V DAMACENO LTDA pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 43.195.116/0001-36, com as atividades realizadas na RUA LUIZ ANTONIO MIOTTO SN Bairro: VISTA ALEGRE DO ABUNÃ no Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 20/12/2024 a Licença Ambiental Simplificada para atividades de: Comércio varejista de bebidas e Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Criminoso é morto ao tentar assaltar policial militar na região central de Porto Velho
Foi identificado como Natan da Silva Brasil, 18 anos, o assaltante que morreu baleado, na noite de sábado (4), durante uma troca de tiros com um cabo da Força Tática do 9° Batalhão, que estava de folga na rua Guanabara, bairro São Cristóvão, região central de Porto Velho.
O militar relatou que estava à paisana e conversando com amigos, quando dois homens chegaram em uma moto Honda Biz, e um dos deles, armado anunciou o roubo.
Durante o assalto Natan reconheceu o policial e apontou a arma para o militar, depois efetuou três disparos. A vítima reagiu trocando tiros com o criminoso, que foi baleado e caiu. O comparsa dele fugiu em direção à avenida Nações Unidas.
Segundo a PM, Natan era conhecido pela Polícia e recentemente estava em Lábrea-AM para “dar um tempo”, mas assim que voltou tentou fazer o assalto e morreu.
Com informações do Rondoniagora
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Com informações da Agência Brasil
Coluna Zona Franca
Globo de Ouro
A coluna de hoje homenageia Fernanda Torres, que ganhou ontem o Globo de Ouro de Melhor Atriz, em Los Angeles (EUA). Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama, neste domingo (5), por sua atuação em “Ainda estou aqui”. O filme conta a história do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar.
Fernanda concorria com Nicole Kidman (“Babygirl”), Angelina Jolie (“Maria Callas”), Kate Winslet (“Lee”), Tilda Swinton (“O quarto ao lado”) e Pamela Anderson (“The last showgirl”). Em “Ainda estou aqui”, a atriz revive a história real de Eunice Paiva, advogada e mãe do escritor Marcelo Rubens Paiva. Eunice passou 40 anos procurando a verdade sobre Rubens (interpretado por Selton Mello), seu marido assassinado pela ditadura militar. Ao receber seu prêmio, Fernanda Torres dedicou a vitória à mãe: “Quero dedicar esse prêmio à minha mãe. Vocês não têm ideia… Ela estava aqui há 25 anos. Isso é uma prova de que a arte pode permanecer na vida das pessoas, mesmo em momentos difíceis, como os que Eunice Paiva viveu.”
Globo de Ouro 2
O Globo de Ouro vem para coroar o evento sobre a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, quando se tentou implantar uma nova ditadura militar. O governo federal realizará na próxima quarta-feira (8) um ato simbólico de dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Globo de Ouro 3
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou suas redes sociais na madrugada desta segunda-feira (6) para prestar homenagem à atriz Fernanda Torres, que recebeu o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama no Globo de Ouro. O petista compartilhou um vídeo de um encontro recente com Fernanda, ocorrido em Nova York em setembro de 2024, durante a Assembleia Geral da ONU. Na publicação, Lula destacou o orgulho que a atriz representa para o país.
Abraço da Democracia
O evento começará às 9h30 e terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A programação inclui a entrega de obras de arte restauradas, como o relógio do século 17 reparado na Suíça, além de um “Abraço da Democracia”, na Praça dos Três Poderes. Segundo o Planalto, o ato deve contar com a presença de representantes do Legislativo e do Judiciário. O evento de memória será dividido em quatro atos. O primeiro será realizado na Sala de Audiências, do Palácio do Planalto, para a reintegração de obras de arte. De acordo com o Executivo, o relógio Balthasar Martinot Boulle, que chegou ao Brasil pelas mãos de dom João VI em 1808, e foi consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro.
Abraço da Democracia 2
Também serão entregues outras 21 obras que passaram por processos de restauro no Palácio da Alvorada, como uma ânfora [vaso] portuguesa de cerâmica que foi danificada nos ataques. Em seguida, às 10h30, será feito o descerramento da obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti. O presidente Lula também receberá réplicas da obra e da ânfora portuguesa produzidas por cinco alunos do Projeto de Educação Patrimonial. O terceiro momento é a cerimônia com integrantes de outros Poderes, às 11h. Também devem participar integrantes do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e embaixada da Suíça, além de representantes de movimentos sociais.
Ato no STF
De tarde, às 14h, o Supremo promoverá uma roda de conversa em memória ao 8 de janeiro com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão. O vice-presidente do Supremo, no exercício da presidência, ministro Edson Fachin, abrirá o encontro. O magistrado também receberá, às 15h30, obras de arte, produzidas com destroços da invasão, de quatro artistas plásticos de Brasília.
Intentona golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que liderou a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve ser condenado, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. De acordo com a colunista, “com exceção de Fux, cuja posição ainda é incerta conforme observam integrantes do próprio STF e pessoas próximas a Bolsonaro, os outros quatro ministros são considerados votos certos contra o ex-presidente.” Essa composição indica uma forte probabilidade de condenação para Bolsonaro, refletindo uma tendência desfavorável no âmbito judicial.
Em alta
O Brasil ser um país de classe média é um desejo público do presidente Lula. Combater a desigualdade e tornar o país mais justo para todos, especialmente aos que dependem dos frutos do seu trabalho, explica todas as medidas tomadas peo governo. Com os avanços nas reformas econômicas e no equilíbrio fiscal, lideradas pelo ministro Fernando Haddad, os resultados serão ainda melhores!
Em alta 2
No mundo real, o país não se cansa de colher notícias boas. A mais recente foi a de que o Brasil retomou sua trajetória de inclusão social e voltou a ser um país de classe média, algo que não se via desde 2015, quando o país era sabotado com as pautas-bomba do famigerado Eduardo Cunha, ex-presidente do Câmara dos Deputados. O estudo da Tendências Consultoria, que aponta que 50,1% das famílias estão nas classes C ou acima, demonstra que sob o governo petista, políticas redistributivas e de incentivo ao consumo interno foram cruciais para tirar milhões de brasileiros da pobreza. O segredo do sucesso? Foi fazer exatamente o oposto do que queriam a imprensa corporativa e o mercado.
Em alta 3
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), celebrou o resultado, mas criticou o veículo de comunicação da família Marinho por “esconder” o verdadeiro responsável pela ascensão social dos brasileiros no último ano: o presidente Lula (PT). “A ascensão social da maioria dos brasileiros em 2024 é o resultado direto da retomada do emprego e do aumento real dos salários no governo do presidente Lula, mas a manchete do jornal O Globo e o texto da matéria sobre um estudo da Tendências Consultoria escondem o nome do responsável por essa grande mudança”. Ela ainda criticou políticas neoliberais dos governos anteriores.
Em alta 4
O presidente Lula reforçou seu otimismo com o cenário atual e os esforços do governo. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo, priorizando a geração de empregos e o crescimento econômico para todos.” No entanto, especialistas recomendam cautela para manter a trajetória de progresso social e econômica nos próximos anos.
Em alta 5
“Nunca fomos tão felizes”. Essa era a capa da revista IstoÉ publicada em 2010, último ano do governo Lula, destacando que os brasileiros estavam comprando casas, carros, viajando e realizando sonhos até então inatingíveis. 15 anos depois, 2025, o sucesso do governo “comunista” se repete. Não viramos uma Venezuela. Superamos países de primeiro mundo como Inglaterra, Espanha e França. De décima primeira economia do governo passado, somos agora a sexta.
Alfinetei
Segundo uma fonte fidedigna, uma campanha milionária e derrotada no último pleito municipal, foi vítima de um golpe perpetrado por pessoas da mais alta confiança. O roubo foi milionário. Teve um que comprou apartamento e outro, uma Hilux.
Eleições 2026
Nada apaga o sucesso que foi a administração Hildon Chaves (PSDB) adiante da prefeitura de Porto Velho. Tanto que saiu com 90% de aprovação e eleito como o sétimo prefeito melhor avaliado do Brasil. Passando férias em Orlando (EUA), Hildon vai se encontrar hoje com a empresária Gisele Maiolino. O assunto será política, claro. Eleições 2026.
Eleições 2026 2
Por enquanto único favorito ao governo de Rondônia, Hildon Chaves deverá buscar um novo partido ou tentar compor com PSD, União Brasil (difícil), PP (Ivo Cassol) e Republicanos (Aparício Carvalho). Como se sabe, HC rompeu politicamente com o grupo do governador Marcos Rocha (União Brasil).
Gabriel Monteiro
O vereador Breno Mendes (Avante) está dando batidas nas UPAs de Porto Velho, começando o mandato lembrando o ex-vereador Gabriel Monteiro(PL-RJ). O engraçado é que BM não fez isso durante os oito anos de administração Hildon Chaves. Os problemas só surgiram agora, em 2025? A coluna sugere ao nobre vereador que dê um pulo no estado de Alagoas e conheça o seu sistema de saúde. As UPAs naquele estado funcionam com excelência. Quem precisou, aprovou. A coluna se refere às UPAs de Maceió, Marechal Deodoro (Praia do Francês) e Barra de São Miguel.
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
Informações para a coluna: [email protected]
Com 158 viagens em 2 anos, Lula deixa Acre, Tocantins e Rondônia de fora do roteiro
Nos dois primeiros anos de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou 158 viagens oficiais por cidades brasileiras, mas Acre, Rondônia e Tocantins ficaram de fora de sua agenda. Os três estados, todos localizados na Região Norte, foram os únicos a não receberem visitas do presidente, enquanto o Sudeste concentrou 72 compromissos oficiais, o maior número entre as regiões.
O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostrou que o Nordeste foi a segunda região mais visitada, com 44 agendas, seguida do Sul (19), Norte (16, sem incluir Acre, Rondônia e Tocantins) e Centro-Oeste (7). No Norte, estados como Amazonas e Pará atraíram o foco das viagens presidenciais, especialmente para pautas ligadas à preservação ambiental e à Amazônia.
A ausência de Lula no Acre, em Rondônia e no Tocantins contrasta com as promessas de maior integração regional feitas durante a campanha presidencial. O Acre, por exemplo, possui desafios históricos em infraestrutura e desenvolvimento que poderiam beneficiar-se de maior atenção do governo federal. Além disso, a região tem sido impactada por questões como desmatamento e alterações climáticas, temas alinhados com as prioridades ambientais da gestão Lula.
De acordo com interlocutores do Planalto, a falta de viagens a esses estados se deve, em parte, à ausência de eventos ou compromissos considerados de grande relevância nacional, como inaugurações de obras.
Fonte: Ecos da Noticia
Ponte em Rondônia ameaça desabar e isolar o estado do resto do país
Duas semanas após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, deixando um saldo negativo de 14 vítimas fatais e outras três pessoas desaparecidas, completadas neste domingo (05), as atenções se voltam agora para uma outra e que, se acontecer o pior, deixará Rondônia e Acre isolados do resto do país por via terrestre.
A nova ponte sob risco fica na BR-364, entre os municípios de Cacoal e Presidente Médici, em Rondônia, que vem apresentando rachaduras.
No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vem tentando tranquilizar motoristas com nota informando que, apesar de a estrutura apresentar rachaduras, “não há risco de colapso”. A BR-364 é a única via d acesso da região centro-sul do país aos estados de Rondônia e Acre.
Apesar do que diz o Dnit, o temor de quem passa por ali e grande porque a fissura na cabeceira de uma ponte é visível e em gerado preocupação entre os motoristas que trafegam pelo local. O Dnit informou que a rachadura surgiu após um leve desnível superficial.
Após denúncias de pessoas que passaram pelo trecho, o Dnit realizou uma visita técnica para apurar os possíveis problemas estruturais na ponte. Após a vistoria, o departamento informou que a estrutura está em condições normais de segurança.
O Departamento emitiu nota dizendo que o tipo de fissura observada é comum em pontes devido à movimentação natural da estrutura e ao impacto dos veículos, especialmente de cargas pesadas, mas que o local não apresenta riscos de colapso.
“Mantemos monitoramento constante da malha rodoviária federal e reforçamos o compromisso com a segurança de todos os usuários da BR-364. Qualquer irregularidade será prontamente tratada pelas equipes técnicas para garantir a trafegabilidade e segurança das rodovias”, disse a nota.
Foto: Reprodução
Hildon Chaves é o sétimo prefeito melhor avaliado do Brasil; Nunes é o pior
Ricardo Nunes é considerado um dos piores prefeitos do Brasil, diz pesquisa Atlas; Estudo analisou administrações municipais em todo o Brasil e colocou o prefeito de São Paulo entre os piores
Pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel revela que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é considerado um dos piores gestores municipais do país. O levantamento avaliou as prefeituras de todas as capitais do Brasil.
O prefeito de São Paulo aparece na 20ª posição. Na liderança, estão Dr. Furlan (Macapá), seguido por JHC (Maceió/2º), Bruno Reis (Salvador/3º) e João Campos (Recife/4º). Hildon Chaves (PSDB), de Porto Velho, é o sétimo dentre os 26 prefeitos de capitais.

Os piores avaliados são: Ricardo Nunes (São Paulo/20º), Fuad Noman (Belo Horizonte/21º), Sarto (Fortaleza/22º), Emanuel Pinheiro (Cuiabá/23º), Edmilson Rodrigues (Belém/24º), Rogério Cruz (Goiânia/25º) e Dr. Pessoa (Teresina/26º).

Na avaliação por partido, lideram: PSB (1º), União Brasil (2º), PL (3º) e PSD (4º).

Os entrevistados foram recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo (smartphones, tablets, laptops ou PCs). Ao todo, 67.446 pessoas participaram. A margem de erro varia de 1 a 4 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%. Os dados foram coletados entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro de 2024.
Revista Forum
Análise crítica da reforma administrativa da prefeitura de Porto Velho
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes e aprovada unanimemente pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho foi marcada por celeridade, sem promover um debate amplo e participativo com a sociedade. Apesar de receber merecidos elogios pela racionalização da estrutura pública, com a fusão e redução de secretarias para uma suposta economicidade, a proposta revela lacunas importantes e escolhas controversas, especialmente em questões relacionadas a políticas públicas inclusivas, afirmativas e prioritárias.
Um aspecto que merece destaque é a aprovação unânime da reforma por um Legislativo que, em tese, é composto majoritariamente por vereadores de oposição ao governo. Essa unanimidade revela a força política e a capacidade de articulação do prefeito Léo Moraes, que conseguiu alinhar o apoio integral da Câmara em um contexto politicamente desafiador. Tal fato demonstra não apenas habilidade estratégica, mas também uma influência significativa do Executivo sobre o Legislativo, suscitando questionamentos sobre a independência da Câmara e seu papel fiscalizador em uma democracia local.
Entre as decisões que requerem maior atenção está a fusão das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura na nova Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade. A justificativa de economia e eficiência administrativa não elimina os riscos de que essa união comprometa a gestão adequada de duas áreas com agendas distintas. A preservação ambiental exige políticas rigorosas de controle e mitigação de impactos, enquanto a agricultura, ainda que dependa da sustentabilidade ambiental, busca aumento de produtividade e desenvolvimento econômico. A ausência de detalhamento sobre como essas prioridades opostas serão conciliadas demonstra uma falta de planejamento estratégico e sensibilidade às questões ambientais, especialmente em uma região rica em biodiversidade.
Ademais, a reforma deixa de dar o devido destaque a políticas públicas inclusivas e afirmativas que impactam diretamente grupos vulneráveis, como mulheres, juventude, população LGBTQIA+, pessoas negras e comunidades indígenas. Embora o texto do projeto contemple algumas competências relacionadas a direitos humanos e inclusão, não se observa um fortalecimento dessas áreas, tampouco a criação de estruturas robustas que promovam ações afirmativas, combate ao racismo, igualdade de gênero e proteção às diversidades sexual e étnica. Essa negligência aprofunda a exclusão de grupos historicamente marginalizados e perpetua desigualdades sociais que deveriam ser enfrentadas com prioridade no âmbito municipal.
Além disso, a ausência de políticas voltadas para a juventude e ações integradas para a inclusão econômica, educacional e social desse público demonstra um olhar limitado sobre o papel transformador das novas gerações no desenvolvimento do município. Também se destacam fragilidades no enfrentamento de questões estruturais, como o acesso a serviços essenciais e oportunidades que promovam a mobilidade social.
É importante ressaltar, no entanto, que em função dos compromissos democráticos do prefeito Léo Moraes, ajustes e revisões na estrutura administrativa deverão ser feitos no futuro próximo. A promessa de uma gestão sensível às demandas populares reforça a expectativa de que o diálogo com a sociedade e a correção de possíveis distorções desta reforma sejam tratados como prioridades em seu governo.
Portanto, enquanto a redução de custos administrativos pode ser vista como um avanço, a reforma aprovada levanta dúvidas sobre a capacidade do novo modelo em atender às necessidades de uma sociedade plural e diversa. A gestão pública de Porto Velho precisa priorizar o diálogo com a população, a transparência nas decisões e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, assegurando que a eficiência econômica não seja alcançada à custa dos direitos fundamentais de seus cidadãos.
Texto elaborado por Édson Silveira, advogado, administrador, professor federal aposentado e vice-presidente estadual do PT-RO.
Fusão da Agricultura com Meio Ambiente resultará em perda de 8 milhões em receita além de conflitos de competência
A recente reforma administrativa proposta pelo Prefeito Leo Moraes em Porto Velho tem gerado preocupações significativas. A principal delas é o risco de o município perder as atribuições de licenciamento ambiental de impacto local. Isso ocorre porque a reforma entra em conflito com a Resolução CONSEPA Nº 5, a Lei Federal 140 e o próprio Código Ambiental Municipal, Lei 1224.
A Resolução CONSEPA Nº 5 estabelece normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas relacionadas à proteção do meio ambiente e combate à poluição. A Lei Federal 140 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente. Já o Código Ambiental Municipal, Lei 138, prevê um órgão específico para a área ambiental.
A fusão da secretaria ambiental com a de agricultura, proposta na reforma, não tem base para justificar a unificação dessas áreas, uma vez que cada uma possui atribuições e responsabilidades distintas. A reforma administrativa, ao não observar essas especificidades, pode comprometer a eficácia das políticas ambientais e a capacidade do município de gerenciar adequadamente os impactos ambientais locais. Isso significa perder aproximadamente mais de 8 milhões advindos de taxas e multas que são depositadas no FUNDEMA.
Corinthians x Porto Velho: onde assistir e horário do jogo da Copinha
O atual campeão Corinthians estreia na Copinha 2025 às 21h30 (de Brasília) deste sábado (4), contra o Gazin Porto Velho (RO), no Estádio Bruno José Daniel, em Santo André. A partida será transmitida ao vivo no Sportv.
O Corinthians é o maior campeão da Copinha. O clube do Parque São Jorge soma 11 taças, mais do que o dobro de Fluminense e Inter, que dividem a segunda posição, com cinco títulos cada um.
Local: Estádio Bruno José Daniel, em Santo André
Data e horário: 4 de janeiro de 2025, às 21h30
Transmissão: Sportv
Fonte: UOL



