Agenda candidato padre Ton, 8 de agosto:
Jesuíno Boabaid (PTdoB), teve seu registro deferido e agora é oficialmente candidato a deputado estadual pela coligação “A hora da mudança”. Policial militar, com poucos recursos financeiros, porém, no site de divulgação do TRE consta que, apesar de ter apenas R$ 190 mil reais em bens, vai gastar R$ 90 milhões de reais.
O CASO BOABAID
Jesuíno foi licenciado da Polícia Militar do Estado de Rondônia a bem da disciplina. Um cidadão e o Ministério Público apresentaram pedido de indeferimento alegando que o candidato não estava inelegível, pois foi demitido do serviço público.
O afastamento da corporação militar foi em decorrência de ações realizadas durante um movimento grevista. O candidato era presidente de uma associação de policiais militares e na oportunidade manifestou-se de forma contrária ao Governo e o Comando da Polícia Militar buscando benefícios para toda a categoria militar de Rondônia.
Em sua defesa, o candidato afirmou que o Congresso Nacional aprovou duas leis (Lei n. 12.505/2011 e Lei 12.848/2013), que anistiou os militares que tinham sido punidos administrativamente e penalmente por participarem de movimento reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho.
O relator do processo, juiz Delson Barcellos Fernandes Xavier, concluiu que “o indeferimento do registro, em razão do candidato ter sofrido punição disciplinar, em razão de movimentos reivindicatórios que já foram anistiados, implica em grave injustiça ao caso concreto.”
Também pesava contra o candidato uma condenação criminal na Vara de Auditoria Militar. Nesse ponto, o Tribunal entendeu que a Vara de Auditoria Militar não se trata de órgão colegiado, e sim órgão de primeira instância. O exercício do segundo grau (órgão colegiado) cabe ao Tribunal de Justiça Militar em alguns estados, ou ao Tribunal de Justiça local.
E foi com base na anistia por lei federal e no entendimento de que não existe condenação por órgão colegiado que o TRE deferiu, por unanimidade, o registro do candidato Jesuino Silva Boabaid ao cargo de deputado estadual.
O candidato à reeleição pela coligação “Rondônia no Caminho Certo”, médico Confúcio Moura se reuniu quarta-feira (6) com empresários, produtores rurais e lideranças políticas no município de Chupinguaia, onde fez um balanço das conquistas do atual governo e lançou os desafios e as plataformas de um segundo mandato para o Cone Sul do Estado.
Dentre outras prioridades, Confúcio Moura disse que estão adiantadas as negociações com as quatro operadoras de telefonia de Rondônia para a expansão dos serviços de telefonia móvel celular com autonomia para áreas distantes até 30 km das sedes dos municípios, a partir do próximo ano. “É outro importante fator para ajudar a impulsionar o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Após reafirmar também o compromisso para dar continuidade aos programas sociais para beneficiar os setores produtivos, o candidato Confúcio Mura anunciou dentre outros desafios, manter incentivos fiscais para instalação de novas indústrias, apoio e acesso ao crédito às agroindústrias, por meio do Banco do Povo, ampliar as metas para os programas de regularização fundiária urbana e rural, Título Já.
São compromissos também do candidato à reeleição, o aumento dos investimentos para incentivar a piscicultura e assegurar a comercialização e exportação do peixe produzido na região, dar continuidade às ações de melhoria do nível da educação, e dos serviços essenciais nas áreas da saúde e segurança pública.
Confúcio Moura lembrou a importância das agroindústrias para a geração de empregos no campo onde já foram implantados e certificados mais de 400 empreendimentos, com previsão para outros 300 no primeiro ano de um segundo mandato.
O apoio aos empreendedores de pequeno e médio porte, e individuais, mais a ampliação das metas dos programas de regularização fundiária rural e urbana terão sequência para dar cada vez mais segurança jurídica aos verdadeiros donos dos imóveis e tranquilidade às famílias.
Em Rondônia foram tituladas mais de 7 mil propriedades rurais e 30 mil imóveis urbanos sendo 400 em menos de 4 anos. “São programas que nunca foram implantados por nenhum outro governo, mas que apresentam excelentes resultados no meu e terão continuidade no segundo mandato”, disse Moura.
Visão municipalista
O modelo de governar em parceria com os municípios foi ressaltado pelo prefeito de Chupinguaia Vanderley Paliari. “O governador Confúcio Moura salvou minha administração e de muitos outros prefeitos que sempre foram atendidos, independentes de cor ou sigla partidária”, observou.
Paliari disse que é dever fazer o reconhecimento a quem sempre atendeu os prefeitos, e deu apoio à realização das obras de infraestrutura e ajudou a manter os serviços nas áreas da saúde, educação, segurança publica e principalmente a recuperação das estradas vicinais com o programa “Mão Amiga” por meio do DER.
Depois de fazer um apelo à população para que ajude a reconduzir o governador à reeleição Confúcio Moura, que tem compromisso com Rondônia, o prefeito Paliari classificou o programa de governo da coligação “Rondônia no Caminho Certo”, que tem como candidato a vice-governador o professor e ex-deputado estadual Daniel Pereira, o mais confiável e coerente para dar continuidade aos trabalhos já iniciados.
O vereador Valmir Pacito, presidente do diretório municipal do PMDB, afirmou que Confúcio Moura tem ficha limpa e “é um nome leve e fácil de carregar”.
Participaram também do evento os candidatos a deputados estaduais Vilma Alves, Chiquinho, Ezequiel Neiva, e o prefeito de Pimenteiras, João Miranda, além de vereadores da maioria dos municípios do Cone Sul.
Assessoria
A Coligação Rondônia no Rumo Certo de Novo (PP, PR,PPS, PV, PTC, PROS), que tem como candidata ao governo Jaqueline Cassol (PR), realiza reunião esta noite no Bairro São José. Participam da reunião o deputado Luizinho Goebel e outros candidatos da coligação, como Eliane Back, Vilson da Martendal, Cardoso da Rádio, entre outros.
O bairro recebeu vários benefícios através do deputado Luizinho Goebel, tais como a construção de uma praça pública com recursos de emenda parlamentar do deputado, reforma e ampliação da escola Ronaldo Aragão, recursos para o clube das mães, iluminação pública, entre outros. A reunião no São José terá início às 19 horas
AGENDA
Amanhã (sexta-feira-08), a Coligação Rondônia no Rumo Certo de Novo programou uma reunião na cidade de Cerejeiras. O evento está previsto para iniciar às 19 horas na Chácara da Amizade.
FOTO E TEXTO-ASSESSORIA (WILMER G. BORGES).
AGENDA 07/08
Expedito Júnior inicia suas ações de campanha no interior do estado. Ariquemes será a primeira cidade a receber a caravana de Expedito Júnior. A carreata está marcada para as 9h. No mesmo dia, às 15h a Frente Muda Rondônia estará em Jaru.
Na sexta-feira (8), as carreatas acontecem em Ouro Preto, às 8h, em Ji-Paraná, às 10h e às 15h, e em Presidente Médici, às 17h.
Já no sábado (9), Expedito Júnior encerra a agenda da semana com carreatas em Novo Horizonte do Oeste, às 8h, Rolim de Moura, às 10h, Santa Luzia, às15h, Alto Alegre, às 16:30h e Alta Floresta às 18h.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelos conselheiros Celso Augusto Schröder, Alexandre Kruel Jobim e Ronaldo Lemos, às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 206/12 (33/09 no Senado) e 386/09, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma.
Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social. “Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirmou. Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional. “Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado”, ponderou.
Espigão do Oeste
16 h – Reunião com simpatizantes, apoiadores, líderes comunitários na
residência do Sr. Adão – Rua da Matriz
Pimenta Bueno
19h – Reunião com chacareiros do município, bairro Bela Vista.
20h – Ato público no bairro Pimenta, avenida Fortaleza
Na tarde desta quarta-feira (6), o juiz do TRE Herculano Martins Nacif reuniu representantes dos partidos, coligações e emissoras de rádio e televisão do Estado e apresentou as regras do horário eleitoral e em seguida realizou o sorteio da ordem de veiculação na tv e rádio.
A distribuição é feita com base na representatividade dos partidos/coligações na Câmara dos Deputados.
O horário eleitoral gratuito em rede, que vai ao ar a partir de 19/08 até o dia 02/10 (primeiro turno) de segunda a sábado, ficou assim definido:
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GOVERNADOR |
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| PARTIDO/COLIGAÇÃO | TEMPO |
| FRENTE MUDA RONDÔNIA | 05:24 |
| RONDONIA NO CAMINHO CERTO | 05:24 |
| O RESPEITO ESTA DE VOLTA | 04:09 |
| PT | 03:37 |
| FRENTE DE ESQUERDA PSOL/PSTU | 01:24 |
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SENADOR |
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| PARTIDO/COLIGAÇÃO | TEMPO |
| FRENTE MUDA RONDÔNIA | 03:17 |
| RONDONIA NO CAMINHO CERTO | 03:17 |
| O RESPEITO ESTA DE VOLTA | 02:32 |
| FRENTE DE ESQUERDA PSOL/PSTU | 00:52 |
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DEPUTADO FEDERAL |
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| PARTIDO/COLIGAÇÃO | TEMPO |
| FRENTE MUDA RONDÔNIA II | 07:09 |
| RONDONIA NO CAMINHO CERTO 1 | 06:34 |
| RONDONIA NO RUMO CERTO, DE NOVO | 05:04 |
| PT | 04:25 |
| FRENTE DE ESQUERDA PSOL/PSTU | 01:45 |
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DEPUTADO ESTADUAL |
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| PARTIDO/COLIGAÇÃO | TEMPO |
| A HORA DA MUDANÇA | 00:58 |
| RONDONIA NO CAMINHO CERTO 2 | 03:00 |
| RONDONIA NO RUMO CERTO, DE NOVO | 03:23 |
| PSD, PEN E SD | 02:26 |
| ALIANÇA PARA VITORIA | 01:08 |
| PSDB E DEM | 02:36 |
| FRENTE EM DEFESA DE RONDÔNIA | 01:01 |
| FRENTE DE ESQUERDA PSOL/PSTU | 00:44 |
| JUNTOS SOMOS FORTES | 01:47 |
| PT | 02:52 |
O candidato à reeleição ao governo pela coligação “Rondônia no Caminho Certo”, médico Confúcio Moura participou terça-feira (5) de reunião com moradores da Zona Leste da capital, no Condomínio Jamari, para discussão dos novos desafios e novas conquistas incluídas como plataforma de governo para o segundo mandato.
Confúcio Moura disse que necessita do apoio da população de Porto Velho para dar continuidade à parceria com a prefeitura e associações de bairro no primeiro mandato, principalmente na Zona Leste, uma das áreas mais populosas da capital.
Nos bairros da área da cidade cerca de 120 máquinas realizam a limpeza de dezenas de ruas que ficaram praticamente intransitáveis por causa do período das chuvas. “Estamos interessados ajudar a capital como temos feito em vários outros municípios”, observou Confúcio.
Lembrou em seguida a importância do Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, mesmo nome da nova policlínica de Porto Velho, responsável pelo atendimento das consultas com hora marcada em todas as especialidades médicas, sem as tradicionais filas do passado que obrigavam as pessoas muitas vezes a dormir ao lento para conseguir atendimento.
As consultas com hora marcada abrangem também os moradores de outras regiões da cidade e dos municípios do interior. Necessitam apenas do encaminhamento dos postos de saúde da rede básica mantidos pelas prefeituras. Segundo o candidato à reeleição, a descentralização dos serviços de saúde, com atendimento humanizado e consultas por hora marcada “são avanços que devem ser comemorados hoje e todos os dias”.
A saúde recebeu no primeiro mandato cerca de R$ 1 milhão de investimentos para melhoria das condições de atendimento e internação de pacientes e passou a funciona em dia e melhor em menos de 4 anos, de acordo com o candidato, na maioria dos municípios de Rondônia.
A situação de calamidade pública na saúde em São Paulo, Brasília e Piauí denunciada em reportagem do Jornal Nacional é preocupante. Nenhum governador pode administrar bem com esse tipo de pressão e aqui em Rondônia enfrentamos problema semelhante no início do mandato. “Agradeço todo dia a Deus termos vencido essa fase e conseguido os avanços na área da saúde”, disse Moura.
Conquistas
Confúcio Moura lembrou a realização de outras ações no setor de saúde na capital, como a ampliação do número de leitos do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II de 136 para 306 leitos, atendimento humanizado e ampliação do número de leitos de UTI por meio do Serviço de Atendimento Médico Intensivo (Sami), que funciona descentralizado para tirar pacientes do coma.
O Hospital de Base contava com seis Centros Cirúrgicos e os médicos enfrentavam dificuldades para salvar vidas. O governo solucionou o problema, investindo na ampliação do número de Centros Cirúrgicos e atualmente funciona com um total de 12 subunidades.
As obras realizadas no primeiro mandato, segundo Moura, falam por si. O início das obras do Hospital de Emergência e Urgência de Porto Velho (Heuro) vai resolver em definitivo o problema da falta de estrutura do João Paulo II e lembrou a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos instalado na capital, facilitando o tratamento de pacientes mais próximos dos familiares.
Tempo de escolhas
O candidato a vice-governador, sindicalista e professor Daniel Pereira disse que a população tem mais uma vez a oportunidade de escolher o melhor caminho e ao fazer um balanço das ações de governo na capital indagou se algum dos participantes entregaria, por exemplo, a chave do carro para um estranho dirigir.
A população, segundo ainda Pereira, deve refletir bem sobre nomes que estão na disputa ao governo sem realizações ou optar por votar num candidato como Confúcio Moura, um administrador sério, trabalhador e ficha limpa, cujos projetos e obras precisam de continuidade.
Léia Leandro observou que falar bem de Confúcio Moura é fácil, pois foi o único governador a construir casas para a população carente, melhorar a saúde pública e o nível da educação. Participaram ainda da reunião com cerca de 200 pessoas moradores de outros condomínios, bairros vizinhos e lideranças comunitárias.
Astir
O candidato participou ainda de outras duas reuniões na capital. A primeira com peritos criminais na sede da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Funatec). A outra na Associação Tiradentes da Polícia Militar (ASTIR) e com funcionários do Hospital Tiradentes, onde Moura lembrou novamente o Dia Nacional da Saúde, data que, segundo ele, pode ser comemorada graças às ações realizadas no primeiro mandato visando à melhoria em especial da saúde em Rondônia, e de setores como segurança, educação e outros.
Assessoria
Após mediação do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia garantiram apoio à realização do Arraial Flor do Maracujá, tradicional evento cultural que ocorre há 32 anos na Capital. Em reunião realizada nesta terça-feira (05), na sede do MPRO, a Fundação Cultural (Funcultural) anunciou a cessão de espaço para a festa, enquanto que a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) assentiu o fornecimento de estrutura para o evento. Como já definido em reunião anterior, na sede do MPRO, a partir de 2014, o Flor do Maracujá passa a ser de responsabilidade da Federação dos Grupos Folclóricos e Bois-bumbás (Federon), deixando de ser uma promoção do Poder Público.
Coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a reunião desta terça-feira teve a presença do Promotor de Justiça da Saúde, Shalimar Christian Priester; da Secretária da Secel, Eluane Martins; do presidente da Funcultural, Christian Camurça; do presidente da Federação dos Grupos Folclóricos e Bois-bumbás (Federon), Francisco Fernando Rodrigues; do produtor cultural Denis Carvalho, além de representantes de quadrilhas e bois-bumbás.
Na ocasião, o presidente da Funcultural anunciou a cessão de área do Município, com tamanho correspondente a dois campos de futebol, localizada na avenida José Vieira Cahulla, com avenida Mamoré. Já a Secel deverá formalizar apoio para estruturação do local.
Com o repasse da gestão do Arraial Flor do Maracujá para a Federon, a entidade poderá explorar comercialmente a festa, com o aluguel de espaços para barracas de alimentos e estacionamentos. Presente à reunião, o Promotor de Justiça da Saúde, Shalimar Christian Priester, afirmou que os serviços a serem ofertados durante o evento, dentre os quais os de alimentação, deverão obedecer às normas legais. “Nossa preocupação é com a segurança da população”, disse.
Termo de Cooperação
Durante o encontro, ficou definida a realização de uma nova reunião para a próxima sexta-feira (08), oportunidade em que será construído um Termo de Cooperação com os órgãos envolvidos no evento. Serão convidados representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos do Município.
As discussões estabelecidas em torno da realização do Flor do Maracujá são um desdobramento das tratativas que o MP vem mantendo com representantes da Federon, após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ou religiosos.
A respeito da recomendação, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, vem afirmando que a medida extrema teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura e o folclore. Entretanto, cada caso será analisado separadamente, a partir da recomendação.
Fonte: Ascom MPRO
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