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segunda-feira, novembro 16, 2026
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INFRAESTRUTURA E TURISMO No Cai N’água, Euma Tourinho destaca ações de seu Plano de Governo para melhorar infraestrutura e turismo da região

 

A candidata a prefeita da Capital pelo MDB diz que é preciso maior incentivo ao turismo, mas acima de tudo maior respeito e dignidade com os trabalhadores e usuários de embarcações

Dando continuidade em suas visitas diárias em Porto Velho, ouvindo e a presentando seu Plano de Governo à população, a juíza Euma Tourinho esteve na manhã de sexta-feira (30 de agosto), na região do Cai N’água, onde conversou com os trabalhadores da região, moradores e usuários de embarcações. “É preciso maior incentivo ao turismo, mas acima de tudo maior respeito com os trabalhadores de carga e descarga e usuários de embarcações”, disse revoltada com a atual situação da falta de infraestrutura adequada.

A candidata a prefeita da Capital pelo MDB ouviu reivindicações da categoria, que foi retirada das margens da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. “Estamos sem condições de receber melhor nossos usuários de barcos, turistas. Principalmente falta infraestrutura adequada. Nem uma rampa de respeito para a descida aos nossos barcos temos. Estamos esquecidos pelas autoridades”, disse Marcos Barroso, dono há mais de 30 anos de embarcação.

CAI N’ÁGUA ESQUECIDO- Enquanto o Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que está bem ao lado reformado, o Cai N’Água, região centenária está carente de atenção pro parte das autoridades competentes. “E um local onde residem moradores, comerciantes, vendedores de peixes, e ainda turistas e usuários de embarcações. Todos perecem, principalmente pela falta de uma infraestrutura adequada”, isso no meu governo vai mudar, se assim Deus quiser”, finalizou a juíza.

Em conflito: Justiça do Trabalho valida assembleia que elegeu comissão eleitoral no sindicato dos vigilantes e justiça comum anula

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RETICÊNCIAS JURÍDICAS  –  Por Itamar Ferreira*

Em decisão proferida em 14/08/2024 nos autos do processo 0000707-89.2024.5.14.0008, o juízo da 8ª Vara do Trabalho rejeitou o pedido de anulação da assembleia que elegeu a comissão eleitoral no sindicato dos vigilantes (SINTESV) e manteve a realização da votação que seria em 16/08/2024. A chapa 2, de oposição, alegou como principal irregularidade o fato de que não teria sido oportunizado e dado publicidade sobre a possibilidade de votação virtual ser feita no IP na sede do sindicato em Porto Velho; além de outras irregularidades sobre suposta utilização privilegiada da estrutura do sindicato pela Chapa 1, da atual diretoria.

Após a manifestação das partes o juiz sentenciou que “Desse modo, partindo-se das premissas que o estatuto social fora efetivamente observado no que se refere à disponibilização do IP e de computador na sede sindical na cidade de Porto Velho e, inexistir lógica matematicamente que indique deliberado prejuízo aos autores, rejeita-se o pedido de anulação da Assembleia Geral Ordinária que elegeu a Comissão Eleitoral”.

Entretanto, inconformados com decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho, em vez de recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 15/08/2024, portanto no dia seguinte à decisão judicial trabalhista, outra ação praticamente idêntica foi ingressada na justiça comum, processo nº 7044171-91.2024.8.22.0001 na 6ª Vara Civil de Porto Velho, desta feita por um integrante da oposição que não constou como parte na ação trabalhista anteriormente julgada.

Registre-se que além da contemporaneidade das decisões judiciais, as alegações e os fundamentos de pedir da ação na justiça comum foram os mesmos apresentados na demanda trabalhista, como demonstra trecho do despacho do juízo da 6ª Vara Civil: “Relata que, no dia da eleição, o Presidente do Sindicato e candidato à reeleição, contrariou o disposto no edital de convocação ao não disponibilizar um computador na sede do sindicato para que fosse realizada votação presencial pelos sindicalizados que não pudessem votar pelo celular”.

Na mesma data do ingresso da nova ação, dia seguinte ao da decisão da Justiça do Trabalho, o juízo da 6ª Vara Civil proferiu um despacho diametralmente oposto, consignando que “Portanto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para DETERMINAR a suspensão do processo eleitoral designado para o dia 16/08/2024, bem como DETERMINAR a realização de nova Assembleia Geral Extraordinária para Eleição da Comissão Eleitoral, com a disponibilização de um computador na sede sindical para votação dos sindicalizados que não possuam acesso à internet, em obediência ao edital de convocação, devendo esta ser  realizada no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00“.

“E agora José?”, como diria Carlos Drummond de Andrade, diante de uma situação que deixa o cidadão comum se sentindo perdido, sem compreender muito bem o que está acontecendo. Está evidenciada uma estratégia jurídica bastante questionável da chapa 2 de oposição, que foi a de buscar, praticamente simultaneamente, duas instâncias judiciais distintas. Todavia, a gravidade maior não é a postura dos autores de ingressarem com a mesma ação na seara trabalhista e na comum, mas o conflito de competência que emerge das duas decisões judiciais conflitantes sobre uma mesma situação.

A legislação é muito clara ao definir que é competência da Justiça do Trabalho julgar questões sobre sindicatos e filiados, a qual está prevista no inciso III do artigo 114 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

É predominante nos tribunais superiores a jurisprudência de que julgamentos sobre eleições sindicais é da competência da Justiça do Trabalho, inclusive quando se trata de sindicato de servidores públicos, como é o caso do julgado do Superior Tribunal de Justiça STJ – CC: 171039 MS 2020/0048355-0, no qual foi “Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho”.

* Itamar Ferreira é advogado trabalhista.

Ministério dos Transportes anuncia cronograma de obras para a concessão da BR-364: A Rota do Agro Norte

O edital para a concessão, duplicação e adequação de Porto Velho a Vilhena sairá no dia 24 de outubro com previsão de leilão para o dia 27 de março de 2025.

O Ministério dos Transportes (MT) divulgou, nesta semana, o edital do cronograma detalhado das obras de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a Vilhena. A rodovia, denominada de Rota do Agro Norte, prevê uma série de etapas que incluem a duplicação de trechos críticos, construção de terceiras faixas, construção de viadutos e a ampliação de faixas de rodagem.

A obra que totaliza 729 km é a espinha dorsal rodoviária do estado de Rondônia e será concedida para a iniciativa privada por 30 anos, onde terão investimentos previstos de R$ 4,1 bilhões e mais custos operacionais de R$ 3,9 bilhões para a duplicação de 113 KM entre Jaru e Médici, 200 KM de terceiras faixas – praticamente em todas as curvas verticais serão feitas as terceiras faixas.

De acordo com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) e importante articulador no Congresso Nacional das obras de infraestrutura no País, a concessão da BR-364 é parte de um esforço do governo federal para facilitar o transporte de produtos agrícolas e impulsionar o desenvolvimento regional.

Para Confúcio Moura, a Rota do Agro Norte é especialmente estratégica, pois conecta áreas produtivas a centros de distribuição e mercados consumidores, como os estados da região Norte e a região Centro-Oeste por meio dos Portos de acesso aos portos de Porto Velho. “Hoje, pela hidrovia do Madeira já se escoa quase 15 milhões de toneladas de soja, milho, cargas gerais e carga líquida, e a BR-364 tem um volume grande de tráfico, passando pelos principais municípios e provocando com esse tráfico pesado e lento, muitos acidentes.

Cronograma de Obras

O cronograma divulgado prevê uma série de etapas que incluem a recuperação de trechos críticos, a construção de novos viadutos e a ampliação de faixas de rodagem.

Na programação estão a construção de seis (6) praças de pedágios, recuperação e restauração de trechos danificados e aplicação de novo revestimento, melhorias na sinalização, implementação de novas placas de sinalização em trechos mais perigosos, visando reduzir o número de acidentes, construção de pistas marginais para facilitar o acesso às propriedades rurais e melhorar a fluidez do tráfego de veículos pesados.

Benefícios

Os benefícios das obras são amplos, segundo o governo federal. Espera-se que a modernização da BR-364 contribua para a redução dos custos de transporte, encurtando prazos de entrega e aumentando a competitividade dos produtos da região. Além disso, a melhoria na infraestrutura rodoviária deve atrair novos investimentos para o setor agrícola.

Em tempo

O prazo de concessão é de 30 anos com investimento previsto (Capex) de R$ 4,1 bilhões e os custos operacionais previstos de R$ 3,9 bilhões.

Os estudos foram iniciados em 07 de fevereiro de 2021 com fim em 17 de dezembro de 2021.

As audiências públicas foram realizadas entre os dias 27 de fevereiro de 2023 ao dia 08 de fevereiros de 2024.

O projeto foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os dias 09 de fevereiro ao dia 10 de julho de 2024.

O edital está previsto para acontecer no dia 24 de outubro de 2024.

Veja como ficou a última pesquisa eleitoral para vereadores de Porto Velho

O Instituto Phoenix divulgou nesta quinta-feira 29.08 sua 8ª. pesquisa de intenção de votos para vereador de Porto Velho, referente às eleições municipais de 2024. A pesquisa espontânea apontou quais seriam os 23 mais votados, caso a eleição ocorresse nesta data e os nomes e os percentuais foram os seguintes:

Em primeiro lugar está o advogado Breno Mendes (2,57%), seguido dos vereadores Márcio Pacele e Everaldo Fogaça, empatados com 2,22%; seguido do servidor público e promotor cultural Railson Medeiros (2,11%), o médico e vereador Junior Queiroz (1,99%), o advogado Valney (1,87%), o desportista Maranhão do Porto Velho e o advogado e vereador Dr. Gilber, empatados com 1,75%. Em seguida aparece o vereador e líder comunitário Edmilson Dourado, com 1,64%.

Mais abaixo, estão o vereador Márcio Oliveira (1,52%), o vereador Isaque Machado (1,40%), o empresário do setor gastronômico Zé Paroca (1,29%), o vereador Raí Ferreira e a missionária evangélica Sueli Belarmino, empatados com 1,17%, o médico anestesista Dr. Ferrari e a professora universitária Gabriela Gaspar, o empresário do agro, Vandeir Boi na Brasa e Cleiton Roque Junior – filho do ex-deputado estadual Cleiton Roque, empatados com 1,05%.
Por último estão, líder religioso Pastor Sandro, Marleide Reis (esposa do vereador Marcelo Reis), a vereadora Ellis Regina, o empresário Dimas Craveiro – da região de Ponta do Abunã, e o ex-diretor da Escola do Legislativo Carlos Adriano, empatados com 0,94%.

Nenhuma descrição de foto disponível.

DADOS DA PESQUISA

A pesquisa foi contratada pela empresa ABC Publicidades, realizada com 855 eleitores entre os dias 25 a 27 de agosto de 2024. Possui margem de erro de + ou -3,6%, nível de confiança de 95%, registrada no TRE-RO com o número 09691/TRE-RO, assinada pela estatística Liliane Gazola (Conre 9063).

 

Alan Souza fala de suas propostas para a prefeitura em Vilhena

Alan Souza, candidato a prefeito de Vilhena pelo PT e pela Federação Brasil da Esperança, em entrevista ao Extra de Rondônia,  compartilhou suas impressões iniciais sobre a campanha, as demandas da população e suas propostas para enfrentar os desafios da cidade.

CAMPANHA

Alan Souza começou destacando a recepção positiva que sua campanha tem recebido. Ele comentou sobre o ambiente político atual, afirmando que a esquerda tem enfrentado desafios e preconceitos. Apesar desses obstáculos, Alan relatou que a resposta da população tem sido acolhedora. “Estamos começando a campanha com uma percepção muito positiva. A população está demonstrando uma grande receptividade e interesse por algo novo”, afirmou.

PROPOSTAS DE GOVERNO

Sobre as demandas identificadas até agora, Alan destacou que seu plano de governo foi estruturado com base em demandas reais da população. Ele mencionou que, desde o início da campanha, tem recebido informações de diversas fontes, como grupos de WhatsApp e conversas diretas. “Nosso plano está bem estruturado e reflete as necessidades reais dos moradores de Vilhena. Até agora, não tivemos necessidade de fazer ajustes significativos”, explicou.

Alan ressaltou a importância de abordar questões como a falta de transporte coletivo e a necessidade de uma brigada de incêndio efetiva. “Estamos cientes da falta de estrutura no transporte público e também da situação crítica das queimadas na região. Nosso plano inclui a criação de uma brigada de incêndio e melhorias no sistema de transporte”, acrescentou.

DESAFIOS DA PERIFERIA

O candidato abordou a situação das áreas periféricas de Vilhena, destacando a falta de infraestrutura e serviços básicos nessas regiões. Alan enfatizou a necessidade de levar melhorias para essas áreas, não apenas em termos de asfalto, mas também em serviços essenciais como educação, saúde e assistência social. “Queremos garantir que as áreas periféricas recebam a infraestrutura necessária, incluindo serviços de saúde e educação de qualidade”, afirmou.

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA

Quando questionado sobre a crescente violência em Vilhena, Alan destacou que a segurança pública vai além da presença policial. Para ele, a violência é resultado da falta de oportunidades e da desigualdade social. “A segurança pública se inicia dentro da escola, da cultura e do lazer. Precisamos oferecer mais oportunidades e qualificação profissional para combater a violência a longo prazo”, disse.

Alan propôs investimentos em educação e programas culturais como forma de reduzir a violência e a desigualdade. “Vamos focar em oferecer uma educação de qualidade e mais opções de cultura e lazer. Isso ajudará a combater a violência e promoverá uma sociedade mais justa”, completou.

PROGRAMAS FEDERAIS

Alan também falou sobre a implementação de programas federais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, em Vilhena. Ele criticou a forma como esses programas foram aplicados e afirmou que sua administração pretende melhorar a integração desses programas com a infraestrutura local. “Não é suficiente apenas oferecer um teto. É necessário garantir acesso a educação, emprego e lazer para promover a verdadeira ascensão social”, afirmou.

SAÚDE

Sobre o tema, ele afirma que a administração atual de Vilhena optou pela terceirização de grande parte do sistema de saúde municipal, contrariando as avaliações dos Conselhos ligados ao setor e hoje temos uma gestão onde não se sabe ao certo como são aplicados os recursos, e ainda parte desse dinheiro vai para fora.

“Também há um sentimento crescente entre servidores públicos de que a gestão é marcada por perseguições e falta de transparência, problemas como a alta rotatividade de recursos e a dificuldade de acesso ao atendimento médico, algo que destaco como grandes falhas”, resume Alan.

Como proposta para o futuro, ele apresenta a ideia de criar um consórcio intermunicipal para otimizar os recursos e melhorar a gestão da saúde. “E também aumentar a transparência e a eficácia dos atendimentos, especialmente nas áreas mais distantes, para garantir um atendimento digno e acessível a toda a população”, analisa.

Alan Souza encerrou a entrevista reforçando seu compromisso com uma gestão mais inclusiva e atenta às necessidades da população. “Nossa campanha é uma alternativa real para quem se sente desiludido com a política atual. Estamos comprometidos em trazer mudanças significativas para Vilhena, com foco nas necessidades reais da população”, concluiu.

Fonte: Extra de Rondônia

Traficantes são presos antes de realizarem entrega de drogas na zona leste

No final da noite de quinta-feira (30), uma equipe da Polícia Militar, prendeu dois homens, flagrados com droga, durante abordagem na rua Celebridade, bairro Três Marias, zona leste de Porto Velho.

Os policiais estavam em patrulhamento, quando vistaram a dupla em uma motocicleta Honda Biz, vermelha, com placa de Ariquemes e deram ordem de parada.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram três grandes porções de droga, no bolso de um dos ocupantes da moto. Ele confessou que estava se deslocando para fazer a entrega do entorpecente, juntamente com seu comparsa. Os dois foram levados para o Departamento de Flagrantes.

Com informações do Rondoniagora

Balanço: Operação Audácia 4, do MPRO, resulta em prisões e apreensões de armas e drogas

Na madrugada da quinta-feira (29/8), foi deflagrada a quarta etapa da Operação Audácia, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) em conjunto com forças de segurança Estaduais e Federais, na Capital e em Rolim de Moura.

A operação

A operação contou com o efetivo de mais de 300 homens e mulheres, entre eles agentes da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), da Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

O objetivo da ação foi o cumprimento da fase ostensiva de medidas cautelares e de procedimentos investigatórios criminais em curso no MPRO e em Inquéritos Policiais Civis ou Federais.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRO, Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, ressalta que a união das forças de segurança do Estado é essencial. “Além de dar cumprimento às ordens judiciais, por meio da junção de esforços, temos um incessante enfrentamento à criminalidade organizada, especialmente às facções criminosas, cujos reflexos negativos para a sociedade são de conhecimento comum”, destaca o Coordenador do GAECO.

Balanço parcial

Foram expedidos 46 mandados de prisão, sendo 12 para serem cumpridos em cinco presídios na capital e um no presídio de Rolim de Moura, simultaneamente, além de 34 mandados de prisão fora do ambiente prisional. A operação, ainda em andamento, já tem em seus resultados preliminares quatro prisões em flagrante, dentre elas a apreensão de um menor de 18 anos por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

Também foram apreendidos dois veículos, quatro armas, diversas munições, colete balístico, 50 dispositivos eletrônicos (aparelhos celulares, notebooks, tablets, pen drives, câmeras de segurança, entre outros), R$11 mil em espécie, moedas bolivianas ainda não quantificadas; além da apreensão de entorpecentes, como maconha e cocaína, e documentos variados.

O Coordenador do Núcleo de Combate às Facções, Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, explicou que os materiais apreendidos vão ser analisados para verificação de eventuais rastros de crimes praticados anteriormente. “Essas análises serão realizadas pela Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado que tem atuado em parceria com Ministério Público de Rondônia através do GAECO e do núcleo de combate a facções”, ressalta Felipe.

As operações terão continuidade em mais outras etapas. “Enquanto houver criminalidade, essas instituições vão trabalhar e atuar”, reforça o Coordenador do GAECO.

Fonte: MP/RO

Estratégias conjuntas de combate às queimadas são traçadas com estados da Amazônia Legal

Com o objetivo de alinhar estratégias ao combate às queimadas no estado, o governo de Rondônia participou da reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em Maceió, nos dias 27 e 28 de agosto. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, reuniu secretários de segurança dos estados da Amazônia Legal para discutir e alinhar estratégias e ações conjuntas voltadas à proteção da floresta Amazônica, com foco no combate às queimadas, que têm assolado a região.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) representou o estado no evento, com a expectativa de obter mais soluções para preservar a Amazônia, enfrentando de maneira firme os incêndios que ameaçam a biodiversidade e a saúde pública. A preservação da Amazônia é uma prioridade absoluta para Rondônia e ao Brasil.

PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o combate às queimadas exige a união de esforços entre todos os estados da Amazônia Legal e governo federal. “Essa reunião do Consesp é fundamental para traçarmos estratégias eficazes. O governo está empenhado e segue trabalhando para proteger essa riqueza natural, que é essencial à sustentabilidade do planeta”, ressaltou.

A Amazônia enfrenta desafios cada vez mais sérios devido ao aumento das queimadas, que têm devastado áreas significativas de floresta em Rondônia e em outros estados da Amazônia Legal. Durante a reunião, os secretários discutiram uma série de medidas para enfrentar essa crise ambiental, e proteger a biodiversidade da região. O titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital ressaltou a importância da cooperação entre os estados e o governo federal para enfrentar os desafios de forma eficaz.

“A proteção da Amazônia é uma responsabilidade que transcende fronteiras estaduais. As queimadas que assolam Rondônia e outros estados da Amazônia Legal são uma ameaça não apenas ao meio ambiente, mas à saúde e ao bem-estar de todos os brasileiros. Precisamos de ações integradas, rápidas e eficazes para preservar essa riqueza natural, que é vital para o planeta”, afirmou o secretário.

AÇÕES EM DEBATE

As discussões incluíram propostas como o reforço das operações conjuntas de combate às queimadas, a ampliação do uso de tecnologia para monitoramento em tempo real das áreas de risco, e o aumento das penalidades para crimes ambientais. Além disso, os secretários debateram a importância de ações preventivas, como campanhas educativas voltadas às comunidades locais, para reduzir as práticas que contribuem ao início dos incêndios.

Representantes do Ministério da Justiça, presentes no encontro, reafirmaram o compromisso do governo federal em apoiar os estados da Amazônia Legal, na proteção da floresta. Durante a reunião foram definidas medidas que deverão ser implementadas visando reverter a situação atual e garantir a preservação da Amazônia para as futuras gerações.

A reunião do Consesp, em Maceió, representa um avanço na construção de uma agenda comum de proteção ambiental, sublinhando a necessidade de esforços coordenados e contínuos para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e ação humana na Amazônia.

Secom – Governo de Rondônia

Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de pessoas com deficiência

O governo de Rondônia publicou na terça-feira (27), o Decreto n° 29.420, que ajusta o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Decreto n° 29.421, o qual eleva o teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos voltados para Pessoas com Deficiência (PcD). A principal mudança é o aumento do valor máximo do veículo que permite a isenção total do IPVA, que passa de R$ 70 mil para R$ 120 mil, enquanto o teto para aquisição de veículos com isenção parcial de ICMS também sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil, permanecendo o limite de isenção parcial de ICMS em até R$ 70 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as medidas visam adaptar a legislação à inflação do setor automotivo, oferecendo mais opções de veículos acessíveis. “O novo teto permite que mais modelos de veículos estejam disponíveis para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Com a nova regulamentação, o governo impulsiona a promoção da inclusão social, autonomia e liberdade”, ressaltou.

ALTERAÇÕES 

O Decreto n° 29.421, também flexibiliza as exigências para os laudos médicos necessários à comprovação da deficiência, permitindo que os emitidos por serviços privados sejam aceitos, além dos emitidos por instituições públicas. A mudança visa tornar o processo de concessão do benefício mais ágil e acessível.

Outra novidade relevante é a inclusão das pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down na lista de beneficiários da isenção de IPVA. A inclusão alinha o estado de Rondônia com a política já adotada em relação à isenção de ICMS, na aquisição de veículos novos para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da justiça fiscal e promovendo a igualdade tributária.

De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Franco Maegaki Ono, o estado está dando um passo importante em direção à justiça fiscal e igualdade de direitos. “A medida amplia o alcance dos benefícios fiscais, garantindo que um número maior de pessoas possa usufruir desse direito”, pontuou.

ACESSO AO BENEFÍCIO 

Nos últimos três anos, a Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) registrou 414 solicitações de isenção de IPVA, sendo 9,6% dos pedidos realizados por pessoas com o Espectro Autista. Com as mudanças propostas, espera-se que mais cidadãos possam usufruir desse direito.

Para acessar o benefício, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, disponível no site oficial do órgão, onde estão listadas as condições de acesso, documentação necessária, etapas e prazos. Em caso de dúvidas, é possível procurar as delegacias regionais das receitas estaduais ou agências de renda da Sefin para orientação.

Secom – Governo de Rondônia

Investimentos do governo de RO impulsionam a agricultura em Ariquemes

No período de 2019 a 2023, mais de um milhão de reais foram investidos pelo governo de Rondônia em maquinários e programas agrícolas para impulsionar a agricultura, no município de Ariquemes. Os investimentos que resultam em benefícios para os produtores rurais locais, são por meio de ações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

Os recursos foram destinados à aquisição de maquinários e implementação de programas agrícolas. Nos últimos cinco anos, foram entregues à Ariquemes importantes maquinários agrícolas e equipamentos, como tanques de resfriamento de leite, roçadeiras motorizadas, distribuidores de calcário, colheitadeiras de forragem, empacotadeiras de silagem e plantadeiras.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esses equipamentos são fundamentais para a modernização e aumento da eficiência na produção agrícola local. “O governo do estado tem investido no desenvolvimento agrícola do município de Ariquemes, com  recursos e assistência técnica necessários para que possam alcançar seu potencial”, pontuou.

PROGRAMAS

O programa Mais Calcário, também coordenado pela Seagri, transportou 3.147 toneladas de calcário somente entre 2020 e 2023, beneficiando 89 produtores rurais com um investimento de R$ 188.524,49 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). O programa visa melhorar a qualidade do solo, aumentando a produtividade das lavouras.

Além disso, o programa “Plante Mais”, promovido pela Emater-RO destinou 20 mil mudas de café clonal aos produtores de Ariquemes durante o biênio 2022/2023, incentivando a diversificação e o aumento da produção de café na região. Em 2023, a Emater-RO também entregou uma caminhonete Hilux, avaliada em R$ 268.715,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), para apoio logístico e operacional.

PSICULTURA

Rondônia ocupa o 1º lugar na produção de peixes nativos do Brasil, com 56.500 toneladas. A principal espécie produzida é o Tambaqui que representa 90% da produção do estado. Um dos municípios que mais produz e exporta peixes é Ariquemes, o qual possui um dos maiores frigoríficos de pescado. Somente em 2024, no período de janeiro; a primeira quinzena de agosto foram exportados um total de 24.171.704 toneladas de peixe fresco e congelado.

Secom – Governo de Rondônia