Por Edson Silveira – advogado, administrador, professor e vice-presidente estadual do PT/RO
A recente sinalização do governo Marcos Rocha (União Brasil) quanto à possível privatização do Pronto Socorro João Paulo II e de outras unidades públicas de saúde em Rondônia é motivo de grande preocupação para todos que compreendem o SUS como um direito universal e não como mercadoria. Trata-se de uma tentativa disfarçada de transferir a responsabilidade do Estado para a iniciativa privada, em nome de uma suposta eficiência que, na prática, significa desmonte do serviço público, precarização das condições de trabalho dos servidores e aumento do sofrimento da população mais vulnerável.
O Pronto Socorro João Paulo II é um dos símbolos da luta por atendimento público em saúde no estado. Mesmo com todas as dificuldades, cumpre uma função essencial para a população pobre, sobretudo aquela que não tem acesso a planos de saúde. Ao cogitar entregá-lo à gestão de organizações sociais (OSs) ou à terceirização, o governo demonstra completa insensibilidade social e desconhecimento das consequências desse tipo de política.
Experiências fracassadas pelo Brasil
Não é preciso olhar muito longe para saber o que acontece quando a saúde pública é entregue à lógica do lucro. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo enfrentaram inúmeros escândalos envolvendo OSs na gestão de hospitais e prontos-socorros. Contratos superfaturados, falta de fiscalização, serviços interrompidos, demissões em massa e o sucateamento das unidades foram as consequências mais frequentes. E quem sofreu com isso? Sempre a população mais pobre e os servidores públicos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a experiência com OSs foi marcada por denúncias de corrupção e calotes a funcionários. Hospitais ficaram sem insumos, sem medicamentos e com leitos ociosos enquanto as organizações acumulavam dívidas. Em São Paulo, auditorias do Tribunal de Contas mostraram que os custos da saúde terceirizada eram, muitas vezes, maiores que na rede pública tradicional, sem melhoria nos serviços prestados.
Quem paga essa conta?
A conta da privatização da saúde não recai sobre o governo — que, aliás, lava as mãos —, mas sobre os trabalhadores e os pacientes. Os servidores da saúde, muitos com décadas de dedicação, veem seus direitos ameaçados com a substituição por contratos temporários, com salários menores e sem estabilidade. Já a população mais carente, que depende exclusivamente do SUS, se depara com portas fechadas, filas maiores e atendimento cada vez mais precário.
O papel do Estado não é lucrar, é cuidar
A saúde pública não pode ser vista como gasto, mas como investimento. É dever do Estado garantir que o cidadão tenha atendimento digno e de qualidade, independentemente de sua renda. Ao cogitar a privatização do João Paulo II, o governo Marcos Rocha sinaliza que está mais preocupado em reduzir responsabilidades do que em proteger a vida dos rondonienses.
O caminho para melhorar a saúde não é o da privatização, e sim o do fortalecimento do SUS. É preciso investir na valorização dos servidores, modernizar as estruturas, garantir insumos e equipamentos e, acima de tudo, manter a saúde pública sob controle social, com transparência e participação popular.
Defender o Pronto Socorro João Paulo II é defender o direito à saúde para todos, e não apenas para quem pode pagar.
Edson Silveira é advogado, administrador, professor e vice-presidente estadual do PT/RO.
Fontes consultadas: relatórios do TCU e TCE-RJ sobre organizações sociais na saúde; reportagens da Folha de S.Paulo, G1 e Agência Brasil.
