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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Operação conjunta da PF, Ibama e Polícia Ambiental explode área de garimpo ilegal em Nova Mamoré

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA), deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Araras com o objetivo de combater o garimpo ilegal e a degradação ambiental associada a essa prática, em Nova Mamoré.

Durante a operação, foi realizada a desativação de um garimpo terrestre por meio do uso de explosivos, o que possibilitou a remoção de equipamentos como motores e mangueiras de extração.

A ação contou com uma equipe de 11 policiais federais, incluindo especialistas em explosivos, além de um representante do IBAMA e três policiais militares do BPA.

Os responsáveis pela prática criminosa poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e de extração de recursos minerais sem permissão.

Entrega de ônibus do senador Confúcio Moura fortalece atividades extracurriculares no IFRO de Guajará-Mirim

 

Na última sexta-feira, dia 11, uma importante conquista foi celebrada na comunidade de Guajará-Mirim com a entrega de um ônibus, resultado da emenda parlamentar do senador Confúcio, que irá beneficiar os alunos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Com 900 estudantes matriculados, a instituição agora conta com um novo veículo para facilitar o transporte dos alunos durante visitas técnicas e atividades extracurriculares.

O ônibus, um modelo ROMA R6 – 1200 do ano de fabricação e modelo 2024, é um verdadeiro diferencial para a rotina dos alunos. Equipado com 52 lugares e um banheiro, o veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar do senador Confúcio, que sempre reconheceu a importância de proporcionar melhores condições de deslocamento para os jovens estudantes.

A entrega do ônibus representa mais do que apenas um meio de transporte; é um passo significativo para o enriquecimento das experiências educacionais oferecidas pelo IFRO. As atividades extracurriculares são fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo que eles se conectem com o aprendizado prático e vivenciem na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

“Investir na educação é investir no futuro dos nossos jovens. Cada oportunidade que oferecemos a eles é um passo a mais rumo a um mundo melhor. Estou comprometido em garantir que nossos estudantes tenham as melhores condições para aprender e crescer”, afirmou o senador Confúcio durante a cerimônia de entrega do ônibus.

Com essa nova ferramenta, os estudantes poderão participar de visitas técnicas em empresas e instituições, ampliando sua formação e preparando-os para os desafios do mercado de trabalho. A estrutura do ônibus, que garante conforto e segurança, é um reflexo do compromisso do senador Confúcio com o IFRO em proporcionar uma educação de qualidade, que vai além da teoria.

A entrega do ônibus foi recebida com entusiasmo por alunos e professores, que agora podem contar com mais um aliado nas suas jornadas de aprendizado. Essa iniciativa demonstra o investimento contínuo na educação e no futuro dos jovens de Guajará-Mirim, reafirmando a importância de se disponibilizar recursos adequados para a formação de cidadãos mais preparados e conscientes.

Mariana Carvalho homenageia professores pelo seu dia

Ela destacou a importância dos professores na formação de crianças e jovens

A candidata a prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho, parabenizou a todos os professores pelo seu dia, comemorado nesta terça-feira (15), e aproveitou para destacar alguns de seus compromissos com a categoria e a educação da capital.
“Os professores são fundamentais para a formação cidadã das nossas crianças e jovens, preparando para o mercado de trabalho e para a vida. O trabalho dedicado e incansável dos profissionais do magistério é uma prova de que o professor vocacional é uma das mais belas profissões e que tanto contribui com a sociedade. Parabéns a todos os professores”, destacou Mariana.
Ela aproveitou para destacar que em sua gestão, vai ampliar as parcerias com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e demais instituições de Ensino Superior, visando garantir mais vagas para formação Stritu Sensu (mestrado e doutorado) e implantar gratificação anual por reconhecimento, aos profissionais do magistério por alcance de metas de alfabetização.
Contemplando todos os servidores públicos de carreira, incluindo os professores, a meta de Mariana Carvalho prefeita é rever periodicamente o Plano de Cargos e Salários, além de ampliar os programas de atenção à saúde e segurança dos servidores, especialmente voltados à saúde mental.

Confúcio Moura afirma que o Centro foi o grande vencedor das eleições municipais

 Para o parlamentar, os problemas que afetam as pessoas são mais objetivos e reais que uma suposta disputa ideológica de como resolvê-los

Ao discursar na tarde desta segunda feira, 14, na Tribuna do Senado, Confúcio Moura fez uma análise profunda dos resultados das eleições municiais de 2024 no Brasil.  Além de demonstrar de uma vez por todas que as urnas são seguras, as eleições reforçaram a vocação democrática do País e a solidez das suas instituições. “Nós estamos lutando contra e vivendo no Brasil ainda uma polarização muito forte; tem manifestação de ódio até entre pessoas da mesma família. Um parente ficou de mal com o outro por causa de política, um é de um lado, outro é do outro, e se afastaram. Então a coisa se radicalizou muito, mas a eleição deu uma resposta muito bonita de que o povo não quer radicalização; o povo quer serviço, quer trabalho”, afirmou.

A tranquilidade observada nas eleições é um indicativo, para Confúcio Moura, de que a polarização é episódica e localizada. “Um exemplo disso é que tivemos dez prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno. Teve prefeitos com 90% dos votos. O Dr. Furlan, lá no Macapá, por exemplo, teve cerca de 85% a 90% dos votos – uma votação estrondosa. Por que um prefeito consegue uma votação tão grande assim? De certo, ele atendeu aos clamores dos aflitos, das pessoas mais pobres, das mães que precisam do SUS”, avaliou o senador.

Para Confúcio Moura, a supremacia do Centro Político no pleito está na reeleição de Eduardo Paes como prefeito do Rio de Janeiro. Histórico aliado do presidente Lula, o alcaide carioca é melhor gestor do que representante de um dos lados da polarização. “O Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, com uma campanha bem no centro da polarização, foi reeleito pela quarta vez, como prefeito da cidade do Rio de Janeiro. E, assim, na soma geral das cidades grandes e pequenas do Brasil, a maioria dos prefeitos são de centro. Isto ocorre porque entre a população pode ter uma minoria – eu não saberia quantificar o quanto isso significa – que é extremista de direita ou extremista de esquerda”, ressaltou o parlamentar.

Ao continuar o discurso, Confúcio Moura enfatizou que são nos municípios onde a vida acontece, logo, é ali que as soluções são mais urgentes e necessárias. O debate sobre quem pode encaminhar melhor os problemas ou ter mais ou menos interesse e resolvê-los é secundária para a população. “A grande massa, os desempregados, os pobres querem saber da solução das suas aflições, dos seus dramas. Elas querem saber de ir lá a uma unidade de saúde e ser atendido rápido, receber a medicação, fazer os exames laboratoriais; eles querem saber do transporte coletivo mais rápido nas capitais, nas cidades grandes; eles querem saber do emprego; eles querem saber da solução dos seus problemas. E esses prefeitos deram respostas positivas a esse povo. Eles encaminharam soluções que agradaram à maioria da população”, afirmou.

Segundo Confúcio Moura, o sentimento enviesado sobre a polarização está mais na cabeça dos políticos e formadores de opinião do que na base da sociedade. Para ele, a polarização não é necessariamente um mal em si. Se fosse assim, os Estados Unidos não seriam o gigante que é. “Eu represento, aqui, o Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia tem se caracterizado, desde a eleição de 2018, por ser um estado conservador de direita, parte de extrema direita. Nós somos oito Deputados Federais e três Senadores. Só tem eu que apoia o Lula. Apoio o Lula por quê? Eu sou do MDB, porque nós estamos no Governo! Temos a Simone Tebet, o Renan Filho e Helder Filho. Então, eu me sinto no Governo, pois sou partidário, sigo a orientação do partido”, enfatizou.

No entanto, para o parlamentar de Rondônia, a radicalização da polarização cegou a análise política por parte daqueles que buscam ganhos políticos e eleitorais com ela. “Em uma análise isenta sobre o Estado de Rondônia, eu posso dizer o seguinte: o que o Presidente Lula fez em Rondônia, nesses quase dois anos de Governo, foi, realmente, fantástico! A nossa rodovia – eixo único que atravessa o estado de ponta a ponta – estava intrafegável. Além disso, o Presidente Lula, aumentou substancialmente o orçamento do Dnit de Rondônia: no Governo passado, o orçamento era de 130 milhões por ano; agora, é 600 milhões por ano. Então, tivemos o orçamento quadruplicado. Ficamos quatro anos sem nenhuma casa; agora, estamos construindo novas casas e retomamos as construções de um conjunto habitacional, em Ji-Paraná, com 1.456 apartamentos”, enumerou Confúcio Moura

A força da direita em Rondônia é vista pelo senador como natural e legítima, desde que ela também reconheça a legitimidade das outras correntes políticas que existem no estado. “Vejam: o crédito, para a agricultura familiar e para o agronegócio também, aumentou bastante. O Plano Safra foi importantíssimo para o Estado de Rondônia, mas, mesmo assim, a direita e a extrema direita persistem na sua postura refratária ao governo federal – e eu mantenho a minha posição. Eu quero que este governo dê certo. Eu não fiz aqui um discurso, eu não pedi um aparte de nenhum Senador, para criticar o governo passado, nenhuma vez! Tenho respeito por todos os Senadores e, do mesmo modo, sou respeitado e querido por todos. Fazemos aqui no Senado a grande política. E faço lá em Rondônia, a política republicana, grande, impessoal e suprapartidária”, concluiu Confúcio Moura.

MAIS UMA FUGA: “Cavalinho” pula alambrado de presídio e ganha as ruas



População só soube de caso pelos (poucos) policiais que estão em serviço em unidade de Ariquemes, pois a Sejus tem prática recorrente de “abafar” fugas

Por Felipe Corona

Pode ser uma imagem de 5 pessoas e textoDurante o último final de semana, mais uma fuga foi registrada no presídio de Ariquemes, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).
E desta vez, parece até piada: Fernando Xavier de Souza, de 30 anos, cujo apelido é “Cavalinho”, não teve dificuldades para pular o alambrado e fugir, segundo os policiais penais que trabalham na unidade.

“É um interno que trabalha na horta. É a terceira fuga daqui em um mês basicamente. A população de Ariquemes está preocupada, porquê essas fugas e os problemas são divulgados sistematicamente pela imprensa e nada acontece. Aliás, só mais fugas! O detento simplesmente pulou e foi embora. Não teve serragem de grades desta vez”, observou um deles.

Problemas e mais problemas

De acordo com os policiais penais que atuam na unidade de Ariquemes, a tendência da onda de fugas é aumentar ainda mais, com a proximidade das festas de final de ano.

“Essas fugas precedem uma catástrofe ainda pior… Final do ano chegando, podemos aguardar dias difíceis”, alertou um segundo.

E de acordo com os agentes da lei, existe uma comissão que “seleciona” quem pode trabalhar na horta do presídio.

Quem dá a palavra final não é o diretor da unidade, mas sim um preso de nome Wederson dos Santos, conhecido como “Tom”. Ele foi transferido de Porto Velho para Ariquemes em maio deste ano e foi condenado por roubo (artigo 157, do Código Penal).

Os policiais penais relatam que “Tom” apenas seleciona os presos que vão trabalhar na hora e dá vazão à demanda, sem fazer nenhum tipo de filtro entre os escolhidos.

“A comissão é inoperante e só existe no papel. Ela deveria ser composta  por um número  seleto servidores da administração do presídio e por integrantes do conselho da comunidade. Mas, aqui em Ariquemes, o ‘Tom’ faz o levantamento  primário de quem  vai trabalhar, e supostamente, ele tem proteção do diretor-geral. Somos silenciados quando o assunto é o Tom”.

O alerta continua: “E ainda tem um ponto fixo de trabalho dentro da sede administrativa  do presídio e isso é extremamente inconveniente. Há fortes indícios de corrupção, mas não sabemos se há alguma investigação pela Corregedoria da Sejus. Temos uma média de 450  presos e desses, 43 são livres para trabalhar na horta, ou como chamamos aqui, são laborais”.

Perguntas sem resposta

Um quarto policial penal ainda vai além: “Essa classificação de presos em Ariquemes é uma piada! Eu tenho 15 anos de serviço quase que exclusivo nas carceragens. Nunca fui convidado pra ajudar na classificação. Igual eu, mais alguns gostariam de saber como é feita essa classificação?”.

Ele prossegue: “Eu fui na sala do diretor e praticamente implorei para não classificar esse preso. Ele estava na frente do presídio e com muita insistência, colocaram ele na horta. Agora a culpa vai ser do servidor, que será punido com o aumento do quarto de hora e estará tudo resolvido, enquanto o preso está por aí, livre para cometer mais crimes”, desabafou ele.

A equipe de reportagem perguntou para o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao promotor de Ariquemes responsáveis pela fiscalização, quantos presos são autorizados a trabalhar na horta. Se há monitoramento e consentimento pelo MPE e TJRO sobre os critérios de eles serem autorizados a trabalhar livremente na unidade. E sendo essa unidade campeã de fugas, talvez a maior do Brasil, o que o MP e Judiciário têm feito para exigir soluções definitivas?

Demos um prazo relativamente curto (diante da gravidade do caso de mais uma fuga) e até o fechamento desta reportagem, nem TJRO nem MP-RO responderam aos nossos questionamentos. Deixaremos o espaço aberto e se quiserem ainda se manifestar, faremos a atualização deste texto.

Na sabatina da Sic TV, Maria na Carvalho diz que será a prefeita dos distritos

A candidata a prefeita de Porto Velho pelo União Brasil foi a mais votada em todos os distritos da Capital

Ao ser questionada de como será sua gestão como futura prefeita de Porto Velho em se tratando dos distritos da Capital, durante a Sabatina realizada na noite de segunda-feira pela Sic TV, a candidata Mariana Carvalho, do União Brasil, disse que vai se a prefeita dos distritos. “ É preciso de comprometimento com população de Porto Velho e os distritos fazem parte de nossa Capital. Disto estou ciente desde quando fui vereadora e deputada federal, encaminhando vários recursos investidos em maquinários, saúde, entre outras melhorias”, destacou a candidata aproveitando o momento para agradecer pela expressiva votação no primeiro turno na qual foi a mais votada em todos os distritos.

“Serei a prefeita dos distritos ouvindo aos moradores  e sendo presente levando melhorias, maquinas, saúde, lazer e esporte. Temos já o programa Talentos do Futuro, Giro Empreendedor e vou criar sub-prefeituras que vão acelerar ainda mais o atendimento a regiões mais distantes”, disse determinada.
A candidata também destacou a ampliação de creches na Prefeitura e sobre o andamento do projeto de Saneamento Básico, hoje por lei de responsabilidade do Governo do Estado, mas que terá andamento com parceria entre prefeitura e governo.
SAÚDE
A saúde será prioridade para Mariana Carvalho, para tanto a candidata fez questão de rechaçar mais uma vez que o Hospital Municipal também será realidade. “Agora a nossa prioridade como prefeita é  garantir que o hospital municipal vai sair do papel, pois já temos planejamento. Já coloquei uma parte do recurso, o projeto já foi feito pela Prefeitura e já tem terreno, e isso tudo vai acontecer junto com concurso público.

Justiça determina remoção de vídeo com fake news sobre compra de votos contra Léo

A Justiça Eleitoral agiu rápido para tentar minimizar os danos causados por mais uma fake news disseminada por um eleitor de Mariana Carvalho (União Brasil). Desta vez, segundo argumentos da defesa do candidato à Prefeitura de Porto Velho pelo Podemos, Léo Moraes, um vídeo com montagem feita com reportagem do SBT do Rio de Janeiro
imputou suposta compra de votos por ele e que estaria sob investigação da Polícia Federal, o que é uma MENTIRA.

E desta vez, a desinformação tem cara e nome: Wolmer Eliud Neves Júnior, que teria disseminado _“em dois ou mais grupos de whatsapp, pelo representado Wolmer (Amigos de Mariana Carvalho e Amigos de Expedito Jr –, onde além de divulgar fato sabidamente inverídico, contém veiculação de crime de difamação e deep fake praticados em face do candidato Léo”, _observou o advogado de Léo, Nelson Canedo.

Que prosseguiu: _“O vídeo em questão é uma montagem realizada sobre uma reportagem verdadeira divulgada pela emissora SBT do Rio de Janeiro, que dias atrás tratou de denunciar a compra de votos por um candidato a vereador, visando transferência irregular de eleitores ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, além de apreensão de valores em espécie”.

O advogado reforçou como foi montada a notícia falsa: _“Já o vídeo fake (código hash e4f80301051aca43892823d50e153f2b), montando sobre a reportagem original acima narrada, mostram a mesma repórter, mas desta vez atribuindo falsamente a reportagem ao canal BandNews. Nela, durante a fala da repórter, aparece uma fotografia montada de Edgar do Boi, que sequer pertence as hostes partidárias do Podemos, em que afirmou
falsamente que na sua posse foram apreendidos na data de 05.10.2024 o valor de 2 milhões de reais que seriam usados para compra de votos em prol da campanha eleitoral do candidato Léo”.

Alegações

A defesa pontua a ação desastrosa de Wolmer, que foi alertado por um outro companheiro dentro do grupo de mensagens que estava disseminando uma MENTIRA:

_“Mas tal conduta não está sendo suficiente para barrar a sanha tosca do representado, eis que está postando (enviando) tal vídeo para diversos grupos de whatsapp visando prejudicar a campanha eleitoral do candidato Léo. Até o momento identificou-se a postagem em dois grupos de whatsapp; a informação é que o referido vídeo está sendo enviado pelo representado para diversos outros, os quais o representante não consegue acesso”.

Diante da situação, o advogado Nelson Canedo demonstrou os danos que a “fake news” poderia causar às vésperas do 1º turno:

“Não há dúvidas que o vídeo anônimo em questão dissemina desinformação por meio do aplicativo whatsapp, através de fake news/deep fake, já que por meio de montagem cria fato sabidamente inverídico, desmentido inclusive pela própria campanha eleitoral do candidato Léo. Além disso, notoriamente atinge a honra do referido candidato (calúnia), já que atribui falsamente a prática do crime de corrupção eleitoral (art. 299, CE), motivo pelo qual plenamente cabível a referida representação”.

Por isso, a defesa de Léo fez inúmeros pedidos para a Justiça Eleitoral conceder liminar urgente contra Wolmer Eliud Neves Júnior:

1 – Que o Representado Wolmer Júnior se abstenha imediatamente de publicar o vídeo tema desta ação, cujo código hash é e4f80301051aca43892823d50e153f2b, no aplicativo de whatsapp, ou qualquer outra rede social ou por meio da internet, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por publicação;

2 – Que o Wolmer Júnior publique imediatamente a decisão liminar que conceder a tutela de urgência nos mesmos grupos/redes sociais que publicou o vídeo tema desta ação, sob pena de multa por cada hora de descumprimento da decisão judicial, fixada em R$ 50.000,00, devendo comprovar nos autos a referida publicação, no prazo máximo de 24
horas a contar da sua notificação.

E ao WhatsApp: _“Ainda a título de tutela de urgência, postula pela intimação do WhatsApp determinando -se: 1 – bloqueio do encaminhamento sucessivo do vídeo tema desta ação no aplicativo, cujo código hash é e4f80301051aca43892823d50e153f2b; 2 – rastreamento do mais remoto upload do arquivo e identificação do usuário responsável, para fins de inclusão no polo passivo ou para fins de instruir futuras demandas”._

Decisão

Na última sexta-feira (11), a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Juliana Paula Silva da Costa, aceitou em parte os pedidos feitos pela defesa de Léo:

“DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para DETERMINAR que a empresa WHATSAPP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bloqueie o vídeo do código hash abaixo identificado, para encaminhamentos sucessivos, bem como forneça dados de rastreamento do mais remoto upload do arquivo do código hash, com a identificação do usuário responsável, conforme requerido pelo representante”, _determinou a magistrada.

Fonte: Assessoria

Delegado Camargo inicia série de audiências públicas para tratar sobre a situação da Energisa em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) inicia no próximo dia 21 de outubro uma série de audiências públicas que serão realizadas em diversas regiões do estado para discutir o serviço de distribuição de energia em Rondônia. A primeira audiência está marcada para o município de Ariquemes e vai ser realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com início às 18h30.

De acordo com Delegado Camargo, o serviço que vem sendo apresentado pela Energisa em todo o estado de Rondônia tem causado transtornos e prejuízos aos consumidores e as reclamações têm crescido nos últimos meses, com os constantes desligamentos e interrupção de energia elétrica. “A população tem ficado horas e até dias sem energia elétrica, sem nenhum tipo de satisfação por parte da empresa que explora o serviço de distribuição, amargando prejuízos aos consumidores com produtos que necessitam de refrigeração, como medicamentos, carnes, leites e derivados”, observou Camargo.

A preocupação da população com a qualidade da energia entregue pela Energisa foi destacada pelo Deputado Camargo na sessão da última terça-feira (8), quando ficou evidente a necessidade de se discutir a situação com a população. Na oportunidade, Camargo falou dos problemas que vem sendo causados pela Energisa, lembrou que a empresa é uma das maiores devedoras de impostos do estado e cobrou da empresa uma solução urgente para a melhoria na qualidade da energia distribuída. “Vamos fazer uma série de audiências públicas em todas as regiões do estado para discutir e mostrar a insatisfação da população com o serviço prestado por essa empresa, que é uma das maiores devedoras de impostos do estado, que possui concessão pública e que não está cumprindo com o seu compromisso”, disse Camargo.

Para a audiência Pública em Ariquemes foram convidados para participar da audiência os representantes da Energisa como diretor presidente André Luís Cabral Theobald, Fabiano Medeiros da Costa, diretor de assuntos Institucionais, Robson Fernando Batistão, presidente do Conselho de Consumidores de Energisa Rondônia, especialistas em energia elétrica, advogados especialistas em direito do consumidor, empresários, membros da sociedade civil e os consumidores, que são os maiores interessados.

De acordo com Camargo, a péssima qualidade da energia distribuída prejudica não só o consumidor, mas também o desenvolvimento local de todo o estado, uma vez que a instalação de novas empresas e empreendimentos dependem de uma energia de qualidade. “Queremos de uma vez por todas resolver a questão da energia elétrica em Rondônia. Nossa população não pode mais ficar no escuro à espera de um serviço que paga caro e não recebe. O serviço prestado pela Energisa é de péssima qualidade, as constantes interrupções no fornecimento têm causado prejuízos para empresários, comerciantes, produtores rurais e isso tem que acabar. Queremos ouvir dos representantes da empresa sobre os investimentos previstos para todo o estado, conforme a necessidade de cada região. É a oportunidade da população exigir os seus direitos como consumidora”, disse Camargo.

O deputado espera que os representantes da empresa compareçam e apresentem informações reais para que se possa resolver o problema das constantes interrupções de energia. “Estamos abrindo um canal de diálogo para que a empresa apresente seus projetos a curto prazo de melhoria na rede de distribuição, mas que venham com informações reais de investimentos. A população não aguenta mais esta situação”, finalizou Camargo.

Assessoria parlamentar

 

Denarc prende traficante com 17 kg de skunk em hotel na capital

Na madrugada desta terça-feira (15), em mais uma ação no combate a criminalidade, equipes do Denarc prenderam o traficante Carlos Henrique Martins de Andrade, de 23 anos,  flagrado com vários tabletes de droga, em um hotel, nas proximidades da rodoviária de Porto Velho.

Após receberem informações sobre a chegada do traficante, que saiu do interior do estado, os policiais iniciaram as investigações e descobriram onde Carlos estava hospedado.

Após descobriram o hotel onde o traficante estava, as equipes foram até o local. Na abordagem, os investigadores encontraram uma mala dentro do quarto, com vários tabletes de skunk, conhecida como Colômbia Gold, pesando aproximadamente 17 kg.

Questionado, Carlos não quis passar informações sobre quem receberia a droga. Preso, ele foi levado para a sede do Denarc.

Com informações do Rondoniagora

MPF defende uso urgente de helicóptero para emergências médicas no Baixo Madeira, em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir o fornecimento de um helicóptero exclusivo para atendimento emergencial de saúde aos moradores das comunidades do Baixo Madeira e da Gleba Rio Preto, em Rondônia. O recurso é contra a decisão da Justiça Federal em Porto Velho (RO) que negou pedido de urgência para que a União disponibilize um helicóptero para atender as comunidades da região, assim como a construção de um heliporto em cada comunidade pelo estado.

De acordo com o MPF, atualmente, as comunidades não contam com serviços de pronto atendimento para garantir a sobrevivência da população em situações que demandam atendimento rápido, como é o caso de picadas de animais peçonhentos e outros acidentes graves. Dessa forma, entende que o fornecimento de um helicóptero e a construção de heliportos para atendimento exclusivo das comunidades são imprescindíveis.

Segundo o procurador da República Gabriel de Amorim, a seca histórica vivenciada em Rondônia afetou diretamente a navegabilidade do Rio Madeira. “O que já era difícil se tornou impossível. O fornecimento de helicóptero e construção de heliportos foram medidas indicadas por serem as únicas alternativas para a resolução, a curto prazo, do problema durante a tramitação do processo”, afirma no recurso ao TRF1.

Além disso, o procurador da República aponta que a população do Baixo Madeira está desassistida pelo poder público há muito tempo, o que pode ser entendido como legitimação da omissão dos réus (União, estado e prefeitura) e da violação de direitos humanos.

Ilegalidades – Para o MPF, a compensação aos moradores do Baixo Madeira pode proteger o meio ambiente porque desincentivaria a abertura de estradas ilegais nas Unidades de Conservação. Recentemente, o MPF foi informado que os moradores pretendiam construir estradas no interior da Floresta Nacional Jacundá e da Estação Ecológica Cuniã, com o incentivo de parlamentares rondonienses.

A construção de estradas em áreas protegidas significa incalculáveis impactos sobre o meio ambiente, em razão da supressão da vegetação, além de facilitar o acesso de criminosos às Unidades de Conservação, o que favorece a prática de crimes ambientais como extração ilegal de madeira e invasão de terras públicas. “Sem alternativas de acesso, será muito difícil impedir as comunidades locais de buscarem a saída de seu isolamento mediante a abertura de vias ilegais no interior das áreas protegidas”, ponderou o procurador da República Gabriel de Amorim.

Racismo ambiental – Após analisar a situação das comunidades do Baixo Madeira, o MPF constatou que os moradores são vítimas de racismo ambiental. Isso porque, são afetadas de forma desproporcional pelos impactos ambientais negativos – a seca, as enchentes e o desmatamento –, ao passo que contam com menor apoio político e econômico para remediar esses impactos. Para o MPF, são pessoas vulneráveis, de baixo poder financeiro, sendo frequentemente excluídas das políticas públicas em todas as esferas.

Agravo de Instrumento nº 1034829-82.2024.4.01.0000
Consulta processual – 2º grau
Ação civil pública nº 1013723-83.2024.4.01.4100
Consulta processual – 1º grau

Assessoria de Comunicação