Samuel Costa obtém novo parecer favorável na Justiça Eleitoral; MPE pede preservação de candidatura ao Governo de Rondônia
Procuradoria Regional Eleitoral considera irregular intervenção nacional do PSB que destituiu direção estadual e tentou alterar chapa escolhida em convenção
O candidato ao Governo de Rondônia, Samuel Costa (PSB), obteve um novo resultado favorável no processo que discute a intervenção da direção nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Rondônia. Em parecer assinado no sábado (22) pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Cabelon, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo afastamento dos efeitos da Resolução CEN nº 003/2026, que dissolveu a direção estadual do partido e determinou a adoção de medidas para alterar as decisões tomadas pela legenda em Rondônia.
O parecer foi apresentado no processo RCand nº 0600645-47.2026.6.22.0000, que trata do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PSB para as eleições de 2026.
Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela preservação da Convenção Estadual do PSB realizada em 20 de julho de 2026, na qual foram escolhidos Samuel Costa para o Governo de Rondônia e Sargento Machado para vice-governador.
O procurador também opinou pelo deferimento do DRAP originalmente apresentado, ressalvando que as condições individuais de elegibilidade e os demais requisitos de registro de cada candidato ainda serão analisados nos respectivos processos.
MPE aponta ausência de contraditório e ampla defesa
Um dos principais fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral foi a ausência de contraditório e ampla defesa antes da execução da intervenção nacional.
Segundo o parecer, a Resolução CEN nº 003/2026 foi editada em 13 de agosto, às 19h15, em caráter ad referendum, determinando a dissolução da Comissão Provisória Estadual então presidida por Vinícius Miguel, a constituição de uma nova comissão e a adoção de medidas destinadas a modificar deliberações eleitorais já formalizadas.
O documento destaca que a direção estadual somente tomou ciência da resolução em 16 de agosto, às 11h34, depois que a nova comissão já havia se reunido, em 15 de agosto, para executar as determinações da direção nacional e substituir a chapa anteriormente escolhida.
Para o procurador, a situação caracteriza um problema jurídico porque o contraditório teria sido oferecido apenas depois da produção dos principais efeitos da decisão.
“Não se tratou de providência meramente cautelar ou conservativa”, afirma o parecer, destacando que a decisão produziu efeitos imediatos, com destituição da direção estadual, nomeação de nova comissão e medidas destinadas a alterar escolhas convencionais e o próprio DRAP.
O Ministério Público Eleitoral também citou o artigo 8º da Resolução TSE nº 23.609/2019, segundo o qual eventual anulação de deliberação de órgão partidário inferior deve assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Convenção estadual deve ser preservada
Na avaliação do MPE, a autonomia partidária permite que as instâncias nacionais estabeleçam diretrizes e façam prevalecer decisões partidárias legítimas. Essa autonomia, entretanto, não afastaria o controle da Justiça Eleitoral quando os atos internos do partido produzem efeitos diretamente sobre o processo eleitoral.
O parecer ressalta que a intervenção nacional não ficou restrita a uma questão administrativa interna do PSB. A medida interferiu diretamente nas candidaturas e nas deliberações que já haviam sido formalizadas perante a Justiça Eleitoral.
Com base nisso, o Ministério Público Eleitoral entendeu que a intervenção deve ser afastada para fins do processo de registro eleitoral, preservando-se a convenção realizada pelo PSB de Rondônia.
Precedentes de outros tribunais
Para fundamentar sua posição, o procurador regional eleitoral citou precedentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e Alagoas.
Em decisão de 2024, o TRE-GO reconheceu a nulidade da destituição sumária de um órgão partidário municipal por ausência de contraditório e ampla defesa, preservando a convenção realizada pelo órgão destituído e o respectivo DRAP.
O parecer também mencionou julgamento do TRE-AL, de 2022, no qual foi considerada nula uma intervenção da direção nacional de partido em comissão provisória estadual realizada sem oportunidade adequada para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Na avaliação do MPE, os precedentes reforçam o entendimento de que a autonomia partidária não permite a supressão das garantias previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
Samuel Costa e Sargento Machado seguem como chapa originária
Ao final, o Ministério Público Eleitoral foi direto ao apresentar sua conclusão: manifestou-se pelo afastamento dos efeitos da Resolução CEN nº 003/2026 e dos atos partidários dela decorrentes, pela preservação das deliberações da Convenção Estadual de 20 de julho e pelo deferimento do DRAP originariamente apresentado.
Na prática, o parecer favorece a manutenção da chapa formada por Samuel Costa para governador e Sargento Machado para vice-governador, escolhida na convenção estadual do PSB.
Nova etapa na disputa pelo comando do PSB de Rondônia
Além de repercutir diretamente na candidatura de Samuel Costa, o caso também envolve a disputa pelo comando estadual do PSB. A Resolução CEN nº 003/2026 havia dissolvido a comissão presidida por Vinícius Miguel e constituído uma nova direção estadual.
Ao defender o afastamento dos efeitos da resolução para fins do DRAP, o Ministério Público Eleitoral reforça a validade dos atos praticados pela direção estadual anterior no processo eleitoral, especialmente aqueles relacionados à convenção de 20 de julho e à chapa majoritária registrada originalmente.
Por enquanto, o parecer do Ministério Público Eleitoral representa mais um importante capítulo favorável a Samuel Costa na batalha jurídica pela manutenção de sua candidatura ao Governo de Rondônia.
Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.
Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.
Ontem, sábado, o candidato à deputado estadual Paulo Moraes Jr deu demonstrações de força, em Porto Velho. Lotou o espaço da Privilége, com mais de dez mil apoiadores. Evento de campanha majoritária. O ato contou com a presença do candidato ao governo Marcos Rogério (PL) e dos candidatos ao Senado Fernando Máximo (PL) e Silvia Cristina (UPr). Durante o evento, Paulo apresentou propostas voltadas ao desenvolvimento da capital e à ampliação de projetos para os demais municípios de Rondônia. O candidato destacou a intenção de buscar investimentos para Porto Velho e levar ao interior projetos que, segundo ele, já apresentaram resultados na capital.
Uma excelente escolha. O prefeito de Porto Velho fez a opção por uma mulher para o Senado Federal. Ao escolher Silvia Cristina (UPr), Léo Moraes dá um importante recado contra o machismo, misoginia e homofobia. Além disso, a mãe dele, Sandra Moraes, é a primeira suplente de Fernando Máximo (PL).
Que mancada da campanha dele hein? A neurocientista Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desmentiu publicamente o candidato ao Senado Fernando Máximo (PL-RO). Ela negou ter firmado qualquer parceria para implementar tratamentos experimentais em Rondônia e denunciou o uso não autorizado de sua imagem em propaganda político-eleitoral.
Jair Montes Júnior promete superar todos os eventos políticos realizados na Privilége. “No dia 12 de setembro, às 17h, na Vila Privilégio, daremos o primeiro passo de uma caminhada para deputado federal que quer fazer a diferença por Rondônia”.
Foram 56 missões e mais de 100 mil atendimentos. Tecnologia de ponta levada para a população da Amazônia Legal, sem custar um real ao poder público. Essa é a história que chega agora à Câmara Federal. “Não venho prometer. Venho mostrar o que já foi feito e fazer muito mais. Se a gente faz no meio da floresta, imagina na sua região. Dr. Caio Machado, 1522. Deputado Federal por Rondônia. Essa missão precisa de você”, disse Dr Caio Machado
Ontem, na sede do SINTERO em Ji-Paraná , o PT apresentou Fátima Cleide para deputada estadual e Márcia Regina para deputada federal. Os eventos reforçaram a presença do PT no interior e a disposição de ampliar sua representação política no Estado. Com participação expressiva de militantes e apoio de candidatos do PT e de partidos aliados, os encontros também reuniram nomes que estarão no centro da disputa eleitoral, como os candidatos ao Senado Acir Gurgacz, do PDT, e Luciana Oliveira, do PT. A presença dessas lideranças deu aos eventos dimensão estratégica e sinalizou a articulação do partido para 2026.
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
Quem avisa, amigo é. A campanha do candidato ao governo de Rondônia, Adailton Fúria (PSD), está cansando pela mesmice. Não está aproveitando o potencial que tem, além da máquina administrativa com a adesão do governador Marcos Rocha (PSD) à campanha. O resultado não poderia ser outro. Hildon Chaves (UPr) já encosta no segundo colocado, empatado tecnicamente. O líder absoluto, Marcos Rogério (PL) vem administrando bem o favoritismo, seguindo à risca as orientações do jurídico (Nelson Canedo) e do marketing (Marcelo Vitorino). Marcos Rogério é nome certo no segundo turno.
Enquanto uns definham, outros crescem. Hildon Chaves está crescendo assustadoramente. O bom desempenho dele é em parte, pela alta aprovação obtida na administração de Porto Velho. O destaque, claro, na verdade virou cartão postal: a nova rodoviária da capital. Linda, invejada e copiada. Muitos prefeitos de capitais como Manaus, Belém e até do Nordeste já estão se espelhando na obra deixada por Hildon Chaves.
Tudo indica que o candidato Samuel Costa (PSB) continuará na disputa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do registro da candidatura. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e destaca que o candidato cumpre todas as condições de elegibilidade e não possui nenhuma causa de inelegibilidade. “Em tempos de obscurantismo e de atentados à democracia rondoniense, nós, do PSB Rondônia, resistiremos a toda e qualquer tentativa de tirar do povo o direito de votar. O julgamento final deve partir sempre de Vossa Excelência, o eleitor“, disse Samuel Costa. Seria uma pena esse defensor de Lula ficar de fora.
O PSB de Rondônia voltou atrás na decisão de ficar fora das disputas proporcionais e restabeleceu as candidaturas a deputado estadual e federal nas eleições de 2026. As decisões foram aprovadas por unanimidade pela Comissão Provisória Executiva Estadual nesta quinta-feira (20). A retomada das candidaturas proporcionais ocorre cinco dias depois de a própria Executiva ter aprovado a desistência de lançar nomes para deputado estadual e federal. A nova ata torna sem efeito especificamente essa decisão de 15 de agosto e restabelece as deliberações relativas ao lançamento das candidaturas aos dois cargos.
Samuel Costa apresentou juntamente com seu candidato a vice, Anderson Souza Machado, notícia-crime à Justiça Eleitoral contra José Evaldo Costa e Robson Germano dos Santos, em razão de supostas irregularidades relacionadas a documento e deliberações atribuídas à Comissão Executiva Estadual do PSB de Rondônia. A representação, registrada na 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, aponta, em tese, a prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, dispositivo que trata da inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria constar em documento eleitoral.
Quatro homens foram presos pela polícia do Rio pela morte de Cláudio Rafael Landeiro, de 37 anos, espancado em Copacabana. Dois deles, Ailton José da Silva e Felipe Eduardo dos Santos Silva, filmaram a agressão e compartilharam as imagens em grupos de entregadores. O iFood informou que excluiu os dois da plataforma. Os seguranças Jorge Luiz Ricardo e Davi Santos Machado também foram presos. Davi foi apontado como responsável por dar cerca de 30 pauladas na vítima. A polícia ainda procura outros envolvidos, incluindo um homem que teria chutado a cabeça de Cláudio quando ele já estava no chão. Segurança privada não é polícia. E entregador não é juiz.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), candidata à reeleição (44.123), está nas ruas e nas redes sociais desde o último domingo (15), quando deu início, na prática, ao período eleitoral autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na primeira semana de campanha, cumpriu agenda diversificada em Porto Velho, seu reduto eleitoral, com reuniões com lideranças e famílias e alinhamento estratégico com a equipe de trabalho.
Será hoje, na sede do SINTERO em Ji-Paraná, Rua Hermínio Victorelli, nº 53, no Centro (Bairro 2 de Abril), a partir das 19 horas, o lançamento da candidatura de Fátima Cleide a ‘madrinha’ da transposição a deputada estadual, em conjunto com a candidata a deputada federal Márcia Regina, de Ji-Paraná, também pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Até hoje uma denúncia que este articulista publicou no antigo Blog do Kuppê, em meados de 2007, está dando problemas para o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PSD). Inelegível até 2032, Arruda tenta voltar à cena do crime. O que foi noticiado na época: “A nota publicada por Roberto Kuppê era intitulada MP contaminado. Kuppê dizia que Leonardo Bandarra, Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, estariam envolvidos com irregularidades em contratos para prestação de serviços de coleta de lixo no Distrito Federal. De acordo com Durval, em depoimento prestado ao Ministério Público do DF no dia 9 de dezembro do ano passado, no final de 2007, ele foi procurado por uma assessora do governador José Roberto Arruda, de nome Cláudia Marques. Ela agiu então como intermediária do casal Deborah e Jorge Guerner. Como Durval tinha, desde a época em que era presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) no governo Joaquim Roriz, contatos com pessoas do ramo da informática, o casal queria saber se ele tinha como tirar do ar a nota de Kuppê e todos os seus desdobramentos pela internet. Àquela altura, diziam eles, a nota já seria motivo de comentários de leitores dos blogs dos jornalistas Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi, da revista Veja”.