MOSQUINI VAI ESTAR NA DIPLOMAÇÃO: STJ MANDA SOLTAR ELE E ALEX TESTONI

Política

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12/12/2014

MOSQUINI VAI ESTAR NA DIPLOMAÇÃO: STJ MANDA SOLTAR ELE E ALEX TESTONI

O deputado federal eleito vai estar pessoalmente na diplomação dele, dia 17 de dezembro e Alex Testoni deve voltar à prefeitura de Ouro Preto do Oeste. Presos desde o ultimo dia 3 por decisão do Tribunal de e Justiça de Rondônia sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e outros crimes, o prefeito de Ouro Preto do Oeste e o ex-secretario de Obras do Estado Lucio Mosquini foram soltos nesta sexta-feira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatando habeas corpus do prefeito.

A decisão sera publicada no dia 16, mas já esta valendo. No pedido de liminar o advogado de Testoni pede apenas que a prisão seja trocada “por uma medida mais branda”, ele afirma ainda que Testoni e os demais presos não apresentam riscos as investigações.

Fonte: Painel Político Foto: Correio Central

COLUNA POLÍTICA & PODER, SEXTA, 12

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11/12/2014

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POLÍTICA E PODER

Roberto Kuppê

Padovani

Diz a Rádio Corredor que o secretário da Agricultura do Estado de Rondônia, Evandro Padovani, não passa o Natal no cargo. Os motivos são muitos e cabeludos. Segundo a frequência modulada, o governador Confúcio Moura (PMDB) espera a entrega do cargo dele para evitar mais dores de cabeça. O governador já teria um nome em mente.

Mosquini

A pergunta que não quer calar: Lúcio Mosquini (PMDB) será diplomado no dia 17 de dezembro como deputado federal ou não? Dizem que o será sim, mas, via procuração. Mosquini teve a infelicidade de ser preso pela Operação Plateias. Ele se diz inocente.

Oxigênio

Dizem que a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC-RO) poderá sentir falta de ar numa prisão de Rondônia.

Raupp

O senador Valdir Raupp (PMDB) confirma para esta noite de sexta-feira (12), o jantar anual de confraternização com jornalistas da Capital. O evento será no Aquárius Selva Hotel. A primeira vez que o evento acontece em meio à uma crise institucional.

Raupp 2

Na lista de doações reveladas pela Operação Lava jato, aparecem dois nomes de políticos rondonienses, Valdir Raupp (PMDB) (250) e Moreira Mendes (PSD) (500). Ambos surgem na lista com números anotados ao lado de seus nomes, ainda não se sabe o que significa a numeração.

Título Já

Regularização urbana foi um dos temas da reunião entre o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e a comitiva de vereadores de Cacaulândia, liderada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gene Falcão e mais cinco parlamentares municipais: Andely Bissoli, Aladir Izidoro, Jozivaldo das Virgens, Ana Paula e Antônio Pereira da Silva. Na audiência, os parlamentares destacaram os programas de sucesso da atual gestão como: “Titulo Já” que regularizou mais de 30 mil imóveis urbanos em 13 municípios.

Natureza

“Se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais não haverá raça humana”. Albert Einstein.

Natal ecológico

A Prefeitura de Porto Velho teve boa intenção, mas, a Capital de Rondônia é tão feia, tão feia que merecia pelo menos uma decoração natalina melhorzinha. Aquelas “árvores” de Natal feita de pneus inservíveis não combina com ruas esburacadas, sem calçadas e nem com o viaduto inacabado.

Lando

O filho do deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), foi levado a depor sob vara, como se diz quando o cidadão é obrigado a comparecer coercitivamente. Aníbal Lando recebeu um depósito em conta no valor de R$ 15 mil. E tem mais…

Transposição

E a Transposição dos servidores públicos de Rondônia está mais para fantasia do que para realidade. O Ministério do Planejamento não pode mais analisar os documentos que foram enviados pelo Estado de Rondônia, uma vez que a Comissão que trata da Transposição foi desfeita e é preciso aguardar novas instruções da especial que será instalada.

Transposição 2

Com relação às decisões judiciais que obrigaram o governo federal a enquadrar os servidores estaduais no plano federal, cerca de 1.200, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União recorreram e a União pretende ganhar a ação e retirar todos eles da folha de pagamento. Em outras palavras, tudo não passou de um estelionato eleitoral. Muitos deputados federais foram eleitos em cima da “transposição”.

Nova Mesa

A eleição para a nova Mesa da Assembleia Legislativa de Rondônia está meio sem graça. Ninguém oferece nada para apoiar este ou aquele candidato. Parece que a lição foi aprendida. Tudo indica que o novo presidente da ALE poderá ser legitimamente eleito.

Filiados

Foi lançado o site partidários, ( www.partidarios.com.br )com informações sobre o número de filiados partidários no Brasil com dados diretamente do TSE. O site informa os números de filiados partidários dos Estados, divididos por Partidos e Cidades. Essa ideia surgiu com os inúmeros serviços realizados em eleições do empreendedor Márcio Almeida, que criou um dos primeiros sites sobre Eleições do Brasil.

Filiados 2

Existem 155.261 filiados em partidos políticos no estado de Rondônia, divididos em 32 partidos. O partido de Rondônia com maior número de filiados é o PMDB, com 22.322; o de menor número de filiados é o PCO, com apenas 22 pessoas. O PSDB é o segundo partido em número de filiados em Rondônia, com 17.175.

Porto Velho

Amigos de Porto Velho que tal um desafio para 2016? Que tal votarmos para prefeito e vereadores apenas candidatos nascidos em Porto Velho? Poxa, Porto Velho, precisa de um prefeito realmente nascido e criado no município. Vereadores nascidos, criados e que conheçam a realidade da Capital. Nas últimas décadas Porto Velho tem sido dominada por “estrangeiros”. Por isso está esta pouca vergonha.

Diplomação 2014: Prazo para credenciamento da imprensa termina nesta sexta-feira (12)

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11/12/2014

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Diplomação 2014: Prazo para credenciamento da imprensa termina nesta sexta-feira (12)

Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura jornalística da cerimônia de diplomação dos eleitos 2014, que acontece na próxima quarta-feira (17), terão até esta sexta-feira, 12 de dezembro para se cadastrar junto à Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO.

O credenciamento pode ser efetuado pelo próprio profissional de imprensa ou o responsável pelo veículo de comunicação, e deverá encaminhar os dados pessoais, a função e o veículo de comunicação o qual representa. É necessário entrar em contato com a assessoria de comunicação do TRE-RO, através do telefone 3211 2056 ou pelo email [email protected].

Destacando que o acesso à solenidade será restrito aos credenciados.

Solenidade

O evento será iniciado, pontualmente, às 17h e nele serão diplomados Governador e Vice, 1 Senador, 8 Deputados Federais e 24 Deputados Estaduais, habilitando-os a tomar posse no cargo para o qual foram eleitos. Ao todo serão diplomados 49 candidatos, sendo 35 titulares e 14 suplentes.

A solenidade acontecerá no auditório da UNOPAR, localizado na rua Matrinchã, nº 996 – bairro: Lagoa, em Porto Velho.

ORÇAMENTO DE 2015 TERÁ R$ 7,3 BILHÕES, DOS QUAIS R$ 668 MILHÕES SÃO PARA A JUSTIÇA

Política

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11/12/2014

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ORÇAMENTO DE 2015 TERÁ R$ 7,3 BILHÕES, DOS QUAIS R$ 668 MILHÕES SÃO PARA A JUSTIÇA

O Orçamento de Rondônia para o exercício de 2015, aprovado na noite de terça-feira (9) por unanimidade na Assembleia Legislativa, obedece, segundo o relator deputado Ribamar Araújo (PT) as limitações de gastos de cada poder, para evitar vetos por parte governo e torne possível a sanção do documento o mais rápido possível.

Com previsão de gastos no valor de R$ 7,3 bilhões, o Executivo ficará com R$ 3,9 bilhões para atender despesas com pessoal e realizar investimentos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e modernização da máquina administrativa, R$ 1,3 bilhão para os fundos e R$ 632,9 milhões para as fundações e autarquias.

Em reunião com a equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o secretário George Braga ressaltou os avanços na área de tecnologia da informação com a migração da plataforma web do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), por meio do qual os técnicos das várias instituições estaduais elaboram, monitoram e avaliam as ações orçamentárias.

São também áreas importantes o fortalecimento das ações de desenvolvimento da faixa de fronteira do Estado, parceria com o Instituto de Pesquisa em Patologias tropicais (Ipepatro) para implantação do Polo Saúde, simplificação de processos da folha de pagamento dos servidores estaduais, estudo e divulgação dos números do Produto Interno Bruto (PIB), além da manutenção da do cronograma de reforma e pequenas obras na jurisdição das Secretarias Executivas Regionais, e capacitação de servidores para atender o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

A Assembleia Legislativa com R$ 194,7 milhões. O Tribunal de Contas com R$ 119, 9 milhões. O Tribunal de Justiça com R$ 668,4 milhões. O Ministério Público do Estado com R$ 214,6 milhões e a Defensoria Pública com outros R$ 44,3 milhões.

Nos 60 dias em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tramitou na assembleia Legislativa, foram ouvidos todos os poderes e instituições, inclusive para correção de possíveis divergências de valores e interpretação técnicas. “Escutamos todos os envolvidos no processo antes de fazer o texto final,” disse Araújo.

O documento volta agora para a sanção do governo estadual, que tem o poder de veto sobre as emendas e modificações efetuadas, permanecendo entre as dotações os R$ 84,4 milhões à disposição do Judiciário para pagamento dos precatórios.

As necessidades de custeio e investimento do Tribunal de Justiça são muitas, e vão da ampliação de sua estrutura física na Capital e, principalmente, no Interior do Estado, aos projetos de inovações e melhorias administrativas, que incluem treinamento do capital humano e aquisição de recursos tecnológicos, que absorverão importante parcela do seu orçamento com investimentos em recursos de tecnologia de Informação (TI), hoje essenciais nas atividades do Judiciário.

Fonte
Texto: Decom
Fotos: Daiane Mendonça
Decom – Governo de Rondônia

Governo fará pagamento de dezembro no próximo dia 19

Política

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11/12/2014

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Governo fará pagamento de dezembro no próximo dia 19

Em cumprimento a determinação do governador Confúcio Moura, o pagamento dos 60 mil servidores estaduais referente ao mês de dezembro será realizado no próximo dia 19, afirmou o Secretário de Estado de Finanças Wagner Garcia de Freitas.

Serão cerca de R$ 200 milhões injetados gerando um fluxo no setor comercial e em toda cadeia econômica do Estado. A pasta com o maior quantitativo é a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com o montante de R$ 57 milhões para quase 24 mil servidores.

“No final do ano apertamos um pouco mais, pois são dois pagamentos e meio com o mês de novembro, segunda parcela do 13º efetivada no dia 3 e o pagamento de dezembro. Há ainda o pagamento do 1/3 de férias para muitos servidores que tiram o recesso nesse período”, relata o secretário.

Para janeiro, o pagamento seguirá dentro do mês, o que é uma política adotada pelo Governo do Estado, que ocorreu neste mandato, e ocorrerá no mandato seguinte, assegura Wagner Garcia.

Durante toda sua gestão, o governo fez um esforço para manter o pagamento do funcionalismo em dia, apesar das dificuldades que enfrentou. Neste final de ano há bastante demanda, pois de acordo com o secretário, são fechados os balanços demonstrativos que são enviados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e Secretaria do Tesouro Nacional.

“O papel da Sefin é lutar pela receita e pelo equilíbrio fiscal e ao fim deste mandato concluímos de forma satisfatória o trabalho com a modernização da contabilidade do Estado, investimento em TI nos postos fiscais com captura eletrônica de notas e lançamentos do ICMS automatizado, além da otimização da malha fiscal que trouxe agilidade e melhor atendimento ao contribuinte e manutenção dos níveis de receita que apesar das alagações e recessão nacional foi possível manter”, declarou o chefe da pasta.

Fonte

Texto: Romeu Noé
Fotos: Daiane Mendonça e Marcos Freire

Vereadores de Cacaulândia elogiam programas de sucesso do Governo, dentre eles Título Já

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11/12/2014

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Vereadores de Cacaulândia elogiam programas de sucesso do Governo, dentre eles Título Já

Regularização urbana foi um dos temas da reunião entre o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e a comitiva de vereadores de Cacaulândia. Confúcio recebeu na manhã desta quinta-feira (11) na Escola Cora Coralina, em Ariquemes, o presidente da Câmara de Vereadores, Gene Falcão e mais cinco parlamentares municipais: Andely Bissoli, Aladir Izidoro, Jozivaldo das Virgens, Ana Paula e Antônio Pereira da Silva.

Na audiência, os parlamentares destacaram os programas de sucesso da atual gestão como: “Titulo Já” que regularizou mais de 30 mil imóveis urbanos em 13 municípios; o programa de habitação “Morada Nova” que atende mais de 20 mil famílias em Rondônia, e solicitaram do governador a implantação desses programas em Cacaulândia e também a construção de uma academia da Terceira Idade e o asfaltamento da RO-010 para os próximos anos.

O vereador Toninho ressaltou os investimentos realizados pelo governo do Estado em sua cidade. “Na infraestrutura, Cacaulândia recebeu asfalto em 30 ruas, já na antiga Linha D-20, (atual RO-010), a estrada que liga nosso munícipio a Monte Negro, foi reaberta a Estrada, onde foram construídos 16 bueiros em substituição às antigas e velhas pontes de madeira, além de patrolar, encascalhar, fazer abertura lateral, cortes de morros e eliminação de curvas. Além de outros importantes investimentos”.

Confúcio Moura afirmou que o governo está empenhado para melhorar a qualidade de vida de toda a população de Rondônia. “As bases estão lançadas. Os serviços públicos avançaram e melhoraram a qualidade. Implantamos programas inéditos e vamos amplia-los para atender o nosso Estado. Vou levar o pleito de Cacaulândia para discutir com os técnicos e darei retorno rápido para vocês”, finalizou.

Fonte

Texto: Suely David
Fotos: Suely David
Decom – Governo de Rondônia

COMO O +RO ANTECIPOU, TRANSPOSIÇÃO NÃO SAI NEM QUE A VACA TUSSA

Política

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11/12/2014

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COMO O +RO ANTECIPOU, TRANSPOSIÇÃO NÃO SAI NEM QUE A VACA TUSSA

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) participou ontem pela manhã no Ministério do Planejamento de uma audiência com o Secretário das Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça e o ex-presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicoli.

Sérgio Mendonça enfatizou ao parlamentar que com a edição do Decreto 8365/14 e MP 660 a Comissão Interministerial da Transposição em Brasília foi extinta e em seu lugar, está sendo criada a Comissão Especial dos Ex-territórios Federais, que ainda não saiu do papel, mas, a partir de 2015 deverá ser instalada dentro do MPOG.

O objetivo é a unificação das emendas Constitucionais 60 (Rondônia) e a 79 (Amapá e Roraima) que são afins. Capixaba entende que essa junção sobre as duas emendas vai tornar inviável transpor os servidores para os quadros da União, uma vez que a quantidade de servidores que tem direito a esse benefício é muito maior.

O Ministério do Planejamento não pode mais analisar os documentos que foram enviados pelo Estado de Rondônia, uma vez que a Comissão foi desfeita e é preciso aguardar novas instruções da especial que será instalada.

Decisões judiciais

Com relação às decisões judiciais que obrigaram o governo federal a enquadrar os servidores estaduais no plano federal, cerca de 1.200, Sérgio Mendonça foi enfático ao dizer que a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União recorreram e a União pretende ganhar a ação e retirar todos eles da folha de pagamento. O secretário do Planejamento disse: “Notadamente, os juízes federais não estão concedendo antecipação de tutela, portanto, esses servidores não estão garantidos definitivamente”, frisou.

Os servidores a que se refere, na maioria, é a categoria de Policiais Militares, filiados a Aspometron do Tenente Costa, que conseguiu uma vitória na Justiça, transpondo os seus filiados.

Capixaba disse que até o presente momento apenas 80 servidores foram enquadrados no plano federal de forma administrativa. Com relação à análise de mais 1.200 servidores que receberam as cartas para providências de documentos, o processo se encontra literalmente parado por conta da inexistência da Comissão da transposição.

Ainda como informação inédita, Sérgio Mendonça disse que a SAMF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, deixará de existir passando a se chamar SAMP e se tornará mais uma unidade ligada ao Ministério do Planejamento.

Capixaba disse: “Se com os servidores de Rondônia já foi complicado o enquadramento, imagine somados os servidores de Roraima e Amapá?”, disse.

O parlamentar saiu da audiência bastante decepcionado com os novos rumos das decisões sobre a transposição e enquadramento dos servidores estaduais no plano federal. Capixaba aconselha que esses servidores se unam aos seus sindicatos e ingressem imediatamente na Justiça para tentar assegurar os seus direitos, mesmo correndo o risco da União recorrer.

Leia aqui o que o Mais RO publicou em março de 2014

Fonte: Na Hora On Line

Plano Estadual de Educação é aprovado e Governo vai enviá-lo à ALE

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11/12/2014

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Plano Estadual de Educação é aprovado e Governo vai enviá-lo à ALE

No último dia 1º, reunidos em Sessão Plenária, no Salão Nobre Professor Lourival Chagas da Silva, o Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou por maioria o Plano Estadual de Educação de Rondônia (PEE), considerando o inciso V , do artigo 196 da Constituição Estadual.

A professora Mirian Maria, representante da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) junto ao CEE, afirmou que o colegiado promoveu um amplo debate com a sociedade civil organizada de Rondônia para sua aprovação, pois o PEE contempla as políticas públicas educacionais para o próximo decênio para a educação de Rondônia.

De acordo com a informação prestada pela professora Mirian, o PEE está estruturado a partir de 20 metas, desmembradas em estratégias de ação, estabelecidas em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e foi construído em amplo processo democrático, envolvendo a participação efetiva dos Sistemas de Ensino, Representações dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e Entidades Colegiadas para o estabelecimento de compromissos educacionais mútuos, fundamentado nas exigências legais dispostas no artigo 214, da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.9394/96 e a Lei N.13.005/2014, que aprova o PNE.

Para a construção do documento, foram realizadas 13 conferências regionais e uma conferência estadual de educação, sendo o PEE/RO, versão final, encaminhado ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia para votação e que mereceu aprovação por parte dos conselheiros.

São 20 metas que serão implementadas ao longo de dez anos para a melhoria da educação do estado. De acordo com Valter Rincolato, o Plano trará mais investimentos para o setor. O governo se comprometeu a aumentar, anualmente, o percentual de 1% nos repasses para a educação, isso significa que em dez anos o investimento total para o setor será de 35%. “A estrutura física das escolas, o atendimento as necessidades especiais a capacitação de professores, tudo vai melhorar com o novo Plano Estadual de Educação”, garante Rincolato.

Fonte

Texto: Antônio Queiroz
Fotos: Divulgação

PEC 215: TENSÃO MARCA TENTATIVA DE VOTAR MUDANÇA SOBRE DEMARCAÇÃO EM TERRA INDIGENA

Política

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11/12/2014

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PEC 215: TENSÃO MARCA TENTATIVA DE VOTAR MUDANÇA SOBRE DEMARCAÇÃO EM TERRA INDIGENA

Tensão entre parlamentares favoráveis e contra a mudança no procedimento de decisão sobre demarcação de terras indígenas no país marcou reunião convocada de forma extraordinária ontem (10) pela Comissão Especial encarregada de analisar a PEC 215/2000.

Por mais de duas horas, os parlamentares do PT, PV, PSB, PC do B e PSOL conseguiram obstruir, por meio de questões de ordem e pedidos de leitura, a discussão e votação de atas das reuniões anteriores, para que a Comissão prosseguisse os trabalhos.

A reunião foi uma manobra do vice-presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que conseguiu o apoio de 1/3 dos integrantes da Comissão, apresentou uma questão de ordem no Plenário da Câmara e teria obtido do presidente Henrique Alves autorização para a sessão. Ela iria ocorrer somente na próxima terça-feira, já agendada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Afonso Florence (PT-BA).

Uma das tentativas de protelar os trabalhos e adiar a apreciação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMBD), relator da PEC 215, foi feita pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e recentemente colocado por seu partido para integrar a Comissão Especial.

Padre Ton invocou artigos do regimento interno da Câmara, entre eles o 256, para demonstrar insatisfação com a condução do processo de apreciação da PEC na Comissão Especial, citando que as mesas redondas realizadas em Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais entre outras não limitaram a participação de pessoas que traduzem o contraditório da bancada ruralista.

“Ainda que se alegue que muitos deixaram de comparecer em algumas reuniões, foram por motivos justificados; alguns sofreram hostilidades, como ocorreu com o o procurador Carlos Humberto Prola na reunião ocorrida em santa Catarina”, reclamou Padre Ton.

Padre Ton sugeriu retirar de pauta a PEC 215 até que se disponibilizasse as notas taquigráficas referentes às audiências requerimentos que não foram levados em conta segundo ele.

O deputado Zequinha Sarney (PV) reforçou a posição de Padre Ton, dizendo que as entidades da sociedade civil não foram ouvidas pela Comissão Especial, repudiando a forma como a Comissão está sendo conduzida.

A Polícia Legislativa teve de reforçar a segurança. Posteriormente, apenas cinco indígenas entraram no plenário 5 e reclamaram que havia dezenas barrados do lado de fora do Prédio do Congresso.

Os indígenas e parlamentares contrários à PEC temem que a submissão das demarcações de terras ao Congresso possa impedir a criação de novas áreas indígenas, devido à força da bancada ruralista no Legislativo.

Confúcio Moura fala sobre projetos do governo hoje, no Amazonsat

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11/12/2014

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Confúcio Moura fala sobre projetos do governo hoje, no Amazonsat

Gravação do programa “Encontro com o Povo”, da Amazon Sat TV

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, falará hoje à noite no Programa “Encontro com o Povo”, produzido e transmitido pela Amazon Sat TV, a respeito dos projetos de governo e da maneira como enfrenta as dificuldades de um Estado com 237.590,547 km² e mais de um 1,7 milhão de habitantes.

Reeleito com quase 420 mil votos, Confúcio Moura responderá a questionamentos da equipe do canal de TV, e também do professor e economista Sílvio Persivo, convidado pela emissora para participar do encontro.

Desenvolvimento, saúde, educação, segurança, meio ambiente e sustentabilidade estão na pauta do programa.

Fonte
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Daiane Mendonça
Decom – Governo de Rondônia