Protesto na rodovia e ação na Justiça de Porto Velho contestam validade do leilão da BR-364, marcado para ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3)

Um protesto de indígenas realizado na tarde desta quarta-feira (26), fechou a BR-364, na localidade do Riozinho, município de Cacoal, em Rondônia, formando vários quilômetros de congestionamento nos dois sentidos da pista. O protesto foi motivado pela realização do leilão de privatização da rodovia, programado para acontecer hoje (27), a partir das 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O bloqueio foi realizado a cerca de 500 quilômetros da capital, Porto Velho, no momento em que outra batalha contra a realização do leilão estava sendo realizada, mas no campo jurídico.

AÇÃO JUDICIAL

No prédio da da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Karo Paygap ingressaram com uma Ação Civil Pública em caráter liminar.

As entidades de indígenas denunciam a ausência dos Estudos de Impacto Ambiental e de Componentes Tradicionais e Indígenas, além da não-realização das audiências públicas prévias, livres e informadas para a realização do certame. Estes estudos são obrigatórios por lei e que impactam milhares de hectares de Terras Indígenas da região, incluindo aquelas dos povos Karitiana, Cassupá, Suruí, Cinta Larga, Arara, Gavião, Sakurabiat e até mesmo de povos isolados.

CARTA ABERTA

Existe a expectativa de que a Justiça Federal de Porto Velho conceda a liminar, a tempo de impugnar a licitação até que estes estudos sejam realizados pelos órgãos competentes ou, dependendo do resultado, levar à completa anulação da concessão proposta pelo Governo Federal.

Também foi divulgada uma Carta Aberta do Povo Indígena Zoró, em repúdio à realização do leilão da BR-364, que desconsidera as leis vigentes, em especial a Convenção dos Povos Indígenas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização das audiências públicas aos povos indígenas, livres de pressões políticas e econômicas.

LEILÃO NA B3

O Leilão da BR-364 marcado para esta quinta-feira (27) recebeu apenas uma proposta, do consórcio formado pela paranaense 4UM Investimentos e pelo Banco Opportunity. Caso seja confirmada a qualificação técnica da proposta, a partir das 10h da manhã, a sociedade será confirmada vencedora do leilão.

O trecho de 687 km de extensão, que corta todo o estado de Rondônia, entre Vilhena e a capital, Porto Velho, chegou a ser avaliado por cinco empresas na semana passada. O investimento alto do empreendimento e sua distância das maiores capitais do país, porém, foram considerados fatores de desestímulo aos possíveis investidores.

30 ANOS

O contrato, que terá duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 6,53 bilhões em obras estruturantes, além de outros R$ 3,9 bilhões em manutenção, ultrapassando R$ 10,4 bilhões. O projeto – que inclui a duplicação de apenas 114 km da estrada, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas de pedestres e 19 km de vias marginais – é alvo de muitas críticas por parte do setor produtivo de Rondônia.

O ponto principal é o fato de que, dos 700 quilômetros da rodovia entre Porto Velho e Vilhena, apenas 113 quilômetros serão duplicados e estarão concentrados no trecho entre Presidente Médici e Jaru. Além de insuficiente, a duplicação será bastante demorada e deverá se arrastar ao longo da próxima década.

A única obra prevista para acontecer nos primeiros meses da concessão é a construção das sete praças de pedágio, que passarão a cobrar os valores dos proprietários de veículos assim que estiverem implantadas, antes mesmo da realização das primeiras obras na rodovia.

Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, concedeu uma coletiva à imprensa para esclarecer os pontos do Projeto de Lei que institui a criação da Atividade Delegada, uma ação que irá integrar o Estado e Município na garantia da segurança pública aos cidadãos porto-velhenses.

Aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores, o projeto garante a contratação de policiais militares, civis e penais que demonstrarem interesse em exercer essa função, que contará com o pagamento de gratificação custeado pela prefeitura de Porto Velho, que será depositado diretamente na conta do policial por meio de parceria com o Governo do Estado

“Quero agradecer o apoio dos vereadores que, rapidamente, tramitaram essa proposta dentro do parlamento, mostrando empenho na melhoria da qualidade de vida do cidadão rondoniense. Também destaco o trabalho do Governo do Estado, que, através da Sesdec, mostrou ser um aliado fiel no cumprimento da nossa missão de levar segurança aos moradores da nossa capital”, destacou Léo Moraes.

O prefeito garantiu que um chamamento público será aberto aos policiais que tiverem interesse em atuar na atividade delegada, e o valor da gratificação será disposto em decreto que será publicado pelo Executivo Municipal. Ele ainda fez questão de afirmar que essa é a primeira articulação para a implantação da tão aguardada Guarda Municipal.

“Sabemos que a farda faz toda a diferença, por isso, confiamos que esse é o primeiro passo a implantação da nossa Guarda Civil, mas de primeiro momento, essa atividade delegada irá dar um bom fluxo no trabalho da segurança pública, que já vem mostrando uma reação positiva em Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

O Município de Porto Velho formalizará um convênio com o Estado de Rondônia para regulamentar a atuação dos policiais militares, penais e civis para a execução da atividade delegada municipal.

O pecuarista Bruno Scheid, 41 anos, segundo vice-presidente do Partido Liberal (PL) em Rondônia, tem usado seu distintivo com a inscrição “agente de segurança” para circular com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que aguarda os desdobramentos da denúncia que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado. À Folha de S.Paulo, o pecuarista negou que o uso do emblema induza as pessoas a acreditarem que ele é um policial, mas admite que o objeto facilita sua circulação em eventos e deslocamentos.

Scheid, que não é policial nem agente de segurança, divulgou uma foto ao lado de Bolsonaro em um grupo de apoiadores, convocando aliados para o ato pela anistia aos presos de 8 de janeiro e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 16 de março. Ele afirmou que o distintivo é uma forma de identificação usada para “facilitar a circulação e evitar embaraços em deslocamentos e eventos”.

“Não há qualquer intenção de simular ou induzir a uma função que não exerço, assim como não há qualquer propósito nesse sentido em relação a outros assessores”, disse Scheid em conversa via WhatsApp.

Ele também destacou que o distintivo não se confunde com os usados por agentes da Polícia Federal que acompanham Bolsonaro. “Essa identificação específica que estou utilizando é amplamente usada no Brasil inteiro para facilitar acessos, sendo comum entre assessores parlamentares, deputados federais e senadores em viagens e eventos estaduais”.

Scheid, que é pecuarista em Ji-Paraná (RO), já foi sócio de uma empresa de comércio de móveis em São Paulo e ocupou um cargo na Secretaria de Agricultura de Rondônia durante a gestão de Marcos Rocha (União Brasil). Ele se aproximou de Bolsonaro por meio da ex-primeira-dama Michelle e organizou eventos para arrecadação de fundos para a campanha presidencial de 2022 entre ruralistas das regiões Norte e Centro-Oeste.

Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o bolsonarista esteve 11 vezes no Palácio do Planalto entre o fim de 2021 e o início de 2022, antes do período eleitoral. Apesar de sua proximidade com o ex-presidente, a assessoria de imprensa do PL não comentou o uso do distintivo por Scheid, orientando a reportagem a procurar o diretório estadual do partido em Rondônia, presidido pelo senador Marcos Rogério (PL).

A assessoria do senador afirmou que o uso do distintivo é uma “questão pessoal” de Scheid, relacionada à sua “relação pessoal com o presidente Bolsonaro e a [executiva] nacional”.

O pecuarista explicou que o distintivo pode ser adquirido livremente em locais especializados, como casas militares, sem necessidade de comprovação. “Sua venda não é vedada e pode ser adquirida livremente em locais especializados, como casas militares, sem necessidade de qualquer comprovação”, disse. Ele também ressaltou que é “fã das polícias”, mas não faz parte delas e jamais se passaria por um policial.

A foto em que Scheid aparece ao lado de Bolsonaro foi tirada na última segunda-feira (24), durante a viagem do ex-presidente a Pernambuco, onde ele recebeu o título de cidadão vitoriense em Vitória de Santo Antão. O uso do distintivo por Scheid chamou a atenção em meio ao cenário de tensão política que envolve Bolsonaro, que enfrenta uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Recentemente Bolsonaro declarou que Scheid será o candidato dele ao Senado Federal. Tem todos os pré- requisitos.

Fontes: DCM e Folha de São Paulo