MP age para garantir direito à saúde de paciente em estado grave em PVH
Prefeitura entrega o novo Laboratório Municipal (LAM) de Porto Velho
Estrutura foi projetada para dar mais qualidade e celeridade nos exames laboratoriais
Com um investimento total de R$ 3.151.937,46, sendo R$ 2,5 milhões provenientes de emenda do ex-senador Acir Gurgacz, e R$ 650 mil de recursos municipais, o LAM foi desenvolvido para aprimorar o sistema de diagnósticos laboratoriais da rede municipal de saúde.
Embora o LAM não funcione como um serviço de “porta aberta” para atendimento direto ao público, ele será responsável por analisar todas as amostras colhidas nas unidades de saúde municipais.
“Para a população, a coleta continua sendo feita em todas as unidades básicas de saúde onde o usuário do SUS também retira o resultado. O que vai mudar é a qualidade do serviço de análise, mais célere e preciso”, explicou a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini.
Novo Espaço
O Laboratório Municipal ocupava um espaço no Centro de Especialidades Médicas (CEM). Agora, o LAM está em uma estrutura própria, com área total que supera 3 mil metros quadrados, sendo de 850,77 área construída, além de um amplo estacionamento de 903 metros quadrados.
São 28 ambientes, distribuídos em dois andares, projetado para abrigar 50 servidores de forma confortável, espaço adequado para o atendimento às demandas crescentes da população.
O projeto arquitetônico, elaborado através da parceria entre Semusa e Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), enfatiza a acessibilidade e integração com o ambiente urbano.
Presente na solenidade de entrega do LAM, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves destacou a modernidade imposta no projeto e de como a rede municipal de saúde está avançando com as novas obras entregues à população.
“Esse laboratório não fica devendo nada a nenhuma estrutura pública ou privada do estado. As reformas e revitalizações executadas na saúde, tanto na área urbana quanto nos distritos, são pensadas para oferecer conforto à nossa população e também aos servidores”, apontou Hildon Chaves.
Serviços Oferecidos pelo LAM
O LAM realiza análises laboratoriais em diversas especialidades, como Hematologia, Bioquímica, Imunologia, Hormônio, Urinálise, testagem para tuberculose, entre outros. São 127 tipos de análises oferecidas na rede municipal de saúde, como hemograma, hepatites A e B, glicose, Beta HCG, PSA, testosterona, HIV, grupo sanguíneo, ácido úrico, cálcio, cloretos, magnésio, potássio, ureia, progesterona e muitos outros.
“Estamos em processo de compra de novos equipamentos para melhorar nosso parque tecnológico. Com isso, passaremos a oferecer cerca de 300 tipos de exames, quase triplicando nossa capacidade de diagnóstico para a população de Porto Velho”, explicou Marcelo Brasil, gerente da Divisão de Apoio ao Diagnóstico da Semusa.
Números do LAM
A rede municipal de saúde realiza uma média de 80 mil exames laboratoriais por mês em Porto Velho. Em 2023, mais de 1 milhão de exames foram realizados na rede municipal de saúde. Em 2024, de janeiro a setembro já foram contabilizados mais de 752 mil exames.
A nova estrutura vai centralizar as análises e gerar maior agilidade no processamento de amostras e na entrega de resultados, melhorando diretamente o tempo de resposta para a população.
A mudança para o novo espaço vai acontecer de forma gradativa para evitar que as coletas laboratoriais sejam interrompidas, garantindo a continuidade dos serviços sem prejuízos à população.
Sobre o Projeto
A edificação do LAM, projetada pela Semesc, foi desenhada para apresentar uma estética moderna, linhas retas e uma fachada com revestimento metálico e elementos de vidro espelhado, transmitindo um caráter de inovação e tecnologia, que favorece a entrada de luz natural, além de proporcionar uma imagem de transparência e abertura.
O layout interno foi desenvolvido para garantir compatibilidade com as normativas vigentes e as demandas operacionais específicas de um laboratório de saúde pública.
Complexo de Saúde em Expansão
Localizado na Rua Venezuela, no bairro Embratel, o LAM integra um complexo municipal de saúde que já conta com a Maternidade Municipal, o SAMU, o Centro de Referência da Mulher, o Centro Integrado Materno Infantil e, futuramente, o Hospital Municipal. Este conjunto de estruturas proporcionará uma rede de cuidados integrada e eficiente, consolidando a região como um polo de saúde na capital.
A inauguração do LAM representa um marco importante para a saúde pública de Porto Velho, destacando o compromisso da administração municipal em oferecer serviços de qualidade e com maior acessibilidade à população.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Confira documentos aceitos nos dois dias de provas do Enem 2024
Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.
Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.
Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.
Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.
Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.
Situações
Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.
Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.
De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.
Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.
Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.
Documentos válidos
O Inep considera a lista abaixo de documentos válidos para identificação do participante brasileiro:

Não serão aceitas as seguintes apresentações de documentos.
Serviço
Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.
Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.
Confira abaixo as matérias cobradas em cada um dos dois domingos do Enem 2024.


Enem
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Fonte: Agência Brasil
Ministro dos Transportes e senador Confúcio Moura discutem concessão da BR-364 e benefícios da duplicação da rodovia em Rondônia
Na ocasião foram ainda tratados assuntos da ponte binacional em Guajará-Mirim e a adequação rodoviária em Ariquemes com a execução de viadutos
Brasília – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) esteve nessa quarta-feira (30) com o ministro do Transportes, Renan Filho, para tratar da concessão rodoviária da BR-364/RO, aprovada pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a proposta de edital e contrato para a concessão da Rota Agro Norte, de Porto Velho a Vilhena.
Para o senador rondoniense, a concessão da rodovia federal em Rondônia é de extrema importância, pleiteada pela população, terá uma boa parte de duplicações, terceiras faixas, toda uma melhoria para garantir o escoamento da produção e a segurança daqueles que trafegam na BR-364.
Renan Filho disse que a concessão vai garantir o maior volume de investimentos rodoviários que o estado de Rondônia já recebeu na história e vai somar esforços com o trabalho já realizado pelo Governo federal de recuperar a rodovia do estado, que estava no final do governo anterior com 40% das rodovias consideradas boas e agora esse patamar foi para 88%.
Segundo Renan Filho, no governo passado, 30% das rodovias federais eram consideradas ruins ou péssimas e hoje esse número caiu para 3%. “Quero dizer que Rondônia hoje está com a melhor qualidade da malha viária de todos os tempos e o senador Confúcio, que está aqui nos acompanhando, ajudou muito, ajudou na PEC da transição, ajudou também como presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal a fortalecer a capacidade de investimento do Ministério dos Transportes lá no estado de Rondônia”, disse.
O senador Confúcio Moura destacou a importância de antecipar uma emenda para a duplicação do perímetro urbano e os viadutos da travessia do município de Ariquemes, em torno de mais de oito Km dentro do município, com viaduto na intersecção com a BR-421, , independente da concessão.
Ponte Binacional
O ministro garantiu ao senador Confúcio Moura que a ponte de integração binacional em Guajará-Mirim será iniciada no próximo ano. A contratação ainda está com pequeno atraso devido ao questionamento pelas licitantes ao TCU. Está em fase final e o DNIT deve assinar esse contrato ainda agora no mês de novembro.
O ministro disse que está em tratativa com a Casa Civil para que o presidente Lula possa juntamente com ele dar essa ordem de serviço no estado de Rondônia, porque faz parte desse corredor do escoamento da saída para o Pacífico, dessa integração com a Bolívia, que é importante para o Brasil, pelas relações bilaterais que tanto preza o governo brasileiro.
Em Tempo
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou hoje (31) a proposta de edital e contrato para a concessão da Rota Agro Norte, concessão rodoviária da BR-364/RO, com extensão de 687 quilômetros. O leilão deve ocorrer no dia 27 de fevereiro de 2025, dando um prazo um pouco maior que seja possível às empresas estudarem melhor o projeto, já que a rodovia não é atualmente pedagiada. Esta decisão marca um precedente importante para o setor de transporte rodoviário no Brasil.
O trecho abrange importantes pontos de Rondônia, incluindo desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho.
Deputada volta a cobrar aprovação da PEC 47, que amplia o prazo para a transposição
A deputada federal Sílvia Cristina voltou a defender nesta semana que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 seja votada na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado Federal. A PEC assegura e amplia o prazo para transpor ao quadro em extinção da administração federal, os servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia.
Segundo ela, “a aprovação da PEC 47 dá o devido reconhecimento a quem merece, sendo transposto ao quadro federal. A matéria está pronta para votar, está há um ano na Câmara dos Deputados, que precisa fazer também a sua parte, com a união dos líderes, independente de bandeira ideológica, para a votação e aprovação da matéria”.
Para Sílvia Cristina, “essa votação é mais um passo importante para fazer justiça e assegurar os direitos dos servidores que fizeram tanto por Rondônia. É um reconhecimento, embora demorado, para quem tanto contribuiu com Rondônia”.
Fonte: Assessoria
PM apreende submetralhadora, dezenas de munições e prende mãe e filho
Em mais uma ação no combate a criminalidade, policiais militares que estão atuando na Operação Protetor das Divisas e Fronteira, apreenderam uma submetralhadora e uma pistola, durante abordagens, na BR-429, na zona rural do município de Nova Mamoré.
Segundo a Polícia, um carro, ocupado por mãe e filho, foi abordado pelos policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON).
Na revista minuciosa, os militares encontraram uma submetralhadora calibre .40, uma pistola e várias munições.
Presos, mãe e filho foram levados para a sede da Polícia Civil.
Diarista é salva por policiais após ser sequestrada por facção
Uma mulher, de 30 anos, foi sequestrada por integrantes de uma facção criminosa e por pouco não foi assassinada, no condomínio Morar Melhor, no final da noite desta quarta-feira (30). Ela foi salva após intervenção de policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Porto Velho, que pediram apoio a PM.
Segundo a Polícia, mulher foi até o condomínio popular para para trabalhar como diarista em um apartamento, mas acabou sendo confundida com a mãe de um criminoso de facção rival.
A vítima foi abordada por três homens e duas mulheres e levada para um dos apartamentos, onde foi amarrada.
Os criminosos a todo tempo exigiam que a diarista confessasse ser mãe de um faccionado rival.
Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos, receberam a denúncia e rapidamente foram até o local com apoio da Polícia Militar.
As equipes conseguiram localizar a mulher, que estava com as mãos e pés amarrados.
Aos policiais, a vítima disse que não foi agredida, mas ameaçada. Os criminosos conseguiram fugir, quando perceberam a chegada das equipes.
Com informações do Rondoniagora
PF deflagra operação de combate a crimes de contrabando de migrantes
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Everest, para desarticular grupo criminoso que explora o contrabando de migrantes que têm como intenção migrar ilegalmente para os Estados Unidos da América – EUA.
Durante a ação, 104 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva em Porto Velho/RO, Guajará-Mirim/RO, São Paulo/SP, Jardinópolis/SP, Sumaré/SP, Montes Claros/MG, Boa Vista/RR, Assis Brasil/AC e Manaus/AM, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Velho/RO.
O grupo criminoso aliciava migrantes da Ásia, principalmente de Bangladesh e Nepal, para entrarem ilegalmente nos EUA, levando-os por rotas clandestinas, em condições perigosas, muitas vezes desconhecidas das vítimas, que pagavam, em média, cerca de dez mil dólares americanos pelo “serviço”.
O esquema revelado ocorria por meio de redes transnacionais que operam desde o Aeroporto de Guarulhos/SP, ponto de chegada dos migrantes no território nacional, até as cidades de fronteira do Norte do Brasil, utilizadas como corredor de acesso para os países vizinhos como a Bolívia, a partir de Guajará-Mirim/RO, e o Peru, a partir de Assis Brasil/AC, de onde as vítimas seguiam pela América Central, por via terrestre, até a fronteira mexicana com os EUA.
Os envolvidos identificados gerenciam pagamentos, documentação fraudulenta e o transporte e travessia das fronteiras ao longo do trajeto. A investigação busca responsabilizar os encarregados tanto pelo apoio financeiro quanto pelo suporte logístico, e inclui agentes de viagens, taxistas, hoteleiros e “coiotes”.
Além disso, foram constatadas fraudes nos pedidos de refúgio, para fins de entrada e permanência temporária no Brasil. Crescimento no número de pedidos de refúgio de nacionais sul-asiáticos, sem causas aparentes nos países de origem, indicou abuso na utilização do instituto humanitário.
A investigação foi iniciada a partir de prisões em flagrante de “coiotes” realizadas ao longo do ano de 2023 na fronteira com a Bolívia. Ao longo de 2024, seis pessoas foram presas em flagrante e 22 migrantes do Nepal e da Índia foram resgatados em Guajará-Mirim/RO, na fronteira com a Bolívia. Os investigados supostamente cometeram o crime de contrabando de migrantes (promoção de migração ilegal) e de associação criminosa.
Fonte: PF
Chapa 10 da OAB-RO revoluciona a participação e empoderamento da Mulher Advogada nos espaços de poder na Ordem
RETICÊNCIA JURÍDICAS – Itamar Ferreira*
”As mulheres têm uma participação igual em nosso futuro e devem ter voz igual na nossa política“. Kamala Harris.
A gestão do advogado Márcio Nogueira à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia, nos últimos três anos, tem sido inovadora, arrojada e tem até mesmo revolucionado muitas práticas da advocacia, não só em terras rondonienses, mas servindo de modelo e inspiração em outras Unidades da Federação.
Mas, em um dos temas mais atuais e importantes da atualidade, que é a participação da Mulher nos espaços de poder – na política, nas empresas, entidades e, naturalmente, dentro da OAB –, o Dr. Márcio deu um passo além, aplicou na prática o que é teoria e reivindicação histórica dos movimentos de mulheres, ao empoderar um time predominantemente feminino na Caixa de Assistência ao Advogado (CAARO), cuja importância dentro a estrutura da OAB só fica abaixo da própria presidência da Ordem.
Na diretoria da Chapa 10 dos cinco cargos, dois serão ocupados por mulheres, uma como vice-presidente. Na chapa de oposição é a mesma proporção de homens para mulheres. No Conselho Estadual Efetivo na Chapa ‘Juntos Avançamos’ são 25 homens representando 65,79% e 13 mulheres ou 34,21%. Já na Chapa de oposição o percentual é de 20 homens ou 51,28% para homens 19 mulheres ou 48,72%.
No Conselho Estadual de Suplentes a Chapa ‘JUNTOS AVAÇAMOS’ tem 25 mulheres ou 58,14% e 18 homens ou 41,86%, Enquanto que na Chapa de oposição são 22 mulheres e 22 homens, metade para cada gênero.
Na Caixa de Assistência aos Advogados de Rondônia (CAARO), instituição de grande importância e relevo à advocacia, Dr. Márcio simplesmente “arrasou”, como se diz, ao colocar nada menos do que seis mulheres, uma delas no cargo mais importante que é a presidência; sendo que do total de sete cargos há apenas um homem.
Percentualmente na CAARO terá 85,71% de mulheres e apenas 14,29% de homem na Chapa 10; ressaltando que a CAARO jamais foi presidida por uma mulher. Já na chapa opositora serão quatro mulheres e três homens, ou 57,14% e 42,86% respectivamente, também com uma mulher como candidata a presidente.
No Conselho Federal a Chapa ‘JUNTOS AVANÇAMOS’ ficou com paridade de homens e mulheres, sendo três homens e três mulheres, entre efetivos e suplentes; ou seja, 50% para cada gênero. Na oposição também são três mulheres e três homens.
Não bastasse tudo isso, como Dr. Márcio Nogueira estará em seu último mandato e considerando a importância que ele dá à participação e empoderamento das mulheres na OAB, tudo indica que na eleição próxima ele irá apoiar uma sucessora mulher para presidir a Ordem em Rondônia. Já na oposição provavelmente não seria possível, na eleição seguinte, uma candidata mulher apoiado pelo presidente, caso fosse eleito, já que tradicionalmente os presidentes da OAB-RO saem a reeleição e o candidato opositor é um homem.
* Itamar Ferreira, é advogado
Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho entrega títulos no bairro Rosalina de Carvalho
A ação integra o projeto que tem como meta alcançar mais de 20 mil imóveis regularizados até o final do ano
Dando continuidade ao Programa “Regularizar é Progresso” do Processo de Regularização Fundiária em Porto Velho, a gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho.
A entrega da titularidade foi realizada na escola municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, localizada na rua Osvaldo Ribeiro, e faz parte da entrega dos títulos remanescentes do projeto urbanístico realizado no bairro em 2020. Neste período, o bairro Rosalina de Carvalho foi contemplado com a regularização fundiária e num total de 648 lotes, 325 foram regularizados no ano seguinte, chegando agora à marca de 370 escrituras entregues somente nesta área.
A iniciativa do programa tem por objetivo, além de assegurar o direito à moradia, promover a todos os moradores do município o acesso a serviços, estimular o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano, a valorização imobiliária, garantindo o legado familiar e ainda contribuindo com a proteção ambiental, uma vez que ajuda na gestão sustentável dos recursos naturais das áreas onde são feitas o processo de regularização fundiária em Porto Velho. “Para nós aqui desse bairro, que lutamos desde 2012 por esse título, é uma vitória alcançada”, comemora a moradora do bairro Rosalina de Carvalho, Sandra Martins.
“Isso tudo faz parte do Programa Regular é Progresso, que o município aderiu e que desde 2017 está caminhando para regularização de 21 mil imóveis. A ideia é que o programa até o final do ano, aumente ainda mais esse número, tendo titulado mais famílias e fazendo com que esse importante serviço para a sociedade seja consolidado ainda mais”, disse Gustavo Nobre, da Semur.
IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A regularização fundiária é o processo que transforma a ocupação de um imóvel ou terreno em propriedade oficial reconhecida pelo governo. Isso dá ao morador o direito legal sobre o lugar onde vive, mesmo que antes não tivesse documentos formais. Com a regularização, o morador pode receber serviços públicos, ter segurança para investir na propriedade e obter benefícios como financiamentos, além de poder vender ou herdar o imóvel legalmente. É um passo essencial para a segurança e o desenvolvimento das comunidades.
Desde o início de sua implantação, a atual gestão já regularizou mais de 17 mil imóveis e a meta, até o final da gestão, é alcançar a marca de 21 mil imóveis regularizados na capital e nos distritos. Somente nos distritos, mais de 6 mil imóveis já foram regularizados. O Programa segue com mais 22 bairros em Porto Velho, que serão beneficiados com a regularização fundiária.
Com a regularização fundiária, o município ainda se beneficia com o aumento da arrecadação de impostos e com a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)






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