O suporte que as mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar tanto precisam é disponibilizado pelo governo de Rondônia por meio do WhatsApp do programa Mulher Protegida (9 9953-1206), que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Nele, elas recebem atendimento personalizado e orientações para superar a condição na qual se encontram.

O programa Mulher Protegida foi criado pelo governo de Rondônia em 2021, e é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Por meio programa é possível ter acesso aos seguintes benefícios:

• Auxílio financeiro de R$ 600 pelo período de 12 meses;
• Cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional; e
• Assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de Referência Técnica do Município partícipe.

NOVA HISTÓRIA

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que os investimentos do estado estão ajudando Rondônia a conquistar avanços significativos na defesa das mulheres. ‘‘O governo tem trabalhado para que as mulheres e meninas vítimas de violência se sintam protegidas e tenham oportunidade de escrever uma nova história para suas vidas, com referenciamento psicossocial, auxílio financeiro e capacitação, um apoio completo para superar a condição de violência doméstica e familiar’’, ressaltou.

A titular da Seas, Luana Rocha, enfatizou que a Secretaria tem buscado fazer a prevenção e  o enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio do programa Mulher Protegida. ‘‘Desejamos construir em nosso estado um ambiente onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa, e nossas ações são voltadas a romper o ciclo de violência de forma estratégica e humanizada.”

Para receber atendimento do programa “Mulher Protegida” é necessário:

• Ser mulher vítima de violência doméstica e familiar, acompanhada ou não de dependente;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência doméstica e familiar;
• Estar com medida protetiva de urgência vigente;
• Ser residente e domiciliada no estado de Rondônia;
• Estar inserida no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes.

Documentos necessários para solicitar acesso ao programa:

• Documento de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
• Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único;
• Comprovante de residência atualizado (caso o titular do comprovante não seja a usuária, a mesma deverá preencher Declaração de Residência).

ATENDIMENTO

Além do WhatsApp, as mulheres também podem entrar em contato com a equipe  da Central do Programa por email: [email protected], e presencialmente nos locais de atendimento:

PORTO VELHO

• Central do Programa Mulher Protegida, situada no Tudo Aqui, na Avenida 7 de Setembro, nº 830, Centro;
• Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), na Rua Antônio Lourenço Pereira Lima, nº 2.360, Bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança; email: [email protected]

DEMAIS MUNICÍPIOS

• Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Na falta deste equipamento no município, deve-se se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Secom – Governo de Rondônia

Com o objetivo de proporcionar mais segurança nas vias públicas durante o carnaval, além de promover melhor fluidez dos veículos e, principalmente, proteger vidas, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), publicou a Portaria nº 06/ASTEC/SEMTRAN/2025, que altera (provisoriamente) o itinerário do transporte coletivo e o trânsito de veículos de passeio durante as festividades.

“Sabemos da necessidade de um melhor controle e organização do trânsito nos circuitos dos desfiles, tanto para a segurança dos foliões quanto para o público de uma maneira geral”, comentou o titular da Semtran, Iremar Lima.

De acordo com a Portaria “Fica proibida a circulação e estacionamento de veículos, bem como o uso de caçambas estacionárias (papa entulho), nos circuitos dos desfiles do carnaval 2025, conforme datas, horários e percursos estabelecidos no calendário oficial do período carnavalesco do município”, diz o texto.

Ainda conforme o documento, nesse mesmo período, os itinerários das linhas do transporte coletivo serão alteradas com o intuito de “garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos foliões”.

Iremar Lima acrescenta que o descumprimento das normas estabelecidas pela Portaria poderá resultar na remoção dos veículos dos infratores e a todas as sanções previstas na Lei 9.503, de 23.09.1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confira a Portaria na íntegra.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Manter o nome limpo é uma das principais preocupações de quem busca conquistar uma vida financeira saudável e aproveitar oportunidades em 2025, inclusive, esse é um dos requisitos para ser beneficiado pelo programa Meu Sonho, no qual o governo de Rondônia oferece até 30 mil reais para ajudar famílias a darem entrada na compra da casa própria. E para apoiar os rondonienses na renegociação de dívidas, uma ação itinerante será realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Guajará-Mirim, das 8h30 às 16h, no auditório da Câmara de Vereadores do município.

Ao longo de 2024, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) percorreu diversos municípios, ajudando as pessoas a limparem o nome por meio do Feirão Limpa Nome, contribuindo para a redução da inadimplência no estado. De acordo com dados de uma empresa brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, houve uma queda de 4,36% na inadimplência em Rondônia, com 33.369 mil pessoas saindo da lista de negativados entre novembro e dezembro de 2024. Em 2025, o programa volta à estrada, desta vez em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), executado no estado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o governo tem trabalhado em ações para auxiliar os cidadãos a superarem o ciclo de endividamento e conquistarem uma vida mais digna e com qualidade. “As dívidas tiram a paz e as oportunidades. O governo busca as melhores maneiras de dar o suporte à população e o estado a terem um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.”

AÇÃO ITINERANTE

A primeira edição do Sine e Procon Itinerante, em Guajará-Mirim, vai acontecer no auditório da Câmara de Vereadores, com atendimento das 8h30 às 16h. Além da renegociação de dívidas, o Procon-RO também oferecerá serviços de atendimento ao consumidor e mediação de conflitos. O Sine, por sua vez, disponibilizará a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, do Programa de Integração Social (PIS), e do Número de Identificação Social (NIS); além de gerar senhas para o GOV. BR, solicitar Seguro-Desemprego, realizar o cadastro em programas de emprego e cursos profissionalizantes, e intermediar vagas de emprego.

ATENDIMENTO

O suporte do governo de Rondônia para a renegociação de dívidas é contínuo e abrange todo o estado. Além das ações itinerantes, como a de Guajará-Mirim, o Procon-RO oferece atendimento em suas unidades e também facilita o atendimento por WhatsApp para ajudar os consumidores a superarem o endividamento.

Para receber essa assistência, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de residência; e
• Comprovante da dívida. Caso não possua o comprovante, será feita uma consulta no Serasa Box.

De acordo com o coordenador estadual do Procon-RO, Márisson Melo, o órgão pode mediar acordos entre consumidores e empresas, facilitando a negociação de dívidas com condições mais favoráveis de pagamento. “É um auxílio técnico para negociar dívidas e obter condições vantajosas, com o objetivo de aliviar o impacto do endividamento e promover a recuperação financeira dos consumidores”, explicou

Secom – Governo de Rondônia

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou, neste domingo (23), uma nova rodada de fiscalizações em unidades de pronto atendimento (UPAs) e na Policlínica Ana Adelaide, em Porto Velho. Todas são gerenciadas pela prefeitura.

O objetivo é melhorar o atendimento à população e assegurar condições dignas de trabalho para profissionais de saúde.

Mudanças

Usuários confirmam que a atuação do TCE tem impactado positivamente o atendimento. Maria Helena Neves, atendida na UPA da Zona Leste, elogiou o serviço: “Fui muito bem atendida e agora já posso ir para casa”. Sua filha, Rosane Neves, destacou a rapidez: “O atendimento foi ágil e eficiente, fizeram todos os procedimentos necessários”.

Outro paciente, Elizardo da Silva, notou evolução no serviço: “Há um ano, a espera era longa. Hoje fui atendido em 20 minutos. Essas fiscalizações precisam continuar”.

O impacto das fiscalizações também é sentido pelos profissionais de saúde. A enfermeira Graciete Carvalho destacou mudanças importantes: “O aparelho de raio-X voltou a funcionar, cadeiras quebradas foram substituídas e o apoio de gasometria foi restabelecido, tudo após as fiscalizações”.

A médica Camila Leseux comentou que as condições melhoraram, mas alertou sobre problemas persistentes: “Ainda faltam medicamentos”, disse.

Problemas identificados

Apesar de avanços, as equipes de auditoria identificaram falhas estruturais, falta de insumos e necessidade urgente de reforço no quadro de profissionais.

Na policlínica Ana Adelaide, foram apontados problemas como papelão no lugar de vidraça na recepção da farmácia, além de ambientes inadequados para descanso de médicos e enfermeiros. Também estão faltando materiais básicos, como luvas e medicamentos, comprometendo a qualidade dos atendimentos.

A UPA da Zona Sul funciona, dentro de parâmetros satisfatórios, com destaque para a limpeza e organização. Como pontos de melhoria: sobrecarga no uso do aparelho de raio-X e necessidade de treinamento para a equipe de laboratório.

Na UPA da Zona Leste, foram verificados equipamentos, como macas, cadeiras e vestimentas dos profissionais, deteriorados e problemas nos aparelhos para exames bioquímicos.

Todos os problemas foram registrados em relatório e encaminhados à gestão municipal, que tem cinco dias para adotar providências.

Monitoramento constante

Segundo a servidora Luana Pereira, integrante da equipe de auditoria, o objetivo é garantir funcionamento pleno das unidades. “Verificamos a estrutura interna e externa, insumos e recursos humanos”, explica Luana.

O acompanhamento contínuo tem sido fundamental, segundo o Auditor de Controle Externo, Ercildo Araújo. “Nossa missão é monitorar se os problemas apontados anteriormente foram solucionados”, afirma.

Para o secretário-geral de controle externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho, o propósito é claro: “Melhorar a prestação do serviço de saúde e, consequentemente, a vida da população de Porto Velho e de Rondônia”.

Gestores podem ser responsabilizados

O TCE-RO reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e corretivo. “Quando os gestores não cumprem as determinações dentro do prazo estipulado, o Tribunal instaura processos de responsabilização, garantindo o devido processo legal”, destacou o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.

Se confirmadas irregularidades por ação ou omissão, sanções poderão ser aplicadas aos responsáveis. O TCE-RO continuará monitorando as unidades para verificar o cumprimento das recomendações.

Fonte: TCER

Integrantes da ONG APMF (Assessoria Popular Maria Felipa) vão à ONU (Organização das Nações Unidas), em março, para denunciar a violência policial na periferia de Porto Velho. Entre 14 e 30 de janeiro de 2025, pelo menos dez pessoas foram mortas em operações, incluindo adolescentes e jovens.

O que aconteceu

A APMF diz que a polícia tem “imposto estado de terror” na periferia da cidade. Segundo a organização, a operação “Aliança pela Vida, Moradia Segura II” , deflagrada pela Polícia Militar em 13 janeiro, tem resultado em abordagens violentas, invasões de domicílio e execuções extrajudiciais sob o pretexto de combater o crime organizado.

A operação começou após a morte do cabo Fábio Martins. O policial foi assassinado com seis tiros na cabeça no dia 12, no residencial Orgulho do Madeira, zona leste da capital. Ele estava de folga. O homem suspeito de cometer o crime foi preso.

A ONG vai participar da 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O encontro ocorre de 3 a 7 de março, em Genebra. Eles vão protocolar um apelo urgente pressionar autoridades brasileiras.

A atuação policial, que deveria garantir a segurança pública, tem imposto um estado de terror, afetando especialmente moradores negros, indígenas e de baixa renda.
diz a ONG, em nota.

A Assessoria Popular Maria Felipa também participará de debates na ONU sobre liberdade religiosa e tortura. No Debate Geral do Alto Comissariado o grupo discutirá o impacto dos algoritmos digitais na disseminação da violência e do racismo.

Procurado, o governo de Rondônia não respondeu a reportagem. Assim que houver manifestação, a matéria será atualizada.

Do UOL, em São Paulo