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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Assembleia Legislativa aprova R$ 257 milhões em créditos adicionais para o governo

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 749/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 257 milhões. A votação ocorreu durante a sessão extraordinária desta semana.

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir os seguintes créditos adicionais suplementares:

•    Crédito suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 120 milhões;
•    Crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.964.146,61;
•    Crédito suplementar, por anulação, até o valor de R$ 126.764.146,61.

Conforme a mensagem do governo 289, a proposição visa adequar a programação orçamentária das unidades gestoras, considerando a contenção de despesas decorrente da frustração da previsão de receita na Lei Orçamentária Anual (LOA/2024). Dessa forma, a suplementação visa atender às demandas, atualmente sem cobertura orçamentária, essenciais para o encerramento do exercício.

Procuradoria Geral do Estado (PGE): o valor de R$ 20 milhões será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelo Poder Judiciário de Rondônia.

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER): o montante de R$ 19 milhões tem como objetivo subsidiar os serviços de gerenciamento de combustível e manutenção da frota, bem como a aquisição de materiais asfálticos para execução de serviços em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e microrrevestimento, por meio de execução direta, em várias rodovias do estado.

Recursos sob a supervisão da Sefin (RS-Sefin): a disponibilização orçamentária no valor de R$ 55.803.316 será utilizada para custear despesas relacionadas ao adequado funcionamento dos serviços da dívida fundada interna do estado, além de garantir a manutenção do pagamento do aporte periódico.

Secretaria de Estado de Finanças (Sefin): o montante de R$ 4,2 milhões será destinado às atividades de manutenção da unidade, incluindo serviços de energia elétrica, água e esgoto, comunicação de dados e telefonia fixa.

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec): a importância de R$ 5 milhões será destinada ao pagamento de inativos e pensionistas militares, em virtude do elevado número de aposentados, o que demanda recursos do Sistema de Proteção dos Militares.

Fundo Estadual de Saúde (FES): a quantia de R$ 21.860.830,61 será utilizada para atender às despesas continuadas de caráter obrigatório, visando garantir o acesso mínimo à assistência médica e à promoção da saúde pública, incluindo contratos e despesas com pessoal.

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): a suplementação no valor de R$ 5,1 milhões tem como objetivo atender a despesas essenciais, como a folha de pagamento de servidores emergenciais.

Na mensagem, o governo ressaltou que a disponibilização orçamentária é de extrema importância para as referidas unidades gestoras, permitindo a total execução de suas atividades. Além disso, visa garantir a manutenção dos serviços públicos destinados à população rondoniense e assegurar a gestão fiscal, considerando que os recursos serão destinados à infraestrutura, ao cumprimento das despesas constitucionais e obrigatórias, à manutenção das unidades orçamentárias e às despesas correntes e de investimentos no estado, em prol da saúde fiscal e do bem-estar social.

Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Secom ALE/RO

Ação do Detran-RO promove troca de capacetes para motociclistas e reforça compromisso de trânsito seguro

Com o objetivo de promover a conscientização para um trânsito seguro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) promoveu a ação educativa “Sua Vida Vale Mais”, onde distribuiu aproximadamente 80 capacetes para os condutores e realizou apresentação de vídeos educativos. A atividade aconteceu na terça-feira (17), em Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Costa Marques, Guajará-Mirim e Vilhena.

A ação está em conformidade com a Resolução Nº 1000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as campanhas mensalmente. Em dezembro, a norma prevê o tema “As festas de fim de ano e o (a) motociclista”, onde os agentes abordam a importância de trafegar dentro da velocidade permitida e com prudência.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em ações educativas são fundamentais para diminuir os índices de sinistros e conscientizar a população para um trânsito cada vez mais seguro.

Morador de Porto Velho, Francisco de Assis, foi um dos participantes da atividade educativa. Além da mensagem, ganhou um novo capacete e contou com a sensação de participar da ação. “Estava indo para casa e fui abordado por um agente de trânsito. Vim aqui para a tenda e assisti um vídeo educativo. Ainda recebi um capacete novo, porque o meu estava bem ruim e ganhei um corta pipa”, afirmou.

Também morador da Capital, Odacleiton Pereira, foi outro motociclista que recebeu capacete novo. “O Detran está fazendo um bem não só para mim, mas para todos os motociclistas que estão passando por aqui”, destacou.

PRUDÊNCIA NO TRÂNSITO

Somente em 2023, 258 motociclistas morreram em sinistros de trânsito em todo o estado, segundo dados do Anuário Estatístico de Sinistros de Rondônia. Além disso, foram registrados quase 12 mil sinistros envolvendo motos, sendo a colisão transversal a mais comum, com 4,5 mil registros dessa natureza. Com as campanhas educativas, o Detran-RO alerta sobre a importância de transitar em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação, orientando os condutores para que prevaleça a prudência no trânsito.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha reforçou que, as atividades fazem parte da missão da Autarquia em reduzir sinistros e salvar vidas. “Na ação entregamos capacetes, mas o foco não é apenas esse, queremos que as pessoas entendam a importância de dirigir com prudência, pois só assim conseguiremos atingir o objetivo de reduzir o número de sinistros no trânsito e salvar vidas”.

Secom – Governo de Rondônia

Mais de R$ 4 milhões são investidos pelo governo de RO em equipamentos para modernização de unidades de saúde

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Para fortalecer e modernizar o atendimento à saúde em todo o estado, o governo de Rondônia investiu R$ 4.462.192,71, no período de 2023 a 2024, na aquisição de novos equipamentos hospitalares e mobiliários destinados às unidades vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a fim de  ampliar os serviços prestados aos cidadãos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que o governo do estado tem investido sistematicamente na saúde do cidadão. “Em todo o estado, estamos realizando melhorias estruturais para que a saúde pública de Rondônia atenda às necessidades da população.”

Os equipamentos foram destinados às seguintes unidades:

  • Hospital Regional de Cacoal;
  • Hospital Infantil Cosme e Damião;
  • Hospital Regional de Buritis;
  • Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro;
  • Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron);
  • Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II;
  • Hospital de Retaguarda de Rondônia;
  • Policlínica Oswaldo Cruz; e
  • Gerência de Abastecimento e Transporte da Sesau.

O titular da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância desse reforço estrutural nas unidades hospitalares. “Atender a população exige esforços humanos, uma estrutura ampla e equipamentos de alta qualidade e precisão”.

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Aparelho fotopolimerizador Termodesinfectora
Berço aquecido Máquina unitarizadora
Bisturi elétrico Microscópio laboratorial
Bomba de infusão Motor endodôntico
Bombas de infusão de seringa Otoscópio
Cama Fawler elétrica Perfuratriz
Cardioversor Perfuratriz pneumática
Eletrocardiógrafo raio-X móvel
Equipamentos odontológicos Vídeo broncoscópio
Lavadora ultrassônica
  • Também houve aquisição de mobiliários, como: armários, escada de dois degraus, mesas e gabinetes, sofás, beliches, camas, poltronas, centrais de ar e refrigerador, além de dois caminhões baú.

Secom – Governo de Rondônia

Operação do MP e Polícia Civil mira esquema de corrupção na Câmara de Ariquemes

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) e a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLV), ambas da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), deflagrou a Operação Commensalis, na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro.
A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em licitações envolvendo a Câmara Municipal de Ariquemes e contratos para capacitação de servidores, firmados com uma empresa que supostamente teria vínculos diretos com o presidente do Legislativo Municipal.
De acordo com as investigações, o sócio da empresa teria atuado como apoiador eleitoral do parlamentar antes da constituição da pessoa jurídica. Após a eleição do vereador, o sócio constituiu a empresa, que posteriormente celebrou contratos com a Câmara Municipal de Ariquemes por meio de inexigibilidade de licitação.
As evidências preliminares apontam para um suposto acordo prévio entre os dois investigados, visando direcionar a contratação e garantir vantagens financeiras indevidas, uma vez que outras empresas não participaram do processo licitatório, caracterizando, em tese os crimes de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação, previstos no art. 337-E e F do Código Penal.
A operação deflagrada na presente data visa dar cumprimento a quatro medidas cautelares de busca e apreensão: duas em gabinetes da Câmara Municipal, uma na sede da empresa investigada e outra na residência do parlamentar. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após dar provimento a recurso interposto pelo GAECO contra a decisão que havia indeferido os pedidos de busca e apreensão.
O nome da operação, Commensalis, é uma alusão ao conceito de comensalismo, uma relação biológica em que uma das partes se beneficia sem prejudicar a outra. No caso, remete ao vínculo entre o parlamentar e a empresa, que teriam se beneficiado mutuamente dessa relação.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Rondônia revoluciona tratamento renal e de próstata com revitalização da Clínica Urológica do Hospital de Base

Para proporcionar melhores condições de atendimento à população na superação das doenças renais  e de próstata, o governo de Rondônia entregou, nesta quarta-feira (18), a obra de revitalização da Clínica Urológica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), localizada em Porto Velho. Equipada com a mais alta tecnologia, padrão ouro, o investimento na unidade garante fortalecer a saúde pública do estado.

Na cerimônia, o vice-governador, Sérgio Gonçalves, representando o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a busca contínua por melhor atender à população levou o estado a celebrar uma parceria público-privada para esses investimentos, demonstrando o esforço integrado para beneficiar a saúde pública estadual, a fim de proporcionar uma vida mais saudável a todos.

‘‘Preparamos o projeto e mostramos a necessidade de Rondônia melhorar os atendimentos em urologia. Buscamos a parceria e recebemos sinal positivo. Estamos celebrando esse benefício para a sociedade. A expectativa é que aumente em até 25% a quantidade de procedimentos. Atualmente são realizados  em média 1.200 atendimentos por ano. Além disso, é projetado que o tempo de espera reduza de 11 para 5 meses, e que o tempo de internação caia de 30 para dois dias”, ressaltou o vice-governador.

TECNOLOGIA NOS ATENDIMENTOS

O titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), Jefferson Rocha explicou que, entre as melhorias, está a aquisição de um laser de alta potência, empregado em cirurgias de próstata e cálculos renais, que permite procedimentos menos invasivos e proporciona uma rápida recuperação para os pacientes. O equipamento foi importado da Alemanha.

”Sempre digo à nossa equipe da Sesau para que pense no melhor. Apresentamos então a necessidade dos melhores equipamentos para atender à população  e  com a parceria privada conseguimos celeridade na aquisição. É muito mais do que recursos envolvidos; estamos falando do valor e da diferença que isso trará para muitas vidas, amenizando o sofrimento e devolvendo a saúde.”

O  chefe de urologia,  cirurgião Diego Escobar, ressaltou o impacto dos investimentos. ”É uma iniciativa que melhora a nossa capacidade de atendimento. Com o laser, temos segurança para operar até os casos mais complexos, como os pacientes cardiopatas. Esse investimento muda a urologia no estado.”

PARCERIA E RESULTADOS

O empresário do setor de móveis e eletrodomésticos,  Mário Gazin,  que realizou através de parceria uma doação no valor de R$ 3,5 milhões, elogiou os cuidados com a saúde pública do estado. ”Há países em que, se o povo não tiver dinheiro, morre, pois não há saúde pública. Então, ficamos felizes em contribuir para o bem da população de Rondônia por meio dessa doação. Quando temos um ambiente seguro, honesto, transparente, temos confiança em investir.”

O vice-governador sinalizou que a parceria cria oportunidades para que mais pessoas venham construir, junto ao governo de Rondônia, uma evolução na saúde pública do estado.

REVITALIZAÇÃO

A Clínica Urológica do HBAP, responsável por tratar de doenças que envolvem os órgãos urinários de homens e mulheres, e do sistema reprodutor masculino, passou por diversas melhorias, como instalação de barras de acessibilidade nos banheiros, substituição de peças sanitárias e revestimento cerâmico em paredes, instalação de pias, bancadas e adequações do abrigo de hidrante. Com um investimento superior a R$ 800 mil, foram realizados, também, os serviços de pintura interna e modernização da cobertura.

Para modernização da Clínica Urológica, houve investimento adicional de R$ 2,5 milhões com aquisição de equipamentos médicos de alta tecnologia, destacando-se:

  • Ressectoscópio: instrumental utilizado para enucleação da próstata;
  • Morcelador: equipamento para triturar e aspirar o adenoma prostático;
  • Instrumental/ótica para cirurgias de próstata;
  • Instrumental/ótica para cirurgias de cálculos ureterais; e
  • Laser de alta potência: empregado em cirurgias de próstata e cálculos renais de grande porte.

INVESTIMENTO CONTÍNUO

As novas entregas somam-se a outras obras realizadas com investimentos do governo de Rondônia para proporcionar melhorias no Hospital de Base, como:

  • Ampliação e reforma da Maternidade e Centro Obstétrico: investimento de R$ 3.346.337,00;
  • Reforma da Psiquiatria: investimento de R$ 1.385.989,05;
  • Reforma dos corredores: investimento de R$ 1.478.450,74.

Além disso, o governo do estado está investindo em melhorias na saúde pública com construções, reformas de unidades de saúde e nos serviços prestados à população.

Secom – Governo de Rondônia

Semtran alerta motoristas sobre mudanças de sentido nas ruas do bairro Rio Madeira, na Capital

A partir do dia 27 de dezembro, Porto Velho contará com um novo sentido de circulação de veículos no quadrante da avenida Rio Madeira, rua do Contorno, avenida Engenheiro Anysio da Rocha Compasso (Estrada da Penal) e rua Cassiterita, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

A mudança ocorrerá da seguinte forma: A rua Cassiterita terá mão única, da avenida Rio Madeira até a rua do Contorno, sentido bairro. O mesmo ocorrerá na avenida Engenheiro Anysio da Rocha Compasso (Estrada da Penal), que passará a ser via de mão única, sentido Centro, a partir da rua do Contorno até a avenida Rio Madeira.

De acordo com o secretário da Semtran, Anderson Pereira, a mudança tem por objetivo a melhoria do fluxo de veículos, além da segurança no trânsito na região. “Para quem transita no período da manhã nesse quadrante no sentido avenida Jorge Teixeira, o fluxo de carro é intenso. Com a mudança, tornando essas partes mãos únicas, a gente ganha mais uma pista para quem está indo ao trabalho. Ou seja, isso vai modernizar aquele cruzamento da avenida Tiradentes com a avenida Rio Madeira. Devemos levar em consideração que esse fluxo se dá ainda sem a inauguração dos novos prédios existentes no entorno dessa região. Então essa mudança é uma medida necessária, tendo em vista a quantidade de veículos que haverá nessa região, que já está sufocada”, explicou o secretário.

A Semtran orienta que, com a adaptação, os motoristas planejem seus trajetos com antecedência para evitar contratempos e contribuam com a fluidez e segurança no trânsito. A fiscalização será intensificada na área para garantir que as novas normas sejam respeitadas, promovendo um tráfego mais organizado e seguro.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeito Hildon Chaves revoga decreto e desiste de inaugurar a nova rodoviária da capital

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou decreto que instituiu comissão responsável pelos preparativos para a inauguração ad nova rodoviária da cidade.

Na prática ele desistiu da ideia, após determinação do Tribunal de Contas, de que as obras ainda não foram encerradas.

A inauguração estava prevista para esta sexta-feira (20), faltando 11 dias para o final de mandato de Hildon.

Engenheiros da própria Prefeitura emitiram relatórios atestando que a obra não está apta para ser inaugurada, apontado uma série de fatores como a falta de ar-condicionado.

Com informações do Rondoniagora

Bandidos arrombam e roubam loja no centro de Porto Velho

A loja “A Favorita”, localizada no centro de Porto Velho, foi arrombada e roubada por dois criminosos, na madrugada desta quinta-feira (19). O crime foi filmado por câmeras de monitoramento.

O registro policial foi realizado pelo 1° BPM e segundo o proprietário, várias roupas, relógios de pulso e uma mochila foram levados.

Os bandidos entraram quebrando vidros da porta da frente.

Operação Banhammer combate indução à automutilação entre crianças e adolescentes

Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (DEFRAUDE), em parceria com a 1ª DP de Espigão D’Oeste, deflagrou a Operação Banhammer. A ação ocorre em conjunto com as polícias civis de São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais, visando combater crimes graves contra a dignidade sexual e a indução à automutilação de crianças e adolescentes na internet.

A operação, resultado de uma investigação inicial da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) do Distrito Federal, contou com a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (DIOPI/SENASP/MJSP).

O trabalho investigativo culminou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de apreensão de adolescentes infratores e um mandado de prisão em várias cidades, incluindo Brasília (DF), Guarapuava (PR), São Paulo (SP), Ruy Barbosa (BA), Belo Horizonte e Ribeirão das Neves (MG), Santa Maria (RS), Espigão D’Oeste (RO), Ipojuca (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

A Operação Banhammer tem como objetivo desarticular grupos que utilizam plataformas digitais, como o Discord, para promover práticas autodestrutivas, como automutilação e instigação ao suicídio, além de coagir adolescentes a compartilhar conteúdo íntimo em esquemas de “escravização virtual”. Também foram identificados planejamentos de ataques a escolas.

Em Rondônia, as investigações da DEFRAUDE resultaram em dois mandados de busca e apreensão domiciliar e na internação provisória de um adolescente. Os suspeitos poderão responder por crimes como indução ao suicídio ou automutilação (Art. 122 do CP), apologia ao crime (Art. 287 do CP), associação criminosa (Art. 288 do CP) e estupro de vulnerável praticado virtualmente (Art. 217-A do CP).

O termo “Banhammer” remete à ideia de banimento e exclusão em ambientes digitais, simbolizando a ação de remoção de indivíduos que cometem crimes online.

A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso no combate aos crimes cibernéticos, protegendo crianças e adolescentes de práticas criminosas na internet.

Prêmio Mulheres Negras que Escreveram Histórias

Nesta sexta-feira (20), às 18h30, no Teatro Guaporé, a Prefeitura de Porto Velho realiza mais uma edição do Prêmio Mulheres Negras que Escreveram Histórias, que tem como propósito homenagear as mulheres negras que prestam relevantes trabalhos para a sociedade porto-velhense. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho.

A organização é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). A iniciativa também conta com parceiros: Universidade Federal de Rondônia (Unir), Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Tribunal Regional Eleitoral/RO, Ministério Público do Estado/RO, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Interfrazão, Serviço Social do Comércio (Sesc), Salão Black White Estúdio e Maple Bear.

Na ocasião, serão homenageadas cerca de 20 mulheres negras, incluindo 10 in memoriam, que atuam ou atuaram na questão étnico-racial em Porto Velho.

A entrega do prêmio marca a importância dos trabalhos desempenhados por mulheres que contribuem significativamente para agregar relevantes serviços nas áreas de educação, esporte, saúde, saberes tradicionais e religiosidade, invisibilidade social, empreendedorismo, cultura, sociedade civil organizada, política e sistema judiciário.

A premiação é parte das comemorações alusivas à Lei n.º 2.833/2021, que inclui o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”. A data é celebrada anualmente no dia 25 de julho ou no mês seguinte. O evento é parte das ações de implementação de políticas públicas de igualdade racial da prefeitura municipal.

O prêmio é um reconhecimento aos trabalhos realizados por mulheres negras que contribuem com as áreas de saúde, educação, cultura, esporte, política, empreendedorismo, saberes tradicionais e religiosidade, invisibilidade social, sistema judiciário e sociedade civil organizada.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) ressalta a importância de ações como essa, e incentiva outros municípios a atuarem na implantação de reconhecimentos a pessoas que contribuem com o desenvolvimento de políticas para a população negra.
Saiba mais aqui.


 SERVIÇO:
Pauta: Prêmio Mulheres Negras que Escreveram Histórias
Data: 20/12/2024 (sexta-feira)
Horário: 18h30
Local: Teatro Guaporé
Endereço:  R. Tabajara, 148 – Olaria
Sugestão de entrevistados: Claudi Rocha, secretário da Semasf e Elsie Shockness, assessora técnica da pasta de igualdade racial na Semasf