Moradores da região oferecem serviços como voluntários na abertura da estrada
Confúcio e Lúcio Mosquini: só elogios à obra
Na manhã desta segunda-feira (24-03) o governador Confúcio Moura inspecionou os trabalhos de abertura da Estrada Parque, rodovia que vai tirar do isolamento toda a região que compreende os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde moram cerca de 100 mil pessoas. A nova estrada permitirá o acesso da região de Guajará ao município de Buritis e, consequentemente à BR-364, já em Ariquemes.
A equipe do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) informou ao governador que a abertura da estrada deve ser concluída nesta quarta-feira (26-03). Confúcio destacou o ‘bom senso’ da Justiça que entendeu a importância dessa rodovia para Rondônia e também para o estado do Acre. O diretor-geral do DER, engenheiro Lucio Mosquini, e senador Valdir Raupp acompanharam o chefe do Executivo estadual.
“Rondônia precisa urgente dessa rodovia. Os níveis dos rios em todo Estado não param de subir. As regiões de Guajará e Mamoré não podem pagar um preço tão alto por causa das enchentes”, declarou Confúcio, que precisou ir a Brasília convencer a presidente Dilma da importância da Estrada Parque.
Lucio Mosquini disse que o governo trabalha em ritmo acelerado com duas frentes de serviço, uma pelo distrito de Jacinópolis e outra por Nova Dimensão. Ressalta que o serviço foi iniciado com 40 servidores e 20 máquinas e equipamentos. Agora, já são aproximadamente 70 trabalhadores e 30 máquinas. “Se as chuvas não atrapalharem, na próxima quarta-feira as duas frentes de serviço devem se encontrar. Depois, vamos nos dedicar para garantir a liberação do trânsito, afirmou.
O senador Valdir Raupp enfatizou que a região de Guajará-Mirim sofre com a falta de gás, combustível e ítens de primeira necessidade. Raupp frisou, ainda, que o governo estadual está fazendo sua parte, inclusive, brigando na Justiça para fazer a Estrada Parque.
Moradores de Jacinópolis viram voluntários na abertura da Estrada Parque
Um grupo de aproximadamente 20 moradores-lideranças do distrito de Jacinópolis trabalha como voluntários na abertura da Estrada Parque. Eles afirmam que estão dispostos a fazer todo tipo de serviço para ajudar o governo estadual a realizar o sonho deles: a interligação de Jacinópolis com seu município-sede (Nova Mamoré).
“Como não podemos operar as máquinas, nossa maior ajuda é nas construções das pontes de madeira” disse Raulino José Santos, o Raú. O colaborador relata que já são 10 anos de sonho e de sofrimento. Raú diz que as pessoas não imaginam sua felicidade ao ver as caminhonetes do governo transitando pela Estada Parque.
Valdemir Ribeiro, o Demizão, conta que faz o que for preciso. “Sempre falta alguma coisa, como prego, martelo, facão. “Eu vou atrás. Quero ajudar a realizar esse sonho da comunidade”, ressalta.
José Carlos Medani, o Zé Sena; o Severino da Serraria; Marinaldo Bispo do Valle; Elmir Alves da Silva, o Coió da Linha 7, também fazem parte dessa equipe de colaboradores. “Temos mais voluntários. São cerca de 20 pessoas à disposição. Queremos ver essa estrada aberta e daremos nossa contribuição”, afirmaram.
Texto e fotos: Nilson Nascimento
Assessoria DER
Decom – Governo de Rondônia
Em pronunciamento nesta segunda-feira (24), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou mais investimentos em ciência e tecnologia e disse que o Brasil tem desperdiçado recursos, além de investir de forma insuficiente e incorreta no setor.
Como exemplo, Cristovam citou a participação de satélites da China, França e Índia, entre outros países, na busca de um avião da Malásia desaparecido no mar há mais de quinze dias. Ele disse que a busca não contará com um satélite do Brasil porque o país não tem investido em ciência e tecnologia.
– E não vamos ter futuro, porque ciência e tecnologia não é só para encontrar restos de um avião, como outros países estão mostrando que conseguem. Ciência e tecnologia são a base de qualquer economia que queria estar sintonizada com o futuro. Nós não temos futuro se continuarmos produzindo bens primários e importando bens de alta tecnologia, e é o que acontece no Brasil – afirmou
Cristovam disse que o Brasil é um país que fabrica, não um país que cria, e que nos contentamos “com aquela coisinha ali embaixo de cada produto chamada Made in Brazil.
– Nós não temos capacidade para botar created in Brazil. Veja o caso dos automóveis, não tem um criado no Brasil. Todos têm nomes estrangeiros. Quando você compra um carro coreano, o nome é coreano, chinês é chinês. Temos talvez quase o maior número de telefones celulares no mundo, nenhum criado no Brasil. Somos um país que não está inventando – afirmou.
Cristovam disse que é preciso melhorar a qualidade do produto interno bruto (PIB), por meio da inovação dos produtos e da sustentabilidade, na qual o país “não está bem”, como indicam a atual redução na oferta de água e de energia.
– Não criamos um sistema resistente à seca, desperdiçamos, não entramos no clima de redução de energia, independentemente de apagões. Somos o país que melhor teria condições de usar energia solar e não estamos desenvolvendo isso porque os barrageiros dominam o setor de energia elétrica, querem produzir energia hidrelétrica, não conseguem se sintonizar com uma nova fonte de energia – afirmou.
Em seu pronunciamento, Cristovam citou o artigo “A aberração do troca-troca”, publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 18, em que a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, critica a substituição do ministro da Ciência e Tecnologia, o matemático Marco Antônio Raupp, no cargo havia dois anos.
– Não tem como dar um salto na ciência e tecnologia no Brasil se não criarmos uma cultura favorável à busca da inovação. Não adianta ter as melhores universidades do mundo se nossos empresários preferirem comprar técnicas estrangeiras em vez de investirem no desenvolvimento de tecnologias brasileiras, e o Raupp tentou fazer esse diálogo com o setor privado – afirmou.
No artigo, disse Cristovam, a presidente da SBPC observa que, desde a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em março de 1985, como compromisso do governo de Tancredo Neves, assumido por José Sarney, a pasta foi utilizada como instrumento de barganha política em vários momentos.
Somente no governo Sarney, entre outubro de 1987 e março de 1989, foram cinco trocas de ministro, uma média de menos de cinco meses para cada um, informou Cristovam. No governo Fernando Collor, três titulares revezaram-se no ministério, entre março de 90 e outubro de 92.
– Quando se fala em ciência e tecnologia no mundo, quando se trata de novas invenções e novas descobertas, o Brasil não aparece. Não é só triste. É perigoso. É uma ameaça ao futuro do Brasil, é uma questão de segurança, de defesa nacional, que não estamos cuidando como deveríamos – afirmou.
Em apartes, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) saudou o pronunciamento de Cristovam. Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o “modelo promíscuo da barganha permanente e da picaretagem política” na substituição de ministros, que não se dá em função da necessidade administrativa ou em razão da competência, eficiência, aptidão para o cargo e probidade.
Agência Senado
De acordo com dados do setor de hidrologia da CPRM enviados à Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio Madeira registrou às 6 horas da manhã novo recorde, 19,60 metros. Este assustador índice mostra que muita água ainda virá dos Andes provocando medo, dor e incredulidade. Nunca isto aconteceu, nem na Bolívia que hoje vive sua pior enchente. A enchente no Brasil e na Bolívia despertou um sentimento solidário também nunca visto. População dos dois países se mobilizam para arrecadar donativos para as vítimas das enchentes.
Rolim de Moura- A Copa Comércio e Indústria Conectinove/Cartório Postal tem nesta terça-feira (25) uma “super rodada”. Serão cinco jogos em apenas uma noite, além de várias atrações durante as partidas. Além dos quatro jogos habituais – um da categoria mirim e três da categoria adulto – haverá o término de um dos jogos da primeira rodada, que foi suspenso por conta das chuvas.
Portanto, quem for ao ginásio Ninho do Pássaro hoje à noite verá, a partir das 19h, as partidas: Sesi/Ginásio II x Escolinha Campo Verde (mirim); Sorolac/Miraela x Moto Taxi; Nippon/Diságua x Rolão/Canopus; Bom Dia/PSV x Vandecar; Pague Menos/Eletrobrás x Escritório Ideal/SESI (adulto). Segundo o diretor da copa, Ronaldo Adriano Barreto, oportunidade única de ver grandes confrontos.
“A competição entre empresas é além de tudo muito sadia. Vemos amigos e até mesmo irmãos competindo por empresas diferentes, estimulando uma rivalidade sadia entre os times que fazem essa disputa. Tudo isso brinda o público com um show em quadra e nós fazemos nossa parte aqui do lado de fora. Animando o público e divertindo com nossas promoções”, lembrou o empresário.
O organizador fala da competição dos lances “bola murcha” e “bola cheia” que rola on line através do site Rolnews.com e também do sorteio de prêmios que é feito todas as noites para os visitantes. Também tem o convidado especial do evento, o humorista Fausto Rocha, que diverte o público com suas imitações, dentre elas a do apresentador Sílvio Santos.
Mais de 25 pedidos foram realizados pelos produtores totalizando mais de 25.800 alevinos que foram entregues nesta sexta-feira 21 pela Secretaria da Agricultura e Emater …
A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) e Emater-RO realizou a entrega de 25 pedidos de alevinos à piscicultores de Cerejeiras. São mais de 25,800 mil alevinos de quatro espécies diferentes, como o Pirarucu, Tambaqui, Pintado e Pião sul, a entrega dos alevinos foi na Emater pelo Secretário da Agricultura do Município e funcionários da Emater. A coleta e o levantamento do pedidos de alevinos é realizado por uma equipe da Emater local, ocorre como parte de um projeto da SEMAGRI e EMATER.
Segundo o Secretário de Agricultura Municipal, Sandro Malta Xavier, os alevinos são comprados pelos piscicultores do município e a prefeitura entra com o transporte dos alevinos e a EMATER faz o levantamentos e pesquisas com os agricultores e juntos fazem a distribuição dos alevinos. A secretaria oportunizou as encomendas após pesquisas realizadas em pisciculturas do município, e vamos conseguir colocar Cerejeiras na rota de venda e de entrega da piscicultura. “Pra nós da secretaria é muito importante oferecer um alevino de qualidade para quem quiser começar ou repor alevinos nos seus açudes, isso vem de encontro a um projeto de piscicultura que estamos começando aqui no município em parceria com a Emater”,comenta o secretario Sandro Xavier.
“Trazer projetos e recursos como esse é de suma importância para desenvolver cada vez mais nossa agropiscicultura que ainda tem muito a evoluir. A Administração sempre buscará atender com qualidade o homem do campo de nosso município”, explicou o prefeito Airton Gomes.
O ano de 2014 certamente será marcado pela história da climatologia da Bolívia e do estado de Rondônia com marcas recordes de enchentes jamais observadas.
O índice pluviométrico até ficou abaixo de eventos extremos do passado, bem como o regime de degelo dos Andes, o que não justifica, portanto, que a enchente em série observada no país vizinho e no estado de Rondônia, foi causada apenas por eventos naturais.
Enchentes na Bolívia e na Amazônia brasileira sempre ocorreram e fazem parte do ciclo de renovação, principalmente da flora e fauna. Períodos maiores, outros de pouco impacto, assim como a seca recorde de 2005.
Mas nunca, algumas cidades com mais de 100 anos de monitoramento, tiveram em cadeia uma elevação tão brutal e tão duradoura de seus rios.
Especialistas defendem que o acúmulo de sedimentos no fundo de grandes rios, como o Madre de Dios, Beni e Mamoré, na Bolívia e o Guaporé e Madeira, em Rondônia, além das duas hidrelétricas do rio Madeira, em Porto Velho, causaram um efeito dominó, onde a água, rio acima da hidrelétrica de Jirau, continua “represada” ao extremo na altura do distrito de Abunã, enquanto rio abaixo, após a hidrelétrica de Santo Antônio, a potência da água jorrada pelos vertedouros aumenta a cada hora a inundação até Humaitá, no sul do Amazonas.
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, em sua rápida visita de pré-campanha eleitoral pelo estado de Rondônia, atribuiu às cheias como um ciclo natural causada por um fenômeno climático anômalo.
Em nenhum momento, o governo federal, concordou apenas com a hipótese de que o grande progresso levado à Rondônia fosse provocar de forma intermitente, uma enchente de proporções sem fim.
Foi do governo federal, inclusive, que partiram os estudos ainda em 2008 para a construção de duas usinas no rio Madeira, cuja vazão assustadora de suas águas no período de cheia, não foi levada a sério.
Hoje, Rondônia estende a balança e vê por um lado o progresso e o aumento da riqueza do estado com a instalação das duas usinas, mas por outro amarga os prejuízos de uma enchente sem precedentes e sem data para recuar.
O governo da Bolívia, afirma que desde 2008, já dispunha de processos e material o suficiente informando que, por menor que fosse o “fio d’água” das duas usinas, o efeito seria devastador, tanto para a Bolívia quanto para o Brasil, no caso os estados do Acre e Rondônia, pelo seu total isolamento.
Somente na Bolívia, os números mostram que já passam de 500 mil, as cabeças de gado mortas nas enchentes e mais de 70 pessoas que perderam a vida. O prejuízo extrapola R$ 1 bilhão com cidades inteiras arrasadas e um governo, que até o momento, não tomou postura para amenizar o sofrimento de seu povo.
A força tarefa montada por entidades do país vizinho cobra do governo federal da Bolívia e do Brasil, explicações para possíveis remanejamentos e indenizações que fogem à regra para as regiões castigadas.
Ao final, parece que a força mútua e calada de Evo Morales e Dilma Rousseff prefere deixar povos agonizando em prejuízos para garantir futuras e prósperas eleições. Talvez, geograficamente, São Paulo e Rio de Janeiro fossem estados de fronteira com a Bolívia, pelo alto poder em cabines eleitorais, o drama da população de Rondônia não estaria tão esquecido como agora. O tom pode até soar como “perseguição” política ou partidária, mas o fato é que estamos cansados de sempre noticiar os mesmos fatos e mostrar as mesmas imagens ano após ano de um Brasil aonde o comunismo ainda impera mais alto.
A forte chuva que caiu sobre Cacoal (RO), entre a tarde de sábado (22) e a madrugada deste domingo (23) fez ceder as duas pistas da BR-364, a cerca de quatro quilômetros da cidade. Com a força da água, uma galeria pluvial que passa embaixo do trecho, no quilometro 231 da rodovia federal, desmoronou e uma enorme cratera se abriu. Nenhum veículo passa pelo local.
Apesar do alerta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que o barranco pode continuar cedendo, muitas curiosos se arriscam na região. A fim de evitar congestionamentos na rodovia, a polícia fez uma ação de sinalização e orientação aos condutores. Para quem precisa atravessar a BR-364, uma opção é a RO-383, que passa por Nova Estrela, Distrito de Rolim de Moura (RO).
“Realizamos uma interrupção na BR-364 no quilometro 231 devido o asfalto ter cedido. Ontem [sábado] também atendemos a vários chamados da cidade, pois na ponte do Rio Pirarara, na mesma rodovia, a água chegou a passar por cima da pista por várias horas”, contou o policial rodoviário Itamar Savegnago.
Ainda de acordo com a PRF, foram detectados seis pontos de alagamento na rodovia, entre os quilômetros 229 e 263, em Cacoal. Dois acidentes foram registrados por aquaplanagem, sem vítimas fatais.
O Corpo de Bombeiros também ajudou no resgate das vítimas. De acordo com o sargento Antônio Massayuki, muitas pessoas precisaram ser retiradas de suas casas. “Ainda não temos um levantamento de quantas famílias foram retiradas, mas foram muitas. Nossa equipe trabalhou até as três horas. Utilizamos jet ski, barcos e cordas no resgate”, informou Massayuki, acrescentando que, pelo menos, duas pontes estão interditadas.
A equipe do G1 entrou em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), responsável pela BR-364, mas ninguém foi encontrado para informar o que será feito no local onde a cratera se formou.
BR-364
A situação da BR-364 é complicada também na região de Porto Velho. A cheia do Rio Madeira, que tem nível de 19,48 metros neste domingo, atingiu a rodovia federal que dá acesso ao Acre, na região de Jacy-Paraná, a 90 quilômetros da capital. São vários trechos alagados, segundo a PRF, e no ponto mais crítico a rodovia tem lâmina d’água de mais de 1,40 metro. Por conta disso, a rodovia foi fechada para o tráfego e uma triagem é realizada pela PRF para que apenas caminhões com alimentos, água, remédios, gás e combustíveis passem pela região.
Espectro político trata fundamentalmente de economia. Você acha que a propriedade privada é a raíz de todo o mal? Vá para a esquerda. Você acha que a propriedade privada pode resolver problemas? Vá para a direita.
Agora, deixe isso de lado. Não me importa, porque o ponto que quero discutir neste texto é comum a todos.
Algumas expressões vem se propagando por gerações. Como uma espécie de roteador que só replica o sinal, a nova geração repete os discursos da geração anterior. Me assusta ver que jovens, como eu, que tiveram acesso a boas escolas, conteúdos e discussões, estejam dando continuidade às falácias mal estruturadas dos mais velhos.
“Bandido bom é bandido morto.”
“Tem idade para matar, mas não tem idade para ir preso.”
“Direitos Humanos só serve para bandido.”
“Esse povinho defensor de bandido… quero ver quando for assaltado.”
Olha só: ninguém é a favor de bandido. Ninguém mesmo. Muito menos os direitos humanos. Ninguém quer que assalto, assassinato, furto e outros crimes sejam perdoados ou descriminalizados.
Você é que entendeu errado.
Por que alguém, em sã consciência, seria a favor de assaltos, homícidios, latrocínios e furtos? Você não deveria sair gritando palavras de ódio sem entender o argumento do qual discorda — a não ser que você se aceite como ignorante, isto é, que ignora parte dos fatos para manter-se na inércia do conforto.
Depois que este texto terminar, você pode continuar discordando, mas espero que desta vez com outros argumentos, argumentos fundamentados.
Antes de mais nada, o que você prefere? Gostaria de propor dois cenários e que você escolhesse o que mais te agrada.
I) Uma sociedade onde há muitos criminosos, logo há muitos assaltos, latrocínios e homícidios. Entretanto, nesta sociedade, 99% dos crimes são resolvidos e os indivíduos são presos. Após voltarem as ruas, tornam-se reincidentes, ou seja, cometem novamente um crime. Mas nesta sociedade, este criminoso é pego novamente em 99% das vezes. Há pena de morte.
II) Uma sociedade onde quase não há criminosos. Os poucos criminosos que existem, quando pegos, são presos. Além de punidos com tempo de reclusão, os criminosos também são reabilitados (as maneiras são indiferentes, se com cursos profissionalizantes, tratamento psicológico, ambos ou outros) para que possam tentar uma nova vida. Não há pena de morte.
Qual você prefere?
Nenhum destes casos é o do Brasil. No nosso país e em muitos outros, temos altos índices de criminalidade, poucos programas de reabilitação e o senso comum vingativo de que o Lex Talionis desenvolvido há cerca de 4.000 anos ainda serve como solução. Todavia, há países parecidos com os dois casos propostos, o que torna tangível a estrutura. Mas e para o Brasil? Qual dessas você preferiria para o nosso país?
Posso te ajudar neste raciocínio com alguns pontos:
No primeiro caso, apesar de quase todos os criminosos serem pegos, o sofrimento das vítimas permanece. Como só se prende depois do crime, os lesados nunca terão a vida de um ente querido de volta, por exemplo.
No primeiro caso, além de muitos crimes, os criminosos ainda tem maior probabilidade de reincidir, ou seja, de cometer um crime por mais de uma vez.
Como são muitos criminosos, a economia do país perde força produtiva. Pessoas que poderiam estar trabalhando, pesquisando, empreendendo, estão no crime.
No primeiro caso, como são muitos casos a serem avaliados, o sistema jurídico pode vir a se tornar lento e ineficaz.
OBS: Em nenhum momento quero impor uma falácia de falsa dicotomia. Existem infinitas possibilidades de combinações aqui. Entretanto, este é apenas um exercício que facilita o entendimento do argumento.
A pessoa nasce bandida ou torna-se bandida? Pergunta importante: você acha que as pessoas já nascem bandidas? O bebê — sim, aquele de colo — já é um bandido?
Prefiro pensar que ninguém acredita que as pessoas já nascem criminosas. É um pouco lunática a visão de um mundo Minority Report, onde o bebê será preso ali mesmo, nos primeiros momentos de vida. Mesmo para quem acredita neste mundo, o próprio filme trata do problema que isso poderia causar.
Partindo da pressuposição de que ninguém nasce bandido, vou utilizar um personagem fictício como exemplo: João, o bebê. Imagine o bebê da maneira como quiser, isso pouco importa, a única certeza que temos sobre João, o bebê, é que ele não nasceu bandido. É uma criança como qualquer outra, ainda dependente dos pais, que pouco faz da vida além de dormir e chorar. Mas neste mundo fictício, o tempo passou, e João cresceu. Aos 16 anos cometeu um latrocínio. Se João não nasceu bandido, então tornou-se bandido. A palavra “tornou-se” implica transformação e esse é o X da questão.
Os seres humanos se constroem com as experiências e aprendizados, portanto o meio em que se vive tem grande influência sobre ele. Sabendo disso, temos a visão clara de que algo acontece na sociedade que transforma as pessoas em marginais. E se você acha que não, talvez seja curioso saber que a taxa de homícidios no Brasil em 2008 era de 26,4 a cada 100.000 habitantes, enquanto que na Islândia o índice não passou de 1,8 a cada 100.000 no mesmo ano. Se o motivo desta diferença não for social, então só resta que seja biológico. Por ora, me nego a acreditar num “gene da marginalidade”¹.
O fato é: há algo na sociedade (que não será discutido neste texto) que leva as pessoas a cometerem crimes.
Quando você diz que reduzir a maioridade penal é uma boa ideia, você não está focando na raíz do problema, está apenas sugerindo uma maneira de remediar. E como veremos a frente, dado o nosso sistema, isto só aumenta a chance de criar um deliquente reincidente. Então note, pouco importa se a maioridade penal é de 16, 18 ou 21 anos se o país continua a formar criminosos. Devemos pensar em maneiras de diminuir a criminalidade, no processo que transforma as pessoas em transgressoras da lei, ou logo teremos mais presídios do que universidades e mais marginais do que cidadãos comuns.
¹ Há um estudo que relaciona os genes MAOA, DAT1, DRD2, com a predisposição à agressividade. Entretanto, Guang Guo, que é o responsável pelo estudo, afirma que a interação social é fator decisivo para o comportamento destes genes. Isto é, na maior parte dos casos, a presença dos genes não afeta jovens que possuem influências sociais positivas.
Construir mais penitenciárias e prender mais gente diminui a criminalidade?
O olhar crítico que às vezes não permeia a cabeça das pessoas é que prender as pessoas não faz com que menos pessoas se transformem em criminosas. Penitenciando apenas, você não resolve o problema, apenas posterga enquanto gasta o dinheiro público.
Assim como todo fumante sabe dos males do cigarro, todos que entram para o mundo do crime sabem o risco envolvido. Todo dia no noticiário vemos corpos estirados ao chão, seja do cidadão, do criminoso ou do policial. Não adianta termos penas mais severas: o brasileiro que se torna assaltante já não tem nada a perder, sabe que tem grandes chances de morrer de forma cruel.
Os criminosos brasileiros, depois de presos, ficam ainda mais propensos a perpetuar sua vida marginal. São três os principais motivos: (I) poucas empresas se propõem a contratar ex-presidiários, (II) o trauma vivido dentro da cadeia — como ela é aqui no Brasil — agrava as problemáticas psicológicas do indivíduo e, por fim, (III) não há um programa grande e estruturado de reabilitação de criminosos para que deixem a vida do crime.
Ninguém quer que criminosos não sejam punidos¹. Eles devem pagar suas penas conforme previsto em lei. O único problema é que a pessoa só vai presa depois de cometer o crime, isto é, depois que alguém já foi lesado. Não seria muito melhor se ao invés de precisar prender as pessoas depois do crime consumado, houvesse menos bandidos? Não seria melhor se os criminosos, após cumprirem suas penas, se reintegrassem a sociedade como parte da massa trabalhadora?
Ah, não dá? Dá sim. Na Suécia dá, por que aqui não daria? Vamos supor que você responda, de maneira óbvia, que é por causa da “cultura brasileira”. Neste caso, eu devo concordar, porque, realmente, a cultura é diferente: aqui muita gente acredita que pena de morte resolve o problema enquanto lá eles fazem uso da reabilitação.
Deve ser por isso que aqui se constroem presídios e lá se fecham presídios.
Nils Öberg, responsável pelo sistema prisional da Suécia, disse sobre o fechamento presídios no país por falta de condenados:
“Nós certamente esperamos que nossos esforços em reabilitação e prevenção de reincidência tenham tido um impacto, mas nós achamos que isso sozinho não pode explicar a queda de 6%” — reafirmando que a Suécia precisa se esforçar ainda mais em reabilitar os prisioneiros para que eles possam retornar a sociedade.
¹ Existe uma corrente que acredita no chamado Abolicionismo Penal que não vê o sistema punitivista com estes olhos. Eu não conhecia esta ideia no momento em que escrevi o texto, mas um leitor me alertou pelo Twitter e por isso faço questão de incluir aqui.
Direitos Humanos para você também
O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:
“Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
O trecho “Toda pessoa (…)” do artigo 3 inclui você.
Ninguém quer que você seja vítima de um crime. Todas as leis do código penal são pensadas para tentar lhe garantir este e outros direitos comuns a todos os seres humanos. Ninguém quer que os bandidos sejam especiais: o que o “povinho dos Direitos Humanos” quer é que a sociedade não crie mais marginais e que a quantidade dos existentes diminua. E é aí que está: infringindo os direitos humanos, você não alcança este objetivo.
O trecho “Toda pessoa (…)” do artigo 3 também inclui o marginal.
É confuso que o cidadão que clama tanto por justiça, que a lei seja cumprida, fique ávido para descumpri-la: tortura, homicídio e ameaça são crimes, mesmo que sejam contra um condenado. Então, não, bandido não tem que morrer, porque isso te tornaria tão marginal quanto.
Se você quer uma sociedade com menos criminosos, conforme discutido no começo deste texto, entenda o papel dos Direitos Humanos. O artigo 5 diz:
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”
Ninguém lhe nega o direito a sentir dor, raiva e/ou tristeza após ter sido vítima de um crime. A culpa não é sua e isto nunca foi dito. Só quem é vítima sabe da própria dor. Mas o fato é que o olho por olho não te trará paz, não trará um ente querido de volta, não removerá seus traumas. O dente por dente só te levará para mais perto de uma sociedade violenta, onde o crime se perpetua e você pode ser vítima mais uma vez. Ninguém quer que você seja vítima outra vez.
A punição deve ser aplicada, sim. E com certeza será ainda melhor quando este indivíduo estiver apto a se tornar um cidadão comum, após cumprir sua pena, e nunca mais venha a causar problemas para a sociedade e para você. E é sobre isso que os Direitos Humanos falam.
Portanto entenda
Se você leu o texto um pouco mais exaltado, talvez tenha perdido algum trecho importante, portanto aqui vão alguns dos principais pontos:
Ninguém nasce bandido. A estrutura social, de alguma maneira, transforma as pessoas em criminosas.
Entender os motivos que levam a formação de criminosos e resolvê-los é mais importante do que puni-los com mais severidade. Se não formarmos criminosos, as pessoas não precisam ser vítimas.
Todo crime deve ser devidamente punido, mas a maneira de punir pode influenciar na reincidência do criminoso, que fará novas vítimas.
Construir presídios, prender mais pessoas, não evita que mais pessoas se transformem em bandidos.
O que aprendemos com os países mais desenvolvidos é que reabilitar marginais colabora com a redução da criminalidade.
Infringir os Direitos Humanos de qualquer pessoa é atentar contra a vida e, no caso do marginal, vai na contra-mão da reabilitação.
E novamente:
Você tem o direito de ficar desolado e/ou enfurecido por ter sido vítima. Ninguém é a favor do crime.
Você é que não tinha entendido antes.
Pós-escrito sobre os espantalhos
Esta seção foi incluída no dia 01/03/2014, após mais de 300.000 visualizações do texto.
Acho muito positivo que as pessoas discordem. É somente com o confronto de ideias que podemos observar o que faz e o que não faz sentido. Entretanto, algumas pessoas tentaram refutar o texto com a chamada “Falácia do Espantalho”.
A expressão “Falácia do Espantalho” descreve um tipo de argumento falacioso, inválido. Esta falácia se dá quando um dos interlocutores distorce o argumento do outro, transformando-o em algo simplista ou exagerado, de forma que torne-se algo fácil de se refutar. O problema com este tipo de argumento é que ele não lida com a alegação real, ao contrário, ele inventa uma nova, na tentativa de ridicularizar a alegação inicial.
Se isto não ficou claro, não se preocupe, pois a seguir listarei alguns exemplos. Parafrasearei algumas das coisas que li e ouvi, e então esclarecerei.
Espantalho #01
O texto diz que a culpa é da sociedade.
Esta falácia se dá por causa do trecho “O fato é: há algo na sociedade (…) que leva as pessoas a cometerem crimes”.
Apenas como exercício, imagine um campo onde há dezenas de espécies de árvores frutíferas. Neste campo, crianças brincam e comem frutas diretamente das árvores. Os pais observam os filhos. Após algum tempo, crianças começam a apresentar vermelhidão na pele, dificuldade para respirar, vômito e diarreia. Muitas delas morrem.
A culpa é do campo? Não. A culpa é das mamonas, que contém ricina.
Utilizando o cenário-exemplo proposto, é bem razoável que os pais se atentem ao fato de que há algo no campo que leva as crianças ao óbito. Dado isto, é melhor que investiguem as causas das mortes ao invés de somente comprarem remédios ao acaso. Os remédios não evitam que mais crianças se intoxiquem. Ainda no exercício, a melhor saída seria identificar que o problema são as mamonas e, a partir daí, cortar as árvores que as produzem.
Culpa é a responsabilidade de um ou mais indivíduos por um ato que prejudica alguém. Se um indivíduo decide roubar ou matar outra pessoa, a culpa pela morte é dele e somente dele. Repare que “(…) leva as pessoas a cometerem crimes.” deixa claro que quem comete os crimes são as pessoas. Sociedades não cometem crimes, seus indivíduos sim. Entretanto, nada disso impede que os indivíduos atuem em busca de uma mudança na estrutura da comunidade, de forma a mitigar a criminalidade.
Espantalho #02
O texto propõe que o Brasil deve virar a Suécia da noite pro dia.
O texto não diz isso. Nem diz que o Brasil parece a Suécia, ao contrário, diz que a mentalidade sobre este assunto é totalmente diferente.
Quando pensamos em mudar as políticas existentes, sempre há possibilidade de aproveitar o aprendizado de outros países. A Suécia, como muitos outros países nórdicos, apresenta excelentes características e índices relacionados à qualidade de vida.
A maioria das mudanças políticas não apresenta resultados imediatos. Leva tempo para que a sociedade se reestruture e modifique seus processos. Mas a mudança parte da mentalidade e tem que começar em algum momento.
Espantalho #03
O texto diz que temos que privilegiar criminosos.
O texto não diz isso. Não torturar e privilegiar são coisas distintas.
Muitas vezes, uma prisão em flagrante requer uso de força, principalmente quando o criminoso reage à voz de prisão. Não há nada de errado nisso, pois é impossível conter um indivíduo relutante com delicadeza. Entretanto, há uma diferença gritante entre uso de força necessária e tortura.
Segundo o artigo 301 do código Código Processual Penal, qualquer cidadão pode prender uma pessoa em caso flagrante delito e, neste caso, deve conduzi-la às autoridades responsáveis. Alternativamente, o cidadão que flagrar o crime pode conter o criminoso e chamar as autoridades responsáveis.
Como exemplo, em um acontecimento recente, um jovem foi espancado e acorrentado pelo pescoço em um poste, nu. O que deve ser avaliado neste caso é se o adolescente foi pego em flagrante, se a polícia foi avisada e se houve tortura. Se alguma das condições previstas em lei não foi atendida, esta foi uma prisão ilegal. E se houve tortura, os responsáveis pela prisão cometeram um crime.
Espantalho #04
O texto diz que não há impunidade no Brasil e que o cidadão não deve se indignar.
O texto não diz isso. O brasileiro deve se indignar, pois os nossos números passam longe de representar o cenário ideal.
O Estado brasileiro se demonstra incapaz de resolver o problema, tanto por uma via, como pela outra. É urgente a necessidade de uma mudança sistemática. Assim, há de se discutir os caminhos possíveis para tal. O texto se compromete a apresentar apenas um dos pontos importantes que devem ser discutidos nesta pauta, mas não insinua nenhuma fração da falácia acima.
Espantalho #05
O texto diz que as pessoas pobres não tem escolha, a não ser a criminalidade.
O texto não diz isso. O texto nem mesmo faz distinção de classes sociais.
Normalmente, esta falácia vem acompanhada de um exemplo onde dois irmãos gêmeos estudam na mesma escola, tem os mesmos amigos e mesmo assim optam por caminhos distintos, onde um se torna criminoso e o outro não. Neste caso, é importante notar que não há o caso onde duas pessoas vivem exatamente as mesmas experiências e tem exatamente as mesmas percepções. Mesmo que possuam uma grande semelhança biológica, dois irmãos nunca são tratados pelos demais como uma só pessoa. Além disso, a semelhança biológica não garante a semelhança entre personalidades.
Ser um cidadão que não vive de crime é sim uma escolha. As pessoas quase sempre tem escolhas, mas vale lembrar que às vezes as possibilidade parecem distantes. Por exemplo: qualquer um pode ser tão rico e famoso quanto o Bill Gates, basta fundar uma empresa como a dele. A questão central é quão fácil ou difícil é tomar certas escolhas para si.
A proposta do texto é incentivar uma discussão em torno de como fazer as pessoas não optarem pelo crime, e não impor a ideia conformista de que as coisas são do jeito que são e nada pode ser feito.
Alguns vídeos para relaxar
Os vídeos que listarei a seguir NÃO são sugestões de atitudes que podem ser aplicadas diretamente. São apenas vídeos curiosos, interessantes, inusitados ou informativos.
A história dos Direitos Humanos:
A história do empresário que decidiu empregar o próprio sequestrador:
A história da mulher de 93 anos que construiu uma fundação para reabilitar presidiários:
https://www.youtube.com/watch?v=ULnSZrwauMQ
Experiência de reabilitação penitenciária na Áustria:
Beatriz Vargas, da UnB, derrubou as teses do senador , que pede mais rigor ao jovens infratores, ao alertá-lo que no Brasil a justiça ainda tem um olhar estigmatizado
Foi ao ar nesta quarta-feira (19) mais uma edição do programa “Alexandre Garcia”, no canal a cabo Globo News, cujo tema era o Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Além do propositor da pauta, marcou presença no programa a pesquisadora em criminologia pela Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas.
Como de praxe, Alexandre Garcia abriu o programa perguntando por que tantos jovens estão no crime (sem dizer quantos) e, num tom crítico, lembrou que o governo federal declarou que a alteração da idade penal é questão pétrea e que só vai ocorrer mediante reforma constitucional.
O senador tucano abre a roda de conversa relatando o caso de uma mãe que o procurou, pois, a sua filha foi assassinada pelo namorado, que depois do crime comemorou o fato na rede e a um jogo de futebol.
“O jovem que tinha 17 anos, um dia antes do crime, vendou um rádio e uma bicicleta pra comprar a arma e matar antes completar 18… Isso é o depoimento dele (…) Ele merece uma punição com mais rigor, daqui três anos ele vai estar solto com a ficha limpa e pode ser contratado pra ser segurança de uma creche”, disse o senador ressaltando o fato dele ser menor de idade.
Ao ser questionada sobre a lei, Beatriz Vargas comenta sobre legislações de alguns estados norte-americanos que punem jovens desde os 12 anos. “Os Estados Unidos é um dos poucos países que permite a pena de morte aos 12 anos (…) isso é possível nos EUA por que eles submetem os jovens a uma junta de médicos que faz uma bateria de exames pra descobrir se ele reage como um adulto (…) eu não concordo com esse mecanismo, a regra que deve prevalecer deve ser menos uma pesquisa pra capacidade dele de evolução e compreensão cognitiva (…) a questão não é saber se estamos tratando com alguém que já introjetou a norma, mas o tipo de tratamento que nós, sociedade, queremos dar a um ser especial, que é o adolescente, e aí eu tiraria a centralidade da punição”, disse a pesquisadora.
“A minha divergência com a professora é que ela relativiza muito, subestimando o papel da punição como fator de inibição da criminalidade e da violência. A punição tem lugar sim”, defendeu o senador tucano que contou com o apoio do apresentador que defendeu um apartheid entre “jovens perigosos” e do bem. Na sequência, a professora desconstrói os argumentos apresentados por Garcia e Ferreira.
“Eu acredito na responsabilização, não estou defendendo a sua ausência. A responsabilização nos ensina a viver em sociedade. A responsabilização também entra na responsabilidade que o pai dá aos filhos em casa (…) não podemos transformar a punição na lógica irradiadora (…) há 22 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é cumprido, é com isso que nós temos que nos preocupar. Nós aparecemos com a polícia antes de aparecer com a saúde e com a escola”, criticou Beatriz Vargas.
Próximo ao fim do programa, Alexandre Garcia e Aloysio Nunes Ferreira citam mais um caso de um jovem que aos 16 anos já tinha matado seis pessoas e voltam a defender mais rigor para com os jovens infratores.
“Nós temos que tomar cuidado para não generalizar, não podemos tomar um caso individual para fazer uma modificação legislativa que vai atingir um contingente de adolescentes (…) a sua proposta tenta dar um tratamento diferenciado, mas ela, ainda, no meu modo de ver, ela peca por que parte de uma crença que a punição mais rigorosa é o grande modelo de redução desse tipo de violência”, disse a professora ao senador.
Garcia e Ferreira volta a defender maior rigor punitivo e encarceramento aos jovens, no que a professora chama atenção de que, em um ano com a maioridade penal reduzida não existirá cadeia que de conta de tantos jovens presos e que os negros e pobres serão as principais vítimas, no que ela é ironizada pelo apresentador que diz estar vendo “muito loirinho de olho azul” sendo preso.
“Nós temos um estatuto que não foi implementado naquilo que ele deveria ser implementado e que diz respeito a um tratamento diferenciado a esses jovens. Boa parte desses meninos são vulneráveis socialmente, são os meninos pobres, são os meninos negros desse país que respondem perante a justiça (…) se nós abrirmos a possibilidade mais rigor penal em pouco tempo nós vamos ter mais estabelecimento penal capaz de conter o número absurdo de população carcerária que nós vamos gerar (…) há um olhar da justiça criminal que é estigmatizado. O criminoso no Brasil, aquele que paga o pato ele tem um rosto”, finaliza Beatriz Vargas que também lembra do ator negro que foi preso no Rio de Janeiro sem prova e diz, que fosse um loiro de olho azul não seria preso.
Batendo todos os dias o próprio recorde, o rio Madeira sobe a cada hora, deixando a população e as autoridades assustadas. Mais assustadas. O nível subiu dez centímetros em 24 horas. Na madrugada desta segunda-feira, 24 de março, chegou a 19,54 por volta das 04 h 15, mas, ficou em 19,50 metros às 5 h 15 na última medição do setor de hidrologia da CPRM.
A CHEIA HISTÓRICA
Mais de dez de bairros da cidade de Porto Velho tem ruas alagadas e vilas ribeirinhas inteiras foram engolidas pelo rio, desalojando cerca de 4 mil pessoas na região. E o quadro ainda deve se agravar nas próximas duas semanas.
A previsão de ampliação da crise no Madeira é de relatório do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), de Porto Velho, finalizado na manhã de sexta-feira. “Chuvas volumosas são esperadas, principalmente em Rondônia, no Mato Grosso e nas áreas a leste dos Andes peruanos e bolivianos, diz estudo do Centro Gestor e Operacional do Sipam, que subsidia as ações da Defesa Civil. A notícia de que mais água deve elevar a medição preocupa a Defesa Civil e provoca apreensão nos moradores, que desde o Natal estão sofrendo com a cheia. No dia 15 de fevereiro, a água bateu na marca de 17,57 metros, superando o registro de 1997, de 17,52 metros. Com a expectativa de mais chuvas na bacia do Madeira, formada principalmente pelos Rios Mamoré e Guaporé, mais o Beni, na Bolívia, técnicos do Sipam trabalham com a possibilidade de a medida superar a 20 metros.
Com informações do setor de Hidrologia da CPRM/ ANA/Estado
O senador Valdir Raupp enfatizou que a região de Guajará-Mirim sofre com a falta de gás, combustível e ítens de primeira necessidade. Raupp frisou, ainda, que o governo estadual está fazendo sua parte, inclusive, brigando na Justiça para fazer a Estrada Parque.
