionados. O evento tem objetivo de fomentar o desenvolvimento rural, estimular o agronegócio e proporcionar um ambiente para agricultores, empresas do setor e o público em geral se reunirem, aprenderem sobre inovações e realizarem negócios.
Em 2024, com o tema “Agricultura da Amazônia”, a 11ª edição da feira superou seus próprios recordes, movimentando R$ 4,4 bilhões em negócios. O evento contou com mais de 650 expositores e recebeu 276 mil visitantes. Este ano o tema é “Do Campo ao Futuro”.
Reportagens especiais
Pelo segundo ano consecutivo, a Alero está produzindo uma série especial de reportagens voltadas para a agricultura e ao agronegócio. Este ano o tema é “O Agro em boas mãos: como os deputados estão investindo no campo de Rondônia”. A iniciativa visa mostrar, de forma transparente, como os parlamentares estaduais têm contribuído para o fortalecimento do setor agropecuário, por meio da destinação de emendas.
Reconhecido como um dos pilares econômicos de Rondônia, o agronegócio tem recebido atenção prioritária do Legislativo Estadual. A série evidencia os impactos reais desses investimentos na vida de produtores rurais, associações, cooperativas e comunidades ligadas ao setor em todo o estado.
As reportagens podem ser acompanhadas pelo site institucional da Alero; pelo canal da TV Assembleia, 7.2, e ainda pelo canal no YouTube. Os materiais em vídeos também serão exibidos no estande da Casa de Leis, durante a realização da 12ª Rondônia Rural Show Internacional.
Transferência da sede
As atividades administrativas, legislativas e pedagógicas dos órgãos da Assembleia Legislativa serão transferidas, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná, por ocasião da realização da 12ª RRSI. A medida está prevista no Ato da Mesa Diretora 006/2025, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2025.
Programação
Além da sessão itinerante, a Assembleia promoverá uma programação diversificada voltada à população, com a realização de audiências públicas, cursos e palestras.
Programação da Alero para a 12ª RRSI:
Segunda-feira (26/05):
9h – Inauguração do estande do governo.
15h – Inauguração oficial do estande da Assembleia Legislativa.
Terça-feira (27/05):
9h – Café da manhã com empresários da Rondônia Rural Show Internacional.
9h – Curso e palestra ministrados pela Escola do Legislativo.
15h – Cerimônia do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Quarta-feira (28/05):
9h – Audiência pública coordenada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária.
14h – Sessão solene proposta pelo deputado estadual Laerte Gomes, para entrega de homenagens.
Quinta-feira (29/05):
10h – Abertura da sessão itinerante extraordinária da Alero, com comissão geral, para entrega de homenagens.
Sexta-feira (30/05):
9h – Sessão solene itinerante realizada pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.
15h – Audiência pública proposta pelo deputado estadual Luizinho Goebel para discutir temas relacionados à atuação das secretarias responsáveis pelo desenvolvimento do estado.
Todos os adversários de olho no dia 30 de maio, data do lançamento do movimento Caminhada da Esperança, promovido pelo MDB e PDT, acompanhados de mais seis partidos. Será, na verdade, o medidor de temperatura em torno do nome do senador Confúcio Moura(MDB), para o governo do estado e, do ex-senador Acir Gurgacz (PDT), ao Senado Federal. Caminhada da Esperança foi inspirado no movimento criado pela então candidata a presidência da República, Simone Tebet, em 2022. Dependendo do sucesso do evento na sede do Sindsef, os adversários poderão se preocupar ou não. A coluna adverte: preocupai-vos. Confúcio vem forte. Será o contraponto aos candidatos bolsonaristas.
Adesão do PT
Segundo um dos coordenadores do movimento, o presidente estadual do PT, Anselmo de Jesus, tem acompanhado as conversações. Já o vice-presidente da sigla, Edson Silveira, disse que está observando com atenção a formação do bloco que pretende disputar todos os cargos eletivos em 2026. No momento, o PT está mais preocupado com as eleições internas que estão em andamento.
Lula lá
O presidente Lula foi vaiado por prefeitos que se elegeram com emendas do governo federal. Como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma direita escrota. Cospem no prato que comem.
Lula lá 2
Durante o discurso, Lula disse: “Eu duvido que tenha um prefeito, de qualquer partido político, que um dia possa dizer que ele não foi atendido no governo por causa da sua filiação partidária. Não existe essa possibilidade no meu governo. Nem de prefeito, nem de governador, nem de governadora. Porque eu, quando vou atender um prefeito ou uma prefeita, um governador ou um governador, eu não estou atendendo o representante de um partido político. Eu estou representando uma pessoa que foi democraticamente eleita para representar os interesses do povo da cidade ou os interesses do povo do estado. Então, a mim não importa saber que partido que ele é, se ele é católico, evangélico ou ateu, se ele torce pro Corinthians ou pro Flamengo, não importa. O que importa é que ele é dono de um mandato dado pelo povo brasileiro e eu tenho que respeitar isso. E é isso que vocês são: vocês são prefeitos eleitos diretamente pelo povo, prefeitas eleitas diretamente, e quando vocês tiverem contato com o Governo Federal — e a prova disso é o PAC Seleções, que vai ser feito outra vez para a construção construção de casa. Terminado esse encontro, vocês vão começar a procurar o governo para se inscrever para concorrer à casa. E vocês vão ter direito às casas, independente do partido que vocês pertençam. Independente se vocês gostam ou não do presidente da República, isso não está em jogo. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casas”.
Lula lá 3
Demonstrando que a prioridade do governo dele são os mais pobres, Lula assinou, em 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá início à maior transformação do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas. A MP estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto outras 44 milhões serão beneficiadas com descontos expressivos, alcançando um total de mais de 60 milhões de brasileiros impactados diretamente.
PL da Devastação
Sob a justificativa de simplificar o conjunto de normas ambientais existentes no país, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) que flexibiliza os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por entidades ambientalistas como “PL da Devastação” e “mãe de todas as boiadas”, o projeto agora retorna à Câmara para nova votação. O projeto recebeu 54 votos favoráveis e 13 votos contrários. Apenas a bancada do PT encaminhou voto contrário à matéria. O texto faz parte do chamado pacote da destruição, um conjunto de propostas contrárias à proteção ambiental, apresentado pela bancada ruralista.
PL da Devastação 2
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a aprovação do projeto, que afirma ter vícios de inconstitucionalidade. “A regra na preservação ambiental é um direito constitucional. Como está no Artigo 225, todos temos direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado. Quem detém o poder de efetivar essa preservação ambiental é o Estado. E um dos mecanismos dessa preservação é o licenciamento”, afirmou o parlamentar, que destacou o perigo de uma guerra ambiental, favorecida por dispositivos nocivos presentes no projeto. “É muito grave quando se transfere para os municípios a autonomia de estabelecer a tipologia de um empreendimento, se é de baixo, médio ou grande impacto ambiental, porque isso vai ocasionar uma guerra ambiental. É óbvio que aquela pessoa que quer investir vai negociar com o prefeito para fazer a adequação do projeto dele. Então, isso acho que é um um dano irreparável”, declarou Contarato.
PL da Devastação 3
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a bancada fez o possível para retirar do projeto os dispositivos que, na opinião dos parlamentares governistas, são inconstitucionais. “Muitas dessas medidas são flagrantemente inconstitucionais. Então muito provavelmente vamos recomendar o veto naquilo que consideramos que significa um afrouxamento desmedido”, disse Costa.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura,
na foto acima comemorado com o senador Marcos Rogério (PL), defendeu o texto aprovado. “Dizer que a nova lei é um retrocesso é ignorar a realidade dos últimos 20 anos. Nesse período, na ausência da lei clara, o Brasil viveu tragédias ambientais, perdas humanas e degradações severas. Isso sim foi devastador. Deixar tudo como está é o verdadeiro retrocesso. O novo marco do licenciamento englobará todas as atividades e setores produtivos”, argumentou. Do Brasil de Fato
Fim da reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também amplia para cinco anos os mandatos de todos os cargos eletivos, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais e presidente. A PEC, no entanto, propõe a redução dos mandatos dos senadores de oito para cinco anos. O projeto aprovado na CCJ ainda unifica as eleições, que passariam a ocorrer de quatro em quatro anos, e não mais de dois em dois anos, como é hoje. (g1)
Fim da reeleição 2
Por enquanto, nada muda. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações, antes de seguir para promulgação. Mesmo que seja aprovada com urgência, a PEC não afetará as próximas eleições. A proposta prevê que o fim da reeleição passe a valer para prefeitos em 2028 e para presidente e governadores em 2030. (UOL)
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
RK no Comitê de Imprensa do Senado Federal 2005
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
O Arraiá da Prefs 2025 vai movimentar a capital rondoniense e toda região. Além das atrações nacionais já confirmadas, Ju Marques e Forró do Muído, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a valorização dos artistas regionais preservando e reconhecendo a identidade cultural do município.
De acordo com o Léo Moraes, evento reforça como as políticas públicas podem integrar a cultura, o lazer e a valorização social
São mais de dez bandas e DJs que prometem levar muita alegria e, principalmente, valorizar a identidade cultural de Porto Velho. As atrações confirmadas pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) são: Estação do Forró, Patrícia Moraes, Embalo 5, DJ Mario, Trio Forró Pé de Serra, Gata Forrozeira, Lene Ventura, Diretores do Forró, Forró Madeira, Harmonia do Forró e ainda Dj Elen Quelma.
A festa vai contar com vários estilos musicais como forró, sertanejo, arrocha, forró pé-de-serra e vários outros ritmos, que darão um tempero todo especial ao cronograma que promove e mistura de ritmos e fortalecem o vínculo e a identidade musical do município. O Arraiá da Prefs vai contar com dois palcos: Alternativo e Principal. Destaque também para a apresentação de quase 20 grupos folclóricos entre quadrilhas juninas e bois-bumbás.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Arraiá da Prefs reforça o compromisso do município de como as políticas públicas podem integrar a cultura, o lazer e a valorização social. “Eu sempre fui um defensor da nossa cultura, da nossa gente e dos nossos artistas. Além dos shows nacionais, não podemos jamais esquecer de apoiar nossos artistas regionais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da nossa capital”, disse o prefeito.
O presidente da Funcultural, Antônio Ferreira, destacou a importância da realização da festa para o fortalecimento e desenvolvimento cultural do município. “A Prefeitura pensou em toda programação com muito carinho. Por isso, estamos felizes em poder reunir tantas atrações nacionais e, ao mesmo tempo, valorizar nossos artistas locais. Todos os artistas receberão cachês pela apresentação no evento”, finaliza o presidente.
A banda Forró Madeira se apresenta no domingo (25) e, segundo um dos integrantes do grupo, Antônio Edmar, esse será um momento especial para a cidade. “Nós do Forró Madeira estamos preparando um repertório com muito forró pé-de-serra para nossa população. O São João é um momento bastante esperado e, com certeza, essa festa será linda, do jeito que nós merecemos”, concluiu.
A 1ª edição do Arraiá da Prefs inicia nesta sexta-feira (23) e segue até domingo (25), no Parque da Cidade. Com entrada gratuita, a expectativa é receber cerca de 20 mil pessoas por dia. O evento será o pontapé inicial do Circuito Junino de Porto Velho 2025, que poderá ser o Maior São João do Norte do Brasil.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21), a Operação Sucessão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e na lavagem de dinheiro. As ações ocorreram nos municípios de Rolim de Moura, Machadinho do Oeste e Nanuque (MG), onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
investigações apontam que os entorpecentes, oriundos da Bolívia, ingressavam no Brasil pela zona rural de Alta Floresta. Em uma etapa anterior da apuração, a Polícia Militar apreendeu aproximadamente 1,5 tonelada de cloridrato de cocaína, transportada em caminhões modificados para ocultar a droga. A operação resultou em prisões em flagrante e no mapeamento da estrutura da organização.
Com o avanço das investigações, a Polícia Federal identificou os responsáveis intelectuais pelas operações ilícitas. A nova fase visa apreender bens móveis, documentos, eletrônicos, dinheiro em espécie e outros elementos que contribuam para a responsabilização penal dos envolvidos.
O grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fazendas com rebanhos bovinos e contas em corretoras de criptomoedas para ocultar e movimentar valores ilícitos. Durante a deflagração da operação, também foi registrado um flagrante de porte ilegal de arma de fogo, que constava como furtada.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de capitais.
A Polícia Civil de Rondônia prendeu Jorge Marcelo Marques de Araújo, condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão por estupro e cárcere privado. O homem estava foragido desde o dia 3 de março deste ano, quando fugiu do sistema prisional.
A captura foi realizada por agentes da Delegacia Especializada na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), após diligênciasque levaram à localização do condenado na zona rural de Porto Velho.
Após a prisão, ele foi reconduzido à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena restante.
Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, apontou para severas suspeitas de irregularidades em um Pregão Eletrônico promovido pela gestão Hildon Chaves (PSDB), através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.
De acordo com o TCE/RO, a empresa vencedora do Pregão omitiu informações e apresentou uma declaração falsa alegando ser uma pequena empresa, tudo isso com o intento de se favorecer no processo público, tudo sob uma possível vista grossa praticada pelos membros da gestão do ex-prefeito Hildon Chaves.
“… a apresentação de declaração falsa compromete a isonomia entre os participantes, podendo configurar, em tese, crime de falsificação documental, razão pela qual determino o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, relatou um trecho do voto do relator da matéria no TCE/RO.
A denúncia foi realizada por uma das empresas que participou do processo que constatou que a vencedora do certame faturava mais de R$ 4,8 milhões, o que ultrapassa os limites estabelecidos pelo SIMPLES Nacional, porém, mesmo assim o contrato foi firmado pela gestão passada.
Uma auditoria do TCE/RO constatou possíveis falhas no julgamento da habilitação da empresa, fator que coloca mais suspeição à forma como a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves encaminhou essa Pregão Eletrônico, deixando visível um provável direcionamento.
Para não comprometer os serviços públicos, o TCE/RO não solicitou a paralisação do contrato, mas, aplicou multa ao dirigente da Emdur à época do certame e o responsável direto pela condução do pregão eletrônico, além de penalidade à empresa contratada. No total, as multas somam R$ 14.580,00.
Agora caberá ao Ministério Público de Rondônia – MP/RO, analisar os pontos apresentados pela Corte de Contas e dar prosseguimento ou não à denúncia, que se for adiante, poderá resultar em muita dor de cabeça para Chaves e seu então staff na Emdur.
O caso segue sendo apurado pelas autoridades competentes.
Todos os adversários de olho no dia 30 de maio, data do lançamento do movimento Caminhada da Esperança, promovido pelo MDB e PDT, acompanhados de mais seis partidos. Será, na verdade, o medidor de temperatura em torno do nome do senador Confúcio Moura(MDB), para o governo do estado e, do ex-senador Acir Gurgacz (PDT), ao Senado Federal. Caminhada da Esperança foi inspirado no movimento criado pela então candidata a presidência da República, Simone Tebet, em 2022. Dependendo do sucesso do evento na sede do Sindsef, os adversários poderão se preocupar ou não. A coluna adverte: preocupai-vos. Confúcio vem forte. Será o contraponto aos candidatos bolsonaristas.
O presidente Lula foi vaiado por prefeitos que se elegeram com emendas do governo federal. Como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma direita escrota. Cospem no prato que comem.
Sob a justificativa de simplificar o conjunto de normas ambientais existentes no país, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) que flexibiliza os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por entidades ambientalistas como “
