Diante da denúncia de que no horário do expediente procuradores lecionam em faculdade e ministram cursos on-line, parlamentares já falam em instituir o ponto eletrônico na PGE
Procurador-geral teria sido avisado de que, se as mordomias forem retiradas pela Assembleia, dificilmente a categoria reverterá a situação no STF, pois já há entendimento sobre a matéria.
Mais um capítulo da crise entre governo do estado e deputados, tudo porque as emendas parlamentares não estão sendo pagas. Agora chegou à Assembleia Legislativa a denúncia de que procuradores do estado, durante o horário em que deveriam estar trabalhando, lecionam em faculdades e ministram cursos on-line.
Por conta disso, um grupo de deputados já estaria disposto a apresentar mais uma emenda conjunta à legislação para obrigar que os procuradores do estado assinem o ponto eletrônico, devendo registrar horário de entrada e de saída no CPA. O blog apurou que ainda não há consenso sobre isso, apesar de alguns parlamentares estarem muito irritados.
Diante disso, o procurador-geral já seria sido aconselhado a pedir exoneração, porque a situação já está ficando insustentável. Ele já teria resolvido jogar a toalha, mas entes, segundo o que está circulando, deverá tentar um acordo com os deputados, na tentativa de manter as mordomias para a categoria.
O procurador deverá tentar conversar com os deputados na próxima semana, na Rondônia Rural Show. Ele deverá propor sua renúncia ao cargo. Em troca, explicará que o governador deverá vetar as emendas retirando as mordomias dos procuradores. Ele pedirá aos parlamentares que não derrubem o veto do governador.
O caso é que, se a Assembleia derrubar o veto, o imbróglio acabará no Supremo Tribunal Federal, e o STF já decidiu anteriormente manter a retirada das mordomias de procuradores de outros estados.
Os deputados, recentemente, aprovaram emenda coletiva ao projeto de lei complementar nº 52/24. O relator foi o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD). Ele deu o parecer em plenário, e foi corajoso.
A emenda coletiva acaba com as duas férias por ano que haviam sido concedidas aos procuradores do estado. Agora eles têm direito a um período de férias de 30 dias por ano, como os demais servidores. Eles não poderão mais advogar, e também terão que prestar conta do dinheiro repassado pelos cartórios. Até então, eles decidiam como esse dinheiro era gasto e não prestavam conta.
De acordo com denúncias que chegaram à Assembleia, alguns procuradores vendiam 30 dias de férias ao estado, para ganhar uma espécie de 14º salário, e advogavam em horário de expediente. As mordomias foram concedidas durante o governo Confúcio Moura.
Os deputados já tinham decidido que na Rondônia Rural show acabarão com o trabalho home office para os procuradores. Isso diante à denúncia de que alguns deles não comparecem ao CPA diariamente desde a pandemia, e que outros nem estão mais morando em Rondônia. Trabalham home office em outros estados.
Também já foi decidido que na Rondônia Rural Show será votada emenda especificando que o procurador-geral não precisa mais ser servidor de carreira, e que antes da posse deverá ser sabatinado pela Assembleia Legislativa.
Como sinal de trégua, os deputados deverão votar todos os projetos encaminhados pelo Executivo, que estão engavetados. O blog apurou que ainda não há paz. A votação dos projetos seria um sinal de que os deputados querem conversar com o governador.




Deuzulivi
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Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) apresentou um projeto de lei para restringir o financiamento de organizações não governamentais (ONGs) que atuam no território brasileiro. Para ele, as ONGs no Brasil não poderiam mais receber nenhum tipo de contribuição de partidos políticos estrangeiros ou de entidades ligadas a governos de outros países. A proposta prevê ainda que outros tipos contribuições estrangeiras ficariam limitadas a 100 salários mínimos. Nesses casos, as ONGs ficariam sujeitas a algumas restrições, entre elas, o impedimento de participar de campanhas para mudar qualquer lei.
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