Na manhã desta quinta-feira (20), a sede da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) em Porto Velho recebeu uma reunião estratégica entre representantes da instituição e da Universidade Católica. O encontro teve como objetivo principal tratar de uma cooperação entre as duas entidades em diversas áreas, incluindo formação acadêmica e assistência social.

Um dos pontos centrais da reunião foi a definição de uma parceria imediata para a realização do Seminário “A Nova Reforma Tributária Brasileira”, que acontecerá no auditório da Universidade Católica. O evento contará também com o apoio da Rovema, consolidando uma iniciativa de grande relevância para a sociedade e o setor empresarial.

Além do seminário, foram discutidas outras possibilidades de cooperação, incluindo programas de formação e ações voltadas à assistência social para a população mais vulnerável.

Estiveram presentes na reunião Elizeu Lira, presidente da FUG, Glênio Tonon, representante da Universidade Católica e o jornalista Carlos Henrique. O encontro reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover o conhecimento e o desenvolvimento social por meio de iniciativas conjuntas.

Uma vez mais, o senador Confúcio Moura (MDB) coloca-se à disposição da classe rural no Estado de Rondônia, para solucionar outro impasse decorrente da falha corrigida no final do ano passado.  A restrição do crédito a proprietários com área de Floresta tipo B ainda existe, causando dissabores. “Parecia resolvido, mas não está”, afirmou Confúcio.

Empresas de planejamento rural, ambientalistas, gerentes bancários regionais do BB, Caixa Econômica, Sistema CrediSul, Basa, reuniram-se nesta quinta-feira (20) em Colorado do Oeste, para debater a retomada do crédito rural nesta região de Rondônia.

“Apesar da decisão do ano passado, a Floresta B tem impedido o acesso dos agricultores ao crédito rural, que é instrumento importantíssimo na produção”, queixou-se o superintendente de agricultura e pecuária no estado, Ênio Roberto Milani.

“Para avançarmos, o crédito deve voltar a fluir normalmente nas mãos do ´produtor rural”, disse.

Milani está satisfeito com a intercessão do senador Confúcio e do superintendente do INCRA em Rondônia, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, visando à urgente retomada do crédito.

“Este problema está ocorrendo em relação a um equívoco do Conselho Monetário Nacional na redação da Resolução de 19 de dezembro de 2024, que não diferenciou os títulos emitidos anteriormente a 2006, quando foi criado o Sistema Florestal Brasileiro e criada a figura da Floresta Pública, e consequentemente a Floresta do tipo B”, explicou o chefe da Divisão de Regularização Fundiária do INCRA em Rondônia, Antônio Heller dos Santos Filho.

“Não tem como aplicá-la sobre uma área que já era destacada do patrimônio quando ela foi instituída. O que fazer? Podemos programar um encontro em Brasília das instituições: Banco Central, Ministério do Meio Ambiente, e INCRA, para esclarecerem e corrigirem a Resolução, liberando assim as instituições financeiras para o atendimento do crédito”, ele acrescentou.

DESDE 2024

Desde o ano passado, o senador Confúcio Moura trabalha no sentido de resgatar o bem-estar rural e a produção agropecuária rondoniense. Naquela ocasião, ele se reuniu com chefes da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Agrário

O INCRA esteve praticamente “amarrado” e sem poder dar seguimento aos processos de regularização de terras, obtenção de créditos e outros benefícios no estado e em toda Amazônia. Foi quando o senador conseguiu demonstrar que a condição de Floresta tipo B, estabelecida no Decreto 10.592 de 24-12/20, promovida pelo Decreto 11.688 de 5/09/23 precisava ser alterada.

Deputados aprovaram, sem uma discussão efetiva, o regime de urgência de 21 projetos 

A Comissão de Segurança Pública do Senado retomou nesta quarta (19) às atividades e em breve deve se debruçar em projetos que trazem poucos benefícios para a segurança pública. Isso porque grande parte dos projetos do “Pacote de Segurança Pública”, cujo regime de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, não contempla propostas efetivas para a redução da violência no país. Foi o que constatou análise do Instituto Sou da Paz. A nota técnica destaca que a maioria dos projetos de lei (PLs) aprovados busca aumentar as penas dos crimes e ignora o fato de que pesquisas apontam o aprimoramento de técnicas investigativas e a qualificação do trabalho policial como chaves para o avanço da segurança. Estes pontos que possuem evidências de suas efetividades, no entanto, são contemplados em poucos PLs que foram aprovados em plenário.

Os 21 projetos foram votados em três dias consecutivos sem a devida discussão do mérito dos textos apresentados. A votação apressada evidencia a fragilidade deste processo e o quanto foi limitada a participação pública. Foram privilegiados PLs com apelo popular em detrimento daqueles que propõem alterações mais profundas e efetivas.

Além disso, a nota técnica destaca que algumas propostas do pacote agravam problemas estruturais da segurança pública como, por exemplo, o encarceramento em massa, a legitimação de operações policiais violentas e a primazia de estratégias repressivas.

Um exemplo de proposta que segue essa perspectiva é o PL 373/2015 que propõe uma nova modalidade de flagrante, o “flagrante provado”. Seria considerado preso em flagrante o indivíduo encontrado em até 24 horas após o crime e reconhecido pela vítima ou por terceiros mediante imagens da ação criminosa. Contudo, diversos estudos indicam que procedimentos de reconhecimento pessoal ou fotográfico apresentam baixa confiabilidade e frequentemente são realizados sem observância dos devidos protocolos, facilitando a ocorrência de erros judiciais e reforçando estereótipos.

A melhoria da atividade investigativa é um fator de maior impacto nas elucidações de crimes, por meio da formação continuada de policiais, do incentivo à permanência prolongada em núcleos especializados e do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, a exemplo do inquérito eletrônico e banco de dados das delegacias e ministério público. Pelos menos outros cinco PLs também priorizam a prisão de suspeitos em vez de investir na qualificação do trabalho investigativo da polícia.

Dentre as poucas propostas positivas do pacote, destacam-se o projeto que institui o Estatuto da Vítima, o PL 3890/2020, pois, além de proporcionar avanços no reconhecimento dos direitos das vítimas, traz a discussão sobre esclarecimento de crimes violentos. A nota técnica também chama a atenção para o PL 2573/2023, que torna obrigatória a assistência psicológica para servidores da segurança pública. Outra medida que é um avanço é a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, proposta do PL 6149/2023 que busca consolidar uma base de dados integrada para apoiar o trabalho de inteligência policial. Já o PL 4017/2023, com intuito de promover uma visão de segurança pública orientada pelos direitos humanos, instituiu o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.

A nota técnica produzida pelo Sou da Paz analisa e sugere melhorias a 5 projetos de leis que tiveram o regime de urgência aprovado. Sendo elas o já citado PL 3890/2020, que acena para avanços no reconhecimento dos direitos das vítimas e a discussão sobre esclarecimento de crimes violentos; o PL 4120/2024, projeto que busca ser uma contraproposta à PEC da Segurança Pública e fragiliza as competências da União em segurança pública; a proposta que pode esvaziar o papel da audiência de custódia, o PL 714/2023; o PL 779/2024 que cria um Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, porém contempla pontos problemáticos sobre a legitimação das operações policiais; e o PL 5365/2023 que condiciona a participação dos entes federados no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ao compromisso de elaboração de tais planos de defesa.

Leia a nota técnica completa: https://soudapaz.org/NT_PacoteDaSegurança

A sete dias da realização do leilão de concessão da BR 364, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), por ocasião de agenda com lideranças no município de Vilhena nesta semana, comentou sobre a necessidade e importância dessa medida para o Estado de Rondônia e para o Brasil.

“Todos os dias, milhares de pessoas enfrentam os mesmos problemas nessa rodovia. Buracos que demoram ser arrumados, caminhoneiros gastando mais com manutenção, motoristas com medo dos acidentes e o tempo de viagem cada vez maior. A concessão significa ter a estrada sempre consertada, sem depender de burocracias. Significa buracos tampados rapidamente, trechos mais perigosos duplicados e com terceiras faixas, além de passarelas e um tempo de viagem menor e mais seguro para todos.”, resumiu com clareza, tranquilizando as pessoas preocupadas com o pedágio.

“Sim, haverá pedágio. Mas pense bem: hoje, cada um já paga pelo descaso com a estrada, consertando o carro, gastando mais combustível e, o pior, colocando a vida em risco. Com a concessão, em vez de gastar com os problemas, vamos investir na solução. Teremos uma BR-364 mais segura, bem cuidada e com atendimento rápido para qualquer emergência.”, disse esclarecendo a questão mais polêmica acerca do pedagiamento.

De acordo com o senador Confúcio Moura, importante articulador no Congresso Nacional das obras de infraestrutura no País, a concessão da BR-364 é parte de um esforço para facilitar o transporte de pessoas e de produtos agrícolas, a fim de impulsionar o desenvolvimento regional. Confúcio ressalta que Rondônia dará um salto de qualidade tornando a rodovia uma referência muito boa para o Brasil.

“A Rota do Agro Norte é especialmente estratégica. Conecta áreas produtivas a centros de distribuição e mercados consumidores, como os estados da região Norte e a região Centro-Oeste por meio dos Portos de acesso aos portos de Porto Velho. Pela hidrovia do Madeira já se escoa quase 15 milhões de toneladas de soja, milho, cargas gerais e carga líquida, e a BR-364 tem um volume grande de tráfico, passando pelos principais municípios e provocando com esse tráfico pesado e lento, muitos acidentes.”, relatou o senador.

LEILÃO

No dia 27 próximo a B3 S.A realizará em São Paulo, o leilão de concessão da BR-364, no estado de Rondônia, com a participação das interessadas que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras. A concessão da rodovia, denominada de Rota do Agro Norte, prevê uma série de etapas que incluem a duplicação de trechos críticos, construção de terceiras faixas, construção de viadutos e a ampliação de faixas de rodagem.

A obra que totaliza 686,70 km é a espinha dorsal rodoviária do estado de Rondônia e poderá ser concedida para a iniciativa privada por 30 anos, onde terão investimentos previstos de R$ 6,35 bilhões (capex) para a duplicação de 113 KM entre Jaru e Presidente Médici, 200 KM de terceiras faixas – praticamente em todas as subidas serão feitas as terceiras faixas.

Um vídeo divulgado nesta semana revela o momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaça prender o tenente-coronel Mauro Cid caso ele omita informações em seu acordo de colaboração premiada. Durante a audiência, Moraes foi direto: se Cid não falasse a verdade, poderia perder os benefícios do acordo e ser preso.

O alerta aconteceu após a Polícia Federal identificar contradições nos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, Cid estaria omitindo detalhes importantes sobre as articulações que envolvem ex-integrantes do governo e militares. Diante da advertência, ele precisou esclarecer pontos que antes estavam vagos.

Além da ameaça de prisão, Moraes destacou que o rompimento do acordo poderia afetar também os familiares de Cid, incluindo seu pai, esposa e filha maior de idade, que fazem parte da delação. O ministro deixou claro que a colaboração deve ser completa e sem omissões.

A delação de Mauro Cid é considerada peça-chave para as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e fraudes envolvendo cartões de vacinação. As informações prestadas por ele ajudaram a aprofundar apurações que miram aliados do ex-presidente Bolsonaro.

Com o vídeo circulando, cresce a expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso. Resta saber se Cid revelou tudo o que sabe ou se novas contradições poderão comprometer ainda mais sua situação.

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 650/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Selo Social Rondoniense de Práticas Inovadoras para Promoção, Valorização e Defesa de Direitos. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira (18), após a abertura do ano legislativo.

De acordo com o projeto, a certificação será concedida pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), terá validade de um ano e poderá ser utilizada em documentos institucionais, materiais de comunicação e correspondências. O selo não concederá prêmios financeiros nem representará qualquer impacto orçamentário para o Estado.

Categorias contempladas

O Selo Social Rondoniense será concedido a organizações que se destacarem em sete áreas de atuação:

Políticas públicas e defesa dos direitos da mulher: reconhecimento de práticas voltadas para a equidade de gênero, diversidade e combate à violência contra a mulher.

Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente: certificação de iniciativas que garantam proteção, acesso à educação, saúde e erradicação do trabalho infantil.

Empregabilidade: valorização de empresas e instituições que promovem geração de emprego, capacitação profissional e garantia de condições dignas de trabalho.

Acessibilidade: incentivo a projetos que garantam inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando acesso a espaços e serviços públicos e privados.

Segurança alimentar e nutricional: reconhecimento de ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e promoção da alimentação saudável.

Defesa dos direitos humanos: certificação de instituições que desenvolvem políticas inclusivas e promovem diversidade no ambiente empresarial.

Qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade: valorização de iniciativas que atendam populações em risco social e econômico.

Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU.

Ainda conforme a justificativa do projeto, o Selo Social está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as metas contempladas, destacam-se: educação de qualidade para todos; erradicação da pobreza em todas as suas formas; igualdade de gênero e empoderamento feminino; trabalho decente e crescimento econômico sustentável; redução das desigualdades sociais; construção de cidades e comunidades mais inclusivas e resilientes.

Secom ALE/RO