Ocorreu na última segunda-feira (07), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Audiência Pública que debateu a alta no preço do combustível no estado. Solicitada pelo deputado estadual Alan Queiroz (Podemos), a audiência foi marcada por um debate importante para o estado, especialmente para o município de Porto Velho.

O deputado Alan Queiroz destacou a importância da realização desta Audiência Pública, sendo esta uma forma de evitar que a população seja explorada devido à alta dos preços dos combustíveis. “É necessário debater sobre a alta no preço do combustível no estado e, além disso, realizar fiscalizações se torna essencial para garantir que os postos de combustíveis estejam operando de maneira justa e legal, protegendo assim o consumidor de práticas que possam prejudicar sua economia. A audiência tem o objetivo de manter a transparência e entender o motivo da alta no preço do combustível”, disse.

Durante a audiência, os participantes puderam debater sobre este assunto tão importante não apenas para os presentes, mas também para a população que precisa de esclarecimentos sobre o elevado preço do combustível. Dentre os presentes, compondo a mesa, o vereador Breno Mendes relatou que visitou cerca de 85 postos de combustíveis e pôde concluir que todos praticavam o mesmo preço.

“Começamos a verificar todos os postos de combustíveis e, desde o dia 4 de janeiro, visitamos 85 postos e, por incrível que pareça, todos estavam exatamente com o mesmo valor, o que é estranho. Posso falar com clareza que, devido a este acontecimento, é possível que exista sim um cartel de combustível no estado de Rondônia. O preço dos combustíveis em Ariquemes estava mais barato que em Porto Velho, sendo que, tanto para Porto Velho quanto para Ariquemes, o combustível chegou por meio do Rio Madeira. Ariquemes está mais distante do que Porto Velho e pratica um preço menor, algo que levanta questionamentos, pois essa matemática não fecha”, afirmou.

Por outro lado, o vereador Adalto de Bandeirantes, que também é comerciante no ramo de combustíveis, afirmou que não há preços idênticos em relação ao combustível. Durante seu discurso, o vereador também explicou vários pontos importantes sobre como é realizada toda a logística do combustível, sobre os preços e dados numéricos, além de esclarecer, em sua longa fala, a composição de custos para se chegar ao preço de venda na bomba, afirmando novamente que não se pratica o mesmo valor em todos os postos de combustíveis do município de Porto Velho.

Representando o Ministério Público do Estado de Rondônia, a promotora de Justiça, Daniela Nicolai, esclareceu alguns pontos importantes. “Corriqueiramente os consumidores reclamam do preço do combustível, e é importante mencionar que não existe tabelamento de preços, os preços são livres. Para se identificar uma prática de cartel, é necessário realizar uma investigação, e infelizmente não temos ‘perna’ para isso, sendo difícil comprovar a cartelização do mercado de postos de combustíveis. Já tivemos situações em que recebemos a denúncia de que um proprietário de posto de combustível reduziu o preço em um real, e foi perseguido por donos de outros postos, o que caracteriza um possível cartel”, concluiu.

O deputado Alan Queiroz também criticou a ausência de pessoas que foram convidadas a se fazerem presentes na referida Audiência, e que sequer justificaram a tal ausência. “Quero fazer aqui um registro de repúdio a algumas pessoas que foram convidadas e sequer se manifestaram com algum documento ou por meio de um ofício, justificando o motivo de não se fazerem presentes. Isso mostra claramente a falta de respeito não somente com esta casa de leis, mas com toda a população do estado de Rondônia”, ressaltou.

Por fim, a ocasião foi uma forma de entender o que se passa de ambos os lados, tanto do empresário dono de postos de combustíveis quanto dos consumidores, a fim de buscar soluções que favoreçam a todos. Concluindo a sessão, o deputado Alan Queiroz adiantou que irá fazer um requerimento solicitando aos órgãos a união de forças para realizar uma força-tarefa, com o objetivo de realizar fiscalizações e coibir essa prática no município, impedindo que a população seja lesada com a alta no preço do combustível.

 Secom ALE/RO

Por: Édson Silveira

É com entusiasmo e senso de justiça que registro neste espaço o reconhecimento às ações da Prefeitura de Porto Velho, sob a liderança do prefeito Léo Moraes, em especial no tocante à valorização dos servidores públicos municipais e, com destaque merecido, dos professores da rede pública de ensino.

Ao anunciar, no início de fevereiro de 2025, durante a abertura da Semana Pedagógica, um conjunto de medidas voltadas à educação — como o fim do ponto eletrônico para os docentes, a entrega de R$ 10 milhões para reformas estruturais nas escolas e, principalmente, o compromisso público de implementar o piso salarial nacional da categoria — o prefeito não apenas cumpre uma obrigação legal, mas se coloca ao lado da justiça social e da valorização profissional daqueles que têm a nobre missão de formar nossas gerações futuras.

Reconhecer o papel do educador vai além do discurso. É preciso garantir condições dignas de trabalho, respeito à autonomia docente e remuneração compatível com a responsabilidade da função. Ao encaminhar a proposta de implantação do piso nacional dos professores ao Legislativo Municipal e assegurar os recursos necessários para a melhoria da infraestrutura das escolas, Léo Moraes demonstra sensibilidade e firmeza em sua gestão.

Tais medidas repercutem diretamente na qualidade do ensino ofertado, motivam os profissionais da educação e revelam um caminho de responsabilidade e progresso. É dessa forma, com coragem, escuta e atitude, que se constrói uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com o futuro.

Parabéns ao prefeito Léo Moraes por sua postura republicana e sensível. Que sua gestão continue trilhando caminhos de valorização dos servidores, respeito aos direitos sociais e compromisso com a população de Porto Velho.

Edson Silveira
Advogado, administrador, professor aposentado e vice-presidente estadual do PT/RO.