Decisão da prefeitura de cancelar unilateralmente a PPP deixou paralisada uma das principais contrapartidas de investimento — o CTTR Porto Velho —, obrigando o município a pagar por um dos aterros privados mais caros do país e impedindo a população de acessar benefícios como a usina de triagem e o tratamento ambientalmente correto de resíduos de saúde.
A paralisação das obras do Centro de Tratamento de Resíduos (CTTR) Porto Velho, após a decisão unilateral da prefeitura de anular a Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a Marquise Ambiental, deve gerar impactos econômicos e ambientais relevantes ao município.
Além de impor o pagamento contínuo a um dos aterros privados mais caros do país, a interrupção das obras impediu a entrega de benefícios estruturantes à cidade — entre eles, a implantação de uma usina de triagem de recicláveis, que permitiria gerar renda para catadores, e a instalação de sistemas para o tratamento adequado de resíduos de saúde, conforme exigências ambientais.
Outro aspecto preocupante é que, com o projeto parado, o município continua destinando seus resíduos ao aterro privado, sem qualquer tipo de aproveitamento ou reaproveitamento de materiais.
Isso coloca Porto Velho em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos, priorizando a redução, a reutilização e a reciclagem.
O descumprimento da legislação ambiental não é apenas uma questão técnica. Municípios que não demonstram avanços na gestão de resíduos sólidos deixam de acessar recursos federais e financiamentos voltados a projetos sustentáveis — o que aprofunda ainda mais o cenário fiscal e ambiental da capital rondoniense.
“A decisão unilateral de anulação da PPP compromete os avanços conquistados, e Porto Velho perde a oportunidade de acessar linhas de crédito e programas federais voltados à gestão de resíduos, já que a anulação coloca o município em desacordo com a lei federal de gestão de resíduos”, afirma Thiago Levy, diretor Comercial da Marquise Ambiental.
“O CTTR Porto Velho é um equipamento estratégico, que reúne soluções tecnológicas modernas, promove o tratamento ambientalmente correto dos resíduos — inclusive os da saúde —, e traz benefícios diretos à população, como geração de renda e saúde pública. Paralisar esse projeto é ignorar um esforço técnico, financeiro e social que já estava em fase avançada, colocando Porto Velho como protagonista em gestão de resíduos na região Norte do país”, destaca Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental.
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