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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Solicitação de Licenciamento e Outorga de Poço Tubular – Brasil de Rondônia Indústria e Comércio de Vidros LTDA

“BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA”, localizada na rua Parecis, 5186, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, município de Porto Velho – RO, com CNPJ sob o nº 03.727.410/0003-99, torna público que requereu junto à COREH/SEDAM, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO e o TERMO DE OUTORGA DE USO DE RECURSO HÍDRICO referente a 1 (um) poço tubular localizado no endereço supracitado, com coordenadas 8º44.58.6 S / 63º51.51.3 O.

Convocação de Assembleia Geral Ordinária – Fazenda Rio Madeira S/A

Fazenda Rio Madeira S/A – FARM, CNPJ sob o nº 05.925.052/0001-92, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 12 de Dezembro de 2024 as 10:30 (Dez horas e trinta minutos) na sede da companhia, no endereço sito à Av. Calama, nº. 1383, Sala 05 – Bairro São João Bosco, CEP: 76.803-705, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a. Reeleição e Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027
b. Aprovação de Contas do ano de 2021;
c. Aprovação de Contas do ano de 2022;
d. Aprovação de Contas do ano de 2023;
e. Consolidação do Estatuto Social.

Fica resguardado aos acionistas, o direito de participar e votar à distância na assembleia
geral extraordinária, nas formas do artigo 1080-A, do Código Civil.

Para essa finalidade, deverá o acionista interessado encaminhar solicitação ao endereço
eletrônico (e-mail) [email protected], para inclusão de seu nome em chamada de videoconferência, por meio da rede mundial de computadores, através de link a ser disponibilizado com antecedência ao início da assembleia.

Porto Velho/RO, 02 de Dezembro de 2024.

VALDECIR LUIZ GHEDIN
Diretor Presidente

Transparência Pública no Brasil: Artigo Revela Evolução, Desafios e Retrocessos

 

Porto Velho, 4 de dezembro de 2024 – A trajetória do acesso à informação e da transparência pública no Brasil acaba de ser analisada de forma abrangente no artigo acadêmico “Contextos e Dinâmicas do Acesso à Informação e Transparência Pública no Estado Brasileiro: Opacidades, Ilusões e Metamorfoses”.

O estudo, conduzido por Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia, que estuda transparência pública há mais de dez anos, oferece uma análise crítica e histórica que abrange do período ditatorial às recentes políticas públicas e desafios normativos enfrentados no país.

O artigo examina como as práticas de transparência e acesso à informação têm moldado a relação entre Estado e sociedade, com destaque para os seguintes pontos:

Evolução Histórica: Desde a centralização opaca do regime militar até os avanços significativos com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011.

Marcos Legislativos Fundamentais: A Constituição Federal de 1988, a Lei de Ação Popular e outros instrumentos normativos que pavimentaram o caminho para o controle social e a cidadania ativa.

Desafios Atuais: Retrocessos recentes, como o aumento do uso de sigilos e restrições à divulgação de dados durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e a gestão da pandemia de Covid, que representaram ameaças à transparência governamental.

Transparência: Pilar Essencial da Democracia

O estudo destaca a transparência como uma conditio sine qua non para a democracia.

“Sem transparência, o exercício pleno da cidadania e o controle social ficam comprometidos, enfraquecendo as bases democráticas e alimentando desigualdades institucionais”, afirma o autor.

A pesquisa também aponta que, embora a LAI tenha sido um marco, a resistência cultural e institucional ao acesso à informação permanece um desafio central.

Metodologia e Relevância

Combinando abordagens de dogmática jurídica e sociologia do direito, a pesquisa analisa marcos normativos, decisões judiciais e políticas públicas de forma crítica.

O trabalho apresenta um panorama detalhado dos avanços e retrocessos em diferentes períodos históricos, utilizando exemplos concretos para ilustrar o impacto da transparência (ou sua ausência) na sociedade brasileira.

Por Que Este Estudo Importa?

O artigo fornece subsídios importantes para juristas, gestores públicos, cientistas políticos e a sociedade civil, destacando a urgência de consolidar uma cultura de abertura governamental. Em tempos de retrocessos e crises democráticas, a transparência se revela não apenas como um princípio ético, mas como um mecanismo indispensável para a accountability e a proteção dos direitos fundamentais.

Disponibilidade:
O texto completo está disponível para consulta.

CLIQUE AQUI

Para entrevistas ou informações adicionais:
Vinícius Valentin Raduan Miguel
Professor da Universidade Federal de Rondônia, doutor em Ciência Política.
E-mail: [email protected]

O estudo reafirma que a luta pela transparência não é apenas jurídica, mas profundamente política e social, sendo vital para fortalecer a democracia e engajar a sociedade na construção de um futuro mais inclusivo e responsável.

Evento no Dia Internacional Contra a Corrupção reunirá população em caminhada ao ar livre em Porto Velho

A Rede de Controle da Gestão Pública e a Rede Estadual de Ouvidorias de Rondônia, em parceria com o Detran Rondônia e outros órgãos apoiadores, promovem neste sábado (07/12) um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A programação ocorrerá no Espaço Alternativo de Porto Velho, com início às 16h.

O objetivo do encontro é sensibilizar a população sobre a importância de combater atos corruptos, inclusive aqueles considerados pequenos, como práticas cotidianas que prejudicam a sociedade. O evento busca envolver cidadãos na luta pela integridade e promover o lema da campanha deste ano: “Certinho Sim. Jeitinho Não! #DigaNãoÀCorrupção”.

A programação inclui caminhada e sorteio de brindes. O evento será realizado ao ar livre, em frente à passarela do Espaço Alternativo. A partir das 16h, está prevista a organização das tendas, que serão ocupadas por órgãos parceiros com ações de sensibilização sobre o tema.

Às 17h, haverá a abertura oficial com apresentação da Banda da Polícia Militar e da Escola de Trânsito do Detran, com a participação dos personagens Didíco e Vavá. Em seguida, às 17h45, serão sorteados brindes para os participantes.

A principal atividade será a caminhada com entrega de leques temáticos fornecidos pelo Ministério Público de Rondônia. A caminhada está marcada para começar às 18h e será seguida pelo encerramento, às 19h, com recolhimento dos materiais.

Diversos órgãos estão envolvidos na organização e apoio ao evento, incluindo a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Ministério Público de Rondônia. Esses órgãos desempenham papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção em diferentes níveis, desde ações educativas até investigações de irregularidades.

A iniciativa destaca a importância da colaboração entre instituições públicas e sociedade civil na construção de um ambiente mais íntegro e transparente. O evento deste sábado marca o início de uma campanha anual que pretende abordar diferentes aspectos do enfrentamento à corrupção nos próximos anos.

O papel do Ministério Público

O Ministério Público de Rondônia atua na defesa da moralidade administrativa e no combate à corrupção. A instituição investiga irregularidades e promove ações para responsabilizar envolvidos, além de incentivar a conscientização popular, como neste evento. Combater a corrupção é garantir a justiça social e a transparência nos serviços públicos.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Presidente do STPMOP processa na Justiça internauta por calúnia e pede retratação por ataques em redes sociais

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ouro Preto (STPMOP), Soeli Mageski, que disputou o cargo de prefeito nas últimas eleições municipais, cansou de ser alvo de desrespeito, agressões, xingamentos, ofensas, calúnias e difamação, decidindo entrar com uma “Ação de Reparação de Dano Moral”, de nº 7006538-37.2024.8.22.0004, contra um dos internautas mais agressivos, que tem atacada ela diariamente.

No processo, ingressado pelo advogado Roberto Ramos, foi relatado que a presidente do sindicato foi “atacada e acusada de muitas agressões a sua moral e honra pela requerida nas redes sociais, em grupo ora formado por integrantes que participam deste Sindicato; nas redes sociais, ou seja, de grupo de sindicalizados, criada pela classe de funcionários públicos municipais, onde a outra parte insiste em difamar e caluniar a autora com disparos com falas de inverdades e injúrias”. Diante da gravidade da situação e da quantidade de provas, o advogado está pedindo R$ 100 mil de indenização.

Na ação judicial consta que a pessoa que está sendo processada por Soeli na justiça claramente busca “formar opiniões alienadas e contaminadora para atender os seus anseios de um rancor sem nexo ou um trauma de não conseguir ser presidente deste sindicato. Enfim, a formação de sua opinião, fez com que proliferasse seu ódio com uma mágoa sem qualquer motivo em relação a atual presidente, ou seja, da autora”, relata a presidente do sindicato em um verdadeiro desabafo.

Segundo relatado na ação haveria uma aliança entre adversários políticos e um grupo de oposição que têm sistematicamente e de forma massacrante atacada a presidente do STPMOP, que “aliou-se a alguns integrantes, desta gestão, principalmente com seu vice, e a requerida, para que propagasse uma critica a sua gestão, onde isso faz parte de uma liberdade de expressão, mas quanto a pessoa e sua dignidade já atinge um prejuízo a sua imagem como cidadã civil, onde abalou sua família e sua vida profissional e sua posição social perante aos seus amigos e colegas de trabalho”, em outro desabafo.

Claramente a presidente do sindicato está sofrendo um verdadeiro “linchamento virtual”, por parte de um grupo de servidores que não concordam com a sua gestão à frente da entidade sindical. Entretanto, para atingir seus objetivos organizaram um ataque sistemático para ‘destruir” o emocional de Soeli, achando que as redes sociais é uma terra sem lei, onde pode se fazer qualquer tipo de ataque e ofensas impunimente. Chega-se ao desumano a forma como os opositores de Soeli têm agido; pois se acham que ela cometeu alguma irregularidade, que denunciem às autoridades competentes e fique agindo como  um verdadeiro “tribunal de exceção”.

 

Depois de todo o abalo moral, social e sofrimento de quem tem sido vítima nas últimas semanas Soeli decidiu que “vou processar processar pelo menos alguns desses caluniadores, vou pedir indenização por toda dor e sofrimento que tenho sofrido e vou solicitar também que a justiça determine a retratação por parte desses caluniadores, este é só o primeiro processo, tenho prints de muitas dezenas de caluniadores”, finalizou a sindicalista.

Fonte: Maisrondonia.com.br

Operações da PRF em Rondônia identificam casos de estupro e outros abusos contra menores

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia concluiu as Operações Domiduca e Vozes Suprimidas, realizadas em todo o estado com o objetivo de combater a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Embora as operações tenham abordagens diferentes, elas buscam a proteção de menores em contextos vulneráveis.

A Operação Domiduca, que é parte de uma ação nacional, ocorreu em estabelecimentos ao longo de rodovias federais e em áreas de interesse da União, com foco no enfrentamento à exploração sexual. Já a Operação Vozes Suprimidas, uma iniciativa local e pioneira, teve caráter educativo e se concentrou nas escolas, com o propósito de conscientizar crianças e adolescentes sobre como identificar e denunciar situações de abuso e exploração sexual.

As duas operações resultaram em ações de prevenção e repressão. Foram identificados:

3 casos de estupro de vulnerável

5 de importunação sexual

4 ocorrências de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual

7 casos de fornecimento de produtos que possam causar dependência a menores

Além disso, na Operação Vozes Suprimidas, mais de 300 crianças e adolescentes participaram das palestras educativas que orientaram sobre como reconhecer sinais de abuso e a importância de buscar ajuda, destacando a relevância de uma rede de apoio em cada município.

As ações contaram com o apoio de diversos parceiros, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-RO), a Defensoria Pública (DP-RO), o Ministério Público (MP-RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), a Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMASF) de Porto Velho, o Conselho Tutelar de Ariquemes e Vilhena, e psicopedagogas locais, fundamentais para o sucesso das iniciativas.

Durante a Operação Domiduca, as equipes da PRF receberam treinamentos especializados para atuar com sensibilidade e segurança, desde a abordagem das vítimas até o acolhimento e escuta especializada de crianças e adolescentes. Já os policiais envolvidos na Operação Vozes Suprimidas foram capacitados para realizar as palestras de forma acessível e para identificar sinais de desconforto ou sofrimento nos alunos, com o propósito de conscientizar professores, crianças e adolescentes sobre como observar situações de risco, além de enfatizar os canais de denúncia e a rede de apoio.

Além das medidas educativas e preventivas, a operação também registrou outras ocorrências, como a prisão de duas pessoas com mandados de prisão em aberto (por homicídio duplamente qualificado e roubo), a detenção de um homem por conduzir veículo sob efeito de álcool e drogas, e uma ocorrência de lesão corporal leve.

Rondônia no cenário nacional

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023, totalizando 83.988 casos, o que representa um aumento de 6,5% em comparação com 2022. Esse aumento resultou em um recorde alarmante. As mulheres são as principais vítimas, e os agressores, em sua maioria, são pessoas próximas, geralmente dentro do ambiente familiar.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulneráveis foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas foram Roraima (112,5 por 100 mil), Rondônia (107,8 por 100 mil), Acre (106,9 por 100 mil), Mato Grosso do Sul (94,4 por 100 mil) e Amapá (91,7 por 100 mil). No nível municipal, Sorriso (MT) teve a maior taxa, com 113,9 casos por 100 mil habitantes, seguido por Porto Velho (RO) com 113,6, Boa Vista (RR) com 101,5, Itaituba (PA) com 100,6 e Dourados (MS) com 98,6.

Convocação de Assembleia Geral Ordinária – Fazenda Rio Madeira S/A

Fazenda Rio Madeira S/A – FARM, CNPJ sob o nº 05.925.052/0001-92, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 12 de Dezembro de 2024 as 10:30 (Dez horas e trinta minutos) na sede da companhia, no endereço sito à Av. Calama, nº. 1383, Sala 05 – Bairro São João Bosco, CEP: 76.803-705, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a. Reeleição e Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027
b. Aprovação de Contas do ano de 2021;
c. Aprovação de Contas do ano de 2022;
d. Aprovação de Contas do ano de 2023;
e. Consolidação do Estatuto Social.

Fica resguardado aos acionistas, o direito de participar e votar à distância na assembleia
geral extraordinária, nas formas do artigo 1080-A, do Código Civil.

Para essa finalidade, deverá o acionista interessado encaminhar solicitação ao endereço
eletrônico (e-mail) [email protected], para inclusão de seu nome em chamada de videoconferência, por meio da rede mundial de computadores, através de link a ser disponibilizado com antecedência ao início da assembleia.

Porto Velho/RO, 02 de Dezembro de 2024.

VALDECIR LUIZ GHEDIN
Diretor Presidente

Motociclista morre após colidir em traseira de caminhão na BR-364, em Porto Velho

Um motociclista perdeu a vida na tarde de terça-feira (3), na BR-364, após a Vila Princesa, no sentido Rio Branco. A vítima foi identificada como Valdinei Pereira dos Santos, 40 anos.

De acordo com relatos de testemunhas, o motociclista seguia atrás de um caminhão baú que para de forma bem rápida devido a câmeras no local. A vítima acabou colidindo fatalmente contra o pesado veículo.

Segundo a perícia, a vítima ainda teria sido atingida por um carro, devido ter uma das mãos amputadas. O corpo foi removido ao IML pelo rabecão.

Com informações do Rondoniagora

Motorista de aplicativo embriagado atropela motoboy e é preso em Porto Velho

Na noite da última terça-feira (3), um motorista de aplicativo foi preso após atropelar um motoboy na Avenida Mamoré, no cruzamento com a Rua Juazeiro, bairro Tancredo Neves, em Porto Velho (RO).

Conforme informações, o carro e a moto seguiam em sentidos opostos na Avenida Mamoré. O motorista, ao realizar uma conversão para entrar na Rua Juazeiro, colidiu frontalmente com o motoboy. A vítima sofreu escoriações e uma possível fratura, sendo socorrida pelo Corpo de Bombeiros ao hospital João Paulo II.

A Polícia Militar realizou o teste do bafômetro no condutor do carro, que apontou 1,20 mg/L de álcool no sangue, índice superior ao permitido por lei. O motorista recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Departamento de Flagrantes.

Com informações do portal SGC

Por causa de dívida, jovem quase é morto na zona leste

Por causa de dívida, um jovem, de 25 anos, foi esfaqueado, na manhã desta quarta-feira (4), na avenida Raimundo Cantuaria, zona leste de Porto Velho.

Os policiais foram acionados por moradores, que encontraram a vítima pedindo ajuda. Uma equipe do Samu socorreu o jovem até a UPA Leste, com ferimentos nas pernas.

A vítima disse que foi esfaqueada por causa de uma dívida, mas não passou informação sobre quem teria praticado o crime.

Com informações do Rondoniagora