A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar. 

Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.

Defesa

No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), às 4h21, no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas, quando se preparava para embarcar com destino a Brasília. Ele iria se entregar às autoridades.

A detenção ocorreu horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da operação Lava Jato. Segundo apurou a reportagem, Collor foi preso de forma discreta e sem alarde.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Fernando Collor tinham caráter “meramente protelatório” e, de forma individual, determinou que a pena de 8 anos e 10 meses de prisão fosse cumprida imediatamente.