O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes Cometidos por Facções Criminosas (NUFAC), ofereceu denúncia contra 12 (doze) investigados pela participação em uma série de atentados deflagrados contra bens públicos e privados no mês de janeiro de 2025. Os crimes, que envolveram incêndios, explosões e atos de depredação, ocorreram de forma coordenada em diferentes municípios do Estado.
As investigações, conduzidas pelo GAECO com o apoio operacional da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO-RO), revelaram que os ataques foram executados em obediência a uma ordem geral (“Salve Geral”) emanada de lideranças de facção criminosa atuante em Rondônia. Constatou-se, ainda, que a difusão dessa ordem, tanto em Porto Velho quanto em outras cidades, resultou da atuação direta dos denunciados, que disseminaram as determinações criminosas e incitaram sua execução por meio de chats privados e grupos organizados em aplicativos de mensagens.
Aos investigados foi atribuída a prática dos delitos de integração a organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal).
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, que deferiu o pedido de prisão preventiva de seis dos acusados.
Foram entregues, na manhã desta quinta-feira (24), 304 apartamentos no residencial Porto Fino, localizado na zona Leste da capital. A cerimônia contou com a participação das famílias beneficiadas, de várias autoridades, do prefeito Léo Moraes e também do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Os contemplados receberam as chaves, após uma espera de mais de 12 anos. A partir de agora, cerca de 1.200 pessoas serão beneficiadas após a Prefeitura de Porto Velho concluir todas as etapas do processo, que inclui a entrega por parte dos futuros moradores, da documentação solicitada pela Caixa Econômica Federal.
O residencial Porto Fino é composto de 19 blocos com 16 apartamentos cada. Para a retomada das obras, em 2022, a Prefeitura usou recursos próprios para concluir o empreendimento, no valor de R$ 6,5 milhões. As famílias contempladas foram identificadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) às margens de canais, áreas de risco e atingidas pela enchente do rio Madeira, ocorrida em 2014.
Durante o discurso, Jader Brabalho Filho falou da importância dos investimentos do Governo Federal em Porto Velho. “A partir de agora, essas famílias irão ter um lugar para cuidar dos seus filhos, seus pais e, principalmente, uma casa com dignidade, e terão um recomeço de vida em um ambiente feliz, graças à união de várias instituições”, disse o ministro.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a presença do ministro e ainda entregou outros projetos para o desenvolvimento da capital rondoniense.
“Aqui é um trabalho coletivo, um esforço mútuo de várias mãos e vários atores. Esse aqui é fruto do dinheiro do povo, que paga imposto e tanto trabalha, e se dedica pelo nosso país. Muito obrigado por vocês acreditarem nessa virada de chave da nossa cidade”, finaliza o prefeito.
SONHO REALIZADO
O pedreiro Inácio Luiz recebeu as chaves do novo lar e comemorou que a partir de agora não vai mais pagar aluguel. “Eu esperava pela minha casa há 12 anos e agora esse sonho está se tornando realidade. Vou morar aqui com minha família, estou cansado de pagar aluguel, porque só quem passa por isso sabe como é a dificuldade todo mês. É um sonho que demorou, mas agora é realidade”, conclui.
De acordo com o secretário da Semur, Raimundo Alencar, a Prefeitura tem papel importante nesse processo porque as equipes foram nos locais captar as famílias que estavam às margens de canais e áreas de risco, são locais insalubres e impróprios para moradia.
“Após todo esse processo de coleta dos documentos, eles foram encaminhados à Caixa Econômica para dar início ao processo de seleção. A prefeitura de Porto Velho contribuiu para que esses sonhos se tornassem realidade”, finaliza o secretário.
A contratação inicial do empreendimento aconteceu em 2013, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento de R$ 28 milhões do governo federal, mas as obras foram paralisadas em 2017.
Com o objetivo de oferecer mais agilidade no atendimento às demandas da população e garantir ruas mais seguras e bem iluminadas, a Prefeitura de Porto Velho lançou um canal exclusivo via WhatsApp para o envio de solicitações relacionadas à iluminação pública.
A iniciativa integra a operação “Porto Velho 100% Iluminada”, que vem promovendo a modernização e ampliação da rede de iluminação na capital. A partir de agora, sempre que um morador identificar um poste com lâmpada queimada ou qualquer falha no sistema de iluminação, poderá acionar a equipe responsável diretamente pelo WhatsApp, no número (69) 99224-0676.
Basta enviar uma mensagem com a localização e, se possível, uma foto do local. Em poucos dias, uma equipe técnica será deslocada para resolver o problema. Segundo o prefeito Léo Moraes, a proposta é facilitar a comunicação entre a população e o poder público, promovendo um serviço mais eficiente e acessível.
Além de atender aos chamados de forma mais rápida, o novo canal contribui com o mapeamento das áreas que mais sofrem com a ausência de iluminação, permitindo à Prefeitura priorizar ações nos pontos mais críticos.
A operação Porto Velho 100% Iluminada já resultou na substituição de milhares de lâmpadas queimadas e na instalação de novas luminárias em bairros que antes enfrentavam a escuridão há anos. A ação integra um esforço mais amplo da atual gestão para garantir mais qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos. “Você vê, avisa e a gente resolve. Simples assim”, completou o prefeito.
Diante da cheia do rio Madeira e da situação de emergência decretada no início do mês de abril, já reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), a Prefeitura de Porto Velho formalizou a solicitação de recursos federais ao órgão de proteção. A medida visa garantir atendimento emergencial a mais de 14 mil pessoas afetadas pela elevação do nível do rio e assegurar a continuidade das ações de resposta, recuperação e assistência humanitária em todo o município.
O envio da solicitação, assim como os Formulários de Informações do Desastre (Fide) e o plano de contingência, foram encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma oficial utilizada pelas entidades federativas para registrar calamidades, solicitar reconhecimento federal de situação de emergência e requerer o envio de recursos para resposta e reconstrução.
Na última quarta-feira (23), a Sedec publicou a Portaria nº 1.228/2025 no Diário Oficial da União, reconhecendo oficialmente a situação de emergência em Porto Velho. Com isso, o município está habilitado a receber recursos da União para enfrentar os impactos causados pela cheia.
Com o reconhecimento oficial já garantido, a administração municipal aguarda agora o repasse. A liberação dos valores será utilizada para ampliar o atendimento às famílias atingidas, executar as ações previstas no plano de contingência e implementar medidas emergenciais voltadas à reconstrução e à prevenção de novos danos.
“O valor solicitado é definido com base nos levantamentos técnicos realizados pelas secretarias municipais diretamente atingidas. Os dados são consolidados em relatórios, que servem de base para os lançamentos no sistema federal”, explica Cel BM RR Lindoval Rodrigues Leal, servidor Sempog e integrante da sala de situação.
Mais de 14 mil pessoas foram atingidas pela cheia do Madeira, na zona rural e urbana de Porto Velho. As regiões mais afetadas pela elevação do nível do rio estão situadas ao longo do baixo, médio e alto Madeira, onde ficam localizadas as comunidades ribeirinhas.
As ações de resposta incluem distribuição de cestas básicas, água, hipoclorito de sódio (essencial para a purificação da água em locais onde o abastecimento regular foi comprometido), kits de higiene e itens de assistência direta às comunidades. A Defesa Civil Municipal segue em monitoramento constante, com equipes em campo e mapeamento das áreas de risco.
S.O.S Ribeirinhos
A campanha S.O.S Ribeirinhos segue coletando doações da sociedade civil organizada para a mitigação dos impactos da cheia. As doações podem ser entregues diretamente na Defesa Civil Municipal, localizada na avenida Rafael Vaz e Silva, 1402, bairro Nossa Senhora das Graças, ou através do telefone (69) 8473-2112.
Situação de emergência em Porto Velho
No dia 10 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.894 (Prefeitura Municipal de Porto Velho ), que oficializa a Situação de Emergência no município devido à enchente. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração pública para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação e reconstrução.
A Situação de Emergência somente é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.
Com validade de 180 dias, o decreto também permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e obras emergenciais, dentro do limite legal de até um ano para conclusão das atividades. Na manhã desta quarta-feira (23), o rio Madeira atingiu 16,16 metros em Porto Velho. Segundo a Sala de Situação do município, que acompanha a evolução do nível do rio, há indicativos de que o processo de recuo está começando, após vários dias de elevação contínua das águas.
O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em escolas estaduais sempre que precisarem se mudar devido à violência que sofreram.
A proposta tem como objetivo assegurar que as mulheres em situação de violência não fiquem ainda mais vulneráveis devido à interrupção da educação de seus filhos. Quando a mudança de residência for necessária por conta de uma situação de violência, o projeto garante que essas famílias terão acesso rápido e facilitado à educação, sem obstáculos adicionais.
Entendendo a delicadeza do momento em que essas mulheres estão vivendo, o projeto também assegura que as informações que comprovem a violência sejam mantidas em sigilo pelas instituições de ensino. O intuito é proteger a privacidade e a intimidade da vítima e de seus familiares, para que possam retomar suas vidas com o máximo de dignidade e segurança possível.
Na justificativa do projeto, Alex Redano fala sobre a importância de oferecer um apoio contínuo às mulheres em situação de violência, garantindo que a educação não seja uma barreira, mas sim um ponto de recomeço. Ele destaca que, por meio de uma medida semelhante que já existe na Lei Maria da Penha, crianças e adolescentes que têm suas mães vítimas de violência têm a prioridade na matrícula escolar. Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas, sem que a violência interfira ainda mais em seu futuro.
O deputado reforça que, muitas vezes, essas mulheres enfrentam não apenas a violência física e emocional, mas também a dificuldade de reconstruir suas vidas após sofrerem esses abusos. Com esse projeto, ele busca aliviar um pouco esse peso, oferecendo um caminho mais claro e seguro para suas famílias.
A proposta de Alex Redano é mais do que um direito garantido. Ela é uma oportunidade de recomeço, de oferecer uma chance justa para que as mulheres e seus filhos superem os desafios impostos pela violência doméstica. É um passo importante para que essas vítimas possam se concentrar na reconstrução de suas vidas sem ter que se preocupar com o futuro educacional de seus filhos. Com a aprovação desse projeto, Rondônia estará, mais uma vez, dando um exemplo de cuidado e respeito aos direitos humanos das mulheres.
Este projeto de lei é um reflexo da luta constante pela proteção das mulheres e da educação como ferramenta de transformação. Ele visa oferecer mais do que acesso à educação: ele oferece esperança, segurança e uma chance para que mulheres e crianças possam retomar suas vidas de forma digna. Com a aprovação dessa lei, Rondônia dará um passo importante em direção à verdadeira proteção das vítimas de violência doméstica.
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PEQUENO PORTE – LAPP A empresa BC AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.639.001/0001-23, com sede na Av. Amazonas, nº 2975, Sala 03, Bairro Nova Porto Velho, Município de Porto Velho – RO, CEP 76.820-163, torna público que requereu ao Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 10/04/2025, as Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade principal de comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (CNAE 47.89-0-05), e a secundária de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (CNAE 46.83-4-00).
Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Infância Protegida, com o objetivo de reprimir crimes relacionados ao armazenamento e à disseminação de material contendo abuso sexual infantil por meio da internet.
Policiais federais cumpriram mandado judicial de busca e apreensão em endereço residencial vinculado ao investigado. No local, foram recolhidos dispositivos eletrônicos, os quais serão submetidos à perícia técnica para extração de elementos probatórios. Um homem foi preso em flagrante em posse de vasto material de abuso sexual infantil.
A Polícia Federal ressalta que o consumo e a disseminação de conteúdo de abuso infantil alimentam um ciclo de violência com graves impactos psicológicos e sociais. O combate a esse crime é prioridade institucional, com ações contínuas para identificar vítimas, responsabilizar agressores e interromper essas práticas criminosas.
O preso foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e está à disposição da Justiça. Ele poderá responder pelos crimes de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil, dentre outros crimes correlatos.
Após quase 7 horas de julgamento, o aposentado Rafael Rosa Macedo foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da própria esposa, Elisama Macedo, ocorrido em outubro de 2023, em Vilhena. O júri popular aconteceu nesta quarta-feira (23), no fórum Desembargador Leal Fagundes, sob grande comoção de familiares e amigos da vítima
Rafael foi condenado por feminicídio, com uso de recurso que impossibilitou qualquer chance de defesa à vítima, uma vez que o crime ocorreu enquanto Elisama dormia. Ela foi morta com uma facada na cabeça, aos 32 anos. O réu não poderá recorrer em liberdade.
Durante o julgamento, o homem confessou o crime e alegou ter sofrido um surto psicológico após perder cerca de R$ 4 milhões em investimentos financeiros, parte deles pertencente a terceiros. Segundo sua versão, a crise emocional o levou a cometer o feminicídio.
O promotor responsável pela acusação contou com o apoio do advogado criminalista Jacier Dias, contratado pela família da vítima. Para ele, a condenação representa uma resposta firme da Justiça diante da brutalidade do crime. “A punição ao autor foi exemplar”, afirmou o advogado ao final da sessão. Os familiares de Elisama comemoraram a decisão dos jurados.
O crime
O feminicídio aconteceu enquanto Elisama dormia. O corpo foi encontrado por uma diarista da família, na manhã seguinte, após ouvir o choro de um dos filhos do casal, com os pés cobertos de sangue. Em depoimento inicial à polícia, Rafael tentou alegar que dois homens armados haviam invadido a casa, matado sua esposa e o feito refém. No entanto, as investigações descartaram essa versão. A Polícia concluiu que nenhuma outra pessoa esteve no local do crime, e Rafael foi preso ainda no mesmo dia, com ferimentos superficiais, supostamente cometidos por ele mesmo.
Desde então, ele permaneceu em prisão preventiva, agora convertida em cumprimento definitivo de pena.
A GNR Fortaleza, usina de biometano da Marquise Ambiental, é considerada uma das soluções mais modernas de valorização de resíduos no Brasil e servirá de modelo para o projeto planejado em Porto Velho (RO).
A planta cearense, que transforma biogás gerado em aterro sanitário em biometano, foi destaque em matérias nacionais, incluindo publicação de O Globo nesta terça-feira (22/04) e no programa Cidades e Soluções, da GloboNews, exibido em 12 de abril.
Ambas as reportagens apresentaram a GNR como exemplo de como resíduos podem ser transformados em energia limpa, gerando benefícios econômicos, ambientais e sociais.
Seguindo esse modelo, Porto Velho receberá uma nova usina de biometano. Com um investimento adicional de R$ 150 milhões, esse projeto é um aporte da Marquise Ambiental na Parceria Público-Privada (PPP) de gestão de resíduos da cidade.
A usina está projetada para captar o biogás gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos urbanos e transformá-lo em energia limpa, contribuindo para o abastecimento sustentável da cidade e para a transição energética, além de complementar o que já está previsto na PPP.
Projeto ameaçado por cancelamento unilateral da PPP
Apesar do potencial transformador, o avanço do projeto está ameaçado. A decisão unilateral da Prefeitura de Porto Velho de cancelar a Parceria Público-Privada (PPP) de gestão de resíduos sólidos compromete diretamente a implantação da usina e coloca em risco todos os investimentos já realizados no novo sistema de coleta e tratamento da cidade.
“A Câmara Municipal de Porto Velho já reconheceu a importância da PPP para a modernização da gestão de resíduos sólidos na cidade. Esperamos que essa parceria seja mantida e fortalecida, garantindo avanços significativos na sustentabilidade e na qualidade de vida da população”, afirma Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental.
Inimaginável alguém ter a coragem de roubar recursos financeiros de aposentados. E ainda exibir o fruto deste crime ostentando riquezas, como adquirir mansões e carros. A denúncia atesta que o roubo vem ocorrendo desde 2019. Foi em 2023, no governo Lula que o crime foi descoberto. Segundo a investigação, os valores eram debitados diretamente da folha de pagamento, com base em autorizações falsas ou sem o consentimento dos beneficiários. Alguma delas ligadas ao Centrão e ao PT como a Contag. Até uma entidade ligada ao irmão mais velho de Lula, sindicalista Frei Chico, foi listada na investigação.
Roubo no INSS 2
Frei Chico se pronunciou sobre a operação. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ele afirmou esperar que a PF apure “toda a sacanagem que tem” no Instituto Nacional do Seguro Social. A Operação Sem Desconto, realizada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 7,99 bilhões entre 2019 e 2024. Frei Chico, que integra a diretoria do Sindnapi desde o ano passado, negou qualquer irregularidade cometida pela entidade e afirmou estar tranquilo quanto às investigações. Dezenas de entidades foram criadas nos últimos anos para fraudar o INSS.
Roubo no INSS 3
“Eu espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem. Agora, o nosso sindicato, eu tenho certeza que nós não devemos m* nenhuma”, declarou ao Estadão. Ele ainda reforçou que o Sindnapi já passou por auditorias e que atua com regularidade. O Sindnapi, com sede em São Paulo, divulgou duas notas após a operação. Em uma delas, a entidade saiu em defesa de Frei Chico, destacando sua longa trajetória no movimento sindical desde os anos 1960, especialmente durante o regime militar, quando atuou como metalúrgico no ABC Paulista.
Roubo no INSS 4
Mexer com aposentados e pensionistas tende a ser um tema espinhoso para o governo, que enfrenta uma grave crise de popularidade, já que envolve idosos e pessoas com deficiência. Do ponto de vista criminal, apesar de os desvios terem começado em 2016, os números indicam que eles escalaram em 2023, primeiro ano do atual governo, e subiram ainda mais em 2024.
Remédio para Alzheimer
A Anvisa aprovou o primeiro remédio no Brasil para tratar sintomas iniciais do Alzheimer. Chamado Kisunla, o medicamento da farmacêutica Eli Lilly já era usado nos Estados Unidos e é indicado para quem está nos estágios leves da demência, reduzindo as placas de proteína que se acumulam no cérebro e ajudam a acelerar a progressão do Alzheimer. A aplicação é feita por infusão, uma vez por mês, e mostrou bons resultados num estudo com 1.700 pacientes em oito países. Mas o tratamento tem contraindicações, não sendo indicado para quem toma anticoagulantes ou tem predisposição genética a efeitos adversos. (Metrópoles)
Ministro das Cidades em PVH
Sem a presença de Lula que cancelou agenda devido à morte do papa Francisco, nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, 10h da manhã, acontecerá um importante ato do Governo Federal em Porto Velho. O ministro das Cidades, Jader Filho, estará presente para realizar a entrega de 304 moradias do Residencial Porto Fino — uma grande conquista para centenas de famílias rondonienses. O senador Confúcio Moura (MDB) participará da solenidade, representando o campo democrático e popular.
Cassol X Cassol
A briga foi tão feia que até hoje os irmãos Ivo e Jaqueline Cassol não se entenderam. Tanto em casa quanto na política (principalmente), os dois são arqui-inimigos. Ele também nunca engoliu o cunhado Luiz Paulo que vem se escalando na política através do nome Cassol.
Cassol X Cassol 2
Alçada para um cargo (boquinha) na Casa Civil, Ivo Cassol negou através das redes sociais, que seja responsável pela indicação dela. “Me incluam fora dessa. Não tenho nada a ver com isso”, teria esbravejado. Ele fez questão de frisar que não indicou, não participou e não autorizou qualquer articulação que envolvesse a nomeação de familiares dele para boquinha no atual governo. “A escolha da ex-deputada Jaqueline Cassol para integrar a equipe do governador Marcos Rocha é uma decisão exclusiva dele. Como sempre defendi: cada um responde por seu CPF. E eu respondo pelo meu — com história, com serviço prestado e com a consciência tranquila. Minha independência é inegociável. Não aceito ilação como selo de aprovação ou politicagem para um governo que não represento. Ivo Cassol“. Ganhou ponto!
Sem anistia
Ivo Cassol conta com a improvável aprovação da anistia em tramitação no Congresso Nacional, para disputar um terceiro mandato de governador. Ele está inelegível. Não há mínima chance, pois essa tentativa de livrar golpistas é inconstitucional.
Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
No Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o senador Confúcio Moura reforçou a importância da regularização fundiária como caminho para justiça social e paz no campo. “Distribuir a terra de forma legal e responsável, evita conflitos, protege áreas de preservação e fortalece a agricultura familiar. Assim, o Brasil cresce mais justo e equilibrado“, disse o senador.
Reservas ambientais
Falando em Confúcio Moura, a coluna destaca o posicionamento do articulista político Robson Oliveira acerca dos resumos nefastos da CPI das Reservas ambientais realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia:
CPI
Há uma insistência enorme da maioria dos deputados estaduais em derrubar os decretos de criação das unidades de conservação baixados pelo ex-governador Confúcio Moura por razões nem sempre confessáveis. Mas basta olhar os parlamentares mais estridentes contra essas unidades que verificaremos que são ligados ao agronegócio, seja proprietário de terra em alguma dessas unidades, seja aqueles que gritam para a claque ideológica aplaudir.
INCAUTOS
Fizeram uma Comissão Parlamentar de Inquérito com mais de cento e vinte páginas e não produziram nada juridicamente substancial que dê suporte para que sejam anuladas. Já tentaram desfazer por meio de projetos de leis que foram declarados inconstitucionais por interposição do Ministério Público Estadual. Enganam pessoas incautas jurando que não sofrerão restrições judiciais para desocupar a área, mas sabem que as ocupações foram feitas ao arrepio da lei.
ASTÚCIA
Rondônia passou ano passado por uma seca surpreendente com prejuízos enormes para todos exatamente porque não cuida corretamente de seus mananciais e suas unidades de conservação. Um problema que os deputados fazem vista grossa para debater porque a prioridade é o voto e não os interesses maiores do estado. Infelizmente essa empulhação contra as unidades de conservação ganha apoio do desinformado que sofre as consequências climáticas por não se aprofundar no tema. Tudo o que o parlamentar astuto quer na ALE é matéria que brota facilmente.
INCONSTITUCIONALIDADES
O Governo de Rondônia vetou acertadamente uma lei criada pelos nobres legisladores estaduais que criava um Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada da RESEX, Jaci-Paraná. Os deputados estaduais derrubaram o veto, embora as inconstitucionalidades do projeto sejam gritantes. Tem sido reiterado as investidas da Assembleia Legislativa em tentar forçar a permanência de pessoas que invadiram as unidades de conservação sob inúmeras justificaticas meramente ideológicas. Caberá ao MP interpor recursos ao STF para que a lei seja declarada inconstitucional.
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
RK no Comitê de Imprensa do Senado Federal 2005
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
Frei Chico se pronunciou sobre a operação. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ele afirmou esperar que a PF apure “toda a sacanagem que tem” no Instituto Nacional do Seguro Social. A Operação Sem Desconto, realizada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 7,99 bilhões entre 2019 e 2024. Frei Chico, que integra a diretoria do Sindnapi desde o ano passado, negou qualquer irregularidade cometida pela entidade e afirmou estar tranquilo quanto às investigações. Dezenas de entidades foram criadas nos últimos anos para fraudar o INSS.
A briga foi tão feia que até hoje os irmãos Ivo e Jaqueline Cassol não se entenderam. Tanto em casa quanto na política (principalmente), os dois são arqui-inimigos. Ele também nunca engoliu o cunhado Luiz Paulo que vem se escalando na política através do nome Cassol.
No Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o senador Confúcio Moura reforçou a importância da regularização fundiária como caminho para justiça social e paz no campo. “Distribuir a terra de forma legal e responsável, evita conflitos, protege áreas de preservação e fortalece a agricultura familiar. Assim, o Brasil cresce mais justo e equilibrado“, disse o senador.