Reclamante de processo trabalhista teve sua reclamatória extinta sem julgamento do mérito por requerer sigilo em todas as peças processuais, inclusive a petição inicial, é o que decidiu a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho em um processo Judicial Eletrônico – PJe-JT.
De acordo com juiz do trabalho Lafite Mariano, titular da 1ª VT de Porto Velho, o artigo 37, daResolução n. 136/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho veda expressamente a atribuição de sigilo à petição inicial, norma que foi expressamente violada no presente caso que, portanto, não atende pressupostos processuais necessários ao regular desenvolvimento da ação.
Com a extinção do processo eletrônico 0010650-06.2014.5.14.0001 a reclamante deverá pagar as custas no importe de R$240,91, calculadas sobre R$12.545,55, valor da causa.
Entre os inúmeros casos atendidos pela Justiça Rápida em Calama (distrito de Porto Velho), um se destacou pela complexidade e o número de envolvidos na comunidade. Trata-se de impasse envolvendo o setor produtivo e a administração pública, subdividido em dois casos distintos. O primeiro, envolvendo diretamente a administração do distrito. Dezenas de pequenos sitiantes buscaram o Barco da Justiça para mediação no conflito causado pela proibição do transporte de material (paletes de tijolos) feito por trator pelas calçadas da localidade até o local onde será construída uma agroindústria de babaçu, projeto que faz parte das compensações das usinas para os ribeirinhos. Segundo os membros da cooperativa, o motivo da proibição seria os danos causados pelo peso da carga nas calçadas, o que estaria danificando o patrimônio público. Porém, segundo os mesmos produtores, a empresa responsável pela execução do projeto garante que irá consertar as vias logo após o término da obra.
Para melhor compreender a questão, a juíza Sandra Silvestre, coordenadora da operação, o defensor público Rafael de Castro Magalhães, e o promotor Ivanildo de Oliveira, acompanhados de servidores da justiça e dos cooperados, fizeram todo o trajeto e visitaram o local de instalação da agroindústria, assim como a farinheira, local de beneficiamento da produção pelas famílias, já que a maioria cultiva macaxeira em pequenas propriedades rurais.
Uma audiência foi designada e, no dia seguinte, foram ouvidos a Administradora do Distrito, técnicos da polícia e da Caerd local, além de proprietários de lotes vizinhos e, após nova visita ao bairro São Francisco, ficou definido um novo trajeto por onde o trator poderia se deslocar levando a mercadoria a partir de um porto naquele distrito. A empresa assumiu a responsabilidade pelo conserto de eventuais danos causados. Dois dias depois da primeira audiência foi assinado um acordo por todos os envolvidos, inclusive a empresa concessionária do empreendimento.
Cooperação A segunda questão levantada pela Associação dos pequenos produtores está diretamente relacionada ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho, e refere-se à desapropriação, por parte do governo do Estado, de área para assentar outro grupo de atingidos pela enchente do Madeira. Para os cooperados, essa desapropriação deve levar em consideração os produtores que já estão na terra, mesmo que em situação legal indefinida, ou seja, como posseiros.
Embora fora da alçada da Operação da Justiça Itinerante, e considerando o conflito que já se percebia na comunidade, a juíza, o promotor e o defensor público não pouparam esforços para a pacificação, passando a ouvir informalmente as pessoas diretamente envolvidas, dentre elas os associados, a administradora do distrito e uma parcela da população do bairro São Francisco.
Na sequência foram feitos contatos telefônicos com o setor de regularização fundiária do Governo do Estado, para sensibilizá-lo sobre a situação e solicitar maior atenção ao distrito de Calama no encaminhamento da realocação dos atingidos. Os representantes da Justiça ainda se comprometeram com a população em encaminhar as reivindicações e atuar como interlocutores perante o Poder Executivo.
Alegorias do festival de 2012 ainda estão no bumbódromo (Foto: Leile Ribeiro/G1)
Há dez dias da data marcada para acontecer o Festival Folclórico de Guajará-Mirim (RO), o Duelo da Fronteira, segue com situação indefinida. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 8 e 10 de agosto. As agremiações alegam dificuldades financeiras para cumprir alterações no Bumbódromo Municipal recomendadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
No TAC definido em 2013 entre a organização, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar ficou estabelecido uma série de mudanças no Bumbódromo, como: reforma, emissão de alvarás, vistorias nas alegorias, treinamento de segurança, dentre outras. Na época, o evento não ocorreu e este ano o MP-RO executou judicialmente o termo firmado.
Segundo o vice-presidente da agremiação do Flor do Campo, Wenceslau Ruiz, as exigências deveriam ser menores. “Não temos verba para realizar um evento da grandiosidade dos anteriores. Realizávamos o evento com cerca de R$ 400 mil e temos apenas R$ 30 mil este ano. Em 2014 será um festival menor e há essa dificuldade para liberarem o festival”, comenta.
Para a secretária de Cultura, Esporte e Turismo, Wisnete de Paula, outro local para realização do evento deve estudada. “O Bumbódromo não foi entregue, então estamos trabalhando para realizar a apresentação dos bois-bumbá em outro local. Vamos nos reunir para ver as possibilidades”, esplana Wisnete.
Obras
A reforma do Bumbódromo é de responsabilidade do Governo do Estado, mas ainda não começou. Segundo a secretária Executiva do Governo no município, Suzana Cury, aguarda posicionamento dos organizadores. “Os serviços de limpeza, reforma do muro e da parte elétrica serão realizados após as agremiações retirarem as alegorias”, afirma.
O presidente do Malhadinho, Leonilso Muniz, alega que não têm onde colocar as estruturas. “Infelizmente temos um impasse, pois não temos onde por as alegorias. Se tirarmos de lá, teremos que colocar na rua, e seremos multados. Temos vontade, mas também temos dificuldades”, diz o presidente.
Duelo da Fronteira
A disputa de títulos entre os bois-bumbás Malhadinho, que traz as cores azul e branco, e Flor do Campo, com as cores vermelho e branco, começaram a partir de 1997 e em 2009 o Festival Duelo da Fronteira passou a acontecer no Bumbódromo Municipal. Atualmente cada boi-bumbá possui sete títulos.
Uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia com o Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR visa capacitar acadêmicos do curso de direito para serem multiplicadores da patrulha eleitoral.
O projeto é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral, através do Programa Eleitor do Futuro, e trata-se de um curso de extensão, com 20 horas, que teve início nesta segunda (28) e vai até o dia 30 deste mês, às 19h, no auditório da UNIR/Centro.
Para tanto, no intuito de subsidiar a ação dos patrulheiros no pleito de 2014, o Programa Eleitor do Futuro disponibilizou um treinamento específico, bem como uma apostila contendo as principais informações sobre participação política, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos.
São 42 acadêmicos participantes, que sairão do curso engajados em uma das atividades de extensão junto à Comunidade, definidas pela UNIR. O TRE definiu indicadores e metas a serem alcançadas junto à comunidade, como quantidade de eleitores informados sobre as regras eleitorais.
A Justiça Eleitoral trabalha na capacitação inicial dos acadêmicos e as fases seguintes serão supervisionadas pelo Departamento de Ciência Jurídica da UNIR, com o acompanhamento da Escola Judiciária Eleitoral.
Como se trata de acadêmicos de direito, o conteúdo programático se voltou mais ao estudo do Estado Democrático de Direito, Direito Eleitoral Constitucional e Legislação das Eleições. Para receber a certificação de Multiplicador da Capacitação de Patrulheiro Eleitoral, o aluno precisará elaborar um artigo sobre o voto nulo/voto obrigatório. Um dos artigos será selecionado para a Revista da EJE que será lançada neste segundo semestre.
Secretário GIlvan Ramos esclarece dúvidas sobre a legislação das Lojas Franca
Desde o mês de junho deste ano quando o governo do estado publicou a Lei Estadual nº 3.364 e o Decreto estadual nº 18.897, as lojas instaladas em Guajará-Mirim e que realizarem o procedimento junto à Secretaria de Finanças (Sefin) passam a gozar do benefício da redução de 80% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI.
Tal situação só está sendo possível devido à ação do governo federal que criou em faixa de fronteira as lojas franca onde existem cidades gêmeas de cidades estrangeiras, visando a integração fronteiriça. Entre elas se encontra a cidade de Guajará-Mirim em Rondônia.
Segundo o secretário de finanças, Gilvan Ramos, podem optar pelo Regime Especial de Tributação para lojas franca em Rondônia, “qualquer estabelecimento que atue exclusivamente no comércio varejista no município de Guajará-Mirim”.
Para poder funcionar, o estabelecimento varejista precisa estar devidamente autorizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil, SRFB, para atuar com a designação de Loja Franca, ter efetuado o cadastro na Junta Comercial do Estado de Rondônia, Jucer e à Receita Estadual. O estabelecimento somente poderá funcionar após a concordância do município de Guajará-Mirim através de Lei municipal.
A Sefin informa que, de acordo com o Decreto Estadual 18.897, o Regime Especial de Tributação para Loja franca instalada em Guajará-Mirim, entrará em vigor a partir de 01 de agosto deste ano.
A empresa que for optante pelo Simples Nacional, a tributação do ICMS ocorrerá na saída de mercadorias, aplicando-se a alíquota correspondente à faixa em que a empresa esteja enquadrada, dispensando-se o lançamento do ICMS Diferencial de Alíquotas-DA, e a dispensa do lançamento do ICMS da Substituição Tributária-ST, instituída por convênios e protocolos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Já para a empresa optante pelo regime normal de tributação, na entrada das mercadorias de origem nacional, será dispensado o lançamento do ICMS antecipado, conforme o Decreto Estadual nº 11.140, de julho de 2004.
Será dispensado o lançamento do ICMS da Substituição Tributária-ST Interna, mas mantido o lançamento da Substituição Tributária instituída por Convênios e Protocolos no âmbito do Confaz. A tributação nas saídas será feita aplicando-se Crédito Presumido de 80% sobre o imposto apurado em conta gráfica do ICMS (Isenção Parcial).
O secretário Gilvan Ramos lembra que não serão beneficiadas com a tributação especial, armas e munições, fumo e seus derivados, veículos de passageiros, combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos e outras mercadorias definidas em ato conjunto do Secretário de Estado de Finanças e do coordenador geral da Receita Estadual.
A Sefin coloca à disposição para sanar outras dúvidas, o e-mail [email protected] ou através do portal da secretaria, no endereço www.portal.sefin.ro.gov.br/site/index.action. Em breve será lançada cartilha com esclarecimentos sobre todo o processo.
O pedido de isenção passo-a-passo
O estabelecimento que pretende atuar exclusivamente no comércio varejista no município de Guajará-Mirim como Loja Franca, deverá seguir alguns passos para poder gozar dos benefícios:
1º) Após constituída a empresa, com arquivamento de seus atos na Jucer, deverá solicitar junto à SRFB, autorização para funcionamento como loja Franca.
2º) O lojista deverá iniciar processo junto à Sefin, através do Portal do Contribuinte (serviço 095 – Loja Franca – Pedido de Credenciamento) e protocolar na Agência de Rendas de Guajará-Mirim, acompanhado da autorização prevista no item 1º.
3º) Obter a concordância para instalação da Loja Franca, junto ao Município de Guajará-Mirim, autorização deverá ser concedida por meio de Lei Municipal, conforme dispõe a Legislação Federal a este respeito.
Morreu na tarde desta terça-feira (29), em Cuiabá, o conceituado médico pioneiro e ex-deputado federal Leônidas Rachid Jaudy.
Leônidas Rachid Jaudy nasceu em 16 de julho de 1932. Formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ,) em dezembro de 1959.
Chegou ao antigo território federal de Rondônia em 1960. Em outubro daquele ano foi contratado pelo governo. Quando começou suas atividades teve de enfrentar uma região insalubre com grande incidência de malária, tuberculose e hanseníase, entre outras doenças tropicais debilitantes e até fatais.
Ao longo dos 32 anos de atuação, exerceu várias funções públicas: diretor do Hospital São José, diretor da Maternidade Darcy Vargas, diretor de Saúde e, posteriormente, secretário de Saúde, Educação e Serviço Social. Labutou ao lado de figuras exponenciais do nosso pioneirismo médico da segunda metade do século passado como foram: Hamilton Raulino Gondim, Ary Tupinambá Penna Pinheiro, Lourenço Antônio Pereira Lima, Rafael Vaz e Silva, Hélio Sthuthos Arouca, Murilo Oliveira, Arilda Mota Siqueira, Nelson Couceiro, José Adelino da Silva, Noel Bispo dos Santos e Carlos Alberto Brasil Fernandes.
Rachid foi um soldado de destaque desse grupo de combatentes de doenças que atuou em Rondônia. Cirurgião vocacionado e talentoso, operava com elegância e destreza. Ao ser procurado pelos acadêmicos de medicina que passam suas férias em Porto Velho, permitia que o auxiliassem nas cirurgias enquanto ministrava ensinamentos fundamentados no saber teórico e em sua longa vivência. De temperamento agradável, cativava a todos que com ele conviviam.
Como homem público, desenvolveu um trabalho notável. Em suas gestões foram realizadas as seguintes obras: construção do centro cirúrgico, do laboratório de análises clínicas, do pavilhão de neuropsiquiatria e a aplicação das enfermarias do Hospital São José. Na Maternidade Darcy Vargas, construiu o centro-obstétrico, o berçário, dez apartamentos e ampliou o número de leitos. A Comunidade Aben-atar recebeu ar-condicionado e teve reformada suas copa e cozinha, além de ter sido dotada de médico e dentista. Em sua gestão como secretário de Saúde construiu o primeiro hospital ortopédico de Rondônia, o Hospital das Doenças do Aparelho Locomotor, em parceria com o Hospital Sara Kubitschek, de Brasília, dirigido peloprofessor Aluízio Campos da Paz.Rachid determinoua reformae a ampliação de outras unidades de saúde de Porto velho, Guajará-Mirim e diversos municípios de Rondônia.
A participação política do eminente médico reveste-se, também, de grande importância. Respondeu pelo governo do Território de Rondônia por quatro vezes. Em todas as funções exercidas postou-se com denodo, dedicação e competência.
Ao se aposentar, Rachid retornou à sua terra natal, Cuiabá, onde usufrui, junto com seus familiares, merecidos dias de repouso certamente com a consciência tranquila de quem cumpriu meritoriamente o seu dever de médico e de cidadão. O povo de Rondônia jamais deveria esquecer essa figura exponencial da medicina exercida em nosso meio.
QUEM FOI DR. RACHID
Filho de Jorge Rachid Jaudy e Inocência Ribeiro Jaudy. Formado em Medicina em 1959 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com curso pela Escola Superior de Guerra em 1979,1 transferiu-se para Rondônia onde trabalhou por conta das obras da BR-364. Nomeado Diretor de Saúde (1967-1969) no governo José Campedelli, tornou-se o primeiro Secretário de Saúde de Rondônia (1967-1969) no governo Teodorico Gaíva.2 Nesse interregno foi membro do Conselho Penitenciário de Rondônia e prefeito interino de Porto Velho.
Membro da ARENA desde a sua fundação, mudou para o PDS com o fim do bipartidarismo elegendo-se deputado federal por Rondônia em 19823 e durante o mandato ausentou-se na votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984 e votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985. Pouco depois migrou para o PFL não sendo, porém, reeleito em 19863 Disputou sua última eleição pelo PRN em 1990 como candidato a vice-governador na chapa de Valdir Raupp sendo derrotado em segundo turno pela chapa de Osvaldo Piana (PTR).
Fora das atividades políticas foi médico legista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretário municipal de Saúde na segunda administração José Guedes em Porto Velho.
Foi lançada oficialmente ontem, na casa de shows Talismã, a campanha a deputado federal do ex-secretário de Estado da Segurança Pública de Rondônia, Marcelo Bessa (PMDB). Com pelo menos 700 pessoas presentes, dentre elas grandes lideranças política de Rondonia como o governador Confúcio Moura (PDB), senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB), Marcelo Bessa conta com o desempenho dele na pasta da segurança como principal motor para a eleição dele. Durante a estada dele na SSP a violência diminuiu a olhos vistos. Foi Marcelo Bessa o ator principal na ação que desencadeou a Operação Apocalipse que prendeu vários políticos como vereadores e afastou deputados estaduais corruptos de suas funções.
De acordo com a revista Exame, a violência em Rondônia reduziu em importantes índices. A capital, Porto Velho, tida como uma das mais violentas do País ao lado de Maceió (AL), teve seu índice reduzido em 10% enquanto outras capitais e cidades tiveram aumento significativos. Da Região Norte, apenas Porto Velho e Rio Branco reduziram a violência, sendo que a capital acriana reduziu apenas 4,2%.
Em relação aos estados, Rondônia teve uma fantástica redução da criminalidade em relação aos anos 2002 e 2012. Rondônia caiu de oitavo para 16o. mais violento do País. Tudo isso graças ao trabalho de Marcelo Bessa.
(Brasília, 29/07/14) O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está na lista de 2014 dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional divulgada, na manhã de hoje (29/07) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar(DIAP). A lista inclui deputados federais e senadores, que segundo o DIAP, são os operadores do processo legislativo brasileiro. O senador Raupp figura na lista pela sétima vez.
Pela pesquisa, o DIAP classifica os parlamentares em cinco categorias: debatedores, articuladores/organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. Dessas categorias, o senador se destacou como negociador político que de acordo com o Diap são líderes partidários que ‘investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões”. Os negociadores são parlamentares experientes e respeitados pelos seus colegas no Congresso Nacional, destaca o Diap (www.diap.org.br).
Neste ano, a pesquisa denominada os “100 Cabeças do Congresso Nacional” elegeu no estado de Rondônia, apenas o senador Valdir Raupp, por sua habilidade em como negociador político e pelo trabalho realizado nos cargos que ocupa no Senado Federal.
O senador Valdir Raupp, ao comentar a sua inclusão na relação dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pela sexta vez, disse que se sente satisfeito, por ter sido a escolha feita por uma entidade do setor sindical tão respeitada como o DIAP.
Os Cabeças do Congresso
Os cabeças do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades. Dentre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e
formulações, seja pelo saber, senso de oportunidades, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e principalmente facilidades para conceber idéias.
“Não é novidade o nepotismo do senador Ivo Cassol (PP-RO), que cravou a irmã e a mulher em disputas majoritárias. Há quatro anos, ele fez do pai Reditário primeiro suplente, que chegou a assumir Senado por 121 dias”.
Como se sabe, a advogada e empresária Jaqueline Cassol (PR) é candidata ao governo de Rondônia, e, Ivone Cassol (PR), esposa do senador, é candidata ao Senado Federal. Na verdade, Cassol não faz nada de novo. Ele copia o colega Valdir Raupp (PMDB) que tem Marinha Raupp como deputada federal. Copia também o clã Sarney. Copiar Madre Tereza de Calcutá ninguém quer.
Na última sexta-feira (25), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Péricles Moreira Chagas, fez a abertura do evento direcionado às Eleições 2014, organizado pela OAB Seccional Vilhena, na Câmara de Vereadores do município de Vilhena, dando boas-vindas a todos os presentes.
Após, falou sobre vários pontos de destaque no pleito eleitoral desse ano, ressaltando que o objetivo da Justiça Eleitoral é transmitir transparência sobre as próximas eleições e também fornecer ao eleitor esclarecimentos sobre a conduta dos candidatos, dos direitos e deveres do eleitorado e por fim. Apresentou valores sobre os gastos que o país terá até o próximo dia 5 de outubro, que chegarão a 65 bilhões.
Segundo o Desembargador, o país tem a melhor eleição do mundo, quando o quesito é apuração de votos, agilidade na divulgação e transparência, porém, peca e muito quando se trata de consciência política. Toda esta mobilização, tecnologia, logística e fiscalização do período eleitoral vão custar esse ano cerca de 750 milhões de reais. Moreira Chagas ainda ilustrou os gastos: “Em notas de cem reais enfileiradas daria pra dar a volta ao mundo três vezes e em moeda, teria o peso de dez titanic”.
Juntando os gastos dos candidatos com o da justiça eleitoral e outros custos envolvidos no processo, o país pagará quase 65 bilhões de reais para escolher seus novos legisladores, governadores e presidente da República. Em Rondônia, a estimativa de gasto do TRE é de 4,1 milhões, destacou o presidente.
O ex-membro da Corte Eleitoral de Rondônia, advogado Juacy dos Santos Loura Júnior, também palestrou no evento. Apresentou aos presentes as consequências sobre crimes eleitorais, e lembrou que eles podem ser aplicados tanto para o candidato como para o eleitor. “Quem vende o voto pode ser punido e quem compra também”. Juacy falou ainda sobre o voto consciente, anulação de votos e sobre a importância de conhecer as propostas dos candidatos.
REUNIÃO COM JUÍZES DO CONE SUL
Na manhã de sábado (26), o presidente do TRE-RO reuniu-se com os juízes das zonas eleitorais do cone sul para deliberar sobre a situação atual do TRE devido às cheias do Rio Madeira, debateram ainda sobre as estratégias para o pleito eleitoral de 2014, segurança das eleições e publicidade do combate à venda de voto e contrapor o incentivo ao voto nulo e branco.
Na reunião estavam presentes os juízes Fabrízio Amorim de Menezes (Vilhena), Eli da Costa Júnior (Colorado do Oeste), Wilson Soares Gama (Pimenta Bueno), Wanderlei José Cardoso (Espigão do Oeste) e Roberta Cristina Garcia Macedo (Cerejeiras).
Reclamante de processo trabalhista teve sua reclamatória extinta sem julgamento do mérito por requerer sigilo em todas as peças processuais, inclusive a petição inicial, é o que decidiu a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho em um processo Judicial Eletrônico – PJe-JT.
