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terça-feira, novembro 17, 2026
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Brasil se aproxima de 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.

Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).

Chikungunya

O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de chikungunya, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Zika

Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Fonte: Agência Brasil

Ações de combate ao desmatamento na Amazônia terão R$ 318 milhões

O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) receberá um aporte de R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento da presença das forças de segurança na região. O contrato de repasse dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi assinado nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto.

Com os recursos, há previsão de criação de um centro de inteligência internacional, além da aquisição de equipamentos como lanchas blindadas, helicópteros, drones veículos e outros equipamentos de inteligência para combater o desmatamento ilegal e os crimes que estão conexos, como trafico de drogas, tráfico de pessoas e garimpo ilegal. O foco estará em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade para colocar em prática as ações do plano.

“É importante que a gente tenha muita habilidade de fazer isso acontecer rápido. A gente está aprendendo que tudo que é para construir demora muito e tudo que é para destruir acontece rapidamente. Então, é importante que a gente apresse um pouco o processo de construção, com menos reunião, menos burocracia, menos papel e fazer as coisas acontecerem”, disse.

Composição

O comitê gestor do Amas é composto por representantes do Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa. O Plano prevê ações integradas entre as forças federais e as secretarias de segurança pública dos nove estados e dos nove países que compõem a Amazônia Legal.

“Só as forças de segurança federais e estaduais e locais não são suficientes para preservar esse patrimônio, que é de toda a humanidade. É preciso, e estamos fazendo, uma forte ação diplomática e uma forte cooperação policial nesse sentido com os estados vizinhos”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Essa é a primeira fase de um total de três fases do plano, que pretende chegar a R$ 1,2 bilhão. “Combater o desmatamento na Amazônia hoje é combater o crime organizado, o garimpo ilegal, o tráfico, organizações que ou são ilícitas ou estão sempre permeadas pela ilicitude em sistemas econômicos que degradam a região, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

 Agência Brasil

Policial penal é assaltada e tem arma levada na zona leste

O assalto praticado contra uma policial penal, aconteceu no início da manhã desta terça-feira (18), no Bairro Aponiã, zona leste de Porto Velho.

A vítima estava trafegando na rua Gregório Alegre, quando foi abordada por um bandido armado, que estava de motocicleta.

O criminoso exigiu que a policial penal entregasse sua bolsa, que estava com a arma da servdora pública.

Na sequência, o criminoso fugiu do local em alta velocidade.

A Polícia Militar ainda foi acionada, mas não conseguiu encontrar o bandido até o momento.

PF prende três em flagrante por esquema de alteração de cadastros na Caixa em Porto Velho

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (17), três pessoas por estelionato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações da Caixa Econômica Federal (CEF), em Porto Velho.

Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie e aparelhos celulares dos envolvidos utilizados para a prática criminosa. Após autorização judicial, os materiais serão encaminhados à perícia para realização da análise de dados, com a finalidade de identificar demais autores e partícipes da ação delitiva.

De acordo com a investigação, que contou com o apoio da Centralizadora de Segurança e Fraude da Caixa Econômica Federal, foi constatado que os envolvidos realizavam saques de saldos residuais de contas da CEF, mediante a colaboração de um empregado da instituição, que possibilitava as alterações dos cadastros de pessoas de forma indevida.

Além disso, foi apurado que mais de 130 cadastros foram alterados e, somente em junho de 2024, houve saques ilegais que, somados, totalizaram R$ 74.410.

Diante dos fatos, os suspeitos poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido por peculato digital.

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.

O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira da Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que tem voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB.

O parecer foi feito à pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti, que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou.

O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inconstitucional

O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola à Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.

“Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento.

De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.

O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal.

“O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou.

Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana.

“No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.

Direito Penal

O parecer afirma que o Direito Penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O Direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento.

Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas.

“A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou.

Laicidade e vício formal

Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade.

“A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz.

A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade.

“Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou.

Defesa do PL

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Agência Brasil

O suspense continua: Frente Democrática tem quatro pré-candidatos a prefeito de Porto Velho

PORTO VELHO- Não foi dessa vez que a Frente Democrática, que reúne sete partidos, escolheu o nome de quem vai representar o grupo nas eleições do dia 6 de outubro de 2024.

Com a participação de centenas de filiados de sete partidos (PV, PCdoB, PSOL, REDE, PT, PSB e PDT), a Frente Democrática Ampla de esquerda e de centro esquerda, reuniu-se na noite desta segunda-feira, no Sindicato dos Servidores Federais – SINDSEF, com os pré candidatos a prefeita e prefeitos ao Prédio do Relógio. Convidados para fazerem parte da frente, MDB e Solidariedade vão lançar candidatos próprios.

Fátima Cleide (PT), Célio Lopes (PDT), Samuel Costa (REDE) e Vinícius Miguel (PSB), apresentaram suas credenciais e propostas ao público presente, cada um mostrando suas qualidades e potenciais para administrar a capital do estado de Rondônia.

“Porto Velho tem pautas urgentes que precisam ser solucionadas para ofertar qualidade de vida a nossa população, como é o caso da água tratada e do esgoto na nossa cidade”, disse a ex-senadora Fátima Cleide.

Célio Lopes, pré-candidato pelo PDT, explanou o seu histórico político e a determinação em governar a cidade onde nasceu, nos recantos do Madeira.

Samuel Costa destacou os feitos do presidente Lula em Porto Velho e expressou o desejo do PSOL em também poder governar e contribuir com o desenvolvimento da Capital.

Vinícius Miguel destacou a honra dos votos recebidos pelos portovenses na última eleição de 2020, quando faltaram menos de 2000 votos para concorrer no segundo turno contra campanhas poderosa por parte dos seus adversários.

Apesar de ter sido uma boa oportunidade, não foi dessa vez a escolha do nome. Haverá outras reuniões com os quatro pré-candidatos para fechar quem estará na cabeça e o vice. “Seja qual for a composição, todos os partidos seguirão juntos”, disse um importante dirigente.

 

Muito além de simples peças, doar roupas significa dignidade e conforto

Em uma sociedade em que as disparidades sociais são evidentes, as necessidades básicas de diversas famílias nem sempre são atendidas. Assim, as doações de roupas desempenham um papel crucial, que transcende o simples ato de desapegar de peças que não serão mais utilizadas, especialmente durante os meses de inverno. Doar, portanto, representa um ato de empatia, solidariedade e cuidado para com o outro.

Para muitas pessoas que vivem em situação de rua, comunidades carentes ou mesmo famílias afetadas por desastres naturais, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, comprar roupas pode representar um grande desafio. Desse jeito, doar roupas em bom estado pode representar muito mais do que uma simples peça de vestuário, mas também conforto, dignidade e oportunidade para enfrentar os desafios diários.

Mas, para que as roupas cheguem a todas as pessoas que as necessitam, além de toda a logística, é necessário alguns cuidados da parte de quem doa. Assim, separamos algumas dicas de como organizar e separar as roupas para doação.

1. Faça uma triagem das roupas: antes de qualquer coisa, avalie as suas roupas e separe as peças que você não usa mais. Dessas, separe as que estão em bom estado e descarte as peças muito desgastadas, com furos ou manchas.

2. Peças limpas e dobradas: antes de doar as roupas, certifique-se de que estejam limpas e em boas condições de uso. Caso necessário, lave-as antes de empacotar e guarde sempre dobradas, para facilitar o transporte e otimizar o espaço. Lembre-se que muitas pessoas não têm onde lavar as peças, assim entregá-las limpas é crucial.

3. Separe por categorias: separe as roupas por tipos, como camisetas, calças, vestidos, casacos, cobertas e, se possível, identifique as doações. A identificação facilita no processo de embalagem e ajuda as instituições e pessoas que recebem as doações a distribuírem mais facilmente.

4. Doação de roupas íntimas: roupas íntimas são as peças mais complicadas de se doar, então, preferencialmente, doe peças novas ou em bom estado e que estejam limpas, sem a presença de manchas, assim se evita preocupações com higiene. Dê preferência a peças confortáveis, com tamanhos variados, que atendam tanto jovens e crianças quanto adultos e idosos. Considere doar sutiãs sem bojo e cuecas Zorba, de cores variadas, específicas para mulheres e homens.

5. Sapatos: Os sapatos também devem estar em bom estado de uso e completos, com palmilhas e cadarços, quando necessários. Chinelos em boas condições de uso ou novos são ideais. Evite doar sapatos que contenham saltos.

Após tudo organizado em embalagens fortes e resistentes, pesquise locais de doação em sua cidade, como abrigos, igrejas, instituições de caridade ou pontos de coleta. Certifique-se de verificar o horário de funcionamento e quais tipos de doações são aceitas em cada local. Lembre-se: doar, além de necessário, é um ato de amor ao próximo.

Iniciada obras de pavimentação na área rural da Estrada do Areia Branca

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Um audacioso projeto com objetivo de pavimentar cerca de 5 quilômetros da Estrada do Areia Branca (área rural) na região Sul da cidade, foi iniciado pela Prefeitura de Porto Velho. Através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), os trabalhos de terraplanagem já começaram.

Essa primeira etapa dos trabalhos consiste na utilização de caminhões-pipa para umedecer o solo e a retirada de cascalho, iniciativas que preparam o terreno para as etapas posteriores.

A equipe responsável informa que a terraplanagem é essencial para garantir a estabilidade e durabilidade da nova pavimentação. Desta forma, proporciona uma estrada mais segura e confortável para os moradores e usuários da região.

O projeto faz parte dos trabalhos contínuos da Prefeitura de Porto Velho para melhorar a infraestrutura viária e também promover o desenvolvimento rural no entorno da capital rondoniense.

De acordo com a Semagric, a pavimentação da Estrada do Areia Branca é uma demanda antiga da comunidade local, que enfrentava dificuldades com a poeira (durante a estiagem) e a lama, nos períodos chuvosos.

A Prefeitura espera uma melhoria significativa no tráfego e no escoamento da produção agrícola ao término das obras. Desta forma, beneficia os produtores rurais, promove o crescimento econômico da região, melhora a qualidade de vida das famílias e ainda proporciona mais segurança na mobilidade das pessoas.

Renovação do Termo de Outorga – A.C.D.A Importação e Exportação LTDA

A “A. C. D. A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA”, localizada na Av. Governador Jorge Teixeira, nº 374, bairro Nova Porto Velho, no município de Porto Velho – RO, com CNPJ sob o nº 84.308.980/0009-31, torna público que requereu junto à COREH/SEDAM, a RENOVAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA nº224/2019, referente a um poço tubular localizado no endereço supracitado, sob as coordenadas geográficas 08°46’01,56” S, 63°52’59,72′ O.

Parlamentares aprovam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo do Estado

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.807.784,87, em favor de vários órgãos e secretarias do Poder Executivo. Entre os projetos aprovados, estão R$ 31 milhões que serão destinados para obras de abastecimento de água em Porto Velho e construção da biblioteca de Jaru. E ainda, R$ 12 milhões que serão destinados para manutenção para despesas correntes e locação de empresa de táxi aéreo.

Foram aprovados os seguintes projetos:

PL 472/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 238.349,86, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde (Cetas).

PL 451/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 31.993.106,64, em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), com objetivo de executar ações relativas ao Programa de Serviços Urbanos de Água e Esgoto, visando a ampliação do sistema de abastecimento do município de Porto Velho, além de atender o Convênio n° 338/DCPN/2017, de 22 de dezembro de 2017, pactuado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, junto ao estado de Rondônia, com o objetivo de prosseguir com a construção de uma biblioteca no município de Jaru.

PL 494/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), até o R$ 12 milhões.

Na justificativa, o Estado esclarece que o crédito adicional suplementar será utilizado para despesas correntes, como contratos continuados, diárias e despesas de consumo, como por exemplo, custeio de materiais de expediente, materiais gráficos, gêneros alimentícios, de modo a atender às necessidades administrativas e operacionais da unidade. Também pretende contratar empresa especializada em serviço de locação de aeronave para prestar serviço de táxi aéreo visando cumprir as demandas do governo do Estado.

PL 493/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), até o valor de R$ 23 milhões. O valor será revertido para locação de equipamentos, máquinas pesadas e caminhões.

PL 495/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até o valor de R$ 12.480.429,08. O valor será destainado para cumprir as determinações judiciais referentes à execução de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

PL 516/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), até o valor de R$ 3.135.549,29, que será usada para adquirir passagens aéreas para artesão que foram selecionados para participar da 14ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fene Arte, a ser realizada no período de 3 a 14 de julho de 2024, no Centro de Convenções em Olinda, no estado de Pernambuco. Também será destinado para aquisição de materiais esportivos que serão entregues nos municípios de Rondônia.

PL 491/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), até o valor de R$ 2.960.350,00.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Fonte: ALE/RO