Por maioria dos votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes de norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Rondônia. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, julgada na sessão virtual finalizada em 14/2, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Isonomia entre os profissionais

O relator da ADI, ministro Nunes Marques (relator), observou que a Lei federal 11.901/2009 regulamenta a profissão de bombeiro civil, e o objetivo é garantir um tratamento uniforme em todo o país e preservar a isonomia entre os profissionais. E, de acordo com o entendimento do Supremo, no sistema federativo, normas estaduais não podem disciplinar matéria semelhante de outra forma, sob pena de desequilíbrio, assimetria e caos normativo.

Inconstitucionalidades

Em seu voto, o ministro verificou que pontos sobre condições para o exercício da profissão (artigos 4º, 5º e 7º) não estão de acordo com a regulamentação federal. Os dispositivos tratavam de temas como formação dos bombeiros e credenciamento e fiscalização de empresas para prestar serviços de bombeiro civil. Também foram invalidados os artigos 8º, inciso II, e 9º, que estipulam multa no caso de descumprimento da norma, diferentemente do que prevê a lei federal.

Normas válidas

Por outro lado, o ministro Nunes Marques concluiu que o restante da norma segue o parâmetro federal. Um dos dispositivos prevê que cabe ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) coordenar as ações quando houver atuação conjunta com bombeiros civis. Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou de forma contrária, ao entender que a norma estadual não é incompatível com a legislação federal. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Luiz Fux.

Fonte:STF

O bloco Areal Folia toma as ruas de Porto Velho nesta sexta-feira (21), prometendo muita animação para os foliões. A concentração começa às 22h na Rua Rogério Weber, entre Pinheiro Machado e Carlos Gomes. De lá, o trio elétrico segue pelas avenidas Pinheiro Machado, Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Rogério Weber, garantindo a festa por toda a cidade.

Mas além da diversão, é essencial ficar atento à segurança, já que o período carnavalesco costuma registrar aumento de furtos e outras ocorrências. Para garantir uma folia mais tranquila, a Polícia Militar de Rondônia reforçou o esquema de segurança com patrulhamento intensificado, monitoramento por câmeras e ações preventivas.

Dicas para curtir a folia com segurança

Para evitar contratempos durante a festa, siga algumas recomendações importantes:

✅ Leve apenas o essencial – Evite carregar objetos de valor. Se precisar levar o celular, use-o com discrição e evite locais isolados.
✅ Não misture álcool e direção – Prefira transporte por aplicativo, táxi ou carona de confiança.
✅ Respeite os foliões – O Carnaval é sinônimo de alegria, então evite brigas e conflitos.
✅ Estacione com cuidado – Dê preferência a locais iluminados e seguros.
✅ Fique atento aos arredores – Evite andar sozinho em áreas pouco movimentadas.
✅ Não porte objetos cortantes – Facas e itens perfurocortantes representam risco para todos.
✅ Evite garrafas de vidro – Dê preferência a latas ou garrafas plásticas para prevenir acidentes.
✅ Em caso de emergência, acione a PMRO – Qualquer suspeita pode ser comunicada imediatamente às autoridades.

A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) começou, na última quinta-feira (20), o trabalho da etapa final para a instalação de sonorizadores pelas ruas e avenidas da capital.

A primeira etapa da instalação foi a pintura dos trechos das vias. Já na etapa final, esses pontos recebem a aplicação de uma tinta especial, mesma tinta usada na faixa de pedestre, com maior durabilidade e qualidade. O primeiro ponto a ser concluído foi na avenida Prefeito Chiquilito Erse. Já o segundo trecho a receber o trabalho final foi na rua Raimundo Cantuária com rua Buenos Aires.

Os sonorizadores são dispositivos físicos que produzem ruído e trepidação quando um veículo passa sobre eles. São utilizados para alertar os motoristas sobre situações atípicas à frente, como obras, pedágios, travessia de pedestres, proximidade de radares e limite de velocidade.

Com as cores verde e branco, esses sonorizadores, fazem parte de uma série de adequações com a determinação do prefeito Léo Moraes, para que os motoristas tenham condições de se atentar às regiões onde estão dispostos os radares, que estão com previsão de começarem a operar a partir do próximo mês de março.

O serviço para a conclusão de todos os sonorizados deve terminar em cerca de 15 dias. De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Lima, a ideia dos sonorizadores é alertar os motoristas sobre o funcionamento dos radares. “As nossas equipes estão nas ruas tanto com a educação de trânsito como também acompanhando os serviços de implantação dos sonorizadores, já que as ruas precisam ser fechadas”, disse o secretário.

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

O radar eletrônico tem como principal função monitorar e controlar a velocidade de veículos nas vias públicas para garantir a segurança de motoristas e pedestres.

JUSTIÇA SOCIAL

Como forma de promover uma justiça social, no final de janeiro, o Decreto nº 20.762 oficializou a suspensão do serviço de fiscalização de trânsito por radares eletrônicos e determinou o ajustamento técnico do sistema de monitoramento. Todos os radares passaram por aferição.

Além disso, o prefeito Léo Moraes também anulou mais de 114 mil multas aplicadas indevidamente desde 26 de dezembro do ano passado e determinou o ajuste no limite máximo de 50 e 60 quilômetros por hora nas vias monitoradas. Antes, o limite era 30 e 40 quilômetros por hora, o que causava transtornos para a população e dificultava o fluxo do trânsito.

CRUZAMENTOS QUE SERÃO MONITORADAS PELOS RADARES:

Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida José Vieira Caúla;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Imigrante;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Calama;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Rio de Janeiro;
Avenida Pinheiro Machado com avenida Presidente Dutra;
Avenida Mamoré com avenida Rio de Janeiro;
Avenida Guaporé com avenida Amazonas;
Avenida Campos Sales com avenida Jatuarana;
Avenida Amazonas com avenida Mamoré;
Avenida Raimundo Cantuária com rua Buenos Aires;
Avenida Governador Jorge Teixeira com avenida Raimundo Cantuária;
Avenida Governador Jorge Teixeira com avenida Amazonas;
Avenida Duque de Caxias com avenida Marechal Deodoro;
Avenida. Abunã com avenida Brasília;
Avenida Sete de Setembro com rua Rafael Vaz e Silva.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e a reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marília Pimentel, estiveram reunidos na terça-feira (18), em Brasília, na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que é responsável direta pelos hospitais universitários federais no país, para tratar sobre uma parceria na área da saúde.

No encontro, foi discutida uma futura parceria para a implantação do Hospital Universitário (HU). Essa é uma demanda de anos que nunca avançou, mas, agora, o prefeito Léo Moraes está articulando para, com o apoio do governo federal, finalmente alcançar uma solução para ampliar a qualidade dos cursos da área de saúde e os serviços e atendimento à sociedade.

Durante o encontro, que contou também com a presença do secretário da Secretaria Municipal da saúde (Semusa), Jaime Gazola, foram abordadas alternativas para a criação do hospital que representará uma expansão das possibilidades de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde na região, além de estreitar a ligação entre a universidade e a comunidade. A ideia é que outros órgãos e instituições também participem dessa implantação.

De acordo com a Unir, o Hospital Universitário será um centro voltado para a formação de profissionais da área da saúde, oferecendo um ambiente de aprendizado prático e realista para os estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição e outras áreas da saúde por meio das parcerias com as universidades privadas.

Vale destacar que a unidade também servirá como campo de estágio, possibilitando aos alunos a vivência direta com pacientes, sob a supervisão de profissionais qualificados, integrando teoria e prática em um ambiente acadêmico de ponta.

Ainda segundo a Unir, a ideia é que com a criação do Hospital Universitário, funcione como um centro de referência para o atendimento à população, oferecendo serviços médicos de qualidade, especialmente em áreas que, muitas vezes, têm pouco acesso a cuidados especializados.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Hospital Universitário trará benefícios para os estudantes e em especial aos moradores da capital. “Esse é mais um avanço para a saúde do município que estava na UTI. O nosso foco e comprometimento é com a saúde e qualidade de vida dos porto-velhenses. A ideia é que tenhamos aqui um hospital para pesquisas, formação de médicos e que, principalmente, consiga atender as necessidades da nossa população”, disse o prefeito.

Outras reuniões estão marcadas pelos próximos dias para os ajustes finais desta parceria. No ano passado, uma equipe técnica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), especializada na implantação e gestão de equipamentos de saúde, em particular, hospitais universitários, esteve em Porto Velho com o objetivo de avaliar a viabilidade da implementação do HU na capital.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)