A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Adriano Boiadeiro por abuso de poder econômico e político para favorecer sua campanha à reeleição no pleito de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá decretar a cassação do registro de candidatura ou diploma dos investigados, bem como inelegibilidade por oito anos.
Segundo a PRE, o abuso de poder econômico teria ocorrido na distribuição gratuita de churrasco para uma comunidade em Porto Velho, durante transmissão dos jogos da Copa do Mundo, e no oferecimento de show ao vivo de banda local. No local havia inúmeras mesas e cadeiras, com decoração na rua e nos muros com as cores da seleção brasileira.
A Polícia Federal (PF) realizou diligência no local – próximo à escola Estudo e Trabalho, na rua 13 de setembro. O deputado estadual Adriano Boiadeiro era quem estava responsável pelo evento, sendo que ele mesmo era o responsável por preparar o churrasco em uma barraca armada em frente a uma residência.
De acordo com a PF, aproximadamente metade da rua estava fechada, com um portal de entrada na esquina e um palco montado. Em todas as mesas do evento havia uma ou mais revistas do Painel Político que apresentava na capa a manchete “A batalha do Boiadeiro”, distribuída gratuitamente, apesar de cada exemplar custar 10 reais.
Para PRE, Adriano Boiadeiro buscou cativar o eleitorado criando vínculo de simpatia, oferecendo benefícios generosos, quando já tinha demonstrado interesse em se reeleger como deputado estadual e foi escolhido em convenção partidária dois dias depois.
Cavalgada irregular
O deputado estadual também realizou cavalgada irregular na capital de Rondônia. A cavalgada causou tumulto de trânsito, elevada sonorização proveniente de diversos carros de som e a utilização de fogos de artifícios. Além disto, testemunhas relataram que houve até explosão de rojão, utilizado durante a carreata, no meio de pedestres que aguardavam no ponto de ônibus na avenida Sete de Setembro.
A única documentação que o Boiadeiro tinha para efetuar a cavalgada havia sido protocolada na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito por volta das 12h30, sendo que o evento ocorreria entre as 14h30 e 15h do mesmo dia. A Polícia Militar não recebeu nenhuma informação do evento em tempo hábil.
Ao ser abordado por policiais, o deputado estadual usou o cargo público que ocupa, em tom ameaçador, para tentar impedir a interrupção da carreata – atitude que indica abuso de poder político.
A cavalgada passou perto de faculdades, delegacias e postos de saúde descumprindo a recomendação feita pela PRE sobre poluição sonora. Para a PRE, a conduta do candidato afetou o equilíbrio da disputa eleitoral e pôs em risco a população, desafiando autoridades ambientais e de trânsito.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.
