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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Sorteio de Natal do Nota Legal Rondoniense distribuirá hoje R$ 500 mil em prêmios

O Programa Nota Legal Rondoniense encerra o ano de 2024 com o Sorteio de Natal, que vai premiar 50 participantes com um total de R$ 500 mil. O evento será realizado hoje,  dia 21 de dezembro, às 20h, em um estabelecimento comercial, localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho.  Com foco na conscientização sobre a importância da cidadania fiscal, o Nota Legal Rondoniense incentiva os consumidores a pedirem o CPF na nota em suas compras. Os participantes concorrem a prêmios em sorteios trimestrais e raspadinhas instantâneas que distribuem valores de R$ 50 a R$ 500.  além de ajudar entidades sociais.

PRÊMIOS DO SORTEIO DE NATAL

O sorteio especial deste fim de ano irá contemplar 50 ganhadores em diferentes categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

COMO PARTICIPAR?

Para participar do Sorteio de Natal, basta estar cadastrado no aplicativo Nota Legal Rondoniense e acumular bilhetes. A cada R$ 50 em compras com o CPF na nota, o consumidor ganha um bilhete eletrônico. As notas fiscais válidas para esta edição foram emitidas entre outubro e dezembro de 2024.

Segundo a coordenadora do grupo de educação fiscal da Secretaria de Finanças, Letícia Lara, o  programa  como instrumento eficaz para conscientizar a população sobre a importância da emissão de notas fiscais. “Por meio do programa, conseguimos esclarecer à população que cada nota fiscal solicitada é um passo para garantir mais recursos para políticas públicas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, impactando a população,” explicou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Sorteio de Natal do Nota Legal Rondoniense, é uma maneira de agradecer à população pelo engajamento no programa. “Este sorteio não apenas oferece prêmios, mas também reforça a importância da cidadania fiscal, incentivando a conscientização e participação ativa dos cidadãos no fortalecimento da  economia,” pontuou.

Durante gestão Hildon Chaves, orçamento do município de Porto Velho foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,8 bilhões

Porto Velho atravessa um ciclo de crescimento econômico sólido, com a decisiva contribuição da Prefeitura Municipal, que equilibrou as contas públicas e promoveu ações favoráveis a um ambiente de desenvolvimento. Nesta sexta-feira (20), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, recebeu a imprensa no auditório do Prédio do Relógio para tratar destes números.

O prefeito, acompanhado de João Altair, secretário Municipal da Fazenda, e Sérgio Luiz Pacífico, secretário Municipal de Planejamento, anunciaram que o orçamento municipal saiu de R$ 1,3 bilhão, em 2016, para R$ 2,8 bilhões em 2024. O aumento foi de R$ 1,5 bilhão no orçamento anual.

“Esse crescimento real no orçamento é fruto de esforços do município para aumentar a atividade econômica, reforçando a arrecadação, com medidas que desburocratizam o setor. Aliada a uma gestão fiscal equilibrada e ao crescimento econômico de Rondônia”, destacou o prefeito Hildon Chaves.

Conforme o prefeito, “hoje o município está saudável, mas não significa que se possa fazer graça. Todos os salários estão em dia e o poder aquisitivo, o poder do dinheiro, do salário das pessoas​, foram, todos os anos, religiosamente encorporados. Mas, para se conceder um aumento, um por cento de aumento na Prefeitura de Porto Velho​, significa R$ 10 milhões de reais por ano. Por tudo isso, é fundamental muita responsabilidade na condução dessas questões”, disse.

RECURSOS PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO

Prefeitura incentivou a participação ativa dos cidadãos de Porto Velho no processo de elaboração do LDO e do LOAPrefeitura incentivou a participação ativa dos cidadãos de Porto Velho no processo de elaboração do LDO e do LOA

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sempog), que tem a responsabilidade de coordenar e supervisionar o sistema de orçamento e planejamento de Porto Velho, somente em recursos para a Saúde e Educação, o aumento nas duas pastas somam mais de R$ 747 milhões nesse período dos dois mandatos.

Em 2016, a Educação em Porto Velho dispunha de um orçamento de R$ 321 milhões, e para 2025 a previsão é de R$ 723 milhões, representando um aumento de R$ 402 milhões. Já a Saúde, saiu de R$ 288 milhões, em 2016, para a estimativa de R$ 634 milhões em 2025, um incremento de R$ 346 milhões.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Outra ação importante quando se refere ao orçamento municipal é a crescente participação popular na sua construção. A Prefeitura incentivou a participação ativa dos cidadãos de Porto Velho no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Sempog inclusive disponibilizou uma ferramenta de coleta de dados no site oficial. Também foram realizadas audiências da LDO e da LOA, de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura na plataforma YouTube.

As audiências fazem parte do processo de construção da LOA que trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos. Destinadas principalmente para a participação popular, elas buscam detalhar o exercício financeiro do município para o próximo ano.

FÓRUNS DISTRITAIS

Como parte do processo para a realização da 1ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), a Prefeitura de Porto Velho promoveu o Fórum Distrital para ouvir as comunidades, organizado pela Sempog. Foi uma oportunidade de participação direta da sociedade para discussão, avaliação e proposições à implantação da política urbana e territorial do município de Porto Velho.

Texto: SMC
Foto: Ricardo Farias/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura de Porto Velho inaugura neste domingo, dia 22, o Safari Ecológico, nova atração do Parque Natural

Durante as incursões na trilha, participantes serão guiados por monitores treinados para mostrar espécies nativas e árvores centenárias

Novidades são sempre bem-vindas, principalmente se trazem em seu bojo conhecimento e a oportunidade de se certificar da importância da natureza, do meio ambiente e sua preservação e conservação. E tudo isso vem somado às doses generosas de aventura com muita informação e emoção, que integram o trajeto do Safari Ecológico.

Iniciativa se deu por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A novidade será inaugurada domingo (22), no Parque Natural, uma atração especialmente preparada para a família porto-velhense, a partir das 9h.

O titular da Sema, Richardson Cruz da Silva, reitera que a ideia do safári foi do prefeito Hildon Chaves, que deu apoio à iniciativa. “O Safari Ecológico é mais uma nova maneira para chamar a atenção da população para o Parque Natural. O bom é que o passeio é disponibilizado gratuitamente. Queremos fomentar o turismo e as novas opções de lazer para a sociedade de Porto Velho” disse.

Além do Safari, a outra novidade são os veículos UTV utilizados para fazer a trilhaAlém do Safari, a outra novidade são os veículos UTV utilizados para fazer a trilha

O secretário destacou que para desenvolver este trabalho, a atual gestão adquiriu dois veículos UTV, comprados mediante uma parceria junto com a Associação Cultural Tribo do Mato. A equipe da entidade vai administrar as atividades.

Durante as incursões na trilha, os participantes serão guiados por monitores treinados pela Tribo do Mato, e um guia vai mostrar espécies nativas e as árvores centenárias.

Segundo o presidente da Associação Cultural Tribo do Mato, Felipe Alexandre, mediante edital, a entidade tem a qualificação para atuar com ecoturismo e diretamente com turismo pelos agentes ambientais da Sema. Para o percurso, a equipe mapeou várias árvores centenárias, robustas e que em seu ponto de vista é interessante à população conhecer pelo contato direto oferecido pelo Safari.

Alexandre acrescentou que em meados de fevereiro, o Parque vai ofertar outras novidades, dentre elas, a escalada com tirolesa, além de uma trilha de bicicleta.

O líder da Associação responsável pela novidade orienta sobre a vestimenta idealO líder da Associação responsável pela novidade orienta sobre a vestimenta ideal

Quanto às vestimentas, Alexandre pontuou que o Safari poderá ser feito por crianças, devidamente acompanhadas pelos pais e responsáveis. Como é uma atividade ao ar livre, o presidente aconselha o uso de calçados fechados, e boné por causa do sol. Para o Safari Ecológico serão disponibilizados óculos de proteção. Não há necessidade de outros equipamentos, a não ser a ingestão de muita água.

“As expectativas são as melhores possíveis”, garantiu o líder da Associação. “Com o ecoturismo, queremos os visitantes em contato com a natureza. Não existe na região Norte, nenhum outro parque natural com a estrutura do nosso, contando com viveiro de pássaros das mais variadas espécies, sem esquecer de mencionar a fauna e a flora, o museu, dentre outras atrações”, finalizou.

SAFARI ECOLÓGICO

Acompanhados por um guia treinado, o passeio é feito de UTV, em que cabem até cinco pessoas, incluso o motorista. O Safari vai acontecer aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h. Será preciso fazer agendamento que será divulgado posteriormente. Cada percurso tem entre 15 e 20 minutos de duração.

VEÍCULOS UTV

O UTV é um veículo utilitário multitarefas (do inglês Utility Task Vehicle). O automóvel é comumente referido como sendo metade carro, dada a estrutura em torno da carroceria que protege os passageiros, e a outra metade quadriciclo, devido à base e motorização parecidas.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação da Prefeitura (SMC)

Amazônia Protege: MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal na 4ª fase do projeto

Ações ajuizadas entre novembro e dezembro cobram indenização por danos ambientais e reparação de 147 mil hectares na Amazônia Legal

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia registrados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. As ações foram propostas nos últimos dois meses e se referem à 4a fase do Projeto Amazônia Protege, uma atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). Ao todo, os processos cobram mais de R$ 1,3 bilhão de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, além da reparação de cerca de 147 mil hectares de floresta degradados. A área equivale a quase 206 mil campos de futebol. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19).

Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em quatro estados da Amazônia Legal: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Desta vez, o foco da atuação foram áreas de desmatamentos de 110 hectares ou mais. O estado mais afetado no período foi o Pará, com aproximadamente 70 mil hectares de área devastada, resultando num total de 89 ações contra 369 réus, até o momento.

O Amazonas segue como o segundo estado com maior área da floresta desmatada, com 36 mil hectares e 40 ações civis públicas propostas contra 161 réus. Em seguida, estão os estados de Mato Grosso e Roraima, que juntos somam 50 mil hectares de corte de vegetação nativa, além de 64 ações civis públicas contra 239 réus. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os pontos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 140 estão a menos de 30 quilômetros de unidades de conservação federais e terras indígenas, e oito deles estão dentro dessas áreas.

Emissão de gases – A quantidade de dióxido de carbono (CO2) emitido pelos réus durante a atividade ilícita também foi contabilizada, chegando a 57,9 megatoneladas. Esse número equivale a quase 10% da emissão em toda a Amazônia durante o ano de 2023, conforme informações do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima. Os dados mostram que, no ano passado, a Amazônia emitiu 694 megatoneladas de CO2 na atmosfera, decorrentes de atividades poluidoras na região. Considerando todos os biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – a produção de gás carbônico chegou a 1.400 megatoneladas no mesmo período.

Uma das principais causas de alterações climáticas, a emissão de CO2 em grande quantidade eleva a temperatura da terra com a poluição do ar, formação de chuvas ácidas e o desequilíbrio do efeito estufa. Segundo o Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams), da União Europeia, o Brasil bateu recorde para a emissão de dióxido de carbono em 2024, devido ao aumento das queimadas. Entre janeiro e setembro, o país chegou a emitir 60 megatoneladas de CO2, contabilizando o maior número desde 2007.

Resultados – O Projeto Amazônia Protege foi lançado pelo MPF em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de 2015 e julho de 2016. Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Já na terceira, foram 1.023 ações civis públicas pelo desmatamento de áreas entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. Somando esses números às ações ajuizadas este ano, são mais de 3,7 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.

Até o momento, o MPF já alcançou mais de 700 condenações no âmbito do projeto. Além disso, os julgamentos das ações consolidaram jurisprudência favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à utilização de imagens de satélite como prova exclusiva para a punição de infratores ambientais. O entendimento foi oficializado com a edição da Recomendação 99/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais cíveis ou criminais. Milhares de hectares de floresta amazônica já foram recuperados, muitos deles antes mesmo da decisão judicial condenatória.

Na avaliação do procurador da República e coordenador do projeto, Daniel Azeredo, os dados revelam a importância da continuidade do Amazônia Protege e seu constante aprimoramento. “Nosso principal objetivo é retomar áreas públicas desmatadas e griladas nos últimos cinco anos. A grilagem é uma prática em que se usam, frequentemente, os chamados laranjas. Por isso, a retomada da área afetada é a única medida efetiva para a regeneração da floresta”, explicou.

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Saiba mais sobre o projeto

Amazônia Legal: MPF exige medidas contra aeronaves e pistas de pouso usadas pelo garimpo ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos ambientais e de aviação que adotem medidas urgentes para combater o uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Estes estados compõem a área de atuação do 2° Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que expediu a recomendação e é especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegais.

A recomendação foi direcionada à Aeronáutica, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) e à Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).

De acordo com as informações obtidas no inquérito civil conduzido pelo MPF, existem 749 aeródromos irregulares na região da Amazônia Legal, sendo 175 localizados em terras indígenas. Para o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, esse cenário reforça a necessidade de uma resposta coordenada e efetiva das autoridades.

Medidas da Recomendação – Com o panorama da situação das pistas e aeródromos, o MPF pede que Ibama, ICMbio, Ipaam, Sedam e Femarh fiscalizem, interditem e destruam as infraestruturas irregulares, especialmente aquelas situadas em terras indígenas, unidades de conservação ou regiões marcadas pela atividade garimpeira. A recomendação inclui a aplicação de sanções administrativas, como multas e processos contra os responsáveis.

Em relação às aeronaves utilizadas no apoio ao garimpo ilegal, o MPF recomendou que Anac e Aeronáutica intensifiquem a fiscalização e adotem medidas como apreensão, interdição e, em último caso, destruição de aeronaves flagradas em atividades ilícitas. O MPF destacou a necessidade de aplicar as ações previstas na legislação, como medidas de persuasão e interdição, garantindo a efetiva repressão ao transporte de garimpeiros, insumos e escoamento de produtos ilegais.

A atuação do MPF busca interromper a logística aérea que alimenta o garimpo ilegal, proteger os povos indígenas e garantir a preservação ambiental. Os órgãos responsáveis têm o prazo de 30 dias para apresentar respostas e comprovar as providências adotadas, sob pena de medidas judiciais e administrativas.

Íntegra do Despacho

Íntegra da Recomendação

Suspensão das negociações por parte do SINFARMÁCIA frustra farmacêuticos e levará definição da CCT ao TRT

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Após quatro rodadas de negociações, iniciadas em 28/12/2024, os dirigentes do patronal Sindicato das Farmácias (SINFARMÁCIA) decidiram na reunião desta quarta-feira (18) encerrar unilateralmente as negociações relativas às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) das datas-bases de 2023/2024 e 2024/2025-2026. A representação patronal abandonou a reunião em pleno andamento, sem sequer agendar a reunião seguinte. O Sindicato dos Farmacêuticos entende que esta teria sido uma atitude imatura, talvez fruto da inexperiência sindical da recém-eleita junta governativa. Alegaram desentendimentos e atritos, coisa normal em negociação entre patrões e empregados onde isto é praticamente uma rotina.

O acordo está praticamente fechado, conforme duas Atas de negociação enviadas pelo próprio SINFARMÁCIA, em que os patrões ofereceram na primeira reunião um percentual de 5% contra as perdas inflacionárias de 8,40% medidas pelo INPC-IBGE, de fevereiro/2022 a janeiro/2023 no percentual de 4,99% e de fevereiro/2023 a janeiro 2024 que foi de 3,25%, resultando em um acumulado de 8,40%. Houve um avanço significativo por partes dos patrões que chegaram a 6,5%, que representa um piso de 44 horas que está defasado em R$ 3.950,05 para R$ 4.206,80; além de retroativos a 1º/02/2024.

O impasse se deu na postura dos patrões de não quererem conceder qualquer retroativo sobre a data-base de 2023/2024, até mesmo uma contraproposta do SINFAR sobre pagar ao menos o auxílio alimentação e adicional de responsabilidade técnica (ART) foi recusada. Outro grande impasse é a recusa patronal em colocar multa por descumprimento. Ocorre que SINFARMÁCIA já descumpriu seguidos compromissos, como na audiência de conciliação em 27/03/2023 na qual informaram que uma Junta Governativa seria eleita em breve. O SINFAR esclarece que a referida junta só foi nomeada em outubro de 2024; ou seja, 19 meses depois e mesmo assim, após o SINFAR ter ajuizado o Dissídio Coletivo, em 27/09/2024.

Mesmo com este e outros históricos de descumprimentos, o SINFARMÁCIA se recusa terminantemente a colocar multa por descumprimento na cláusula do desconto e repasse da Contribuição Assistencial, regra comum em todos os sindicatos, inclusive nos acordos que estão disponíveis na página da própria FECOMÉRCIO na internet, no link: https://fecomercio-ro.com.br/convencao-coletiva/. No entender o SINFAR o impasse teria sido criado de propósito, para não pagar o novo piso em dezembro/2024 e a primeira parcela do retroativo, caso as partes tivessem chegado a um acordo sobre os retroativos de 2023 e a multa, o que não houve, conforme claramente registrado em Ata.

O SINFAR volta a denunciar, o que fez reiteradas vezes nos últimos meses, que desde março de 2023 os donos de farmácias deixaram o sindicato patronal SINFARMÁCIA sem diretoria, inviabilizando qualquer possibilidade de negociação, sequer através da FECOMÉRCIO que negocia com inúmeros outros sindicatos de trabalhadores. Por causa de tais práticas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou recentemente o Inquérito Civil Público nº 000882.2024.14.000/1 para investigar as duas entidades patronais por práticas antissindicais.

Fonte: Assessoria SINFAR e CUT-RO.

Coluna Zona Franca

Futuro ministro de Lula?

Pode ser uma imagem de 2 pessoasA ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, visitou ontem o gabinete do senador Confúcio Moura (MDB), para agradecer pelo Relatório e pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para ela, o relatório ficou excelente e as emendas de última hora no Plenário não mudaram a essência do que do que foi elaborado em conjunto com o ministério dela. “Foi uma visita muito gratificante e sei que sua dedicação será fundamental para implementar o papel do Orçamento da União na vida do cidadão brasileiro. Vamos em frente!”, postou Confúcio Moura,  cotado para um posto na reforma ministerial do ano que vem.

The best

O ano Legislativo termina e o senador Confúcio Moura se destaca como o melhor parlamentar de Rondônia. O senador que entrou para o alto clero da República se notabilizou pela incumbência de relatar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em Rondônia por destinar recursos para todos os municípios. Saúde e educação foram as prioridades em 2024.

Senado aprova PEC do Corte de Gastos

O Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula, abrindo caminho para sua promulgação ainda hoje. No Senado, a aprovação foi por placar apertado, com 55 votos favoráveis — quatro a mais do que os 51 necessários — e 18 contra no segundo turno. Na Câmara, a proposta passou horas mais cedo e terminou com 348 votos a 146, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários.

 

Benefício de Prestação Continuada

O Senado marcou para hoje a sessão que votará o último projeto do pacote, que trata do salário mínimo e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em vitória do governo, foi mantido o texto referente à correção do mínimo, que passará a seguir as regras do arcabouço fiscal, com ajuste limitado a 2,5% acima da inflação. Mas, em relação ao BPC, houve ajustes, afrouxando alguns pontos. O governo inicialmente previa uma economia de R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos. Porém, as alterações feitas pelos parlamentares devem reduzir o impacto das propostas. Veja aqui as principais mudanças e também o que foi mantido pelos parlamentares. (Poder360 e Globo)

Abono natalino

O desembargador Raduan Miguel, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu uma Gratificação de Desempenho no valor de R$ 9 mil reais destinada aos servidores do órgão. A medida foi oficializada por meio do Ato nº 2551/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na mesma data. Justíssimo. O TCE-RO e ALE-RO também concederam o mimo natalino.

Ai, Jesus

A Igreja Renascer em Cristo, organizadora da Marcha para Jesus, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar aproximadamente R$ 213 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição responsável por recolher e distribuir direitos autorais aos artistas, conforme informações de Rogério Gentile, da Folha de S.Paulo. A decisão foi proferida pela juíza Liliane Hioki, em um processo no qual o Ecad alega que as edições de 2022 e 2023 da Marcha (30ª e 31ª) não realizaram o pagamento dos direitos autorais das músicas executadas durante os eventos, que incluíram apresentações de cantores evangélicos e shows gospel.

Nivers

Hoje é o aniversário da juíza aposentada e ex-candidata a prefeita de Porto Velho, Euma Tourinho (MDB). Também é o aniversário do ilustre ex-secretário da Fazenda de Rondônia (governo Raupp), Arno Voigt. Na foto com este articulista em 1995, ex-assessor de imprensa do então secretário, recebendo este whisky como parte de uma aposta ganha.

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidaddo colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna:  [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REPOSICIONA RONDÔNIA NO DIGISUS E APRESENTA OS AVANÇOS EM 2024

O superintendente do Ministério da Saúde, Sid Orleans, na tarde de hoje, foi o convidado do programa A Hora do Povo, na rádio Rondônia, tendo o jornalista Edson dos Anjos como âncora do referido Programa.

Orleans fez uma retrospectiva da situação da Superintendência no momento em que assumiu, ao final do mês de maio de 2023, e destacou o trabalho incansável de toda a equipe para sanear mais de 1000 instrumentos de planejamento que estavam atrasados nos 52 municípios desde o ano de 2018.

“Foi um trabalho gigantesco para reposicionar Rondônia no ranking nacional do DIGISUS, sistema do Ministério onde são registrados os Plano Municipais e os Relatórios de Gestão, porque ocupávamos os últimos lugares no cenário Nacional. Contamos com a ajuda de gestores de primeira hora para o sucesso dessa empreitada dos quais eu cito o Dorian, do DGIP/MS, o Secretário de Estado da Saúde, Coronel Jeferson, bem como o diretor geral da AGEVISA, Coronel Gilvander Gregório e o COSEMS nas pessoas da Dra Vera Bastos e Lorena Fiorenzani, juntamente com as suas equipes”, explica Orleans.

As oficinas do DIGISUS, Módulo Planejamento que foram deflagradas pela Superintendência em setembro de 2023 e concluídas em dezembro deste ano, fez o estado avançar de 1016 pendências para apenas 31 pendências até a data de hoje.

Durante a entrevista, Sid ressaltou vários programas e obras do Ministério da Saúde, como o Programa Mais Acesso a Especialistas, Retomada de Obras, o Novo PAC, necessidade do Estado regularizar o piso para os profissionais de enfermagem da Secretaria de Estado da Justiça/SEJUS-RO e ainda destacou os avanços dos dois anos de governo Lula e da gestão da ministra Nísia Trindade, com ênfase na reconstrução democrática, no diálogo respeitoso e na busca por consensos.

Ainda segundo Sid, a Superintendência estará capacitando no primeiro trimestre de 2025 os novos prefeitos e gestores para o quadriênio 2024-2027.

IPTU 2025: Prefeitura de Porto Velho oferece descontos para pagamento antecipado

Publicado nesta quinta-feira​ ​(19​) o decreto 20.703, assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ​que concede desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)​, referente ao exercício de 2025​, e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2024.

A Prefeitura informa que será dado 10% de desconto sobre o valor do tributo para pagamento até o último dia útil do mês de janeiro e 5% de desconto para pagamento até o último dia útil do mês de fevereiro de 2025. Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para pagamento destes tributos.​

Os valores poderão ser consultados a partir do começo de janeiro no site da Semfaz.

​O pagamento do IPTU contribui de várias maneiras para o município, sendo uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras. Esse imposto tem impacto direto no desenvolvimento e no bem-estar da cidade​.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Homem acusado de matar dentista em Vilhena é morto em confronto com a PM no MT

Após meses de investigações e operações policiais, Maico Raimundo da Silva, considerado um criminoso de alta periculosidade em Rondônia, foi localizado em uma propriedade rural nas proximidades do distrito de Guatá, no estado do Mato Grosso. Acusado de matar o dentista Clei Bagattini, ele reagiu a uma abordagem e acabou morto.

Maico era procurado por uma série de crimes graves, incluindo homicídio, tentativa de feminicídio e troca de tiros com a polícia. Seus crimes ganharam notoriedade após o homicídio do dentista e empresário de Vilhena, ocasião em que, durante a fuga, trocou tiros em Jaru com a PRF e a PM, resultando em uma grande ação policial em Rondônia. Sua trajetória criminosa abrangeu diversas cidades, levando a uma das maiores operações já registradas na região.

Sobre a Operação Argos

A operação, devidamente autorizada pelo Comando Geral da PMRO, sob a liderança do Cel PM Régis Wellington Braguin Silvério, teve como objetivo principal capturar o foragido Maico Raimundo da Silva. Trata-se de uma ação específica e estratégica conduzida pela Polícia Militar de Rondônia devido à alta periculosidade do criminoso, que representava uma grave ameaça à Ordem Pública.

Denominada Operação Argos, em referência ao gigante mitológico de muitos olhos que simboliza vigilância constante, o nome foi escolhido para representar a natureza estratégica e persistente da missão. Assim como Argos era conhecido por sua habilidade de enxergar tudo ao seu redor, a operação demonstrou vigilância incansável e uma busca determinada e ininterrupta para localizar e capturar Maico Raimundo da Silva.

Cada ação foi meticulosamente planejada, com as equipes de inteligência e policiamento ostensivo trabalhando de forma integrada para garantir que nenhum movimento passasse despercebido. A estratégia integrada incluiu o empenho de 20 Policiais Militares compostos por equipes de inteligência, efetivos do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) e da Companhia Independente de Policiamento Ostensivo de Buritis, que atuaram em sinergia com a PMMT (Polícia Militar do Mato Grosso). Essa colaboração interestadual reforçou a integração e a eficiência das corporações, assegurando o sucesso da operação.

Execução da Operação

O sucesso foi alcançado na manhã do dia 19 de dezembro de 2024, quando as equipes localizaram o foragido em um imóvel rural nas proximidades do distrito do Guatá, no estado do Mato Grosso, confirmando as informações coletadas pela Inteligência da PMRO. Após os Policiais Militares cercarem o imóvel onde o foragido estava escondido, foi ordenada sua rendição. No entanto, ele reagiu à abordagem portando uma pistola Glock 17, o que levou à utilização de força pelos agentes. O indivíduo foi alvejado e veio a óbito no local.

Compromisso da Polícia Militar e Governo do Estado

A captura de Maico Raimundo da Silva é uma demonstração clara do compromisso do Governo do Estado de Rondônia e do Comando Geral da PMRO em garantir a ordem pública e combater a criminalidade. A disponibilização de recursos, equipamentos e treinamento especializado foi fundamental para o sucesso da missão.

A PMRO enaltece a bravura, a dedicação e o profissionalismo de todos os policiais militares que participaram dessa operação histórica. O desfecho vitorioso envia uma mensagem clara: a justiça pode tardar, mas jamais falhará.

Aqueles que desafiam a lei devem lembrar que, por mais que se escondam, o braço da justiça é longo, paciente e inevitável. Esta foi uma resposta à altura das demandas da sociedade, que espera ações contundentes diante de ameaças tão graves.

A Corporação permanece vigilante e determinada a proteger a sociedade e a manter a ordem pública, custe o que custar. A Operação Argos é um marco de eficiência e perseverança, provando que nenhum criminoso está além do alcance da lei.

Assessoria