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terça-feira, novembro 10, 2026
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MAPA DA CHEIA HISTÓRICA EM RONDÔNIA

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Além da cheia histórica verificada ao longo de toda a extensão dos rios Madeira e Mamoré entre o norte e oeste de Rondônia, no centro-sul, centro e centro-norte do estado outros rios voltaram a subir bastante nas últimas 24 horas em decorrência das últimas chuvas.
Nesta quarta-feira (26), em Ji-Paraná, o nível do rio Machado superou a cota de alerta (10,02 metros) pela segunda vez no ano, com o chamado “repiquete” atingindo nível de 10,26 metros, após a marca histórica de 11,65 metros no dia 27 de fevereiro. O nível Machado alcançado pelo Machado no município era de 11,55 metros em 24 de janeiro de 1986.
O rio Machado ainda segue muito elevado no município de Pimenta Bueno, no centro-sul rondoniense, com nível de 6,30 metros. A cota de alerta para alagamentos é de 5,78 metros.
Já em Jaru, no centro-norte do estado, o rio de mesmo nome chegou aos 9,80 metros às 10h45min (local) sendo que a cota de alerta para alagamentos é de 7,96 metros.
Na porção oeste, em Costa Marques, região do Vale do Guaporé, o rio Guaporé também segue transbordando, com nível nesta quarta-feira de 13,40 metros. A cota de alerta é de 13,09 metros.
Na região do distrito de Abunã, em Porto Velho, o rio Madeira marcou nesta quarta-feira, nível de 25,53 metros. A cota de alerta é de 21,16 metros e o maior nível histórico até então era de 22,19 metros aferido em 12 de abril de 1984.
Na área urbana de Porto Velho, a maior elevação do Madeira, de 17,50 metros, registrada em 08 de abril de 1997 foi largamente superada. Hoje, o nível superou os 19,65 metros. A cota de alerta para enchente na capital de Rondônia é de 16,68 metros.
E em Guajará-Mirim, o nível do rio Mamoré chegou a 13,76 metros. A cheia histórica no município era de 12,78 metros em 19 de abril de 1984.
Em todo o estado de Rondônia já são mais de 16 mil pessoas atingidas por enchentes ou alagamentos desde o início do ano.

Crédito da imagem: Reprodução/De Olho No Tempo Meteorologia)

(Fonte da informação: De Olho No Tempo Meteorologia)

TRT 14 REALIZA IV ENCONTRO DE DIRETORES, ASSESSORES E SECRETÁRIOS

psi1O tema “Gestão de Pessoas por Competências Conceitos e Práticas”, marcou o início do VI Encontro de Diretores, Assessores e Secretários do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC),  no período de 19 a 21 de março em Porto Velho.

A secretária de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Christine Ribeiro Gili, falou sobre o assunto aos mais de 70 gestores que participaram do evento. A secretária contou a experiência do Regional mato-grossense na implantação do padrão de gestão,  falando sobre os conceitos e práticas do Sistema que já é uma diretriz do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aos tribunais, por meio da Resolução n° 92.

“Na 23ª Região, temos colhidos bons frutos com a implantação do modelo de Gestão por Competências, com o melhor aproveitamento dos postos de trabalhos e melhores resultados”, destacou a secretária ao revelar aos participantes como funcionou cada etapa do projeto.

psi3O presidente do TRT14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou que o tema não poderia ficar excluído da programação do evento, considerando ser um dos eixos estruturantes da Gestão no biênio 2013/2014. “Esse é um compromisso nosso com a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, onde a sociedade sentirá os reflexos com a melhoria dos nossos processos de trabalho”, afirmou.

Abertura

Logo após, a apresentação do Coral 14 e Coral Canto Livre do Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Orquestra da Escola de Artes, o presidente do TRT declarou aberto o VI Encontro e conclamou aos gestores a avaliarem o passado, com objetivo de adotar novos compromissos no presente e a pensarem o futuro. “Peço que sejam agentes críticos do cenário que estamos construindo e para aonde estamos seguindo”, enfatizou ao se referir à construção do Planejamento Estratégico Participativo 2015/2020, o chamado plano Avança TRT14.psi4

Na oportunidade, Pequeno Junior destacou o uso dos recursos tecnológicos como instrumento de melhoria da gestão e aferição da produção individual e coletiva. “Os sistemas têm possibilitado a comparação dos resultados regionais e nacional e construído uma nova forma de lidar com a vida e com os números. É um momento de autoanálise e, principalmente, de aprimoramento”, registrou.

Em seguida, a diretora da Escola Judicial do TRT14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, também saudou os participantes e desejou um profícuo evento.

psi2O primeiro dia contou ainda com a palestra do psicólogo clínico e mestre em Teologia, Aluízio Vidal, sobre “Liderança – Construção de Relacionamentos”, na sequência foi realizada a 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2014 (RAE), onde o presidente do Regional apresentou os planos, resultados e macrodesafios do Tribunal e evidenciou a participação, pela primeira vez, dos diretores de Secretarias das Varas do Trabalho de Rondônia e Acre.

Presidente da Comissão de Orçamento quer votar LDO antes da Copa do Mundo

devanmirO novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 seja aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho e termina em 13 de julho, a poucos dias do recesso legislativo.

A Constituição Federal estabelece que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da proposta orçamentária, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril.

Devanir Ribeiro lembrou que 2014 é um ano “atípico e curto”, tendo em vista a realização da Copa no primeiro semestre, o que poderia comprometer o andamento da proposta orçamentária. Ele afirmou que a comissão vai “trabalhar contra o tempo” e propôs que, imediatamente após as eleições gerais de outubro, o Congresso se concentre na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na terça-feira (25/03), o deputado foi confirmado na presidência da CMO, em substituição ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), que a comandou em 2013. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foram eleitos como primeiro segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (1º), às 14 horas.

Início dos trabalhos

Ao assumir a comissão, Devanir Ribeiro solicitou “encarecidamente” que as lideranças partidárias indiquem os demais membros, para que possa dar início às reuniões ordinárias. De acordo com as normas regimentais, as lideranças têm até o próximo dia 31 para indicar o relator-geral, o relator da receita, os relatores setoriais, os relatores dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da LDO de 2015, assim como os membros e coordenadores dos comitês permanentes do colegiado.

Devanir Ribeiro disse que a proposta orçamentária “é da responsabilidade de todos”, e observou que a CMO ainda não conseguiu criar um Orçamento “mais próximo da realidade e exequível”.

Orçamento impositivo

Na passagem do cargo, Lobão Filho disse que sempre buscou o consenso da maioria e que tentou garantir um caráter republicano em todas as suas decisões. Ele disse ainda que a comissão “fez história” ao aprovar o orçamento impositivo na LDO de 2014.

Já o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) criticou o orçamento impositivo, que classificou como um “equívoco”, lembrando que foi o único voto contrario à sua criação. Ele disse ainda que a proposta é “inconstitucional” e que o termo “impositivo” não se sustenta, visto que as emendas individuais podem ser contingenciadas pelo Executivo.

Por sua vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a obrigatoriedade na execução das emendas de bancada e comissão. Segundo ele, essa proposta “precisa avançar” no colegiado.

O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou a aprovação do Orçamento dentro do ano fiscal e avaliou que a proposta orçamentária “segue sendo de certa forma uma peça de ficção”. Para ele, é preciso aproximar o Orçamento da agenda do País, como forma de diminuir as desigualdades regionais.

Índio não precisa de quitação militar para ter título de eleitor, diz Procuradoria Regional Eleitoral

Órgão questiona norma que exige do indígena a apresentação de carteira de reservista para obter o título de eleitor

 

indios_votando4O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Porto Velho, está questionando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia sobre a obrigatoriedade de indígenas apresentarem quitação do serviço militar para o fornecimento de título de eleitor. Para o Procurador Regional Eleitoral Reginaldo Trindade, a norma do TRE deve ser revista porque os índios não são obrigados a servir ao Exército.

O TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuem normas que exigem a quitação militar baseadas no Estatuto do Índio, Lei nº 6.001/73, que estabelece a diferenciação entre indígenas integrados, isolados ou em vias de integração. No entanto, a Constituição Federal garante o direito à igualdade entre eles e, portanto, a distinção feita no Estatuto do Índio é inconstitucional.

A PRE argumenta, ainda, que o próprio Exército não exige que os índios prestem o serviço militar, sendo que o alistamento é voluntário para os indígenas. Dessa forma, o TRE e o TSE não podem exigir que o índio seja obrigado a apresentar a quitação de serviços que eles não são obrigados a prestar.

Assim, o Ministério Público Eleitoral pede que a norma do TRE/RO seja revista e, posteriormente, declarada nula.

AFAG ARRECADA CESTA BÁSICA PARA VÍTIMAS DA ENCHENTE EM GUAJARÁ-MIRIM

AFAGA Associação dos Filhos e Amigos de Guajará Mirim (AFAG) está arrecadando cesta básica para a população atingida pela cheia do Rio Mamoré. A meta é chegar a 100 unidades até o dia 31 de março. A entidade recebeu em depósito na sua conta corrente (48.257-9, Ag. 0102-3 B. Brasil), valor para aquisição de 40% desse total.
De acordo com Francisco Assumpção, presidente da AFAG, muitos filhos e amigos de Guajará Mirim, residentes fora de Rondônia, vêm contribuindo para a campanha.
A entidade vai realizar um happy hour para a coleta de cesta básica em Porto Velho, dia 28, sexta feira, a partir das 17 horas na residência de Alberto Jakster Casara, o “Caté”, à Rua Mozart, 4998, esquina com Av. Calama, em frente ao bar do Ceará no Bairro Igarapé
Será um evento solidário e cultural porque além de reunir pessoas solidárias com o drama da enchente e arrecadar cesta básica, teremos apresentações artísticas, entre elas do grupo Uru-Eu Wau Wau, explica Assumpção.
AFAG
A Entidade existe há uma década e surgiu como consequência de um encontro anual que reunia guajaramirenses que moravam no município e aqueles que residiam em Porto Velho para uma partida de futebol e confraternização. Aos poucos os familiares começaram a participar e também as pessoas que não jogavam bola, mas queriam reencontrar amigos. O encontro cresceu e a partir de 2005 o futebol passou a ser apenas um dos eventos. A programação foi ampliada para incluir feira gastronômica, apresentações artísticas, homenagens e ações filantrópicas. Nos últimos anos a Casa do Ancião São Vicente de Paula tem sido a entidade beneficiada com doações de cesta básica e material necessário ao bem estar dos idosos.

NÍVEL CONTINUA SUBINDO: RIO MADEIRA SOBE PARA 19,65 METROS

nivelO rio Madeira subiu mais 8 centímetros nas últimas 24 horas e alcançou a marca de 19,65 metros na manhã de hoje. Com o aumento do nível, a Caerd começa a ter problemas.  O perigo de  rompimento de adutoras, alagamento de estações de tratamento de água (ETA), podem comprometer a captação de água. O nível do rio Madeira, que inclusive, há mais de 30 dias vem batendo recorde diário de elevação, deve subir ainda mais podendo superar os 20 metros até a primeira semana de abril, uma vez que a cheia de outro grande rio, o Mamoré, só piora também a cada dia no oeste do estado. Toda a água que inunda neste momento áreas de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, obrigatoriamente passa por Porto Velho e em 11 dos seus 13 distritos.
Um terceiro, o Guaporé, também está transbordando entre Cabixi e Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, antes de alcançar o rio Mamoré, na região de Guajará-Mirim.
Em resumo, Rondônia enfrenta um “efeito dominó”, onde rios em sequência convergem para uma cheia sem precedentes ainda jamais vista na região de Porto Velho.
Maisro.com com informações da CPRM e G1

INTERDIÇÃO DE VIA DEIXA CUJUBIM, VILA DO MADEIRA I E II, VEREDAS DO MADEIRA I E II ISOLADOS

CUJUA elevação do nível do rio Madeira interditou uma das duas únicas via de acesso à Estrada do Santo Antônio (Rua Prudente de Morais), onde estão localizadas as unidades condominiais Cujubim, Vilas do Madeira I e II, Veredas do Madeira I e II (ainda em construção); os programas habitacionais da prefeitura Igarapé do Madeira e Projeto Santa Bárbara; a vila de Santo Antônio e a vila da Candelária; a unidade administrativo que sedia a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental; o Centro de Quimioterapia e Radioterapia São Pellegrino, além de diversas unidades residenciais e comerciais existentes na região.

Ocorre que há alguns dias o nível da água alcançou a Rua Rogério Weber, que é o outro acesso possível à região e que, atualmente, é a única forma de mais de duas mil famílias chegarem às suas casas.

No dia 21 de março de 2014 a Defesa Civil do Estado de Rondônia, através da Sala de Situação de Crise, recebeu relatórios emitidos pelo Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM, os quais informavam as ocorrências de precipitações pluviométricas elevadas no estado do Mato Grosso e nas áreas a leste dos andes peruanos e bolivianos.

Como consequência do aumento no nível da água nos últimos dias, a rua Rogério Weber está submersa e, se nada for feito, não demorará muito será também interditada, o que prejudicará diretamente a comunidade localizada na Estrada do Santo Antônio e nos seus entornos.

A solução para o problema pode ser a instalação de uma ponte provisória pelo 5º BEC no trecho de risco, porém, esbarra-se em uma questão burocrática, não pode aquela instituição iniciar a obra sem uma solicitação formal da Prefeitura de Porto Velho, uma vez que se trata de uma via pública em área urbana.

Existem escolas, postos de saúde, residências e comércios, todos serão diretamente afetados com a interdição da rua Rogério Weber, inclusive o centro de oncologia e radioterapia São Pelegrino, que atende diariamente pacientes da capital e interior do Estado.

Os programas habitacionais da prefeitura Igarapé do Madeira e Projeto Santa Bárbara foram construídos para remanejar centenas de famílias carentes que viviam na beira do Rio Madeira e que hoje não terão para onde ir, caso tenham que deixar suas casas.

Assim, faz-se um apelo às instituições constitucionalmente constituídas, para que intervenham junto aos setores competentes para resolução.

MARCO FELICIANO SERÁ PROCESSADO POR PRECONCEITO RELIGIOSO

Feliciano será investigado por crime de preconceito religioso. O deputado sugere que esta pode ser uma represália em função de projeto de lei de sua autoria proibindo imolação de animais em cultos religiosos. Entenda. 

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal autorizou na sexta-feira (21/03) a abertura de um inquérito para investigar o deputado Marco Feliciano por crime de preconceito contra religião.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um vídeo postado na internet em que Feliciano profetizava “o sepultamento dos pais de santo” e o “fechamento dos terreiros de macumba” pode induzir ou incitar o preconceito. Se a conduta for confirmada, o deputado poderá ser condenado a uma pena que chega a 3 anos de prisão e multa.
Com a abertura da investigação, a Polícia Federal deverá tomar o depoimento de Feliciano sobre os fatos em até 30 dias.
marcos_feliciano_bibliaMarco Feliciano se manifestou em seu twitter sobre o assunto ontem a noite (25/03) e informou que o referido video tem mais dez anos e a sua qualidade está péssima. O som não esta em síncronia com a imagem. Feliciano afirma ter dúvidas sobre o conteúdo das frases.
Em tweet subsequente, o deputado lebrou que é autor de um projeto de lei proibindo o uso de animais em sacrifícios religiosos e emendou: Já fui ameaçado por seitas de feitiçaria várias vezes; insinuando que a razão da denuncia feita ao MP por entidade ligada a religião de matriz africana pode ter motivação imprópria  – uma represália em função de seu polêmico projeto.
O deputado afirma estar tranquilo quando ao desenrolar do processo.
Sobre o projeto, convém frisar que a prática de sacrifícios de animais hoje está garantida pela liberdade de exercício religioso.  A discussão não é simples e entra em uma esfera crítica para qual todo cristão deve estar atento, como grupo da religião mais perseguida do mundo.

 

CUIDADO: PROVAS PODEM SER RETIRADAS DO FACEBOOK

Facebook_like_thumbUma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para incluir mais uma empresa no polo passivo da ação trabalhista movida contra a ex-patroa. A cozinheira trabalhou na lanchonete e restaurante Equilibrium por um ano e meio, sem ter a carteira de trabalho corretamente assinada. Entrou com ação pedindo horas extras, férias e danos morais.

Na audiência de instrução, realizada em abril de 2010 na 1ª Vara do Trabalho de Maringá, chegou-se a um acordo no valor de R$10 mil que não foi cumprido, dando início à fase de execução do débito trabalhista.

Ao descobrir que a ex-patroa era gerente da loja de materiais de construção do marido, a cozinheira pediu que esta empresa também fosse incluída no polo passivo solicitação negada pelo juiz.

Ao analisarem o caso, os desembargadores da Seção Especializada* do TRT-PR decidiram por unanimidade incluir no processo a loja Vida Nova Materiais de Construção. A relatora do acórdão, desembargadora Eneida Cornel, afirmou que a prova utilizada foi lícita, visto que a própria dona do restaurante colocou no site a informação de que era também gerente da empresa do marido.

A admissão de elementos de prova não previstos expressamente no ordenamento jurídico, segundo a magistrada, é tema que ganhou especial importância com a utilização de dados extraídos da internet. Para fundamentar sua decisão, a relatora citou o artigo 332 do Código de Processo Civil

A apresentação de documento que evidencia o comportamento da parte fora do processo, extraído de sítio de relacionamento na internet aberto ao público, está de acordo com o princípio da atipicidade e integra o direito à prova, na medida em que o objeto é lícito e a obtenção regular, afirmou a desembargadora.

RONDÔNIA É O PRIMEIRO PRODUTOR NACIONAL DE TAMBAQUI

 

Governo incentiva criação de peixes em Vilhena com lançamento do Programa Água Produtiva

tam1Vilhena – Ao assinar o termo de cooperação entre a Prefeitura de Vilhena e o governo de Rondônia para o lançamento da 2ª etapa do programa Água Produtiva, trabalho desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), o governador Confúcio Moura incentivou a criação de peixes no Cone Sul do estado.

De acordo com o chefe do executivo estadual, Rondônia é hoje o primeiro lugar na produção nacional de tambaqui, chegando à marca histórica de 60 toneladas por ano, com previsão de aumento entre 90 a 100 mil toneladas nos próximos anos. ”Além do tambaqui que está em primeiro lugar em âmbito nacional, a criação de pirarucu em Rondônia, realizada em Pimenta Bueno, vem revelando um novo potencial econômico dos produtores rondonienses, sobretudo com destaque recente na grande mídia especializada com matéria sobre Rondônia”, comemorou o governador.

 

Durante a cerimônia de lançamento, os prefeitos do Cone Sul agradeceram a iniciativa do governo estadual que, independentemente de ideologias partidárias, está ajudando os municípios a se desenvolverem. “Estou aqui para prestar um testemunho em nome do governador Confúcio Moura. Sem seu apoio, o nosso município estaria em situação bastante complicada. Hoje temos todas as ruas asfaltadas e nossa classe produtiva atendida pela Emater, DER e outras secretarias de seu governo. Muito obrigado governador”, agradeceu o prefeito de Cabixi, Izael Dias.

tam2O mesmo ocorreu com o prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, que, em seu discurso, lembrou a importância do programa Água Produtiva. “Estamos ansiosos para que esse programa comece em breve em nosso município e melhore a renda e a vida dos produtores da região”.

De acordo com o secretário da Agricultura, Evandro Padovani, o programa atenderá, até 2014 os sete municípios que formam o Cone Sul, atuando em todos os elos da cadeia produtiva, passando pela produção até a comercialização do produto.

Sobre a ingestão de peixe, o governador ressaltou a qualidade da carne branca, lembrando que, além de sadia, o pescado rondoniense deve fazer parte do cardápio dos estudantes das redes públicas. “Estamos fortalecendo as agroindústrias. O peixe produzido na região será comercializado com as prefeituras e o estado, fazendo parte da merenda escolar”, observou o governador.

Em visita à emissora de rádio FM Positiva, o governador disse que quem vai fazer o Cone Sul crescer será a geração de riquezas que está sendo gerada na região. “Vocês já são os campeões na produção de soja, milho e arroz, agora vamos incentivar a produção de peixes, com tecnologia, apoio ao pequeno agricultor e disponibilizando máquinas e técnicos para desenvolver o estado”, concluiu.

Texto e foto: Eraldo Morais
Assessoria Regional de Vilhena
Decom – Governo de Rondônia