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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Recursos da Lei Paulo Gustavo beneficiam mais de 340 projetos em Rondônia: 150 já foram contemplados

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Mais  de 340 projetos culturais foram contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em Rondônia, destes, 150 já receberam recursos, e os demais proponentes serão pagos até dia 14 de janeiro de 2025. Os editais da LPG, lançados em fevereiro de 2023, foram estruturados com o objetivo de fortalecer as políticas públicas culturais do estado. Ao todo, foram publicados cinco editais, as inscrições ocorreram por meio de uma plataforma exclusiva para atender o edital da LPG. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) concluiu os empenhos necessários, permitindo o início da liberação dos valores.

Segundo o secretário interino da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, a Lei Paulo Gustavo é mais do que um mecanismo de financiamento; é um instrumento que fortalece a identidade cultural de Rondônia e promove a valorização dos artistas locais. “Estamos comprometidos em garantir que os recursos sejam liberados de forma rápida e eficiente, permitindo que os projetos culturais saiam do papel e impactem positivamente na comunidade,” ressaltou.

SOBRE A LEI PAULO  GUSTAVO 

Criada pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo é uma resposta emergencial do Ministério da Cultura aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Com um repasse nacional de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal; a legislação visa mitigar os impactos sofridos pelo setor cultural, garantindo que iniciativas artísticas continuem a florescer em um período de recuperação econômica e social.

Dengue, Zika e Chikungunya: Como identificar as diferenças e prevenir doenças

A chegada do período chuvoso em Porto Velho acende o sinal de alerta para o aumento de casos de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, mas que apresentam sintomas e formas de evolução diferentes. Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população sobre as medidas para evitar o adoecimento.

Em Porto Velho, o resultado do último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) de 2024 apontou um Índice de Infestação Predial (IIP) de 2,5% para o Aedes aegypti, que representa médio risco para a proliferação do mosquito. Mesmo assim, é necessário ações individuais para que a situação permaneça favorável para a saúde da população.

Principais diferenças entre dengue, zika e chikungunya

O médico Marcos Verçosa, do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa, ressalta que embora compartilhem sintomas semelhantes, cada uma dessas doenças possui características próprias e exige cuidados específicos.

* Dengue: febre alta e dores intensas

A dengue é a mais comum dessas doenças, principalmente nos meses de chuva, quando há mais focos de água parada, ambiente ideal para a proliferação do mosquito.

Os principais sintomas incluem febre alta (acima de 38°C), fortes dores de cabeça, nos olhos e no corpo, além de manchas vermelhas, vômito e diarreia. Em casos graves, a dengue pode causar hemorragias e queda das plaquetas, necessitando de atendimento médico imediato.

Uma pessoa pode contrair dengue até quatro vezes, pois há quatro sorotipos do vírus circulando.

* Chikungunya: dor nas articulações e possível cronicidade

A chikungunya, identificada no Brasil em 2014, tem como principal sintoma a dor intensa nas articulações, que pode ser tão forte a ponto de limitar os movimentos.

“A chikungunya causa inchaço e dor nas juntas, o que pode ser bastante debilitante para o paciente. Esses sintomas não são tão comuns na dengue, que tende a causar mais dores musculares”, explica Verçosa.

A febre alta também é um sintoma comum, e a vermelhidão no corpo pode estar presente. Porém, ao contrário da dengue, não há complicações hemorrágicas.

* Zika: risco para gestantes e sintomas leves

O zika vírus, que ganhou destaque em 2015 devido à sua associação com casos de microcefalia em bebês, geralmente apresenta sintomas mais leves, como febre baixa, vermelhidão nos olhos (sem secreção) e manchas vermelhas no corpo, acompanhadas de coceira.

“Na zika, a vermelhidão nos olhos, semelhante a uma conjuntivite sem secreção, é um sintoma típico, enquanto na dengue esse sintoma não ocorre”, destaca o especialista.

A doença pode passar despercebida em muitos casos, mas gestantes devem ter atenção redobrada, já que a infecção pelo vírus durante a gravidez pode levar a malformações no feto.

Grupos de risco

Gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas estão mais vulneráveis a desenvolver formas graves dessas doenças. Gestantes, em especial, devem ter atenção redobrada em relação à zika, devido ao risco de complicações no feto.

Tratamento e diagnóstico

Não há tratamento específico para nenhuma dessas doenças. O cuidado se baseia em hidratação adequada e uso de analgésicos, como dipirona ou paracetamol, sempre evitando anti-inflamatórios como ibuprofeno ou aspirina, que podem agravar os sintomas.

“A hidratação vigorosa é a principal medida que pode evitar a evolução para casos graves e até óbitos, principalmente no caso da dengue”, afirma Verçosa. O diagnóstico é feito por exames laboratoriais, disponíveis nas unidades de saúde de Porto Velho.

Prevenção: a melhor arma contra o Aedes aegypti

A melhor forma de prevenção é a eliminação de criadouros do mosquito. Medidas simples, como evitar o acúmulo de água em recipientes e usar repelentes, podem reduzir significativamente o risco de infecção.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) também reforça a importância de cada pessoa inspecionar regularmente suas casas e quintais, eliminando focos de água parada. Além da proteção individual com uso de repelentes, algumas ações podem ser feitas pela população para evitar a proliferação do mosquito. Entre elas estão:

•Colocar areia nos pratinhos de plantas
•Manter caixas d’água bem tampadas
•Lavar com frequência os bebedouros de animais
•Limpar calhas e bandejas de degelo

A vacinação contra a dengue, disponível em alguns casos, ainda não protege contra zika e chikungunya, reforçando a importância das medidas de controle ambiental e prevenção individual.

Saiba como proceder ao detectar os sintomas

Caso apresente sintomas de qualquer uma das arboviroses, a orientação é procurar uma unidade de saúde para diagnóstico e tratamento adequado. Os exames laboratoriais para confirmação das doenças estão disponíveis nas unidades de saúde de Porto Velho, e a equipe médica está preparada para orientar sobre os cuidados necessários.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Polícia Civil de Rondônia prende investigado por golpes em vários estados

Na manhã desta sexta-feira, 3, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes – DEFRAUDE, deflagrou operação visando combater um esquema de fraude na compra de veículos que, vem causando prejuízos a várias vítimas por todo o país nos últimos 10 anos.

As investigações iniciaram em outubro para investigar um golpe onde, mediante apresentação de RG falso e cheque sem fundos, houve a compra de uma camionete S10 de um casal de idosos.

Conforme apurado, identificou-se o autor do crime, A. da S., residente em Rolim de Moura, o qual tem diversas passagens por fatos semelhantes em vários Estados, que vinham sendo praticados desde 2014.

Dessa forma, contando com apoio de policiais civis de São Miguel do Guaporé e da 1ª DP de Rolim de Moura, foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva, em desfavor do investigado, e 2 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de diversos documentos falsificados, folhas de cheque e aparelhos celulares.

O nome da operação faz referência ao termo grego PLASTÓS que significa “falsificar”, fazendo referência à forma como o investigado praticava seus crimes.

A Polícia Civil de Rondônia segue aprofundando as investigações para identificar outros envolvidos e vítimas, reforçando seu compromisso no combate às fraudes financeiras que têm causado graves prejuízos a vítimas em todo o país.

CNH gratuita para pessoas carentes vira lei em Rondônia

O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) desta quinta-feira (2), a Lei n° 5.947, que institui o programa de incentivo à habilitação, chamado de “CNH Social”, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e que envolve pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico para instituir o programa, que tem como objetivo viabilizar a gratuidade dos processos de habilitação a pessoas hipossuficientes, atendendo as categorias A e B e AB, englobando a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, exame de direção, dentre outros.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa vai transformar sonhos em realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa, oportunizando para os jovens, especialmente os inscritos no CadÚnico, uma ponte para o emprego, dignidade e mobilidade.

O programa “CNH Social” é exclusivo para a primeira habilitação e possibilita que o selecionado conclua todas as etapas em até um ano. Para se candidatar é necessário a comprovação de residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como Bolsa Família, Projovem, entre outros.

Segundo a Diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a iniciativa do projeto decorre da necessidade de promover mais segurança a partir de uma formação adequada de condutores em situação irregular, bem como atribuir condições mais dignas àquela população de baixa renda, que tanto almeja obter a CNH, “em especial como alternativa de melhoria das condições de vida, ampliando a empregabilidade e disponibilizando ao mercado de trabalho profissionais qualificados,” afirmou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha destacou que, a “CNH Social” garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família, inscritos no CadÚnico. “É um avanço importante para o nosso estado, seguindo o exemplo de outros Detrans que já têm esse programa, e que agora também será uma realidade em Rondônia.“

Secom – Governo de Rondônia

 

Pesquisas eleitorais não precisam ser registradas em ano sem eleições

As empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições, assim como sobre candidatas e candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Isso deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação, a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. Nos anos em que não há disputa eleitoral, como em 2025, não há a obrigatoriedade de registrar esses levantamentos.

A utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que desejarem fazê-las. No entanto, se a pesquisa for divulgada em ano de eleição, ela deve ser registrada, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O entendimento foi, inclusive, reafirmado recentemente pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como registrar 

A Resolução TSE nº 23.600/2019 disciplina o registro e a publicação das pesquisas eleitorais. O cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Entre as informações que devem ser cadastradas, estão:

o nome do contratante, com CPF ou CNPJ;
o valor e a origem dos recursos gastos;
a metodologia e o período de realização;
o questionário aplicado ou a ser aplicado;
o nome do profissional de estatística responsável;
e a indicação da unidade da Federação em que será realizado o levantamento.

Multas e punições 

As empresas responsáveis pela divulgação de pesquisa fraudulenta ou sem o registro prévio das informações na Justiça Eleitoral podem ter de pagar multas no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A publicação de levantamento ilegítimo constitui crime, e o responsável pode ser punido com seis meses a um ano de detenção e multa.

Os partidos políticos, o Ministério Público, os candidatos e as coligações podem impugnar o registro ou a divulgação de uma pesquisa eleitoral junto ao juízo ou ao tribunal competente, bem como apresentar as ações judiciais eleitorais cabíveis.

Origem 

As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil foram feitas em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando de análises de mercado e audiência de rádio.

Na década de 1980, com a proliferação dos institutos de pesquisa, os levantamentos eleitorais ganharam notoriedade. Assim, os números dessas análises passaram a fundamentar o foco das campanhas para a obtenção de apoio político, contribuições financeiras e ampliação de espaços nos meios de divulgação.

Com informações da Agência Brasil

Eyder Brasil retorna à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia teve de volta um antigo membro da sua bancada de parlamentares. Na tarde de quinta-feira (02), foi dada posse ao deputado estadual Eyder Brasil (PL), que retorna à Casa de Leis, no lugar de Afonso Cândido que assumiu como prefeito do município de Ji-Paraná, após sair vencedor na última eleição.

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cruz (PRTB) e aconteceu no gabinete da presidência. Durante o evento, ele saudou o retorno do Eyder ao parlamento estadual, desejando sucesso nessa nova caminhada e lembrou de quando atuaram juntos como políticos.

“Seja bem-vindo à essa Casa. Hoje, a ALE não tem nada a ver de quando assumimos. Desejo Boa sorte e que você consiga se reeleger na próxima eleição se assim Deus quiser”, declarou.

Virada de Chave

Eyder Brasil, como parte do protocolo, fez o juramento constitucional onde prometeu desempenhar o mandato fielmente e promover o bem de Rondônia, e agradeceu o apoio. Ele e Marcelo Cruz assinaram o termo de posse.

“Agradeço a Deus por ter dado essa segunda chance. Eu passei por momentos difíceis e, em um desses, tive uma virada de chave na minha vida. Agradeço a minha esposa pelo apoio dado e estar ao meu lado. Como também a todos que estiveram comigo nessas dificuldades”, afirmou.

O ex-deputado Jair Montes(Avante) e o vereador de Porto Velho Zé Paroca (Avante) também participaram da posse de Eyder Brasil. Jair Montes reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo novo parlamentar da Casa de Leis e desejou sucessos nesse mandato.

“Eyder, você é um milagre de Deus. Ele o ajudou. Que você trabalhe e consiga a reeleição em 2026”, afirmou.

O deputado estadual Eyder Brasil tem formação militar tendo atuado no Exército Brasileiro. Anteriormente, ele foi eleito deputado para a ALE/RO na legislatura de 2019 a 2022. Não se reelegeu e ficou como primeiro suplente do Partido Liberal (PL).

Secom ALE/RO

Coluna Zona Franca

                          O trabalho já começou

Pode ser uma imagem de 5 pessoas, carro e textoNo primeiro dia útil de trabalho, o novo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), foi exatamente aonde mora o problema quando chove. E, de cara, encontrou um bueiro completamente entupido. É por isso que alaga.“Meus amigos, primeiro dia de trabalho, e não poderia ser diferente: fomos até a Av. Rio de Janeiro com a Av. Guaporé, um ponto que denunciamos na véspera das eleições. Como era de se esperar, encontramos um cenário caótico e de abandono. Lançamos hoje a operação CIDADE LIMPA, mobilizando nossas equipes para limpar bueiros, meios-fios, retirar lixo e entulho das ruas e calçadas. Além disso, se você tiver algo em casa que queira descartar, nossa equipe passará pelos bairros recolhendo. Essa operação vai alcançar toda a cidade, e o trabalho de limpeza será contínuo. Nosso trabalho já começou!“, postou Léo Moraes.

Sem vereador

Leo Moraes começa o mandato com a situação mais adversa entre todos os seus colegas de capitais. Nenhum dos 23 vereadores recém-empossados faz parte do partido ou da coligação que o elegeu. Pior. Os novos vereadores já elegeram as mesas diretoras para todo o mandato. Para o primeiro biênio foi eleito Gedeão Negreiros (PSDB). Já o período final, o futuro presidente será Pastor Evanildo (PRTB). Ou seja, LM vai governar Porto Velho com um pé atrás.

Secretariado progressista

Contrariando as más línguas, Léo Moraes nomeou uma equipe plural. Sem representantes da extrema direita, há de se destacar. Léo Moraes disse que “a definição dos nomes que integram o nosso time de secretários e gestores do primeiro escalão, foi baseada na capacidade técnica de cada um”. Ele reforçou ainda que “todos têm a mesma obrigação de fazer as entregas. Esse time é Porto Velho, não existe ego ou vaidade que seja maior que os interesses de nossa cidade. Nossa capacidade gestão e de investimentos é limitada. Mas, precisamos colocar criatividade para gerar resolutividade. Vamos fazer o que nunca ninguém fez, vamos entregar uma cidade muito melhor. É propósito, é missão, é atitude!”, garantiu.

Vinicius Miguel

Excelente a nomeação do advogado e ativista Vinicius Miguel(PSB-RO), para a Secretaria de Meio Ambiente. O cara certo no lugar certo.

Jesualdo 2026

Em encontro no dia 31 de dezembro na orla da Ponta Verde (Maceió), o ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB-RO), disse que será candidato a deputado federal em 2026. Tem bagagem política prá vencer.

8 de Janeiro

Em meio à tensão causada pelo bloqueio de emendas parlamentares, o governo iniciou a distribuição de convites para o ato que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus prováveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O convite ocorre em momento tenso também pelo debate sobre o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos nos atos golpistas. A proposta está parada na Câmara à espera da instalação de uma Comissão Especial — saída oferecida por Lira para evitar que o tema atrapalhasse as articulações para sua sucessão. Também estão convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto a cúpula do Judiciário, líderes partidários e todos os ministros. (CNN Brasil)

Votação para eleger os presidentes

O Senado e a Câmara marcaram para 1º e 3 de fevereiro, respectivamente, a votação para eleger os presidentes das duas Casas por dois anos. A sessão do Senado será realizada em um sábado e já consta no sistema. A da Câmara ainda não foi registrada, mas já é tida como certa. (Poder360)

Emendas

O governo busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas. Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento. Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano. (Estadão)

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna:  [email protected]

Detran-RO orienta condutores sobre passo a passo para renovação da CNH

A Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação dos condutores brasileiros que desejam continuar dirigindo de forma legal. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem orientado esses motoristas sobre a importância de transitar com o documento em dia, a fim de evitar multas e proporcionar a segurança viária.

A habilitação é necessária justamente para que o condutor tenha o direito de dirigir. Durante o processo, esse motorista recebe orientações, como direção defensiva, legislação de trânsito, mecânica, entre outros.  Em todo o estado, dados do Anuário Estatístico de Condutores Habilitados, do Detran-RO, mostram que mais de 800 mil pessoas possuem CNH em Rondônia, no entanto, muita gente ainda insiste em transitar sem a renovação do documento.

O processo de renovação se faz necessário sempre que o documento estiver com a validade vencida. A CNH deve estar em situação regular, sem suspensão ou cassação, para que a renovação possa ser realizada.  

PASSO A PASSO DE RENOVAÇÃO

  • 1º passo: solicitação do serviço

O condutor pode iniciar o processo, presencialmente, em uma Unidade de Atendimento  ou diretamente pelo site do Detran-RO.

  • 2º passo: pagamento da taxa do Detran-RO pode ser realizado nas agências bancárias, caixas eletrônicos dos bancos conveniados, de forma presencial ou pelo aplicativo bancário do seu celular.
  • 3º passo: comparecimento à unidade do Detran-RO.

A presença do cidadão, em uma unidade do Detran-RO, é necessária para realizar a captura de fotos, digitais e assinatura. É importante levar documento de identificação com foto.

  • 4º passo: realização de exame de Aptidão Física e Mental: feito em uma clínica credenciada, indicada na guia de pagamento do condutor – para todas as categorias, independente de exercer atividade remunerada ou não. Avaliação Psicológica: para todas as categorias que o condutor indicar e Exercer Atividade Remunerada (EAR). Exame Toxicológico: condutores com categoria C, D ou E devem realizar o exame toxicológico, e, após o exame de aptidão física e mental, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
  • 5º passo: Recebimento da CNH.

O condutor deverá comparecer à mesma unidade em que fez a captura de foto e digital para receber a CNH. Além disso, para condutores que possuem a Carteira Digital de Trânsito (CDT), é possível ter acesso à CNH, devidamente atualizada, após 30 minutos da realização dos exames, bastando apenas a atualização do aplicativo. Aqueles que não possuem a CDT, poderão baixá-la pela loja de apps do seu celular, disponível para IOS  e Android.

DESCONTO PARA IDOSOS

Desde 2024, condutores com 60 anos ou mais em Rondônia têm direito a um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH, conforme a Lei nº 5.714/2023. Antes da nova lei, os valores cobrados para esse público eram os mesmos de outros condutores, mesmo com intervalos de renovação mais curtos.

Renovar a CNH não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de atualizar os exames médicos e garantir a segurança no trânsito. Por isso, fique atento aos prazos e procedimentos para manter sua habilitação válida.

VALIDADE DA CNH

A periodicidade para renovação da CNH varia de acordo com a idade do condutor e avaliação médica:

  • Menores de 50 anos: Renovação a cada 10 anos.
  • Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos.
  • Maiores de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.
  • Casos especiais: A critério do médico perito examinador.

Fonte: Assessoria

Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Agência Brasil

Fhemeron incentiva doação de sangue nos primeiros dias do ano para garantir abastecimento em Rondônia

Doar sangue nos primeiros dias do ano é importante para garantir o abastecimento contínuo dos hemocentros, conforme a Fundação Estadual de Hematologia e Hemoterapia (Fhemeron), a adesão ao gesto evitará possíveis déficits nas reservas de abastecimento da hemorrede, considerando que muitos doadores nesse período estão de férias ou em viagem.

Segundo o presidente da Fhemeron, Reginaldo Girelli, a conscientização é para todos, uma vez que a alta procura pelo insumo vem principalmente de situações emergenciais, como cirurgias e tratamentos de pacientes com doenças graves. “Os voluntários que quiserem doar, receberão atendimento humanizado conduzido pela equipe da Fhemeron.  A doação é segura, rápida e não causa nenhum dano à saúde, sendo um gesto que vai salvar a vida de muitas pessoas”, destaca.

Durante esta temporada, a contribuição de cada pessoa torna-se ainda mais essencial, assim, é fundamental que o voluntário se dirija a um hemocentro ou unidade de coleta de sangue próxima à sua residência. O doador interessado deverá estar ciente dos requisitos básicos para realização do ato, de acordo com as recomendações de especialistas em saúde.

PARA SER DOADOR

Para se tornar um doador de sangue, basta ir até o ponto de captação mais próximo, onde o voluntário será cadastrado, entrevistado, passar por exames e, por fim, a etapa de coleta. Antes de fazê-lo, é necessário verificar alguns requisitos importantes quanto aos impedimentos temporários e permanentes, além de seguir as regras:

  • Estar bem de saúde e alimentado;
  • Ter entre 16 e 69 anos de idade (em caso de menores, é necessário estar acompanhado dos pais ou responsáveis);
  • Pesar 50 kg ou mais;
  • Apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial;
  • Dormir por pelo menos oito horas no dia anterior à doação;
  • Não fumar por pelo menos duas horas anteriores ao momento da doação;
  • Tomar um café da manhã leve;
  • Homens podem doar até quatro vezes ao ano, em intervalos de 60 dias;
  • Mulheres podem doar até três vezes ao ano, em intervalos de 90 dias.

HEMOCENTROS

Os hemocentros estaduais estão em funcionamento em seis municípios do estado, sendo eles: Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Na Capital, a unidade de coordenação de coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h, e aos sábados, das 7h15 às 12h, localizada na Avenida Jorge Teixeira, nº 3.766, Bairro Industrial; os endereços dos demais municípios estão disponíveis no Portal da Fhemeron.

Secom – Governo de Rondônia