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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário avançam no município de Ji-Paraná

As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário seguem avançando no município de Ji-Paraná, financiadas pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gerenciadas pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), as obras registram cerca de 50% de execução.

O progresso dessas obras faz parte do trabalho do governo de Rondônia para melhorar o sistema de esgotamento sanitário do município. Pois o sistema de esgoto engloba toda a parte de captação do esgoto sanitário nos bairros até a chegada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde ocorrerá o processo de tratamento desse material, uma obra completa que vai beneficiar e promover saúde pública aos ji-paranaenses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ji-Paraná não são apenas uma questão de infraestrutura, mas de saúde pública e preservação ambiental.

INVESTIMENTO

Orçadas em R$ 161 milhões, as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ji-Paraná são financiadas por recursos do governo federal, através do PAC, com contrapartida do governo do estado. Esse investimento está sendo transformado em mais saúde e qualidade de vida aos jiparanaenses.

IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA

Uma das principais frentes de trabalho do Sistema de Esgotamento Sanitário é a implantação da rede coletora de esgoto, com 175.279,10 metros de tubulação já instaladas. A meta é instalar aproximadamente 311 quilômetros de rede coletora no perímetro urbano de Ji-Paraná. Além disso, o projeto prevê a realização de 26.142 ligações domiciliares, das quais 14.052 foram concluídas.

CONSTRUÇÃO DAS LAGOAS DE TRATAMENTO

Paralelamente à instalação da rede coletora, está em andamento a construção de oito lagoas de tratamento de esgoto em uma área de 50 hectares. Os serviços estão focados na instalação da manta termoplástica. Uma vez concluídas, essas lagoas desempenharão um papel essencial no tratamento adequado do esgoto, contribuindo para a preservação ambiental e melhoria da qualidade da água na região.

O secretário da Seosp, Elias Rezende, enfatizou a relevância das obras ao município. “Essas obras são um registro para Ji-Paraná. Saneamento é fundamental, uma realidade que, com as obras de esgotamento sanitário em andamento assistirá à população com tratamento de esgoto”,afirmou .

Secom – Governo de Rondônia

Governo de RO decreta suspensão do uso do fogo por 90 dias para combater queimadas

Como medida emergencial para enfrentar o aumento das queimadas, o governo de Rondônia publicou na quarta-feira (28), o Decreto nº 29.428 que suspende a permissão para o uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias. O decreto atende ao Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) 2024, traçado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e estabelece que todos os órgãos estaduais, sob coordenação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF), estarão mobilizados para prevenir e combater as queimadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi tomada em resposta à grave situação ambiental da qual estamos enfrentando, agravada pela escassez de chuvas e intensificação do fenômeno El Niño, que resultou em um aumento de 23,7% nos focos de incêndios somente no mês de agosto.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai ser a responsável pela articulação interinstitucional e execução de estratégias para combate ao desmatamento e queimadas ilegais. Já a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Entidade Autárquica Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) deverão orientar os produtores rurais sobre a proibição do uso do fogo e a adoção obrigatória de técnicas alternativas.

EMERGÊNCIA

Com essa medida, o governo de Rondônia busca proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente, garantindo assim, ações rápidas e eficazes para conter a situação das queimadas em Rondônia, que se tornou extremamente preocupante. Os números superam significativamente os registrados em anos anteriores, contabilizando 4.197 focos de incêndio nos municípios e 690 em áreas de conservação estadual, totalizando 4.887 focos entre 1° de janeiro e 19 de agosto de 2024, que representa o dobro dos registros durante todo o ano de 2023.

Secom – Governo de Rondônia

Receita paga nesta sexta quarto lote de restituição do IR 2024

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Grande operação das polícias em Vilhena mira facção criminosa

Na manhã desta sexta-feira (30), uma grande operação envolvendo Polícia Civil, Polícia Militar, Sefin e Sejus, com apoio de outros estados, cumpriu ordens judiciais com objetivo de desmantelar uma facção criminosa responsável por uma série de homicídios e crimes violentos em Vilhena.

A operação integrada, que se estendeu por Vilhena, Porto Velho e também por Estados como Santa Catarina e Rio de Janeiro.

A justiça expediu 41 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens, incluindo mais de R$ 2 milhões e uma Land Rover blindada, veículo de luxo que foi apreendido no Rio de Janeiro e era utilizado pelo líder da facção criminosa.

O alvo central da operação, foi a facção criminosa originada em Vilhena, que iniciou suas atividades em 2023 e foi responsável por uma onda de violência em Vilhena ao longo de 2024, incluindo mais de duas dezenas de homicídios, além de roubos de motocicletas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, inclusive um atentado a tiros em um balneário, próximo da cidade.

A operação é resultado de uma investigação criminal de oito meses, que envolveu integração de unidades em um esforço conjunto para desarticular o grupo criminoso.

Entre os principais alvos da operação está Ítalo Brendo Gomes Neves, líder da fação criminosa vilhenense que já havia sido preso em uma ação anterior da força-tarefa naquela cidade, com o apoio de policiais do Rio de Janeiro.

Com a deflagração da Operação, Ítalo Brendo enfrenta agora novo mandado de prisão e sequestro de bens.

Além de Italo, o pai e a esposa do líder da facção, também foram alvos, sob indícios de integrarem a organização criminosa e participarem ativamente de suas operações ilícitas.

Com informações do Rondoniagora

Porto Velho atinge nível mais grave em escala que mede poluição do ar

Encoberta por fumaça desde o início da semana, a cidade de Porto Velho registrou, no final da manhã desta quinta-feira (29), uma concentração de material particulado de 621 microgramas por metro cúbico (µg/m3), apontou a plataforma que mede o Índice de Qualidade do Ar em tempo real, da fundação suíça IQAir. A medição indicou um nível de poluição muito acima do padrão de qualidade do ar estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como seguro à população, que admite a presença de material particulado em até 45 microgramas por metro cúbico (µg/m3).

Pela classificação da Fundação IQAir, a cidade registra atualmente o nível perigoso, o mais grave em uma escala de seis, no qual há indicação de evitar atividade física ao ar livre, fechar portas e janelas para manter a poluição fora dos ambientes internos e usar máscara em áreas de maior exposição.

Com 5,88 mil focos de incêndio registrados de 1° de janeiro até esta quinta-feira (29), segundo o programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estado teve nesses meses mais do que o dobro dos 2,4 mil focos registrados no mesmo período de 2023.

O governo de Rondônia declarou no início desta semana situação de emergência por incêndios florestais. Também foi decretada a proibição do uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Porto Velho e do governo do estado de Rondônia em busca de informações sobre medidas de proteção à saúde da população. A prefeitura informou que a secretária municipal de Saúde, Eliana Pasin,i não tinha disponibilidade na agenda, e o governo do estado reforçou as medidas adotadas para o enfrentamento às queimadas da região.

Agência Brasil

Coluna Zona Franca

O perigo Pablo Farçal

É patente que o candidato subiu nas pesquisas e hoje, pásmem, está em primeiro lugar. Legítimo? Não. A ascensão ilegítima a custa de um golpe midiático é bastante questionável. No primeiro debate, na Band, Farçal fez um gesto imitando alguém que cheira cocaína, atribuindo ao Guilherme Boulos (PSOL), e ganhou cinco pontos nas pesquisas. Num segundo debate, Farçal mostrou uma carteira de trabalho pro Boulos, aludindo que ele nunca trabalhou na vida e ganhou mais cinco pontos. Daí em diante foi uma avalanche. Assim como sua fortuna tem origem misteriosa, Farçal imprime em sua campanha truques de marketing nada republicanos.

O perigo Pablo Farçal 2

Vistas com desdém por parte da comunidade científica e pelo campo progressista na política, as técnicas usadas por Farçal têm origem no Behavorismo, estudo do comportamento humano que surgiu no início do século XX e ganhou força a partir dos anos 1970 no estudos conduzidos pelo antropólogo, cientista social, linguista e semiólogo inglês Gregory Bateson no Instituto de Pesquisa Mental em Palo Alto, na Califórnia. Na dinâmica dos debates, por exemplo, usa-se a técnica da dissociação, quando o participante treina para se dissociar das emoções durante o combate com o oponente. Ao mesmo tempo, ele é treinado para deixar o adversário “à flor da pele”.⁠

O perigo Pablo Farçal 3

A trajetória de coach de Pablo Farçal  antes de sua empreitada pela prefeitura de São Paulo não é exatamente impecável. Além da condenação por formação de quadrilha em fraude bancária, do incidente no Pico dos Marins e das acusações de agressão psicológica e física contra um participante de seu reality show, ou mesmo da morte de um de seus funcionários durante uma “maratona surpresa” em sua empresa, Marçal enfrenta alguns outros problemas.

O perigo Pablo Farçal 4

Como já foi amplamente noticiado, a campanha de Pablo Farçal tem utilizado um processo judicial envolvendo um homônimo do candidato Guilherme Boulos, do Psol, para acusá-lo falsamente de uso de cocaína, informou o jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (28). Farçal tem reiterado a acusação de que Boulos seria usuário de cocaína, sem apresentar qualquer prova concreta. O processo citado por Farçal envolve, na verdade, o empresário Guilherme Bardauil Boulos, réu em um caso de posse de maconha em 2001, que foi extinto em 2006.

O perigo Pablo Farçal 5

Farçal foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa por “propaganda eleitoral negativa inverídica”, após espalhar informações falsas contra Boulos. “Considerando que a conduta do requerido configura uma estratégia deliberada e já tida como abusiva e ilegal pela Justiça Eleitoral em diversos expedientes, arbitro a multa em R$ 30 mil”, ressalta decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Rodrigo Marzola Colombini.

Picareta cassado

O ex-deputado dos EUA George Santos foi ao Congresso para assistir ao discurso do Estado da Nação do presidente do país, Joe Biden, em 7 de março de 2024. — Foto: Evelyn Hockstein/ ReutersA postura de Pablo Farçal é semelhante ou pior do que a do ex-deputado dos Estados Unidos George Santos, o filho de brasileiros que teve seu mandato cassado no ano passado. O picareta enganou eleitores norte americanos, mentindo, se elegendo deputado. Descoberto, foi cassado. Que é o futuro de Farçal se for eleito prefeito de São Paulo.

O santo de casa faz milagre

Presidente Lula em entrevista à TV Centro AméricaEnquanto os paulistanos buscam num charlatão a solução para os problemas de São Paulo, o santo milagreiro está bem debaixo dos narizes deles: Lula. Pois bem. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 6,8 por cento nos três meses até julho, em linha com o esperado por economistas e marcando o menor nível para o período desde o início da série do governo, em 2012, evidenciando a força do mercado de trabalho no país em um momento em que o Banco Central tem reiterado surpresa com a força da atividade econômica.

O santo de casa faz milagre 2

A taxa recuou 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, de fevereiro a abril, e caiu 1,1 ponto sobre o mesmo período de 2023, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. A população desocupada caiu para 7,4 milhões, menor número de pessoas procurando por uma ocupação no país desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. Sem enganação.

O X da questão

O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto – e creditou a decisão a uma “ameaça”, feita por Alexandre de Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil. Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições. O ministro do STF inovou: na ausência de representante legal do X no país, intimou Musk por meio de um post na própria rede social. Na notificação, Moraes estipulou o prazo de 24 horas (encerrado na noite de quinta-feira, 29) para que a plataforma nomeasse um representante da empresa; com a decisão descumprida, o X pode ser suspenso no Brasil.

                                        URGENTE

Pode ser uma imagem de 2 pessoas, televisão, sala de redação e textoNo final da tarde de ontem, quinta (29), a capital de Rondônia atingiu nível tóxico elevado do ar. Classificado como PERIGOSO. Na projeção do AQICN existe tendência de de elevação, podendo chegar a 800 pontos. Neste nível de toxidade é prudente que a prefeitura de Porto Velho e Governo de Rondônia suspendam as aulas (fonte: Paulo Andreoli). Olhem essa imagem do Bom Dia Rondônia desta manhã. O repórter Marcelo de máscara e a secretaria municipal de EDUCAÇÃO, Gláucia Negreiros, nem aí com a fumaça. Pior, sem nenhuma sinalização para paralisar as aulas devido à forte fumaça. Sabem o que a Glaucia falou pro repórter? Que não suspende as aulas para não atrapalhar as festas de Natal e ano Novo, no caso de haver recuperação dos dias paralisados.

 

Candidatos a vereador de Porto Velho

Lista completa de todos os candidatos a vereador de Porto Velho, aprovados em convenções e registrados no TRE-RO.

 Clique aqui

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Informações para a coluna:  [email protected]

Acesse também: Patrulha Verde 

A Democracia

Operação da PM apreende mais de 800 kg de maconha na fronteira

Na tarde desta quinta-feira (29), uma operação conjunta das forças de segurança determinada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, resultou na apreensão de 830 kg de maconha tipo Skunk, em Costa Marques, município fronteiriço com a Bolívia, localizado na região da BR-429. A droga estava dissimulada dentro do braço mecânico de uma escavadeira hidráulica, em uma tentativa de despistar as autoridades.

A operação, denominada “Protetor”, foi conduzida pela Polícia Militar, por meio do 11° Batalhão, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) e da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Esta ação integra os esforços contínuos das autoridades de segurança de Rondônia no combate aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas.

Cinco pessoas foram presas durante a operação e, juntamente com a droga apreendida, foram encaminhadas para a delegacia em Ji-Paraná. A apreensão causou um prejuízo estimado em R$ 5 milhões às organizações criminosas que atuam na região.

Ainda nesta quinta-feira, logo nas primeiras horas da manhã, o Ministério Público de Rondônia, em ação conjunta com as forças de segurança, deflagrou a 4ª fase da operação “Audácia”. A ação cumpriu mandados de prisão contra diversos investigados e realizou buscas em 26 imóveis e em três celas de estabelecimento prisional. Foram apreendidos 57 dispositivos eletrônicos, incluindo 49 celulares e um rádio comunicador, além de sete munições e uma arma de fogo.

Campanha de Vacinação Contra a Influenza na Região Norte

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Semusa, inicia a campanha na terça-feira (3), estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para prevenção da gripe nas regiões mais atingidas pelas queimadas. A campanha segue até o dia 26 de outubro em todas as unidades de saúde da zona urbana e rural da capital.

A imunização é gratuita e voltada especialmente para grupos prioritários:
– Idosos com 60 anos ou mais de idade;

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Gestantes;

– Puérperas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade.

– Trabalhador da saúde dos serviços públicos e privados;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

Esse é o segundo ano que o Ministério da Saúde antecipa a vacinação da gripe para toda região Norte devido à sazonalidade da gripe em decorrência do inverno amazônico que acontece no final do ano. Em 2024, o Ministério da Saúde também considerou a consequência das fumaças provocadas pelas das queimadas que tem prejudicado a saúde da população da região.

Para explicar melhor como vai funcionar a Campanha de Vacinação Contra a Influenza na Região Norte, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) convida os veículos de imprensa para uma ação que será realizada nesta segunda-feira (2), às 10h, na Unidade de Saúde da Família Osvaldo Piana.

SERVIÇO

Pauta: Campanha de Vacinação Contra a Influenza na Região Norte
Data: 2 de setembro (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Unidade de Saúde da Família Osvaldo Piana

Endereço: Avenida Campos Sales, 858 – Bairro Areal

Sugestões de entrevista: Marilene Penati – secretária adjunta da Saúde, e Elizeth Gomes – coordenadora de Imunização da Semusa

Agenda dos candidatos a prefeito de Porto Velho para 30 de agosto

Agenda Mariana Carvalho

30.08 SEXTA-FEIRA

> 13:00 Entrevista

> 17:30 Reunião com Liderança
Local: Areal

> 19:30 Lançamento de campanha de Candidato a vereador
Local: Bairro Baixa União

> 19:30 Reunião de candidato a vereador
Local: Bairro Agenor de Carvalho

> 19:50 Reunião de candidato a vereador
Local: Bairro Agenor de Carvalho

> 19:30 Reunião de candidato a vereador
Local: Bairro Jardim Eldorado

> 20:00 Lançamento de campanha de Candidato a vereador
Local: Bairro Centro

> 20:00 Reunião de candidato a vereador
Local: Bairro São Sebastião

> 20:00 Reunião de candidato a vereador
Local: lagoa

> 20:30 Reunião de candidato a vereador
Local: zona leste

Agenda da candidata: Euma Tourinho

– MANHÃ- 7H30  A candidata a prefeita Euma Tourinho do MDB 15, realiza reunião em empresa localizada na avenida Jorge Teixeira, bairro N.Sr. Das Graças.

9h realiza reunião com comandantes de barcos na região do Cai N’Água.

– TARDE- 15h Euma Tourinho participa de gravação de apoio com liderança.

Ás 16h reunião de apoio em escritório de contabilidade.

17h50 ás 18h20– entrevista ao vivo grupo Rondovisão Tv.

-NOITE-  Às 19h30 a juíza participa de uma grande reunião  com moradores no bairro Nacional.

AGENDA RICARDO FROTA 

09:00 – Gravação de materiais de campanha
14:00 – Reunião no comitê de campanha com coordenadores
16:30 – Reunião com empresários apoiadores
19:30 – Visita a comunidade Lagoinha, apoio de mulheres na política.

Agenda do candidato: Samuel Costa

30/08 – Sexta-feira

➡ Às 08h00 – Visita na escola Brasília entrevista com alunos – À convite da escola.

➡ Às 09h40- Reunião com apoiador Professor Sérgio (Planejamento tático)
 Reunião interna

➡ Às 11h20 – Reunião com candidata Vanessa Melo REDE
 Reunião interna

➡ Às 13h40 – Reunião com o presidente Edjales
 Reunião interna

➡ Às 15h30 – Visita no bairro Cristal da Calama com lideranças do bairro (Conhecer a comunidade)

➡ Às 16h30- Visita no orgulho do Madeira com candidato Raymison- REDE

➡ Às 17h45 – Entrevista Rádio band FM.1

➡ Às 20h00 – Encontro com apoiadores e amigos.

Léo Moraes (Podemos)

  • Manhã: Entrevista em um site da cidade, seguida de visita à Avenida Jatuarana.
  • Tarde: Reunião de alinhamento e continuidade das visitas na Jatuarana.
  • Noite: Reunião no bairro Teixeirão e com lideranças.

Célio Lopes (Partido Democrático Trabalhista – PDT)

  • Manhã: Compromisso particular (hoje é aniversário do candidato)
  • Tarde: Sabatina do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), seguida de reunião com moradores do bairro Planalto.
  • Início da noite: Entrevista em uma rádio local, seguida de reunião com candidato a vereador e moradores do bairro Ulisses Guimarães.

O candidato Dr. Benedito Alves (Solidariedade) não divulgou suas agenda para esta sexta-feira.

Endereços para envios das agendas: [email protected], [email protected] e [email protected]

Recurso ao TJRO busca reverter decisão fundamentada em legislação revogada que manteve privatização do saneamento de Jaru

O recurso foi apresentado na Ação Popular nº 7006899-91.2023.8.22.0003, 2ª Vara Civil de Jaru, protocolada em 04/12/2023, pede a nulidade do procedimento licitatório do edital de concorrência pública nº 04/2023 e os efeitos jurídicos de decorrentes, o qual teve como vencedora a empresa AEGEA; apontando, além do descumprimento da Lei Complementar estadual 1.200/2023, várias outras irregularidades, como não analisar outras alternativas de concessão previstas em lei mas unicamente licitação para iniciativa privada; além de deixar de considerar adequadamente a oferta da tarifa social à população mais carente.

Em 09 de agosto de 2024 a 2ª Vara Civil publicou Sentença julgando improcedente os pedidos apresentados na Ação Popular, fundamentando dentre outros pontos que o município teria competência constitucional para concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário; que a Lei1.200/2023 foi publicada dia 14/10/2023, posterior ao início do processo licitatório em 25/09/2023; que decisão do STJ teria permitido a sequência da licitação e que não se aplicaria a força vinculante de julgados do STF sobre a imposição de microrregião, pois esta teria sido criada em Rondônia após o início do procedimento de concessão.

Em 21/08/2023 foi ingressado um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Rondônia, pedindo a revogação da Sentença de improcedência, reiterando as ilegalidades praticadas pela prefeitura de Jaru e principalmente pelo fato da decisão de primeira instância ter sido fundamentada em artigos já revogados e alterados da lei federal nº 11.445/2007, pela lei 14.026/2020 que estabelece o atual marco regulatório do saneamento básico.

A sentença cita vários dispositivos revogados da Lei 11.445, como os artigos 1º e 2º, bem como seus incisos e alíneas, situação que a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem a nulidade de uma decisão judicial.

No recurso de apelação foi ressaltado que “O STF na ADI 1842/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, explicitou que os Estados podem, constitucionalmente, mediante lei complementar, mesmo sem intermediação ou anuência legislativa dos municípios, criar microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução dos serviços de saneamento básico, sem que haja violação à autonomia municipal, como assim foi feito pelo art. 3º, da Lei Complementar estadual n. 1.200/2023”.
Além disso, contesta o suposto ato jurídico perfeito licitatório, pois “A licitação é um procedimento administrativo construído pela reunião de atos administrativos sucessivos que se direcionam para a prática de um ato administrativo final que conclui o procedimento licitatório”, destacando que o procedimento teve início em 25/09/2023 com a publicação do aviso de licitação e só foi concluído com adjudicação e homologação da licitação, em 08 de dezembro de 2023, para que pudesse assinar o contrato administrativo, assinatura efetivada em 29 de fevereiro de 2024.
A judicialização de processos de concessão de sistemas de água e esgoto ocorre também em outros municípios de Rondônia, como em Porto Velho, onde a licitação foi suspensa após publicação da Lei Complementar 1.200/2023, que criou uma única Microrregião com todos os municípios do Estado, impedindo na prática concessões isoladas, como a de Jaru; sendo que até o momento foi frustrada a tentativa da prefeitura da Capital em conseguir a inconstitucionalidade desta lei.
Fonte: SINDUR-CUT.