O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) recomendaram ao governo e à Assembleia Legislativa de Rondônia a adoção de medidas urgentes para fortalecer sistema estadual de prevenção e combate à tortura.
O documento aponta deficiências estruturais e normativas que comprometem a atuação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-RO), órgão responsável por inspecionar locais de privação de liberdade e prevenir violações de direitos humanos. A recomendação baseia-se em diagnóstico nacional realizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e em apuração conduzida pelo MPF.
Principais pontos da recomendação
Os órgãos signatários pedem ao Executivo e ao Legislativo estaduais que alterem a legislação para corrigir lacunas identificadas na legislação atual e garantir:
- Composição mínima de seis peritos remunerados no MEPCT-RO;
- Aumento dos valores das diárias pagas aos peritos, que hoje estão defasadas e inviabilizam deslocamentos;
- Autonomia administrativa e funcional do órgão, sem interferência de secretarias ou gestores de estabelecimentos prisionais;
- Atuação também no interior do estado, com estrutura adequada de funcionamento e sede descentralizada;
- Participação majoritária da sociedade civil no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-RO), com critérios objetivos e inclusivos nos processos seletivos;
- Vedação à participação de agentes públicos ligados diretamente à segurança pública ou à administração de unidades prisionais na composição dos mecanismos;
- Implementação de ações afirmativas nos editais de seleção, assegurando representatividade de negros, indígenas e sobreviventes do sistema de privação de liberdade.
A recomendação também destaca que as mudanças devem observar os parâmetros estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura (OPCAT), do qual o Brasil é signatário, e as diretrizes da Recomendação nº 5/2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O prazo para que o governo e a Assembleia Legislativa de Rondônia se manifestem sobre o acatamento da recomendação é de 15 dias úteis, contados do recebimento do documento. Em caso de omissão ou negativa, os órgãos signatários poderão adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais e internacionais do Estado.
O documento é assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Raphael Bevilaqua, pelo defensor público da União Thiago Roberto Mioto, pelo defensor público estadual Eduardo Guimarães Borges, e pelo representante da OAB/RO Cássio Esteves Jaques Vidal.
O ex-presidente Bolsonaro reúne todas os sinais de que vai se evadir após ter se tornado réu. O pior de tudo é que é réu confesso. Diante da impossibilidade de inocência, ele tem duas alternativas: ser preso ou fugir. Pelo DNA da família, vai fugir. Vai fugir e cantar vitória, pois só ele consegue transformar um crime em benefício próprio.
Criada em 2017 pela minirreforma eleitoral, a cláusula de barreira coloca em risco a existência de ao menos 11 partidos nas eleições de 2026. Para tentar driblar a regra, essas agremiações buscam ainda neste ano acordos que devem resultar em fusões ou em novas federações antes do pleito do ano que vem. A lei estabelece que os partidos precisarão eleger 13 deputados federais no ano que vem ou ter 2,5% dos votos válidos para Câmara e 1,5% em pelo menos nove estados. Caso esse patamar não seja atingido, as siglas perderão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão.
Está rolando no Instagram uma enquete para avaliar quem o eleitor de Ji-Paraná deverá votar para deputado federal. Estão na disputa o ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB), Dr. João Durval (P) e Ayrton Gurgacz (PDT). Os três reúnem os pré-requisitos para bem representar Ji-Paraná em Brasília. Cada um representando o que há de melhor na política da região. Ji-Paraná também vai lançar um candidato ao Senado, Acir Gurgacz (PDT).
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, recebe a imprensa hoje, às 9h, na Sala de Situação da Defesa Civil (rua Rafael Vaz e Silva, 1407, Nossa Senhora das Graças), para falar sobre a situação da cheia do rio Madeira e as ações adotadas para minimizar os impactos, detalhar os números mais recentes, os locais mais afetados, as medidas emergenciais em andamento e os planos de contingência para os próximos dias. A coletiva também será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e garantir transparência nas informações, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança e o bem-estar da população.
No último sábado, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, comandou com a nova servidora da prefeitura, Bailarina da Praça, o Pit Stop da Operação Cidade Limpa, entregando lixeiras de carro, adesivos da campanha e conscientizando a população sobre o papel de cada um na construção de uma cidade mais limpa. “Agora não tem mais desculpa de que tem lixo na rua porque a Prefeitura não limpa ou não conscientiza. Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos que você faça a sua. Só assim vamos ter, de verdade, uma Porto Velho limpa e organizada! Faça parte dessa grande transformação!“,disse.
Uma nova trend dominou as redes sociais nos últimos dias: transformar fotos em 
Entre os homenageados estavam o governador Marcos Rocha, a secretária da SEAS (Secretaria de Estado da Assistência Social), Luana Rocha, prefeito de Cacoal Adailton Fúria (PSD) e jornalistas das cidades do interior de Rondônia.
